15 de agosto de 2017

REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ - NOTA SOBRE O DESRESPEITO À LEI DO 1/3 DE ATIVIDADES EXTRACLASSE


Nos últimos anos, principalmente após a greve de 2013, a luta dos profissionais da educação de Itaboraí teve como uma das principais conquistas a implementação paulatina da lei 11738/2008, a qual, dentre outras diretrizes, estabelece a destinação de 1/3 da carga horária dos docentes para atividades extraclasse (pesquisa, estudo, preparo de aulas, elaboração e correção de avaliações, formação continuada, reuniões pedagógicas, planejamento individual e coletivo etc). Porém, o ano de 2017 começa marcado, entre outros problemas, com o Governo Sadinoel (PMB) anunciando a suspensão do modelo de 1/3 de atividades extraclasse que vinha sendo implementada, desconsiderando todo o processo de debates e deliberações do seminário realizado com a categoria sobre o tema, retirando, assim, o que tinha sido conquistado com bastante luta pelos educadores.

O SEPE, em audiência com o Secretário de educação, ressaltou que o modelo de implementação parcial do 1/3 de atividades extraclasse é considerado uma vitória da greve de 2013 e que voltar ao patamar anterior significa precarizar o trabalho docente, além de representar um retrocesso político e pedagógico incomensuráveis. O secretário argumentou que o modelo, até então vigente, não tem respaldo legal e que, por isso, a SEMEC optou por excluí-lo e, para finalizar o golpe, não houve nenhuma proposta de alternativa imediata. Um fato que agrava ainda mais a situação é a imposição do cumprimento da carga horária de não interação com o educando, na unidade escolar, o que configura total arbitrariedade e ostensivo desrespeito ao docente, já que este, segundo a lei, tem cumprido sua carga horária em sala de aula muito além do que deve cumprir.


Portanto, é bom salientar que existem ações na justiça e denúncias ao Ministério Público movidas pelo SEPE-Itaboraí, todas aguardando respostas. Dessa forma, a posição deste sindicato é contrária às arbitrariedades promovidas pelo Prefeito Sadinoel e o Secretário de Educação Marcos Dias em relação à problemática do 1/3. Assim, como na questão dos sábados letivos compulsórios, precisamos ter a consciência de que o não cumprimento do que a SEMEC impõe é uma decisão política e, como tal, vem acompanhada de possíveis retaliações, como os já correntes descontos salariais.  Por isso, é importantíssimo deixar claro que precisamos de uma maior mobilização de toda a categoria, para que, assim, possamos ganhar robustez e combater o desrespeito aos nossos direitos. Infelizmente, as últimas assembleias e atividades realizadas contaram com um quórum bem baixo, isso nos enfraquece e faz com que o governo intensifique os ataques à nossa classe. Sendo assim, o desrespeito à lei 11738/2008, entre outras questões da rede municipal de Itaboraí, precisa ser combatido politicamente pelos profissionais da educação, já que, juridicamente os resultados não vêm sendo favoráveis a nós, educadores.

9 de agosto de 2017

Rede Estadual

Orientações sobre os sábados letivos da rede municipal de Itaboraí

REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ ORIENTAÇÕES SOBRE OS SÁBADOS LETIVOS

Levando em consideração o excessivo número de sábados letivos deste ano de 2017, exigidos pela SEMEC de forma autoritária, o SEPE-Itaboraí tem o seguinte entendimento: 

 Como já foi exposto anteriormente em um parecer do setor jurídico deste sindicato, colocamos-nos veementemente contra o cumprimento de dias letivos que excedem a carga horária semanal do profissional. Entendemos assim, que os chamados sábados letivos não podem ser obrigatórios para os profissionais que já cumpriram sua carga horária semanal. Temos a compreensão de que o ano letivo de 800 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias precisa ser respeitado, desde que, não haja desrespeito à jornada de trabalho dos educadores. Quando os trabalhadores da educação já cumprem sua carga horária semanal, os sábados letivos compulsórios configuram-se como extrema arbitrariedade por parte da secretaria de educação, já que, acarreta um ônus a mais para os educadores, pois não há o pagamento de horas extraordinárias trabalhadas, passagem, além da perda de um dia de descanso.

