No dia vinte e seis do mês de março de 2024, a partir das 19h, ocorreu Assembleia Geral dos servidores da rede pública municipal de Itaboraí, de forma remota, pelo aplicativo Zoom, com a presença dos seguintes diretores: Amanda Rodrigues, Cristine Matos, José Leão, Júlio César, Lourdes, Maurício Lapa e Paulo Alex. Compuseram a mesa da assembleia os coordenadores gerais: Amanda Rodrigues, Júlio César e o diretor Maurício Lapa.
A ordem do dia foi estabelecida com informes, avaliações e encaminhamentos de propostas. A direção informou sobre a audiência com o MPRJ, realizada no dia 25 de março de 2024, a partir das 11h para tratar do acompanhamento dos conselhos municipais da Educação e a realização de concurso público na rede municipal de ensino.
A prefeitura de Itaboraí publicou no Diário Oficial a Lei Complementar nº 297 de 25 de março de 2024 que altera a carga horária dos servidores públicos municipais da Educação. A coordenadora geral informou que a SEMED na audiência descumpriu o calendário da realização do concurso público para a Educação, mas que no prazo de duas semanas irá publicar o edital para chamamento da comissão organizadora. O representante do governo Marcelo Delaroli afirmou que aguarda o início do recebimento dos royalties no final do ano de 2024, para que possam cumprir o pagamento do Piso Nacional do Magistério previsto em Lei n° 11.738/2008.
A direção do sindicato contestou essa situação, pois através de dados afirmou que a receita da prefeitura municipal de Itaboraí vem aumentando. O diretor Maurício Lapa fez apresentação mostrando os gráficos dos dados referente as verbas do FUNDEB. As verbas da prefeitura municipal de Itaboraí vem aumentando de forma considerável, mas o gasto com o funcionalismo estatutário estagnou após o início do governo Marcelo Delaroli, e somente em 2022 tivemos 15% de recuperação das perdas salariais.
Analisando as contas do FUNDEB, pode-se comprovar que as despesas mensais tiveram um aumento considerável, mas que isso não refletiu no contracheque dos servidores públicos municipais da Educação. Na campanha eleitoral o prefeito Marcelo Delaroli usava Maricá como referência para Itaboraí, mas que o salário está abaixo mesmo com o crescimento das verbas do FUNDEB.
Segue a lista de propostas aprovadas durante a assembleia da rede pública municipal :
1) Foi aprovada a confecção de material para divulgação dos dados financeiros do município de Itaboraí para os servidores públicos municipais nas unidades escolares;
2) Foi aprovada a proposta de greve de 24horas com assembleia presencial no dia 16 de abril de 2024;
3) Foi aprovada a realização de um protocolaço na SEMAD em virtude da mudança de carga horária dos servidores públicos municipais da Educação;
4) Foi aprovada a realização de uma assembleia específica com os servidores públicos municipais técnicos administrativos e agentes educativos em virtude do cargo findo pela Lei Complementar n° 297 de 25 de março de 2024.
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O Sepe torna público o repúdio dos profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro contra o anúncio da entrada na pauta de votação desta quarta-feira (dia 24/4), na Alerj, do Projeto de Lei 3.290/2024 do governador Cláudio Castro que pode abrir as porteiras para a SEEDUC contratar até 15 mil professores por contrato temporário. Segundo a Secretaria, o número corresponde a 30% dos efetivos que trabalham nas escolas estaduais atualmente. Segundo o texto do PL não haverá limite de contratações em caso de abertura de novas escolas e se as vagas ofertadas em concurso público não tenham sido completamente preenchidas.
