23 de setembro de 2016

Rede Municipal: Informes da Audiência com o Ministério Público

INFORMES DA AUDIÊNCIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA NO DIA 20/09/16
A audiência contou com a participação do SEPE – Núcleo Itaboraí (diretores Amanda e Maurício), a advogada Maiara Leher e representante da base.
No lado da prefeitura, o prefeito Helil Cardozo, a Secretária de Educação Susilaine Duarte, Karine Tavares da SEMEC, o Secretário de Fazenda Rodney Mendonça e a Procuradora do Município.

A reunião começa com a promotora abordando o conteúdo do decreto da prefeitura, publicado no dia 01/09, o qual Decreta Estado de Emergência Econômica Financeira. Lembramos que, apesar de ter sido publicado apenas no dia 1º de setembro, ele foi finalizado em meados de agosto, o que já seria tempo suficiente para prefeitura (que impôs a si o prazo de 1 mês) entregar o relatório final com o levantamento dos possíveis cortes a serem realizados pela mesma. Como tal relatório não existia (sequer as tais comissões foram formadas), a promotora concedeu o prazo de 20 dias para a entrega do relatório final.

PONTOS DA PAUTA

- 1/3 de atividades extraclasse: Nesse tópico, a promotora atropelou quaisquer tipos de possíveis intervenções ao afirmar que no primeiro segmento o planejamento já está plenamente implementado. Com relação ao segundo segmento, o ponto foi mais polêmico porque a prefeitura ainda argumenta que está em fase de implementação desde 2015. Argumentam também que para implementar plenamente é preciso realizar o concurso público (argumento do qual não discordamos), porém problematizamos que o concurso de 2011 não fora prorrogado, e que não existe até então data para a realização de um novo. Quanto aos tempos de horas extras pagos pela prefeitura aos docentes do segundo segmento, argumentamos que os mesmos precarizam ainda mais o trabalho docente porque, além de não se configurar no cumprimento real da lei, não faz parte do salário base, o que significaria valorização real.
- 1/3 de férias: Karine tomou a palavra e disse que o terço já havia sido pago a todos. Discordamos. Ela solicitou que nome e matrícula daqueles que não receberam fosse enviado à SEMEC.
- PCCS: A SEMEC afirmou estar fazendo uma adequação do que foi aprovado pelo PME às diretrizes do MEC e que para tal realiza uma capacitação e só após poderá prosseguir com a mensagem. Karine afirmou que o SEPE pode fazer tal capacitação se desejar.
- Gestão Democrática: Helil Cardozo afirma que o que fora decidido no seminário do PME foi encaminhado para o legislativo e vetado lá. Argumentamos que, como o cargo de gestor escolar é atribuído pelo executivo, o próprio poderia estabelecer a eleição como o critério de escolha, sem a necessidade de passar pelo crivo legislativo (seguindo a experiência do município de Duque de Caxias). O prefeito argumentou que dessa maneira nada estaria garantido e rebatemos que a própria luta dos profissionais poderia garantir a manutenção de tal política, ainda que com um outro prefeito, até que lei fosse criada. O prefeito se comprometeu a responder tal solicitação em vinte dias.
- Concurso público: Segundo a prefeitura, o concurso só está precisando do parecer da procuradoria para ser lançado. A procuradora garantiu que em até vinte dias o parecer sai. O concurso não é apenas para a educação.
- Atrasos salariais de profissionais efetivos e terceirizados, além do funcionamento precário das escolas: o dossiê produzido pela categoria e a denúncia do funcionamento precário das escolas não foi negado pela SEMEC. O prefeito afirmou que no dia seguinte iria à Brasília tentar levantar fundos para quitar os salários atrasados e que, até o final do mês, garantiria o pagamento de um dos salários atrasados dos terceirizados. Argumentamos que pagar um mês atrasado não garante o retorno dos funcionários às escolas, e a resposta foi que, se não retornarem, novos funcionários seriam contratados. Já em relação aos profissionais efetivos de educação, que estão frequentemente sofrendo com os atrasos salariais – como os agentes educativos de creche, agentes administrativos, inspetores, psicólogos etc. -, o governo insistiu na falta de verbas e, quando questionado da razão destes profissionais não estarem na folha FUNDEB - já que os consideramos profissionais de educação – a Semec simplesmente disse que não os considera, sem mais explicações. Denunciamos a falta de merenda nas escolas e que haviam unidades funcionando plenamente sem merenda. A SEMEC rebateu mais uma vez dizendo que os produtos da agricultura familiar estão sendo entregues (bananas e outros tipos de frutas). O SEPE questionou que uma alimentação escolar de qualidade não se faz apenas com bananas. A SEMEC passou a informação de que são cerca de 30 escolas funcionando em meio período e que não há previsão de normalização das atividades.
Nesse ponto a argumentação ficou difícil, não por falta de elementos, mas porque a própria promotora mencionou a “situação atípica” pela qual passam vários municípios e que era preciso paciência. Disse também que nós (categoria) temos sido bastante pacientes por muito tempo, mas que a situação era delicada não apenas em Itaboraí. Essa fala deixou claro que a impaciência demonstrada com a SEMEC na audiência anterior não estava mais lá e que seria muito difícil arrancar coisas concretas nessa reunião.
- Reposição de aulas: Esse ponto não foi espontaneamente trazido pelo MP e sim solicitado pelo Sindicato. Ficou clara a intransigência da SEMEC em sentar com a categoria para sequer ouvir a proposta que fora aprovada por nós. O SEPE pediu a palavra e explicou no que consistia tal proposta e a resposta dada pela SEMEC é que reposição exclusivamente por conteúdos estava fora de cogitação (apesar do SEPE ter frisado que a proposta não era essa). Como conciliação, a promotora sugeriu que a reposição fosse tema a ser tratado pelos conselhos escolares, o que foi acatado pela SEMEC. O SEPE chamou a atenção para as escolas que não estão em pleno funcionamento e a promotora sugeriu que para esses casos um peso maior na reposição por conteúdos poderia ser feito. O SEPE solicitou ver os planos de reposição que foram aprovados pela SEMEC e foi negado.


