Os profissionais da educação do 1º segmento têm suas
condições de trabalho precarizadas pelas iniciativas do atual governo
municipal. A maior parte delas tem sido imposta sem consultas ou discussões.
Vejamos alguns exemplos:
1.
Não cumprimento da lei de 1/3 de
Planejamento e obrigatoriedade do cumprimento do mesmo na escola: Isso contraria o parecer do
Conselho Nacional de Educação nº 18/2012 (em anexo) que diz: “O trabalho do
professor pode ser realizado em sua própria residência, em tarefas relacionadas
ao magistério.”
2.
Adoção dos “Ciclos de ensino” nas
séries iniciais do Ensino Fundamental: imposto a alunos e profissionais da educação
arbitrariamente pela SEMEC. Sem consulta ou discussão nas escolas a adoção dos
ciclos é, na realidade, uma forma de aprovação automática. Isso serve muito mais
à maquiagem dos índices de avaliação da educação municipal do que à melhoria
concreta da qualidade da educação.
3.
Imposição de um currículo que não foi
discutido pelos professores: A SEMEC, em 2012, construiu um currículo e o enviou às escolas para que
os professores apontassem possíveis modificações, sem que os mesmos tivessem
participado da sua elaboração inicial. Isso ocorreu após a escolha dos livros
didáticos, os quais têm validade de três anos e cujos conteúdos são
incompatíveis com o currículo imposto pela SEMEC.
4.
Formação continuada desvirtuada: Embora seja um direito e um dever
dos profissionais da educação, a SEMEC promove discussões que pouco acrescentam
ao fazer pedagógico. Uma grande parte
das atividades de formação é voltada para mecanismos de avaliação institucional
como a “Prova Brasil” e a “Provita”.
5.
Excesso de trabalho, condições
precárias, assédio moral e adoecimento dos profissionais de educação: Esses problemas, somados aos que já
foram listados, têm sido uma constante na vida dos educadores. Muitos sofrem de
depressão e outras doenças crônicas ligadas ao excesso e às péssimas condições
de trabalho. Estudos da Fundação Getúlio Vargas têm demonstrado o crescimento e
permanência desse fenômeno.
Como se não bastasse tudo isso, o
governo municipal segue com sua proposta de Plano de Cargos e Salários
rebaixada, que não valoriza os profissionais da educação. Da mesma forma que
dificulta a fiscalização e transparência dos gastos das verbas públicas. Esse
ano o município de Itaboraí já recebeu mais de 66 milhões (até meados do mês de
outubro) das verbas do Fundeb. Lembramos que a previsão de receitas totais,
somadas as advindas do Fundeb e da receita 01, é de mais de 180 milhões. Questionamos
também o tipo de gasto, como os realizados com o “mega” simpósio e a vinda da
Super Nanny.
AÇÕES PARA DISCUSSÃO NA REUNIÃO (3ª FEIRA, ÀS 12:30):
· BOICOTE DO DESFILE CÍVICO ESCOLAR DE
2014
· BOICOTE DO HORÁRIO DE PLANEJAMENTO
IMPOSTO
· BOICOTE AO REVEZAMENTO DE PROFESSORES
· COMUNICAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS DA
APROVAÇÃO AUTOMÁTICA REPRESENTADA PELOS “CICLOS”
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