 Diante dos crescentes ataques aos trabalhadores da educação e aos cotidianos problemas, acarretados pelo descaso dos sucessivos governos, nas unidades escolares, a posição do SEPE-Itaboraí continua sendo contrária ao cumprimento compulsório dos sábados letivos caso os profissionais já tenham efetivado a jornada semanal de trabalho. No entanto, temos de tomar consciência de que, na atual conjuntura - seja nas esferas municipal, estadual e nacional –, o não cumprimento dos sábados letivos é uma decisão política e como tal vem acompanhada de possíveis retaliações, como os já correntes descontos. Por isso, é importantíssimo salientar que precisamos de uma maior mobilização de toda a categoria, para que assim possamos ganhar robustez e combater o desrespeito aos nossos direitos. Infelizmente, as últimas assembleias e atividades realizadas contaram com um quórum bem baixo, isso nos enfraquece e faz com que o governo intensifique os ataques à nossa categoria. Sendo assim, a questão dos sábados letivos compulsórios, entre outras questões da rede municipal de Itaboraí, precisa ser combatido politicamente pela categoria, já que, juridicamente os resultados não vêm sendo favoráveis a nós, profissionais da educação.


Saudações Sindicais
SEPE-Itaboraí

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!


18 de julho de 2017

Sepe Itaboraí promove campanha para arrecadar alimentos não perecíveis para aposentados sem salários

O Sepe Itaboraí está promovendo uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis em benefício dos aposentados sem salários. 
Qualquer cidadão poderá procurar o Sepe para doações. Para isso, basta procurar o Sepe na Rua Presidente Costa e Silva, 10, sala 104, Centro – Itaboraí para a entrega dos alimentos. Horário de funcionamento: de segunda a sexta de 9h às 13h e 14h às 16h30.

3 de julho de 2017

Assembleia Geral da Rede Municipal

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Mudança de data da assembleia da Rede Municipal

Rede Municipal de Educação de Itaboraí, atenção!!

Devido às mudanças dos dias das reuniões dos grupos de trabalho referentes ao PCCR e à Gestão Democrática, alteramos a data da assembleia para o dia 13/07 a partir das 18h na sala do Sepe.

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Nota sobre a depredação da E.M. José Ferreira

NOTA DO SEPE-ITABORAÍ SOBRE A DEPREDAÇÃO DA E. M. JOSÉ FERREIRA


O Sepe-Itaboraí se solidariza com a comunidade escolar da E. M. José Ferreira pela depredação do espaço público ocorrida no dia 02/07. Não é de hoje que a escola vem sofrendo com depredações e violência dentro de seu espaço, a própria comunidade, assim como o Sepe, vêm denunciando desde o início do ano a situação desta escola, bem como de outras, nas quais a violência se tornou frequente. Infelizmente o poder público municipal - através dos seus representantes diretos, o prefeito Sadinoel e o secretário de Educação Marcos Dias - tem fechado os olhos para esse problema estrutural da rede, afirmando inclusive, em audiência, não ser possível fazer nada a respeito. O parco investimento do governo na educação (como a falta de funcionários e de uniformes escolares), aplicando menos do que o necessário das verbas públicas, acarreta esse tipo de violência. O descaso do atual governo com a Educação se alinha ao da gestão passada com sua política de precarização da Educação Pública, sendo assim, o ocorrido é mais uma prova deste descaso.


Sepe-Itaboraí

26 de junho de 2017

Relatoria da audiência com o prefeito (22/06)

