Lembramos que as inscrições para o Encontro Nacional de Educação encerram-se hoje, quarta -feira, 30.07.
As inscrições devem ser feitas no seguinte endereço : http://ene2014.wordpress.com/
30 de julho de 2014
23 de julho de 2014
16 de julho de 2014
PUBLICADO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO COM ABONO DE FALTA DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZARAM A GREVE UNIFICADA NA REDE ESTADUAL
O Diário Oficial do Estado publicou hoje, o Decreto 44.877/2014, de autoria do governador Luiz Fernando Pezão, que dispõe sobre o abono de faltas aos profissionais da rede estadual, que tiveram seus pontos cortados por causa da greve unificada da educação de 12 de maio a 27 de junho. Em seu artigo primeiro, o decreto diz que "ficam abonadas para efeitos disciplinares e remuneratórios as faltas dos servidores da rede pública estadual de educação, abrangidos pelas Leis Estaduais 1348 de 22 de setembro de 1988 e 1614 de 26 de janeiro de 1990, ocorridas no período de 12 de maio de 2014 a 27 de junho de 2014, mediante reposição dos dias parados na unidades em que os referidos servidores estavam lotados." O decreto é assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão.
O Sepe alerta a categoria que os profissionais devem retornar às suas escolas de origem, já que o decreto do governador determina a volta ao local de origem para garantir a reposição. O sindicato orienta aqueles profissionais que sofrerem pressão das Metropolitanas para retornarem para outra escola que não seja a sua de origem para que entrem em contato imediato com o Sepe.
O abono das faltas e a reversão das punições foi uma vitória da mobilização da categoria e do sindicato que pressionaram e negociaram com os poderes legislativo e executivo para que as retaliações contra o direito greve dos profissionais das escolas estaduais.
9 de julho de 2014
Informe das ações jurídicas - Rede Municipal
- Ação de 1/3 de atividades extraclasse.
O departamento jurídico do SEPE-Itaboraí está entrando com ação judicial pela aplicação da lei 11738/2008 referente a questão do 1/3 de atividades extraclasse. O objeto da ação é a contestação do processo de implantação da lei, que não vem sendo cumprido pelo poder Executivo municipal como mandam os pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a própria lei supracitada.
- Ação sobre descontos indevidos.
O departamento jurídico do SEPE-Itaboraí está entrando com ação de contestação aos descontos impostos pela prefeitura em 2013 e 2014 referentes a paralisações/greve e ao não cumprimento na unidade escolar das horas extras para planejamento. Solicitamos o ressarcimento financeiro e administrativo para todos os profissionais atingidos por estes descontos.
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