NA DATA DE 23.03.2021, O SEPE SE REUNIU ÀS 11H COM A PROCURADORIA DO ESTADO E DA SEEDUC A FIM DE TRATAR DA LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO REFERENTE A AÇÃO DOS APOSENTADOS.
Retomada a reunião, em continuidade, o Sepe colocou os termos da negociação adotados e aprovados em assembleia com a categoria envolvida a respeito do cálculo, sendo acrescido que foram incluídos ainda no processo, após o Termo de Acordo, 164 novas matrículas em execução (os remanescentes do cadastro), a fim de dar prosseguimento nos mesmos termos. A Procuradoria do Estado assinalou que irá verificar a possibilidade de pagamento destes servidores a fim de pôr fim ao processo executivo pelo Sepe. O Sepe ontem mesmo encaminhou por email o expediente judicial referente as respectivas execuções A RESPEITO DOS APOSENTADOS ARROLADOS NA AÇÃO EXECUTIVA DO SEPE. Após análise será agendada uma reunião com o Juízo do processo a fim de definir todos os pontos sobre a transferência dos valores ainda pendentes. Seguiremos informando todos os passos da negociação.
Dia 27 o SEPE realizará uma Assembleia Geral Estatutária para debater o que fazer sobre o seu calendário interno (ELEIÇÃO, CONGRESSO E CONFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO). Esta assembleia é fechada e só participará os filiados do SEPE.
Peço que analisem com atenção as propostas que irão aparecer nos grupos da categoria durante essa semana. Não deixem de participar deste espaço pois ele irã definir:
Eleição - Se ela será em Junho ou se será adiada. Caso seja adiada, para quando será.
Formato da Eleição - presencial ou on-line
Congresso - Haverá ou não Congresso em 2021
Conferência - Haverá ou não Conferência em 2021.
PARTICIPE!
Porque não defendemos a reabertura das escolas:
Em março de 2020, quando os primeiros casos de COVID-19 foram confirmados no Brasil, havia uma expectativa de retorno rápido às aulas presenciais. Acabamos de completar um ano de pandemia e grande parte das escolas continua sem realizar atividades presenciais. Os esforços das diferentes esferas governamentais em todo o país não foram suficientes para garantir que as escolas se equipassem minimamente para promover o retorno às aulas.
No Município de Itaboraí o quadro não foi diferente. Ainda não temos um calendário que inclua professores e profissionais de educação na campanha de vacinação, o que faria a retomada das aulas presenciais segura, sem colocar em risco a vida de estudantes e seus familiares. Pelo contrário, a maioria dos calendários estão sendo interrompidos antes do prazo estipulado por falta de vacinas em diversos municípios do país. No município de Itaboraí, somente após a ação do Ministério Público, a prefeitura passou a divulgar os número dos vacinados na cidade.
Sabemos que a vacina é um elemento central dessa política, mas não é nem deve ser vista como a única medida. Combater epidemias depende de vigilância epidemiológica, de política de controle e rastreamento feito pela atenção primária. As medidas de distanciamento, uso de máscara e lavagem de mãos devem continuar, assim como a organização das unidades para atender as recomendações e a formação de comitês municipais e dentro das escolas com representantes de saúde, educação e assistência, para fazer o controle e rastreamento.
Sabendo de todas as precauções a serem tomadas para um retorno seguro às aulas presenciais, vejamos agora como se encontra a real situação das escolas brasileiras, de acordo com o Censo Escolar 2019:
• apenas 41,2% das escolas municipais de educação infantil têm banheiro adequado a essa etapa,
• 4,6% das escolas da rede municipal e 5,2% da rede estadual NÃO POSSUEM BANHEIROS.
• No que se refere à rede pública de abastecimento de água, apenas 88,8% das escolas de ensino médio são cobertas. Segundo dados do Programa Conjunto de Monitoramento da OMS e do UNICEF para Saneamento e Higiene (JMP),
• 39% das escolas no Brasil NÃO DISPÕEM de estruturas básicas para lavagem das mãos.
Em matéria publicada com dados levantados do Censo Escolar de 2019, o jornal O Globo apontou a existência de cerca de 2 milhões de estudantes, matriculados em 10 mil escolas públicas brasileiras que não possuíam água potável. De acordo com os dados só 65% das escolas municipais e 84% das escolas estaduais possuíam água encanada, 18% e 14% das instituições das redes municipais e estaduais respectivamente usavam poços artesianos, 13% e 5% Cacimba, 6% e 2% rio e 3% e 1% não tinham acesso a água.
A média de alunos por turma na educação infantil, de acordo com os dados do Censo Escolar 2020, é 16. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a média de alunos por turma é 21 e nos anos finais do ensino fundamental a média de alunos por turma foi 27. No ensino médio, a média é de 30 alunos por turma.
Com essa média de alunos por turma, em uma escola que tenha pelo menos uma turma para cada ano, 1 banheiro por escola não é suficiente para que todos os alunos sigam as normas de higiene indicadas nos protocolos de saúde e higiene para conter a pandemia de Covid-19.
Ainda sobre infraestrutura, não foram encontrados dados sobre as condições de ventilação das salas de aula.
Sabemos que as condições das unidades escolares da rede municipal de Itaboraí não são muito melhores que a média brasileira. Há anos, profissionais e estudantes se queixam de problemas como falta de água, falta de profissionais de serviços gerais para a realização da limpeza, falta de sabão nos banheiros, calor excessivo nas salas de aula, falta de equipamentos de informática e de rede de internet de qualidade. Comuns são também os problemas na estrutura dos prédios, como infiltrações, goteiras e salas de aula sem ventilação adequada.
