25.11.11

Companheiros educadores,

Este é o momento crucial para aprovarmos nosso PCCS. Para que isto aconteça ainda este ano, algumas ações têm de ser tomadas por parte da categoria. A direção do SEPE/Itaboraí tem estado em negociação com os poderes executivo e legislativo e podemos dizer que há grande possibilidade de que nosso PCCS seja aprovado antes do dia 15/12, data em que o poder legislativo entrará em recesso. Porém, não basta confiarmos na nossa capacidade de negociação e nem na boa vontade do governo municipal: é extremamente necessário que a massa dos trabalhadores da educação demonstre sua força, manifestando-se publicamente a favor da imediata aprovação do PCCS. Muito importante salientar que os trabalhadores da educação devem estar preparados para serem convocados a qualquer momento, uma vez que não temos garantias de que seremos avisados com antecedência da data da votação.

É imprescindível que a categoria atenda em massa a essa convocação ainda que ela ocorra em prazo exíguo! Disso depende nosso sucesso presente e futuro. Compareça!

Saudações Sindicais,

A direção do SEPE/Itaboraí

INFORMES DO DIA 24/11/11

Nesse dia foram realizados atos pela manhã e pela tarde. Os atos, com carro de som e panfletagem, serviram para informar e chamar a atenção da população para os problemas da educação em Itaboraí. A recepção tem sido ótima e a grande maioria tem sido solidária aos educadores. Ao final da tarde, um grupo de aproximadamente trinta educadores acompanhou a reunião entre o presidente da Câmara de vereadores, a direção do SEPE e membros da categoria. Nessa reunião foram apresentados os seguintes pontos sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da educação municipal:

Proposta dos profissionais da educação do município de Itaboraí, para adequação e alteração do novo (PCCS):

Art. 4

( incluir no final da redação): – Por profissionais efetivos do quadro estatutário da carreira do magistério.

Art.5

Parágrafo 2:

I.( incluir no final da redação)—“ou oriundos do quadro estatutário da carreira do magistério”

III. (Inclusão de Inciso) -- Os diretores deverão ser escolhidos por Eleição Direta, com participação de toda a comunidade escolar.

Art. 12

III. ( Incluir Inciso) – Os regimes de trabalho citados nos incisos I e II devem respeitar o que prevê a Lei nº11.739/2008, no tocante as horas de planejamento.

Art. 37

IV.(mudança de redação)—reajustar o índice de doutorado para 30%.

V.( mudança de redação) – reajustar o índice de 3% ate o total de 30%, sendo considerado como período de vigência destas vantagens o período de 5 anos, anteriores a vigência deste plano.

VI. (incluir inciso) – O adicional por tempo de serviço será equivalente a 1% (um por cento) do vencimento base, a cada anuênio, respeitando-se os níveis e referências.

Substituir Anexo III –(Alterar número de alunos por número de turmas.)

ANEXO-III (nova proposta)

Nº DE TURMAS	CLASSIFICAÇÃO	DIRETOR	DIR. ADJUNTO
0 a 9	I	1184,75	--------
10 a 18	II	1302,03	1004,00
19 a 27	III	1432,64	1104,40
28 a 36	IV	1575,90	1214,84
37 a 45	V	1733,99	1336,32
46 a 54	VI	1907,38	1469,95
Acima de 55	VII	2098,11	1616,94

As negociações e estudos sobre o PCCS continuam.

Durante a reunião com o presidente da câmara, vereador Lucas Borges, foram firmados os seguintes compromissos:

• Reunião com a procuradoria da casa na próxima quinta-feira, às dez horas para avaliação da viabilidade jurídica das propostas acerca do PCCS;
• Aviso imediato (com antecedência) sobre o envio da proposta de PCCS do poder executivo ao legislativo;
• Abertura para nós, educadores, defendermos as propostas relativas ao PCCS no dia de sua votação na câmara.

Sepe fará campanha e protesto no dia 23/11 contra fechamento de escolas estaduais

 