Relatoria da Audiência com o prefeito de Itaboraí – 22/06

Às 10h do dia vinte e dois de junho realizou-se a audiência na prefeitura de Itaboraí, e estiveram presentes como representantes do governo, o prefeito Sadinoel, o secretário de educação Marcos Dias, o secretário de fazenda e o secretário de planejamento. Do outro lado, estiveram presentes quatro representantes da categoria dos profissionais da Educação. Esteve em pauta nessa audiência: as questões salariais, funcionais, de infraestrutura das escolas e gestão democrática.
 Questões Salariais
Nesse primeiro tópico, o prefeito Sadinoel continuou utilizando como argumento a crise que se abateu neste município, passando a fala para o secretário de planejamento. Este argumentou que a prefeitura ultrapassou os limites prudenciais de despesas com pessoal, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal - que estabelece o limite de 54% - que atualmente encontra-se em 65% e, desse modo, para ser realizado algum reajuste e recomposição das perdas salariais é necessário que as despesas com pessoal voltem a ficar abaixo do limite prudencial, o que talvez possa se realizar ao final do segundo quadrimestre de 2017. O TCU (Tribunal de Contas da União) calcula a porcentagem de despesas com pessoal durante 12 meses, nesse sentido o atual percentual leva em conta 4 meses da atual gestão e mais 8 do governo Helil Cardozo. O secretário afirmou que o governo Helil ultrapassou o limite e, devido às despesas da atual gestão no início deste ano com o pagamento dos salários atrasados dos concursados e dos contratados, esse percentual continua acima do limite estabelecido. Afirmou que caso a prefeitura não retorne ao limite prudencial poderá sofrer sanções como arrestos e bloqueios das contas. Nesse sentido, o secretário informou que não poderia ser realizado qualquer reajuste e aumento real para os profissionais da educação.
Os representantes do SEPE reafirmaram a necessidade de reajuste salarial devido às perdas acumuladas, que chegaram ao mês de junho a 44,02%, o que representa o pior salário da história dos profissionais da educação deste município. Reafirmaram, também, o descumprimento da prefeitura, há quase três anos, à lei municipal da data-base, que estabelece reajuste salarial para todo o funcionalismo municipal. Colocaram que a retirada do 1/3 de planejamento representou uma precarização ainda maior a esses profissionais, que acabam por trabalhar mais e receber ainda menos (como o fim da gratificação para os professores do segundo segmento, assim como o fim do planejamento livre para os professores do primeiro).
Com relação ao calendário anual de pagamentos, o secretário de planejamento disse que não era possível estabelecer uma data devido às dificuldades oriundas da crise e da variação das receitas da prefeitura, porém, espera que no início de 2018 possa estabelecer um calendário. O SEPE deixou clara a importância desse calendário para o planejamento das despesas que os profissionais da educação possuem, pois, o grau de incerteza quanto ao pagamento gera um estresse a estes, por não saberem ao certo quando o salário será depositado.
Sobre a Devolução do Imposto Sindical descontado em março, o secretário de educação afirmou que o secretário de planejamento já tinha realizado o repasse ao “sindicato fantasma” e que, portanto, não poderia realizar a devolução aos profissionais. Porém, afirmou que não haverá mais descontos referentes a esse imposto nos próximos anos. Sendo assim, o SEPE enfatizou que é contrário a qualquer desconto compulsório e quem de fato representa a categoria dos profissionais da educação é o SEPE, que se mantém através da contribuição voluntária de seus filiados.       
Sobre os descontos oriundos das paralisações ocorridas neste ano, o SEPE reiterou o quanto essa postura intransigente representa um ataque ao direto de greve dos trabalhadores. Apresentou também a contradição do prefeito que, pertencente ao Partido da Mulher Brasileira (PMB) - que é claramente contra as reformas do governo Temer - pune os profissionais que aderiram à greve nacional. O prefeito ficou bastante incomodado com essa exposição, afirmando que isto era uma discussão política, da qual ele não tinha interesse. Porém, argumentou que a devolução desses descontos deverá ser negociada com o secretário Marcos Dias.
Questões Funcionais
Sobre o Novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), o secretário de Educação decidiu que não esperará mais o MEC para reelaborar o plano e que retornará às atividades do Grupo de Trabalho sobre o mesmo, dessa forma, marcou para o dia 6 de julho, a partir das 14h, a reunião do grupo de trabalho para agilizar a construção desse novo plano. Da mesma maneira, marcou para o dia 05 de julho, a partir das 10h, a reunião do GT sobre Gestão democrática.
A realização de um novo concurso público está condicionada às questões orçamentárias do município e, devido às exposições realizadas no primeiro ponto de pauta, está fora dos planos da prefeitura para este ano.
Sobre a implementação imediata do 1/3 da carga horária extraclasse retirada no início do ano pelo governo, o secretário reafirmou a não existência de uma lei municipal que a regulamente, e que o 1/3 de planejamento foi implementado de maneira “capenga”. No entanto, mostrou-se sensível a essa questão e afirmou que ela será regulamentada no novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração que está em discussão no Grupo de Trabalho. O secretário também pontuou que está pensando em migrar a carga horária dos profissionais da educação para 30h a fim de implementar a lei do 1/3 e tornar mais viável a escola de tempo integral.  O SEPE argumentou que tal proposta não pode ser compulsória e que é necessário retornar imediatamente o 1/3 de atividades de não interação com o educando.
                Infraestrutura
                Com relação à necessidade de reformas estruturais nas escolas, o secretário de educação afirmou que não é possível realizá-las este ano, e que está tentando cumprir os compromissos firmados pelo governo anterior nas escolas em que ainda não tiveram obras, que nesse caso são: Natércia Rodrigues Rocha, Angelo Buriche Coutinho e Odilon Bernardes. Disse ainda que solicitará que as verbas destinadas às escolas sejam utilizadas para a construção de poços artesianos e reforma na parte elétrica, problemas estes que, para ele, são gerais em todas as escolas da rede. O SEPE denunciou os inúmeros problemas das escolas com relação às condições de trabalho, à falta de segurança e à falta de material pedagógico.
                Sobre o material pedagógico para os alunos e entrega de uniformes, o secretário expôs que este ano seria impossível, utilizando mais uma vez o discurso da crise. Disse que irá realizar a compra de uniformes escolares a partir de outubro para entregar aos alunos no início do ano letivo de 2018.
                A necessidade de maior transparência dos valores repassados para cada escola foi discutida e o prefeito colocou que, para uma maior fiscalização desses repasses, irá convocar novas eleições para o Conselho do Fundeb.
Gestão Democrática
O SEPE ratificou a necessidade da aprovação, ainda este ano, da lei de Consulta Popular para a escolha da diretora ou diretor de escola, e que essa deveria ser decretada pelo executivo, já que, provavelmente, não passará se colocada em votação na Câmara dos Vereadores, pois estes não têm interesse nessas eleições, já que indicam as pessoas que ocupam o cargo, estabelecendo assim, uma influência política na região.  O secretário de educação argumentou que quatro vereadores se mostraram interessados pela eleição, e o prefeito afirmou que, caso não seja aprovada pela câmara, irá estabelecê-la por decreto.
Sobre o Plano Municipal de Educação (PME), o secretário de educação sinalizou que ainda este ano realizará uma reunião para reavaliação do PME, pois muitas metas já foram alcançadas, algumas estão prestes a se realizar e outras serão impossíveis de se concretizarem, mesmo em dez anos.
Por fim, o SEPE solicitou uma data para uma próxima audiência, com fins de obter informações sobre o andamento das questões discutidas nesta audiência. Foi aprovada a data do dia 11 de outubro deste ano, data que, provavelmente, a prefeitura alcançará a meta de retorno ao limite prudencial de despesa com pessoal.