8 de setembro de 2016

Rede Municipal: SEPE Itaboraí solicita o imediato pagamento dos salários dos Profissionais da Educação

REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ
ATENÇÃO!
O SEPE Itaboraí enviou um ofício a Secretaria de Educação solicitando o imediato pagamento de todos os Profissionais da Educação com salários atrasados.
Desde janeiro de 2016 (dos terceirizados desde de 2015) o governo vem atrasando os salários dos Profissionais da Educação.
O SEPE repudia a forma como esse governo trata os Profissionais da Educação e não aceita o discurso de crise que é colocado na conta da Educação.
Reforçamos ainda que a luta é o único caminho para evitar o aprofundamento de políticos como essa. Vivemos num cenário de ataques aos nossos direitos com congelamento de salários, atrasos nos pagamentos e incertezas sobre o futuro da educação municipal.
Precisamos fortalecer cada vez mais o nosso Sindicato e construir a luta em defesa dos nossos direitos e da educação pública dentro e fora da escola.
O SEPE SOMOS NÓS. NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!
VAMOS Á LUTA!


Rede Estadual: Data, horário e local da próxima assembleia geral


Rede Municipal: Site de transparência não funciona mais

REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ
POPULAÇÃO DE ITABORAÍ
SITE DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO GOVERNO NÃO FUNCIONA MAIS
O SEPE sempre denunciou a falta de transparência do governo Helil Cardozo (PMDB).
Depois de deixar o Município em penúltimo lugar no ranking de transparência pública organizado pelo Ministério Público Federal, o governo começou a organizar o site e colocar em funcionamento.
Atualmente o site não funciona mais e isso acontece junto com a publicação do Decreto que anuncia Estado de Emergência Econômica-Financeira.
No ano de 2016 a ferramenta já andava bem desatualizada, agora somos surpreendidos com a impossibilidade do acesso aos gastos da Prefeitura.
Lembramos ainda que foi a partir do site que descobrimos que Helil Cardozo gastou o dinheiro da Educação com carnaval e desfile cívico.
Um governo que se diz democrático, mas na prática não tem nenhum comprometimento com os princípios republicanos de garantir a lisura com o dinheiro público!
PREFEITO QUE ATACA A EDUCAÇÃO NÃO MERECE REELEIÇÃO!


25 de agosto de 2016

Rede Municipal: Nota de repúdio

AS ESCOLAS FUNCIONAM EM MEIO EXPEDIENTE POR CULPA DO GOVERNO HELIL CARDOZO! (Nota de repúdio à vinculação do funcionamento das escolas ao movimento grevista)

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE – Núcleo Itaboraí) vem por meio desta nota reafirmar que o funcionamento das escolas em meio expediente é decisão exclusiva e irresponsável da Secretaria Municipal de Educação de Itaboraí, não tendo nenhum vínculo com o movimento grevista dos educadores.

