7 de dezembro de 2018

Relatoria da Reunião com a vereadora do município de Itaboraí, Joana Lage (PTB), em 29 de novembro de 2018


No dia 29 de novembro de 2018, a direção do núcleo Itaboraí do SEPE reuniu-se com a vereadora Joana Lage, atendendo uma solicitação da mesma. A direção aproveitou a oportunidade para colocar em pauta algumas demandas da categoria.
O primeiro ponto colocado para a vereadora foi a questão do projeto de lei para eleição de diretores que, segundo o secretário de educação, já se encontra na câmara municipal aguardando votação. A vereadora informou desconhecer esse fato e ficou de averiguar se a informação procede. Disse que mesmo que já esteja na câmara, o projeto ainda não entrou em pauta, mas pode ter sido engavetado. A direção do núcleo solicitou que tome conhecimento do documento final.
O segundo ponto colocado foi a questão da implementação da Lei do 1/3 de planejamento. Esclarecemos à vereadora que a lei federal de 2008 garante aos professores 1/3 da carga horária para planejamento. Informamos também que já ganhamos na justiça a implementação deste direito em nosso município mas, continuamos sem perspectivas para a sua implementação.
A vereadora perguntou sobre a convocação feita pelo vereador Renato para discutir com os professores da rede a implementação da Lei do 1/3. Informamos que apesar da convocação nas redes sociais, o SEPE não foi convidado oficialmente para a tal reunião. Ainda assim, membros da direção estiveram presentes na câmara no dia e no horário marcado em vão, já que a reunião foi cancelada sem nenhum aviso prévio e sem outra data prevista.
O terceiro ponto colocado pela direção do núcleo foi a questão da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada na câmara. Solicitamos à vereadora que seja garantido ao núcleo tomar conhecimento do orçamento votado para o ano de 2019. A vereadora afirmou que tomará as providências necessárias nesse sentido.
 Por fim, colocamos a questão da falta de mediadores nas unidades escolares para acompanhar os alunos com necessidades especiais, o atraso nos salários dos funcionários contratados e terceirizados, as péssimas condições estruturais das creches municipais e a da necessidade urgente de um concurso para a contratação efetiva de profissionais da educação, já que desde 2011 não há concurso para a área de educação no Município de Itaboraí.



26 de outubro de 2018

RELATORIA DA AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO (23/10)


Após a mobilização da categoria dos profissionais da educação em frente à prefeitura e à secretaria de educação, o secretário Marcos Dias reuniu os profissionais ali presentes para uma audiência no salão nobre da prefeitura. Nesta audiência o SEPE apresentou, mais uma vez, a pauta data-base. 

QUESTÕES SALARIAIS

- Não houve nenhum compromisso por parte do governo de realizar um calendário de pagamento; além disso o secretário continua afirmando a impossibilidade de conceder qualquer reajuste e plano de recomposição salarial;

QUESTÕES FUNCIONAIS

- Sobre o PCCR será realizada nova reunião para reiniciar os debates em torno do mesmo, tendo em vista que o MEC através da Comissão de Readequação dos Planos de Carreira Municipais há tempo que não se reúne, contudo não houve nenhuma indicação de quando a mesma será realizada;

- 1/3 de Planejamento - promessa do prefeito no Seminário do Plano Municipal de educação em que afirmou que seria implementado no segundo semestre de 2018 e até o momento não cumprida – o secretário afirmou que estará marcando uma data para o grupo de trabalho discutir como será implementado. O SEPE reafirmou que a categoria já possui uma proposta que fora discutida em todas as escolas em anos anteriores e que o prazo para o cumprimento da lei já se esgotou.

- Sobre eleição para Diretores, o secretário de educação afirmou que a lei fora encaminhada para a Câmara de Vereadores para a apreciação. 

- Concurso público -  o secretário afirmou que já encaminhou o pedido para a secretaria de administração inclusive com o número de funcionários para suprir a carência.

INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS

- Não foi apresentada nenhuma proposta de reforma e adaptação das escolas municipais;

- Sobre os alunos que não possuem mediadores a subsecretária enfim reconheceu que realmente alguns não possuem tal atendimento e que a secretaria não possui condições atuais para atender a todos.

