3 de abril de 2019

Relatoria da Audiência com a SEME e o SEPE – 28/03

Às 10h do dia 28 de março foi realizada uma audiência com a Secretaria de Educação e os representantes do SEPE. Estiveram presentes por parte do governo: o secretário de educação Osório Luís, a subsecretária de Gestão e Ensino Lúcia Helena, Jórzélia do administrativo, Aline e Pamela da assessoria técnica e Lia da assessoria especial. Por parte do sindicato: Dermeval e Júlio.

A audiência se iniciou com a fala do secretário de Educação que discorreu sobre os problemas que se deparou na rede municipal, tais como problemas de infraestrutura, Cemei’s inadequadas que funcionam em casas alugadas além disso problemas com a administração de pessoal de apoio. Depois desse longo desabafo interrompemos a fala do secretário para dar atenção a pauta que apresentamos.

Questões Salariais
Os representantes do SEPE iniciaram a fala sobre as perdas salariais acumuladas durante os últimos governos, as nossas tentativas de diálogo com o último secretário, a lei da data-base e a possibilidade de reajuste para toda a categoria da educação tendo em vista que, de acordo com os estudos do DIEESE a prefeitura já se encontra abaixo do limite prudencial. O secretário afirmou que irá analisar o estudo do DIEESE e marcou uma próxima reunião para o dia 26/04 para tratar sobre isso.
Com relação ao Calendário de pagamento afirmou que irá dialogar com o prefeito sobre a possibilidade do mesmo.

Questões Funcionais

Concurso Público - Os representantes do SEPE reafirmaram a necessidade urgente de concurso público tendo em vista que o último foi realizado em 2008 e que em boa parte das escolas há um número expressivo de contratados. Argumentaram também que a partir das análises dos balancetes do FUNDEB, constataram que os gastos com contratados e terceirizados chega a se equiparar, e as vezes até superam, o gasto com o pessoal efetivo.
O secretário Osório afirmou que já está realizando um levantamento das carências e que, ainda este ano, irá realizar Concurso Público para cobrir as carências.

PCCR – Osório afirmou que irá retomar os estudos para preparar um novo Plano de Carreira até o final do ano.

1/3 de Planejamento – Devido à pressão do Ministério Público o secretário afirmou que estará implementando paulatinamente, inserindo profissionais em algumas escolas, como profissionais de Educação Física, professores de Sala de Leitura e Orientação Tecnológica.
Infraestrutura

O secretário afirmou que muitos dos problemas de infraestrutura do governo poderiam ter sido resolvidos com as verbas que cada escola recebe, tais como telhas e infiltrações. Disse que está realizando obras em algumas escolas e que está solicitando ao governo federal a construção de outras escolas.
As unidades que se encontram com problemas estruturais e que necessitam urgentemente de obras, as atuais direções deverão responder pelo aporte financeiro que receberam nos últimos anos, e a não realização dessas obras.

Gestão Escolar
Osório disse que irá conversar com os vereadores para aprovarem a lei de consulta popular para eleição de diretores, tendo em vista que o documento já se encontra na Câmara.

Desconto das Paralisações
Quando questionado sobre a manutenção da política implementada do secretário anterior em descontar as 1/2 paralisações e paralisações integrais as assistentes técnicas jurídicas afirmaram que já havia um parecer da Procuradoria confirmando a legalidade dos descontos mediante as paralisações caso não ocorra a reposição da aula e conteúdo.

Licenças Sindicais

Foi citada a questão das licenças sindicais suspensas através da lei proposta pelo prefeito Sadinoel e aprovada na Câmara Municipal. A SEME alegou que não pode fazer nada em relação a isso, pois não é da sua alçada.

19 de março de 2019

Rede Municipal: Relatoria da Reunião no Ministério Público

Na tarde do dia 27 de fevereiro de 2019, dois diretores do núcleo do SEPE-Itaboraí, acompanhados pela advogada do núcleo, Dra. Maiara Leher, estiveram reunidos com a Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de São Gonçalo, Dra. Marcele Moreira Tavares Navega, com o Secretário de Educação do Município de Itaboraí, Sr. Osório Luís Figueiredo de Souza e com as servidoras Pamella Sader e Aline Gomes.