O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

Relatoria da assembleia da rede municipal (22/06)

A assembleia realizada no dia 22/06/2017, às 14h30, na sala do SEPE, contou com a presença de 11 profissionais e estruturou-se da seguinte forma:

            Informes:
•          Audiência com o prefeito e secretário de educação (Ver o informe completo na relatoria específica da audiência);
•          Rede Municipal de Caxias: 90% de adesão à greve. O governo faz campanha nas comunidades contra os grevistas e persegue dirigentes sindicais do Sepe Caxias;
•          Proselitismo religioso na rede municipal de Itaboraí: escolas cedidas para cultos e abrindo espaço para pastores darem apoio psicológico para a comunidade escolar.

        Propostas e calendário aprovado:

•          Intensificar as denúncias nas redes sociais referentes ao precário investimento em educação, precarização da merenda, falta de uniforme e material escolar etc.
•          Buscar denunciar também na impressa da cidade para que toda população tenha acesso;
•          Retomar o debate político nas escolas nas reuniões de planejamento coletivo e nos recreios, utilizando como referência o conteúdo do Boletim especial do Sepe referente à Data-base;
•          Mobilizar e construir a GREVE GERAL NACIONAL do dia 30 de Junho na rede municipal de Itaboraí;
•          Próxima assembleia geral, sem paralisação, no dia 06/07 às 18h na sala do Sepe;

RESUMO DO CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO:

•          23 a 29 junho – Debate político auto-organizado entre os profissionais e mobilização do sepe nas escolas para a GREVE GERAL;
•          30 de junho – GREVE GERAL NACIONAL: Haverá ônibus saindo de Itaboraí de acordo com a demanda;
•          03 a  07 de julho - Mobilização do sepe nas escolas;
•          05 de julho - Grupo de Trabalho: Gestão democrática (Sepe, representante da categoria e SEMEC) às 10h na Semec;
•          06 de julho - Grupo de Trabalho: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Sepe, representante da categoria e SEMEC) às 14h;
•          06 de julho – ASSEMBLEIA GERAL (sem paralisação) às 18h na sala do Sepe Itaboraí;
•          11 de outubro – Audiência com o governo Sadinoel, horário a confirmar.