GESTÃO DEMOCRÁTICA

- Sobre eleição para Diretores, o secretário de educação afirmou que a lei fora encaminhada para a Câmara de Vereadores para a apreciação. 

- Com relação aos descontos em dias de paralisação, reafirmamos que trata-se de uma política de intenso ataque à mobilização dos trabalhadores e que após o desconto o(a) servidor(a) não é obrigado(a) a fazer a reposição. Com base na decisão judicial sobre as paralisações de 2017, reafirmamos que o profissional pode repor por conteúdo e não apenas por carga horária. O secretário teve outro entendimento da lei e afirmou que caso não seja reposta a carga horária será realizado o desconto.

15 de outubro de 2018

15 de Outubro, Dia do Professor, o que comemorar?


Os professores e os profissionais da educação como um todo, tanto da Rede Estadual quanto da Rede Municipal de Educação, possuem poucos motivos para comemorar. Salários defasados, atrasos de pagamento e corte de direitos têm sido políticas recorrentes tanto do governo estadual quanto do governo municipal. Para além disso, as péssimas condições das escolas, a falta de material pedagógico, carência de profissionais e a violência nas escolas torna o fazer pedagógico uma atividade desgastante, desmotivadora e muitas das vezes perigosa.

Não são poucos os que desistem e olham para o futuro com desesperança, o momento é realmente grave. Contudo, para aqueles que acreditam no papel transformador da educação, esse momento não é -  e nunca será – para esmorecer.  É necessário lutar, assim como outros que vieram antes de nós, por uma educação laica, gratuita e de qualidade! Por uma educação que valorize os seus profissionais, que se levanta contra os mandos e desmandos dos governantes que precarizam e sucateiam a educação! Por uma educação que luta contra qualquer forma de discriminação, contra o machismo, o racismo e a lgbtfobia! Por uma educação que ensine que só a luta muda a vida!

Apesar de tudo, desejamos, para todos as lutadores e lutadores da Educação Feliz dia dos Professores.

Direção colegiada do SEPE – Itaboraí

III Congresso Estadual de Educação (COED)

O núcleo do SEPE/Itaboraí convoca todos os profissionais da educação das redes municipais e estaduais para participarem criticamente do 3º COED.
O COED tem como objetivo debater e elaborar o Plano Estadual de Educação (PEE) na sua relação com o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Municipal de Educação (PME). Este congresso conta com a participação dos profissionais de educação das redes municipais e estadual de educação, assim como de estudantes, mães e pais de alunos dos diferentes níveis e modalidades de ensino no Estado do Rio de Janeiro. Além destes também contará com a participação de representantes do governo e de unidades de ensino privadas.

Vamos nos organizar para participar do 3º Congresso Estadual de Educação do Rio de Janeiro (COED), levando as propostas da categoria debatidas e aprovadas em assembleia e nos fóruns diversos do Sepe. Vamos denunciar, no Coed, a destruição da educação pública em nosso estado e apresentar nossas contrapropostas de educação pública que queremos!

Um dos projetos que os governos querem aproveitar para deslanchar de vez é a implementação da BNCC na Educação Infantil e Ensino Fundamental, assim como a reforma do Ensino Médio, em todas as redes.

O governo do Rio e várias prefeituras também querem legalizar e institucionalizar políticas como desmonte dos planos de carreira e retirada de direitos, fechamento de escolas, expansão precarizada da Educação Infantil, avaliações externas, controle do trabalho dos educadores, meritocracia, entre outros ataques.

A participação organizada como categoria no 3º COED enfrentará uma situação complexa. O primeiro passo é todo educador, da Rede Estadual e de todas as redes municipais, universidades públicas e também escolas e universidades particulares, se inscreverem para participação.

As inscrições serão abertas no dia 15 de outubro e irão até o dia 26 de outubro, mas é importante que todos façam as inscrições logo no início. Atenção, as vagas são limitadas e por isso os profissionais têm que se inscrever assim que forem abertas as inscrições. 