Ressaltamos que esta decisão é fruto da falta de compromisso da gestão Hellil Cardozo (PMDB) com a Educação, situação essa que vem se arrastando desde meados de 2015. Devido à péssima administração dos recursos públicos, muitos funcionários se encontram hoje com meses de salários atrasados, o que inviabiliza o funcionamento pleno das escolas, agravando ainda mais o cenário da falta de infraestrutura e da falta de merenda.


O SEPE Itaboraí REPUDIA a intenção de vincular ao movimento grevista a responsabilidade do descaso do Governo Municipal com a Educação Pública. As escolas estão funcionando em meio período por culpa da gestão Hellil Cardozo e de sua secretária de Educação Susilaine Duarte.

Rede Municipal: Deu na imprensa - Estudantes têm apenas duas horas de aula por dia em escolas municipais de Itaboraí

Uma “solução” nada agradável para suprir a falta de funcionários terceirizados nas escolas municipais de Itaboraí tem irritado milhares de pais de alunos. Desde o dia 15 deste mês, as 87 unidades administradas pela prefeitura estão funcionando em menos de meio período. Para cada turno, são oferecidas apenas duas horas de aula, e nada de merenda.

A polêmica medida foi tomada após paralisação dos funcionários dos setores de limpeza, merenda e inspetoria, que estão há três meses sem receber seus salários.

— Somos 1.070 pessoas na mesma situação. O pagamento de maio só entrou em julho e ainda veio faltando 30% — diz a inspetora Ana Albernaz.

O padeiro Cirlei dos Reis, de 37 anos, depende da compreensão do chefe para levar e buscar a filha Gabriela do Nascimento, de 7, da Escola Municipal Genesio da Costa Cotrim, na Reta Nova:
— Minha filha está no primeiro ano do ensino fundamental e não está aprendendo nada. Na primeira semana, depois das férias, ela estava estudando das 9h30m às 11h30m. Já essa semana, o horário mudou para o período das 13h às 15h.

As medidas tomadas pela prefeitura também revoltaram a cozinheira Clerir Maria da Conceição, de 58, avó de Giovana Baptista, de 12 , que é aluna do sexto ano do fundamental.

— Eles estão fingindo que estão ensinando alguma coisa para as crianças. Na sexta-feira, por exemplo, minha neta tem duas aulas de matemática e duas de inglês, mas com a medida, reduziram para uma aula de cada disciplina — reclama Clerir.

Alunos têm desistido de ir ao colégio

Na Escola Municipal Prefeito João Baptista, no Engenho Velho, a situação também é preocupante. Segundo uma funcionária, que preferiu não se identificar, a medida da redução de tempo está afastando os alunos das salas de aula:

— Muitos pais estão deixando de trazer seus filhos para a escola.
A prefeitura admitiu que tomou a medida por causa da falta dos funcionários que estão com os salários atrasados, mas garantiu que não haverá perda de dia letivo e “que as horas/aula serão cumpridas integralmente até o fim do ano”. Sobre os atrasos nos pagamentos, a prefeitura diz que é resultado da crise financeira pela qual passa o município e que está buscando recursos com o Governo Federal.


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/estudantes-tem-apenas-duas-horas-de-aula-por-dia-em-escolas-municipais-de-itaborai-19989316.html#ixzz4ILjEiwn9


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O Governo Helil Cardozo (PMDB) foi o que mais arrecadou na história deste município. Os números da arrecadação na Educação demonstram um quadro possível de avanço na valorização dos Profissionais da Educação e na melhoria das escolas da Rede.
Porém, com uma política de falência do Município, com um governo que deixou Itaboraí em penúltimo lugar em transparência pública, com muito autoritarismo Helil Cardozo (PMDB) aprofundou a precarização dos Profissionais da Educação e o sucateamento da Escola Pública.
Mesmo com a crise esse governo arrecada muito mais que os governos anteriores.
A EDUCAÇÃO NÃO PODE PAGAR PELA CRISE!
Mais um ano sem reajuste!
Mais um ano sem merenda nas escolas!
Mais um ano sem funcionários nas escolas!
Mais um ano sem eleição direta para diretor!
Mais um ano sem plano de carreira!
Mais um ano sem concurso público!
Mais um ano com a política de terceirizações e não pagamento dos trabalhadores!
O GOVERNO HELIL CARDOZO (PMDB) É UMA VERGONHA!
PREFEITO QUE ATACA A EDUCAÇÃO NÃO MERECE REELEIÇÃO!

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