Vamos à luta!
O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

Sepe-Itaboraí

17 de junho de 2017

Nota de apoio aos profissionais da rede municipal de educação de Duque de Caxias e repúdio aos ataques do governo municipal ao SEPE e a uma de suas militantes

Nota de apoio aos profissionais da educação da rede municipal de Duque de Caxias e repúdio aos ataques do governo municipal ao SEPE e a uma de suas militantes

                Nós, profissionais da educação do município de Itaboraí, declaramos absoluto apoio às trabalhadoras e aos trabalhadores da educação da rede municipal de Duque de Caxias, representados pelo SEPE – Duque de Caxias, já que, os mesmos encontram-se em greve devido, entre outros problemas, ao gravíssimo atraso salarial. Queremos deixar claro, também, o nosso máximo repúdio às atitudes covardes do Prefeito Washington Reis (PMDB) e seus asseclas em relação ao SEPE-Duque de Caxias e à sua Coordenadora Geral, Rose Cipriano Lapa. Pois, além dos vários ataques pessoais direcionados à Companheira Rose nas redes sociais, o governo, apresentando ainda mais seu arsenal de vilania, cortou o repasse dos filiados da rede ao sindicato (repasse que vem exclusivamente das filiações e contribuições voluntárias).
                Todos sabemos do caráter combativo e atuante do núcleo Duque de Caxias pelos direitos da categoria e pelo direito a uma educação pública de qualidade para a classe trabalhadora, sendo assim, todos os ataques sofridos por tal núcleo, são uma estratégia vil do governo para tentar enfraquecer a luta das trabalhadoras e trabalhadores no município, artimanha que está em consonância com os ataques em esferas estadual e nacional, ou seja, tentam desmobilizar a categoria para aprofundar a retirada de nossos direitos.
                Dessa forma, solidarizamo-nos com as companheiras e companheiros de Duque de Caxias. Nenhum direito a menos! O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!


SEPE- ITABORAÍ

26 de maio de 2017

Situação precária na E.M. Prefeito João Batista Caffaro

Pequena amostra das péssimas condições estruturais das unidades escolares no Governo Sadinoel/Marcos Dias


E.M. Prefeito João Batista Caffaro

- Carência dos seguintes profissionais:

02 inspetores de alunos;
02 auxiliares de serviços gerais;
01 merendeira;
01 dirigente de turno;
Psicóloga.

- Também há falta de alguns materiais de uso em sala de aula: 
álcool e sacos transparentes para exposição de cartazes.

- Em relação À MERENDA, na primeira semana de aula, foram servidos aos alunos arroz, feijão e ovo, alternando com dias em que os alunos receberam somente frutas como refeição.
Atualmente tem sido distribuída a seguinte refeição: arroz, feijão, legume/verdura, carne/peixe. Vale lembrar que o desjejum não tem acontecido devido à falta de funcionário para seu preparo e distribuição (carência listada acima). 

- A situação das salas de aulas é precária. Há portas sem maçanetas, ventiladores ineficientes e barulhentos, o ar condicionado (nunca usado por falta de estrutura elétrica adequada) está "desmontando", ou seja, com risco de cair em cima dos alunos. Além de haver infiltrações em algumas salas, o que faz com que os materiais expostos e armários sejam danificados. 

A área externa da escola encontra-se com lixo acumulado, devido à falta de coleta.













Foi para isso que o ano letivo começou mais tarde no Governo Sadinoel/Marcos Dias?

Exibindo cartaz dia 01 06.jpg

Relatoria da assembleia do dia 25/05/2017

     A assembleia realizada no dia 25/05/2017 às 10h na sala do SEPE contou com a presença de 32 profissionais e estruturou-se da seguinte forma:
                Informes
Informe da audiência com o secretário de educação;
Informe das questões jurídicas;
Informe da não realização da atividade do dia 22/05;
Informe das manifestações em Brasília e no Rio de janeiro.

        Avaliações
 Propostas deliberadas:

·      Intensificar as denúncias referentes às péssimas condições estruturais e de trabalho nas unidades escolares;
·      Criar novas estratégias de luta e mobilização:
Maior comunicação com a comunidade escolar;
Curso de formação para a categoria;
Maior divulgação dos problemas estruturais e de trabalho nas unidades escolares;
Tentar trazer os colegas para as atividades de luta.
·      Meia paralisação no dia 01/06 (quinta-feira) com ato em frente à prefeitura;
·      Paralisação de 24 h com ato no dia da audiência com o prefeito (aguardando resposta).