Profissionais, alunos e pais das escolas estaduais noturnas ameaçadas de fechamento realizarão um ato amanhã, quarta-feira, dia 23, na porta da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) – na Rua da Ajuda, Centro -, às 18h, para protestar contra o anúncio feito pelo secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, do fechamento de 48 escolas que funcionam em regime compartilhado com a Secretaria Municipal de Educação do Rio (as escolas têm aulas da rede municipal de dia e da rede estadual no turno da noite).
Além do ato, o sindicato vai promover uma campanha publicitária intitulada "Fechar escolas é crime", veiculando mensagens contra a política da Seeduc de extinção de escolas noturnas na capital e dos municípios, que também terão unidades fechadas.
O Sepe está à frente da luta em várias escolas ameaçadas, mobilizando as comunidades escolares com atos de protesto, reuniões e audiências na Secretaria para reverter o processo de extinção de escolas, que ameaçava o ano letivo dos alunos do ensino estadual noturno. A mobilização foi iniciada em meados deste ano, quando Risolia anunciou a intenção de fechar mais de duas dezenas de escolas noturnas que atendiam alunos das regiões da Tijuca, Rio Comprido e Centro. Graças à mobilização, a secretaria acabou revertendo o fechamento.
Em outubro, por exemplo, a mobilização do Colégio Tereza Cristina, em Brás de Pina, impediu a Seeduc de extinguir várias turmas e realocar os alunos, e isto faltando dois meses para o final do ano letivo. Depois de vários protestos e reuniões na escola, na Metropolitana local e na Secretaria, o secretário recuou da decisão e os alunos não foram prejudicados.
Agora, a Seeduc volta a atacar o direitos dos alunos à escolas públicas noturnas e ameaça fechar 48 unidades para o ano letivo de 2012. A iniciativa faz parte do processo de municipalização e de "otimização" das unidades estaduais. Mas o sindicato e as comunidades escolares não irão permitir que a política de mercantilização da escola pública estadual prejudique ainda mais a educação em nosso estado.

Cartaz da Conferência Estadual de Educação

NÃO AO FECHAMENTO DAS ESCOLAS NOTURNAS - ATO PÚBLICO 23/11/11 - 18H

INFORMES DA REUNIÃO COM A SEMAD- SEMEC- SEPE

O Saldo da reunião foi positivo, onde foram amarradas por todos os presentes, de forma consensual, as grandes linhas do PCCS. Alguns pontos, contudo, não foram consensos, ou seja, não comporão a mensagem que o Executivo enviará para a Câmara dos Vereadores e, para aprovarmos, dependeremos da nossa capacidade de dialogar com o poder legislativo municipal. Contudo, só dialoga quem demonstra força. E ESTA É A HORA DE NÓS MOSTRARMOS A NOSSA! EDUCADORES EM LUTA! OPERAÇÃO RESPEITO A EDUCAÇÃO !

São pontos que apresentaremos como emenda ao PCCS e que, portanto, dependerão da nossa organização e luta:

1)Direção estatutária. Eleição para a direção.
2)1/3 de Planejamento, conforme determinação da lei federal 11738.
3)Aumento do Percentual de reajuste de Mestrado e Doutorado e licença remunerada para estudo com a condião de retribuição do servidor.
4) Plano de Cargos e Salários Específicos para os Técnico Administrativos da Educação.

Abaixo segue o informe sobre a audiência com o prefeito Sérgio Soares que redundou na reunião acima:

O sindicato foi recebido na quinta-feira, dia 10/11, pela manhã pelo prefeito Sérgio Soares. Apresentamos a este nossas principais reivindicações e, em especial, a aprovação do PCCS, entendendo que este, mesmo com as diversas limitações, representa um avanço na valorização dos profissionais do magistério. Ficou acordado uma nova reunião, com a comissão técnica que está formulando o PCCS, na quarta feira, onde o sindicato irá apresentar suas sugestões de emenda. A boa notícia é que tivemos o comprometimento público do prefeito de se empenhar na aprovação deste plano. Com relação a diversas outras reivindicações que foram apresentadas o prefeito reafirmou que muitas delas ele não tinha conhecimento e que iria melhor se informar com seus secretários a fim de saber o que poderia fazer. Contudo, tudo isso só é fruto da organização e da mobilização da categoria que deve aumentar nesta reta final a fim de demonstrarmos não só a nossa força, como a nossa unidade em defesa da valorização dos profissionais da educação e da educação pública e de qualidade!

ÚLTIMOS INFORMES DA REDE MUNICIPAL

Prefeito desmarca audiência da terça-feira (08/11) e remarca para quinta-feira (10/11), às 9 horas.

Profissionais protestam em frente à prefeitura e exigem do prefeito que tome a educação como prioridade. Lembramos que essa audiência é a primeira em três anos e só vai ocorrer por pressão dos educadores.

Convocamos cada escola para enviar ao menos um representante para acompanhar a audiência.

INFORMES DA ASSEMBLEIA DO DIA 07/11

Presentes: 26 pessoas

Pauta: 1- Informes;

2- Audiências – Prefeito, Secretário de Administração e Câmara de Vereadores;

3- PCCS.

1- Informes:

A) As escolas presentes deram informes sobre a adesão dos profissionais da educação às meias paralisações. De modo geral a adesão tem sido boa. Entretanto, foram inúmeras as reclamações sobre a atuação das direções de escola. Algumas direções comportam-se com um autoritarismo primário, mostrando ignorância, desinformação e incompetência. Isso demonstra mais uma vez que as direções indicadas em boa parte dos casos têm mais compromisso com os padrinhos que com a educação.