Além disso, presenciamos atualmente não um declínio no número de casos de COVID-19 no Brasil inteiro, mas pelo contrário, o pior momento da pandemia em que o número de mortes bate diariamente a casa dos 2.000. Nesse cenário, o retorno às aulas presenciais não é de forma alguma uma medida coerente, mas algo que vai no sentido oposto às recomendações da OMS.
Segundo os cientistas Ana Arnt e Isaac Schrarstzhaupt, “o retorno das escolas representa exatamente o avesso da “manutenção de isolamento”. Isto é, um aumento significativo de pessoas circulando, especialmente em transporte público e escolar. Além disso, o óbvio aumento do contato direto diariamente – mesmo seguindo-se todas as recomendações apontadas em documentos oficiais e restringindo-se a 35% de crianças dentro do ambiente escolar.” Desse modo, eles perguntam: “como podemos olhar para a escola como PRIORIDADE quando há denúncias de falta de condições, professores com medo e estabelecimentos comerciais não essenciais abertos? Assim, como priorizar escolas sem um plano em que servidores estejam vacinados e, com isso, protegidos entre si, e também em relação às crianças (que não poderão se vacinar ainda)?”
Talvez fosse mais importante nesse momento investir em diminuição dos casos.
Segundo artigo publicado na Revista The Lancet: “Os argumentos de que as escolas não contribuem para a transmissão comunitária e que o risco geral da COVID-19 para as crianças é muito pequeno resultaram que as mitigações nas escolas tiveram baixa prioridade. No entanto, as evidências citadas nesses argumentos têm sérias limitações. O fechamento de escolas primárias e secundárias tem sido associado a reduções substanciais ao longo do tempo na taxa de reprodução efetiva (Rt) em muitos países (incluindo a Inglaterra) e períodos de tempo.(...)Embora seja improvável que a COVID-19 cause doença grave em crianças, as estimativas da prevalência de sintomas longos de COVID com base na Pesquisa de Infecção do ONS sugerem que 13% das crianças de 2 a 10 anos e 15% das crianças de 12 a 16 anos têm pelo menos um sintoma persistente 5 semanas após o teste dar positivo. Dada a incerteza sobre os efeitos a longo prazo da infecção do SARS-CoV-2 na saúde, não seria sensato deixar o vírus circular em crianças, com o consequente risco para suas famílias. Reabrir totalmente as escolas em um ambiente de alta transmissão comunitária sem salvaguardas apropriadas corre o risco de privar muitas crianças da educação e da interação social novamente, agravando as desigualdades existentes. Ao contribuir para a alta transmissão comunitária, também fornece um terreno fértil para a evolução do vírus e novas variantes.”
Desse modo, cientes de que a situação não só no município de Itaboraí, mas no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil como um todo, é de total colapso do sistema de saúde, defendemos que o retorno de todos os profissionais da educação bem como dos estudantes às escolas nesse momento é não um ato de defesa da educação e sim de grande risco à saúde pública.
REFERÊNCIAS:
Arnt e Schrarstzhaupt. E as escolas, devem voltar? Disponível em:
https://www.blogs.unicamp.br/pemcie/2021/02/10/e-as-escolas-devem-voltar/
Guia dos Guias Covid 19 Educação e proteção 70 recomendações para políticas emergenciais e cenários em 2021. Disponível em: PautasPoliticas_Emergencia_Covid-19_GuiaDosGuias_FINAL_2020_02_03_2.pdf
School reopening without robust COVID-19 mitigation risks accelerating the pandemic. The Lancet, Março de 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(21)00622-X
Orientações para cadastramento/inscrição:
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h de quarta-feira (dia 17/03);
a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: SepeRJ assembleia virtual da Rede Estadual
Ou clique aqui para acessar diretamente o link de inscrição.
b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);
c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;
d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);
e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
Aos responsáveis dos alunos da Rede Municipal de Itaboraí,
Relatoria da Assembleia Geral da Rede Municipal de Itaboraí realizada no dia 04/03 (quinta-feira) a partir das 15h, na plataforma google meet. Nesta assembleia aprovamos a manutenção da greve pela vida e a pauta da mesma:
- Retorno só com a vacina de todos os profissionais da Educação;
- Protocolo de retorno com a garantia de EPI’S para todos os alunos e funcionários da escola;
- Reajuste já de 10% para todos os profissionais da Educação e que o governo apresente um plano de recomposição salarial;
- Garantia alimentar para os filhos da classe trabalhadora;
Também foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
- Reunião com os trabalhadores da saúde para discutir sobre a Greve pela vida.
- Reunião com o grupo mães em Luta de Itaboraí;
- Reunião com os responsáveis dos alunos por distrito para discutir a greve pela vida e pela garantia alimentar para os filhos da classe trabalhadora de forma virtual;
- Reunião à Vigilância Sanitária e ao Secretário Municipal de Saúde;
- Carta aos responsáveis dos alunos da rede municipal de ensino;
- Carreata no dia do retorno de volta as aulas;
- Carro de som para divulgar a situação das unidades escolares;
- Cards para serem divulgados nas redes sociais informando pela Greve Pela Vida;
- Videos com informações para os responsáveis e profissionais da educação;
- Intensificar nas redes sociais informações sobre as redes que já retornaram as aulas;
- Produzir informações sobre a inviabilidade do retorno agora, devido a falta de estrutura das escolas;
- Reunião específica com as OES, OPS e Supervisores Educacionais;
Participação no Dia Nacional de Luta pela Educação, em Defesa da Vida Vacinação para os Profissionais da Educação convocado pela CNTE.