Vamos à luta!
O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!
Sepe-Itaboraí

24 de maio de 2017

Relatoria da Audiência com a Secretaria Municipal de Educação – 23.05.17


A reunião realizou-se às 10h na Semec para tratar sobre a pauta de reivindicação da Data-Base, contou com a presença do secretário de educação Marcos Dias, mais 4 subsecretários e dois representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação (SEPE). Tal audiência ocorreu sem a presença das outras secretarias, o que resultou em praticamente nenhum avanço quanto ao ponto de pauta sobre as questões salariais (fato que foi ressaltado pelo SEPE no princípio da reunião).

1.       Aumento real para todas as funções:
O SEPE argumentou que este é o terceiro ano que a prefeitura não cumpre a lei da data-base, expôs nossas perdas salarias, que já chegam a mais de 43%, e que a prefeitura deveria apresentar um plano de recomposição salarial. Reapresentamos o estudo do DIEESE referente a essas perdas, o secretário percebeu a necessidade de tal reajuste, mas que, porém, até a presente data nenhum dos outros setores do governo e nem mesmo o prefeito abordaram esse assunto, ou se abordaram, ele não teve ciência.
O SEPE pontuou que, devido a anistia do governo federal às dívidas do município, o orçamento da prefeitura estaria aliviado e que, portanto, poderia ser realizado um reajuste nos salários dos profissionais da educação. O secretário argumentou dizendo que as dívidas são pequenas, remontam ao tempo do prefeito Milton Rodrigues, e que sobre as mesmas estariam correndo processos judiciais.

2.       Calendário anual de pagamentos (para ativos e aposentados) até o dia 05:
Marcos Dias disse que não era incumbência do secretário de educação realizar tal calendário, porém, argumentou que não seria difícil para o prefeito, já que o mesmo está realizando o pagamento dos servidores públicos antes do quinto dia útil.
Nesse ponto, ainda discutimos a situação dos terceirizados. O secretário afirmou que as cooperativas (CONFAZ, MEDICAL e FORÇA UNIÃO) já realizaram os pagamentos referentes a dois meses, restando apenas mais dois (referentes aos meses de novembro e dezembro) e que, caso  o funcionário ainda não tenha recebido nenhum desses salários, terá de encaminhar o nome para a direção da escola, para posteriormente ser entregue à SEMEC.
A SEMEC afirma que a demora no pagamento se dá devido à demora das cooperativas em apresentarem a folha de pagamento, pois o dinheiro só é repassado após a apresentação das mesma à SEMEC.
O SEPE afirmou que uma das brigas deste sindicato é a luta pela transparência dos gastos do governo, o que facilitaria nosso entendimento dos mesmos. O secretário argumentou que está verificando com a UNDIME a criação de uma plataforma na qual haveria todas as informações sobre os gastos da secretaria de educação, assim como outras informações pertinentes ao controle administrativo dessa área.
Desviando-se do assunto, o secretário de educação afirmou que em julho haverá uma chamada pública para a escolha dos conselheiros do fundeb, e que haverá reuniões para os cargos de cada segmento que compõe o conselho. 

3.       Devolução do desconto do imposto sindical:
O SEPE apontou a necessidade da devolução do desconto compulsório referente ao imposto sindical, que vai para o SISMIT (sindicato fantasma), realizado todos os anos no mês de março, e afirmou que há uma ação judicial contra esses descontos e que diversos municípios e o Estado conseguiram reverte-lo. O secretário afirmou que consultará a secretaria de administração para saber se os valores foram encaminhados para tal sindicato, caso contrário, irá devolver esse dinheiro (apenas referente ao ano de 2017).