ORIENTAÇÕES SOBRE ASSÉDIO MORAL

Qualquer profissional que sentir-se pressionado pelas direções de escola deve adotar o seguinte procedimento:

· Consultar a cartilha sobre assédio moral (em anexo) para identificar e qualificar o delito cometido pela diretora;
· Providenciar cópias das atas e quaisquer documentos referentes à situação criados (se possível);
· Buscar testemunhas do ocorrido;
· Tentar gravar a fala da direção do sindicato;
· Comunicar à direção sindical para que esta, se desejável, compareça à escola;
· Documentos, testemunhas, gravações etc, servirão para impetrar ação de assédio moral, mas essa depende da vontade do atingido.

ASSÉDIO MORAL: AJUDE A COMBATER ESSA PRÁTICA. DENUNCIE!

Foram mencionadas as direções das escolas Jornalista Alberto Torres, Cecília Augusta dos Santos e Aldeia Velha.

B) Diante dos boatos que têm sido disseminados nas escolas a direção do sindicato afirma categoricamente o seguinte:

· O prefeito anunciou em sua campanha eleitoral 40% de reajuste para a educação;

· Não houve nenhum acordo firmado com a direção sindical sobre este tema;

· O prefeito não disse em sua campanha que os 40% seriam divididos em parcelas durante seus quatro anos de mandato;

· O SEPE reivindicou os 40% imediatos conforme registrado no material de campanha do então candidato Sérgio Soares (PP);

· Qualquer informação além das sobrescritas ocorre por ignorância ou má fé.

C) Os informes sobre a audiência na Câmara de vereadores já foram enviados pelo correio eletrônico e estão disponíveis em nosso blog (http://sepeita.blogspot.com/2011/11/informes-sobre-audiencia-na-camara-de.html).

2- Audiências: a categoria em assembleia sugeriu que fossem enfatizados os seguintes pontos:

• Eleição direta das direções de escola. São inúmeras as reclamações sobre despreparo, incompetência, falta de autonomia e autoritarismo das direções;

• Abono das ½ paralisações, inclusive as de 2007.

3- PCCS - pontos que foram abordados:

- Revisão do Artigo 37 – Inciso VI;

- Isonomia do pessoal de 12, 14 e 16 tempos e outras situações semelhantes;

- Manutenção da proposta de eleição direta para diretores de escola.

ENCAMINHAMENTOS:

· Produzir documento sobre os questionários que estão sendo aplicados nas escolas;

· Investigar repasses da Petrobrás para a prefeitura;

· Convocar representantes das escolas para a audiência com o prefeito;

· Gravar a audiência com o prefeito, comunicando-o previamente;

· Verificar viabilidade jurídica para as seguintes ações:

• Isonomia para o pessoal de 12, 14 e 16 tempos e outras situações semelhantes;
• Contra a obrigatoriedade dos sábados letivos;
• Já existe representação no Ministério Público sobre a Lei do Piso (PCCS e 1/3 do planejamento), o que engloba parte do PME (Plano Municipal de Educação).

· Solicitar o retorno dos contracheques impressos entregues nas escolas.

QUESTIONÁRIOS APLICADOS NAS ESCOLAS

Apesar de acharmos interessante, apesar de tardia, a iniciativa de consultar os profissionais da educação do município acerca das condições de trabalho oferecidas e do índice de satisfação dos trabalhadores, temos algumas ressalvas e observações a fazer:

• O questionário não garante o anonimato do funcionário, uma vez que o identifica. Isto pode gerar casos de assédio moral, na hipótese de críticas negativas ao sistema, além de induzir críticas positivas por medo de represálias.

• Em 1998 ocorreu uma consulta nas escolas, realizada pelo então prefeito Sérgio Soares. Esta tinha por objeto o desconto de 3% nos vencimentos dos funcionários para o plano de saúde do ITAPREVI. Não houve nenhum controle sobre a metodologia, a apuração e a sistematização dos dados coletados. Entretanto, a prefeitura divulgou que a grande maioria optou pelo desconto. Esta informação não foi condizente com as manifestações da categoria nas unidades escolares e nas suas assembléias. Diante disso devemos perguntar:

1) Qual a instituição encarregada de processar os dados coletados? Quais os critérios para sua escolha?

2) Esses dados ensejarão a convocação de um amplo debate, envolvendo todos os atores do processo educacional, com vistas a melhorá-lo?

AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 08/11:

Estiveram presentes os diretores Lurdes Barcelos e Marcelo Serrano do SEPE/Itaboraí, duas professoras da rede municipal, além dos senhores Márcio Videira e Fábio, respectivamente secretário e subsecretário de administração do município.