CRONOGRAMA DO 3º COED: 

Após as inscrições, em novembro ocorrerão as etapas intermunicipais do COED. É fundamental que todos participem das etapas intermunicipais, pois só poderão participar da etapa estadual final quem se inscreveu em outubro e que participou e "passou" pelas etapas intermunicipais, inclusive quem é da Rede Estadual tem que "passar" por todas essas etapas. E em abril de 2019, finalmente, ocorrerá o Congresso propriamente dito.

ORGANIZAÇÃO DA CATEGORIA PARA O COED

O Sepe vai organizar reuniões, materiais e debates para a preparação da intervenção crítica da categoria. A primeira orientação, além das inscrições de todos, é que os Núcleos e Regionais do sindicato organizem reuniões abertas para preparação da categoria, no mês presente de outubro e até o início de novembro.

MAIS INFORMAÇÕES DA SEEDUC SOBRE O 3º COED NESTE LINK

Profissionais da Rede Municipal de Educação de Itaboraí, ATENÇÃO:


Recentemente fomos informados que a Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores de Itaboraí se pronunciou sobre a obrigação da prefeitura de Itaboraí de aplicar a lei que destina 1/3 de carga horária do profissional da educação para o planejamento de suas atividades. Por conta deste “interesse” de parte da câmara em atender a necessidade da categoria, encaminhamos um ofício solicitando uma reunião com esta comissão para assim conseguirmos estabelecer um diálogo com a mesma. Ao todo foram dois ofícios e para nenhum deles foi oferecida resposta.

Na semana passada tivemos ciência de uma audiência pública promovida por esta mesma comissão para tratar sobre a questão do 1/3 de planejamento, contudo, tal comunicado nem mesmo foi anunciado para a direção colegiada do SEPE Itaboraí. Na foto abaixo, visualizamos que neste comunicado é apresentado o ofício do SEPE, contudo adulterado. O SEPE Itaboraí encaminhou ofício solicitando uma audiência à Comissão de Educação da Câmara, sendo que foi apagado o nome dos demais vereadores que compõe a referida comissão.
Repudiamos incisivamente a falsificação do nosso documento. Ressaltamos que nosso ato estará mantido no dia 23 de outubro (terça-feira), às 9h30, em frente à prefeitura de Itaboraí.
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O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!!

EDUCADOR NÃO VOTA EM FASCISTA


O núcleo de Itaboraí do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação respeita a pluralidade ideológica, filosófica e partidária da categoria e da composição da direção. Apesar disso, o SEPE repudia ideias que promovam o ódio contra as minorias e políticos que pretendem promover grandes ataques aos profissionais da educação e da classe trabalhadora como um todo.

Neste segundo turno, o que está em jogo é a própria democracia e a civilização contra a barbárie. Ao findar o primeiro turno inúmeros foram os ataques dos apoiadores do Bolsonaro contra as minorias, envolvendo violência física e mesmo mortes, tornando-se explícito, quem realmente se sente representado por esta candidatura.

Para além disso, o programa de governo desta candidatura, somadas as entrevistas do mesmo e de outros representantes do partido, demonstra que se eleito, Bolsonaro irá realizar grandes ataques a Educação. Entre as suas propostas está a aprovação do ensino a distância desde o ensino fundamental e o fim de qualquer benefício e gratificação dos servidores públicos. O candidato a vice-presidente, o general Mourão, apresentou a proposta do fim do décimo terceiro salário, e o candidato a Ministério da Economia, Paulo Guedes, estabeleceu a proposta de aumento de 20% de imposto sobre a renda.

Por fim, destacamos o profundo ódio que o mesmo candidato possui sobre a categoria dos profissionais da educação pois o mesmo aprovou a PEC do Teto, que congela por vinte anos o orçamento para a Educação, Saúde e Segurança Pública, o que representa um grande sucateamento destes serviços.

Nós da direção do SEPE/Itaboraí, somos contra qualquer tipo de violência e contra a retirada de direitos! Por isso, incorporamos a todos aqueles que dizem ELE NÃO!

Direção colegiada SEPE - Itaboraí

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