4.       Imediato pagamento dos descontos dos dias de greve em 2017:
O governo continuou afirmando que irá realizar a devolução dos descontos apenas após a reposição das aulas dos dias de greve. O SEPE apresentou a proposta de reposição elaborada pela categoria no ano passado, que versa sobre o replanejamento das aulas. O secretário disse que tal proposta será avaliada e discutida na próxima audiência. Afirmamos a necessidade da reposição levar em conta as condições das escolas e as possibilidades dos profissionais.
Com relação à Infraestrutura das escolas, o secretário afirmou que há 22 unidades cujas obras não se efetivaram no governo anterior, e que a empresa responsável desapareceu sem realiza-las, sendo impossível fazer as reformas nessas escolas, porque tal questão se encontra no ministério público, uma das escolas citadas foi a E.M. Pedro Alves Araújo, que se encontra em condições insalubres. Contudo, a parte elétrica, que não estava prevista na tal reforma, será realizada, e desse modo, duas salas poderão ser reativadas e as turmas realocadas.
Recebemos denúncias que os profissionais mediadores estariam sendo desviados de função e assumindo turmas, o secretário afirmou que caso o profissional regente da turma faltasse, e o aluno com necessidades especiais atendido por este profissional se encontrasse ausente, a direção da escola poderia solicitar a este profissional que assumisse a turma, porém, não se constituindo uma obrigação.             
O SEPE cobrou o calendário de reunião da comissão responsável por elaborar o novo PCCS, o que a SEMEC retrucou afirmando que não era incumbência dela e sim do MEC, que resolveu protelar o calendário devido os atrasos das prefeituras em encaminhar os nomes que farão parte dessa comissão. Segundo a SEMEC, o MEC afirmou que ainda no mês de maio ocorreria a primeira reunião, porém, até o momento, nenhuma data foi marcada. A SEMEC decidiu suspender o GT sobre o PCCS até que seja realizada a reunião com o MEC.

Concluindo, não podemos deixar de relatar que, em um determinado momento da audiência, um dos subsecretários comentou a baixa presença de profissionais nas manifestações em frente à prefeitura ou semec, fato que, segundo ele,  "não adianta muita coisa". Isso deixa ainda mais claro que precisamos da adesão da categoria nas atividades deliberadas em assembleia. Como já sabemos, temos enfrentado vários ataques, além da perspectiva do aprofundamento destes, sendo assim, é nosso papel como educadores lutar contra essa situação. Para isso, precisamos da mobilização de todos, pois, o SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

Saudações sindicais
SEPE-Itaboraí


11 de maio de 2017

Calendário de atividades da Rede Municipal

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Relatoria da Assembleia dos Profissionais da Rede Municipal de Educação – 11/05/17


Aos onze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, os profissionais da rede municipal de educação de Itaboraí realizaram a assembleia geral no Colégio Estadual Visconde de Itaboraí (Cevi), cuja pauta foi a campanha da Data-Base.

A assembleia teve início com a apresentação dos seguintes informes: audiência referente aos descontos realizados contra a categoria devido às paralisações do dia 15 e 28 de março; grupo de trabalho sobre eleição para diretores; grupo de trabalho do PCCR e sobre a ação jurídica do SEPE contra os descontos das paralisações referentes ao mês de março.

Após a apresentação dos informes, foram apresentadas as avaliações e propostas onde foi discutido o caos das escolas da rede municipal; o assédio moral contra os profissionais das escolas (diretores e funcionários); o modo como o SEPE vai reagir aos descontos promovidos pela prefeitura; os descontos referentes à não participação nos abusivos sábados letivos; sobre as ações no ministério público contra a prefeitura de Itaboraí; a importância da nossa categoria em dialogar com os responsáveis e educandos sobre as mobilizações dos profissionais da educação, e a importância da categoria em participar dos Conselhos Escolares.

Sobre o calendário de mobilização da categoria, foram discutidas duas propostas: uma apresentada pela direção do SEPE-ITA, de paralisação de 48h na semana da greve geral (entre 22 e 26 de maio), unificando assim a luta do município com as lutas nacionais e dando continuidade e intensificando a mobilização da data base; a segunda com duas meias paralisações, uma na próxima semana (terça-feira, 16) com ato no centro de Itaboraí e a outra com assembleia, no dia 25 de maio, a partir das 9h30.

Deliberações:

- Medida Cautelar para impedir possíveis descontos de sábado letivo;
- Produzir material informativo sobre como os profissionais da educação devem proceder caso ocorra descontos referentes aos sábados letivos;

- Calendário:
- 16/05 (terça-feira) – meia paralisação com ato no centro de Itaboraí (Concentração na sala do SEPE às 9h30);
- 22/05 (segunda-feira) – panfletagem durante o desfile cívico escolar (Concentração na sala do SEPE às 8h30);
- 25/05 (quinta-feira) – meia paralisação com assembleia na sala do SEPE-ITA, a partir das 9h30.