A reunião teve início com a informação do Sr. Márcio Videira de que fora agendada a pedido do Sr. Sérgio Soares, visando a substituir uma reunião agendada entre ele e o SEPE, à qual estava impedido de comparecer devido a compromissos emergenciais.

O SEPE solicitou o retorno da emissão dos contracheques, ao que o secretário retrucou não ser possível devido ao contrato firmado entre a prefeitura e o banco Santander. Prometeu porém verificar se existe alguma possibilidade de reverter esse processo para atender nossa reivindicação.

Colocamos a administração a par do andamento das negociações acerca da implantação do nosso PCCS e solicitamos a apresentação de um PCCS que contemple os funcionários administrativos. Fomos informados que está em curso, em vias de finalização, um projeto visando corrigir minimamente a defasagem salarial que ora se abate sobre o funcionalismo público municipal. Solicitamos então que este projeto nos seja enviado o mais breve possível, para que possamos apresentá-lo à categoria, finalizando deste modo a reunião.

INFORMES SOBRE A AUDIÊNCIA NA CÂMARA DE VEREADORES DE ITABORAÍ

Nesta 5ª feira a direção do SEPE/Itaboraí e representantes da categoria estiveram reunidos com o Presidente da Câmara de Vereadores de Itaboraí Lucas Borges, além dos vereadores Dioclesio Machado e Geraldo Saraiva. Seguem abaixo os principais temas debatidos:

REAJUSTE SALARIAL

Durante a reunião nos foi informado que a mensagem do prefeito que concede o reajuste de 10% (a partir de janeiro de 2012) para a categoria já está na Câmara para apreciação e votação. O presidente argumentou que o reajuste deveria ser concedido a todos os funcionários e perguntou-nos se a proposta é satisfatória, colocando-se à disposição para pleitear indicativamente um reajuste maior junto ao executivo.

Concordamos que todo funcionalismo deveria ter seus salários reajustados. Argumentamos ainda que os profissionais da educação (professores e funcionários) têm verba específica. Apresentamos ainda os estudos do DIEESE com os seguintes dados:

· Para que os salários do magistério em 01-agosto-11 retornem ao mesmo poder de compra de01-maio-98, o reajuste necessário sobre os salários de julho de 2011 é de 26,45% pelo ICV-DIEESE e de 26,73% de acordo com o INPC-IBGE.

· Considerando-se todo o funcionalismo de Itaboraí, o limite prudencial para reajuste seria de 19,41 % e o limite máximo seria de 25,69 %, segundo a lei de responsabilidade fiscal. Considerando-se apenas os profissionais da educação (com verba específica) estes limites são muito maiores.

Apresentamos ainda os dados relativos ao FUNDEB. Tendo o mês de outubro como referência, o FUNDEB somente no período de 2007 a 2011 teve um acréscimo de 97,8%, o que não se refletiu na valorização do magistério já que este acumula perdas de 26 %. Além de apresentar este e outros números chamamos a atenção para as volumosas transferências para o “Instituto Sorrindo para a vida”, situação que merece fiscalização, ou mesmo, investigação por parte do poder legislativo.

PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

Informamos os vereadores presentes sobre a lei do piso salarial – Lei nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério, bem como da Resolução do Conselho Nacional de Educação - CNE/CEB nº 2/2009, a qual fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica (O SEPE já impetrou uma representação junto ao MP pelo descumprimento das diretrizes e prazos desta lei pela prefeitura de Itaboraí). A prefeitura pode ter os repasses para a educação do governo federal bloqueados se não implementar o PCCS ainda este ano. Chamamos atenção ainda para o fato de que o Plano Municipal de Educação, aprovado em 2008, esteja sendo descumprido em seu conteúdo e prazos.

Mencionamos também o informe da SEMEC de que até o dia 25/11 deverá ser apresentada proposta de PCCS para os funcionários administrativos.

DESDOBRAMENTOS

Tendo em vista que já esteja marcada para a próxima terça-feira uma audiência com o prefeito de Itaboraí, os vereadores presentes irão aguardar o posicionamento do executivo e os avanços das negociações antes de qualquer medida. Foi agendada uma nova reunião para a quinta-feira (10/11).

A direção do SEPE reafirmou a importância do canal que fora aberto, o que permitira o acompanhamento de cada passo dos poderes constituídos em relação aos temas debatidos.

A CÂMARA DE VEREADORES VAI ENTRAR EM RECESSO NO DIA 15 DE DEZEMBRO. ATÉ LÁ TUDO SE RESOLVERÁ! É HORA DE INTENSIFICAR A LUTA EM TORNO DO REAJUSTE SALARIAL DE 26 % E DO NOSSO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS!

OBS: Antes da audiência na câmara ocorreu a reunião da direção, às 14 horas.