7 de dezembro de 2018

Relatoria da Reunião com a vereadora do município de Itaboraí, Joana Lage (PTB), em 29 de novembro de 2018


No dia 29 de novembro de 2018, a direção do núcleo Itaboraí do SEPE reuniu-se com a vereadora Joana Lage, atendendo uma solicitação da mesma. A direção aproveitou a oportunidade para colocar em pauta algumas demandas da categoria.
O primeiro ponto colocado para a vereadora foi a questão do projeto de lei para eleição de diretores que, segundo o secretário de educação, já se encontra na câmara municipal aguardando votação. A vereadora informou desconhecer esse fato e ficou de averiguar se a informação procede. Disse que mesmo que já esteja na câmara, o projeto ainda não entrou em pauta, mas pode ter sido engavetado. A direção do núcleo solicitou que tome conhecimento do documento final.
O segundo ponto colocado foi a questão da implementação da Lei do 1/3 de planejamento. Esclarecemos à vereadora que a lei federal de 2008 garante aos professores 1/3 da carga horária para planejamento. Informamos também que já ganhamos na justiça a implementação deste direito em nosso município mas, continuamos sem perspectivas para a sua implementação.
A vereadora perguntou sobre a convocação feita pelo vereador Renato para discutir com os professores da rede a implementação da Lei do 1/3. Informamos que apesar da convocação nas redes sociais, o SEPE não foi convidado oficialmente para a tal reunião. Ainda assim, membros da direção estiveram presentes na câmara no dia e no horário marcado em vão, já que a reunião foi cancelada sem nenhum aviso prévio e sem outra data prevista.
O terceiro ponto colocado pela direção do núcleo foi a questão da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada na câmara. Solicitamos à vereadora que seja garantido ao núcleo tomar conhecimento do orçamento votado para o ano de 2019. A vereadora afirmou que tomará as providências necessárias nesse sentido.
 Por fim, colocamos a questão da falta de mediadores nas unidades escolares para acompanhar os alunos com necessidades especiais, o atraso nos salários dos funcionários contratados e terceirizados, as péssimas condições estruturais das creches municipais e a da necessidade urgente de um concurso para a contratação efetiva de profissionais da educação, já que desde 2011 não há concurso para a área de educação no Município de Itaboraí.



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