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

8 de maio de 2017

Informes sobre a audiência com a Secretaria de Educação e sobre a assembleia do dia 03/05

Relatoria da audiência com a secretaria de educação para tratar dos descontos referentes às paralisações

                A audiência realizada no dia 04/05/2017 (quinta-feira) com o Secretário de Educação Marcos Dias, contou com, além de alguns membros da secretaria de educação, dois diretores do SEPE e três profissionais da base da categoria.
                O motivo da audiência foi o de buscar esclarecimentos referentes aos descontos salariais vinculados às paralisações realizadas nos dias 15 e 28 de março, as quais estavam de acordo com deliberações da categoria em assembleia, além de terem sido comunicadas à SEMEC.
                Nesta audiência, o Secretário Marcos Dias deixou claro que não respeita o direito à greve - direito de todo trabalhador e instrumento legítimo de luta por melhores condições de trabalho – já que, afirmou categoricamente que toda paralisação será descontada, chegando até a falar, de maneira autoritária, de um “novo paradigma”, onde quem paralisar será descontado e só depois de comprovada reposição terá o valor ressarcido; além de comparar o profissional que paralisa (exercendo puramente um direito), e não é descontado, com os políticos corruptos que desviam dinheiro da população; disse ainda, numa visão propositalmente reducionista, que as paralisações nacionais não têm ligação com a pauta municipal. Depois de toda essa fala, de claro exemplo de ataque aos direitos dos profissionais da educação, o SEPE argumentou que o mais coerente é a negociação da reposição, sem que haja descontos, e que a forma de desconto que o governo municipal quer impor à categoria é de extremo autoritarismo e, logo, antidemocrática, comprometendo até o cumprimento dos dias letivos; argumentos que não mudaram a postura do Secretário, o qual em vários momentos mostrou-se extremamente debochado e mal educado com a categoria presente na audiência, fato que agravou-se com alguns comentários de cunho machista por parte de outro membro da secretaria.
                Dessa forma, ficou ainda mais explícito que a política do Prefeito Sadinoel (PMB), junto a seu Secretário de Educação, Marcos Dias, é de ataque e retrocesso no que diz respeito aos direitos dos profissionais da educação, como, por exemplo, a retirada do 1/3 de atividade extraclasse do 1º segmento, assim como o fim da hora extra, paga ao 2º segmento. Vale lembrar que o partido do atual prefeito, PMB, é a favor das reformas que tramitam no Congresso, reformas que deformam de maneira contundente a situação do trabalhador brasileiro, principalmente a da mulher. Então, quando o governo municipal atira contra os profissionais da educação, ele atinge mais intensamente as educadoras, já que, a categoria é majoritariamente feminina, o que determina uma atroz incoerência para um partido que se chama Partido da Mulher Brasileira, ou seja, puro oportunismo e demagogia para esconder a berrante misoginia desse partido.
 Sendo assim, num momento em que o Brasil presencia o aumento da pressão popular junto às centrais sindicais e aos vários movimentos sociais devido a escalada da precarização do trabalho (Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, Projeto de Terceirizações etc.), os governos, incluindo o de Itaboraí, tentam desmobilizar a qualquer custo os movimentos de luta, para garantir que o processo de precarização possa avançar. Mas não vamos nos amedrontar e continuaremos lutando por nossos direitos, já que, cumprimos muito mais do que nossos deveres. Vamos à luta!!!

Aproveitamos o espaço para relatar que a assembleia realizada no dia 03/05/2017, contou com 57 profissionais e teve como destaque a seguinte deliberação:

Dia 11/05 – meia paralisação e assembleia às 9h30, local a confirmar.
Obs.: Essa data está sujeita a modificação, tendo um caráter flexível e de acordo com as mobilizações nacionais.


                O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

5 de maio de 2017

Pequena amostra das péssimas condições estruturais das unidades escolares no Governo Sadinoel/Marcos Dias


   E.M. Genesio da Costa Cotrim

 - Não há funcionários suficientes de limpeza, o que leva a escola a ficar muito suja (chão, carteiras, banheiros);

- Não há inspetores em número suficiente também e, com isso, a escola está depredada, tornando-se um ambiente de insalubridade e periculosidade, como mostram as fotos anexadas: ventiladores quebrados com hélice exposta, portas quebradas, com pregos expostos e falta de lâmpadas nas salas;

- Além da falta de manutenção da escola, onde há  presença de goteiras nas salas, falta de extintor de incêndio, etc. 

Obs.: as fotos são de salas diferentes, localizadas no 2º pavimento da escola, que é o mais depredado. 












O ano letivo começou mais tarde para isso?








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