A reunião teve início com apresentação do novo secretário recém-nomeado ao cargo. Ao secretário foi perguntado pela promotora se ele tinha conhecimento da pauta da reunião. O secretário afirmou saber tratar-se de uma reunião acerca da implementação da lei de 1/3 de planejamento no município de Itaboraí (Lei 11738/2018). A promotora perguntou ao secretário o que tem sido feito efetivamente para a implementação da lei, ao que o secretário afirmou saber que foi criado no município uma comissão paritária para os estudos acerca dos seus impactos na rede, levando em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal. A promotora afirmou ao secretário que uma lei não se aplica sobre a outra, de modo a ser possível implementar a lei do 1/3 de planejamento sem infringir a outra lei. Nesse sentido, a promotora perguntou de quanto tempo o secretário precisaria para colocar em prática lei no município. Sem conseguir uma resposta concreta, a princípio a promotora deu ao secretário o prazo de 120 dias para apresentar um cronograma e um estudo de impacto para o cumprimento da lei. A advogada Maiara Leher argumentou que o prazo era muito longo, pois há anos os profissionais da rede vêm lutando para a  implementação do 1/3 e há anos a Secretaria de Educação vem postergando o seu cumprimento. A advogada lembrou ainda que já havia sido ajuizada uma Ação em que foi procedente determinando ao Município que implementasse o 1/3 de planejamento no prazo de 120 dias. Os diretores do SEPE lembraram também que o grupo de trabalho para a produção de um cronograma de implementação da lei teve apenas uma reunião, sendo as demais remarcadas duas vezes pela secretaria de educação sem maiores justificativas e sem uma nova data provável. Argumentou- também que, uma vez que a SEME alegava impedimento por parte das secretarias de planejamento e fazenda para a implementação da lei, foi solicitado pela direção do SEPE que o secretário de fazenda estivesse presente na próxima reunião. A promotora então afirmou que a secretaria de fazenda não deve interferir na implementação desta lei, sendo obrigação do secretário de educação dar conta das demandas de sua pasta. A promotora afirmou ainda que a SEME não pode exigir tais reuniões com o SEPE para implementar a lei, sendo também uma obrigação da secretaria apresentar este estudo pronto sem mais delongas e postergações. Nesse sentido, foi dado ao secretário o prazo de 90 dias para a apresentação do estudo de impacto da implementação da lei do 1/3 na rede de Itaboraí, assim como as medidas adotadas a curto, médio e longo prazo, contemplando a criação de cargos de modo a suprir a necessidade inerente à função e a realização de concurso público para investidura do cargo de professor. Desse modo, no dia 27 de maio de 2019 às 14:30, haverá uma nova reunião entre a promotora e a SEME.

12 de fevereiro de 2019

Rede Municipal: As perdas salarias dos profissionais da educação de Itaboraí chegaram a 46,67%

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ANO NOVO, NOVO SECRETÁRIO E ANTIGOS DESAFIOS

Desde o início do governo Sadinoel (PMB), e durante toda a gestão de Marco Dias na Secretaria de Educação, os profissionais da educação da Rede de Itaboraí sofreram constantes ataques. O governo, através da sua carapuça de ser disponível ao diálogo, vem enrolando a categoria nestes três anos. Não foram poucas as reuniões, audiências e grupos de trabalho em que a direção do SEPE-ITABORAÍ esteve presente, porém, até a presente data, tudo aquilo que foi discutido, planejado e estudado não foi a frente: não temos eleições para diretores, nem plano de carreira, nem 1/3 de planejamento e nem ao menos reajuste salarial.
Desse modo, nos resta apenas a constatação de que o GOVERNO SADINOEL É O PIOR DA HISTÓRIA DE ITABORAÍ!
Em fins do ano passado, ao apagar das luzes, apenas como uma política de demonstrar que “está fazendo”, a SEME reuniu-se com a direção do Sindicato para discutir a implementação do 1/3 de planejamento. Infelizmente nos deparamos com uma equipe totalmente despreparada e que não conhece toda a discussão sobre o “1/3” na rede, que remonta a histórica greve de 2013.  Nada foi resolvido, insistimos que houvesse reuniões ao logo do mês de janeiro para tentar implementar o 1/3 de planejamento no primeiro semestre, porém, iniciando o novo ano, remarcaram para o dia 13 de fevereiro a segunda reunião.
A lentidão e conivência da justiça ficam ainda mais claras quando apenas no dia 1 de fevereiro o Ministério Público – depois de um ano que se “bateu o martelo”, quando a juíza obrigou a prefeitura a implementar o 1/3 de planejamento - convoca o SEPE para tratar da implementação do 1/3 de planejamento, audiência que ocorrerá no dia 14 de fevereiro.
A lentidão da justiça é perceptível também quando 
só agora (10 de janeiro) conseguimos que a direção do núcleo do SEPE receba as férias.
Durante todos os mandatos, os diretores do SEPE não recebiam o 1/3 de férias.
Mais uma vez, como toda vitória jurídica, em 12 de dezembro o Tribunal da Justiça do Rio 
determina que a prefeitura se abstenha de aplicar falta aos servidores grevistas nos dias de paralisação de 2018, “desde que os mesmos tenham realizado a reposição do conteúdo e/ou das horas/aulas”.
Sem dúvida alguma é necessário avançar na mobilização. O governo tem demostrado que tratará o SEPE e a categoria com muita conversa, porém, sem nenhuma solução para os problemas que nos aflige. Para piorar mais o quadro, a mudança do nome para o cargo de Secretário de Educação pode representar que todas as discussões em andamento com Marco Dias sejam jogadas no lixo, e que tenhamos que recomeçar novamente do zero. Ao saber dessa mudança, a direção colegiada do SEPE encaminhou um ofício com toda a nossa pauta de reivindicação à Secretaria de Educação. Esperamos que o novo secretário venha nos atender o quanto antes.
Por fim é necessário ressaltar que nunca fomos tão mal pagos, NOSSAS PERDAS SALARIAS JÁ CHEGAM A 46,67%, segundo o DIEESE. A precarização dos profissionais da educação de Itaboraí chega a níveis alarmantes, de tal modo que para diminuir tais prejuízos no orçamento, muitos fazem dobras e bicos para poder compensar.

Precisamos sair do imobilismo e lutar para que nossos direitos sejam cumpridos.

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!!

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