REPRESSÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO
CIEP 415 – MIGUEL DE CERVANTES!
MANIFESTAÇÕES CONTRA A PROVA DO
SAERJ SÃO “PROIBIDAS” DENTRO E EM FRENTE À ESCOLA.
DIREÇÃO AFIRMA QUE FOI ORIENTAÇÃO
DO GOVERNO, MAS NÃO FOI POR ESCRITO!
A direção do SEPE/Itaboraí esteve
na escola no dia da aplicação da prova do SAERJ. O adesivo “SAERJ NÃO!” já
deixava evidente nossa posição. O funcionário da portaria afirmou que recebera
orientações da direção para não permitir manifestações na porta da escola,
inclusive de qualquer segmento da comunidade escolar. Também não poderiam
entrar manifestantes na mesma. Se necessário chamaria a viatura para cumprir as
determinações, conforme fora orientado. Procuramos então a direção da escola,
responsável pela adoção das medidas repressivas.
REPRESSÃO INFORMAL
Ao recebermos a informação da
proibição de manifestações procuramos a direção da escola. Argumentamos sobre a
gravidade do fato, uma vez que vivemos em uma sociedade democrática e que a
escola deveria refletir isso mais do que qualquer outra instituição. A direção
afirmou ter sido uma determinação do governo estadual. Perguntamos então se foi
por escrito. A direção disse que não, que foi verbal apenas. Isso é
informalidade. As ações do Estado devem ser documentadas. A decisão de reprimir
manifestações contra o SAERJ é, além disso, um atentado contra a liberdade de
expressão e contra a lei.
DEFESA DO SAERJ E DO PROJETO AUTONOMIA: UMA DIREÇÃO QUE
CONVERGE COM O GOVERNO ESTADUAL
Em conversa com a direção ouvimos
desta a defesa do SAERJ e argumentamos que as escolas têm realidades diferentes
e que as avaliações externas não consideram fatores como as condições de
trabalho e salário dos trabalhadores da educação. A direção afirmou que os professores recebem bem para o trabalho que
fazem. Salientou ainda que o SAERJ ajuda a combater a evasão escolar e os
alunos fantasmas. Também foi defendido pela mesma o Projeto autonomia como uma
forma de combater a distorção idade-série. Discordamos das ponderações da
direção e comunicamos que publicaríamos o acontecido em nossos materiais de
divulgação. Achamos que este debate deve ocorrer nesta e em outras unidades
escolares com a participação da comunidade escolar. Desde já nos colocamos à
disposição. Seguem abaixo alguns dos nossos argumentos contra o SAERJ e o
PROJETO AUTONOMIA.
ARGUMENTOS CONTRA A PROVA DO SAERJ
1º- Essa
prova não foi elaborada pelos profissionais que atuam nas escolas mas por uma
instituição externa. Não é para avaliar seu conhecimento do aluno. Na verdade
com essa prova o governo tenta mascarar o abandono da rede pública estadual e o
vexame que foi a colocação do Rio de Janeiro no IDEB (Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica).
2º-
Alunos com formação diferente fazem a mesma prova. Ex: Alunos que não tiveram
professor de matemática, de português, de ciências física e biológicas farão a
mesma prova daqueles alunos que tiveram essas matérias regularmente.
3º- O
governo ameaça não matricular no PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego) os alunos que não fizerem o SAERJ. Não seria isso
ilegal? O MEC não faz nenhum tipo de exigência dessa natureza? O governo não
pode descumprir lei federal e já entramos no Ministério Público fazendo esse
questionamento. Mas, é importante lembrar que os cursos do PRONATEC não dão
nenhuma formação realmente técnica. São cursos bastante superficiais que na
verdade garantem desvio de verba pública para empresa privada. Se essas verbas
fossem destinadas às escolas públicas estaduais essas teriam condições de
fornecer uma verdadeira formação técnica no nível do CEFET, CEFETQ. Etc.Isso
sim seria investimento na educação de nossos alunos!
4º- Se o
aluno quiser fazer a prova esse é um direito seu. MAS se não quiser fazê-la
esse também é um direito que não pode ser ameaçado! Se isso acontecer o aluno
pode procurar o Conselho da Infância e Juventude assim como O Sindicato
Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE).Tentar convencer é uma coisa, ameaçar
e coagir é outra bem diferente!
5º - Essa
prova que está sendo aplicada agora será utilizada como instrumento do Plano de
Metas somente em 2013.
6º - O que
o governo não está dizendo é que o tal 14º salário somente será pago às escolas
que atingirem TODOS os itens do Plano de Metas. Por exemplo: atingir 70% de
freqüência dos profissionais de educação (Não poderão adoecer!); 95% de
presença de alunos; 100% do currículo mínimo e outros itens absurdos!
7º - Em
2012 as escolas foram avaliadas de acordo com o Plano de Metas e até hoje
ninguém sabe o resultado. Alguém já recebeu alguma remuneração extra do governo
relativa ao Plano de Metas? Até agora o que temos é muita propaganda nos
jornais e dinheiro virtual. Todos os ganhos que os educadores receberam foi
graças à luta, a mobilização! Com a greve de 2011 garantiram o Plano de Carreira
para os funcionários e Professores de 40h, enquadramento por formação,
incorporação do Nova Escolas e etc. Só a luta tem garantido vitórias. Mais uma
vez o governo tenta convencer a categoria, até mesmo com ameaças, a aplicar o
Saerj. É um engodo, uma tentativa de mascarar a falta de investimento do
governo nas escolas públicas estaduais.
8º - Os
professores NÃO tem medo de avaliação. MAS uma avaliação que não
leva em conta a realidade da comunidade escolar, que não foi realizada a partir
de um projeto formulado pela categoria. É no mínimo uma avaliação autoritária
que tenta mascarar o resultado do Rio de Janeiro no Ideb nacional, sem
considerar àqueles que estão no cotidiano escolar.
PROJETO AUTONOMIA: EDUCAÇÃO REBAIXADA
- Neste início de ano letivo, muitas escolas estaduais estão vivendo um verdadeiro caos. Sem qualquer diálogo com a comunidade escolar, a SEEDUC determinou o fechamento de turmas regulares e a abertura de turmas do Projeto Autonomia que utiliza a metodologia Telecurso da Fundação Roberto Marinho. Como estas telessalas utilizam apenas um professor por turma, o resultado é que vários professores, ao chegarem às suas escolas, simplesmente não têm mais turmas para lecionar e precisam, agora, mudar de escola, dividir seu tempo entre várias unidades, encaixar-se em horários já estabelecidos, etc. Centenas ou até milhares de professores estão vivendo um verdadeiro calvário.
- O primeiro aspecto que salta aos olhos é a falta de planejamento: as escolas atingidas terminaram o ano de 2011 com uma previsão de quantitativo de turmas regulares e agora em fevereiro essa previsão foi alterada com a diminuição das turmas regulares para criação das turmas de aceleração da autonomia. Professores que chegaram a participar do concurso de remoção e escolheram escolas, definindo horário e local de trabalho para o ano de 2012, agora se vêem sem escola e sem horário. Estes têm que alterar a vida de suas famílias porque a SEEDUC não se importa em implementar as políticas no tempo adequado para escolas, alunos e professores. Já está tudo organizado? Não importa. O que vale é o que a secretaria manda fazer!
- Mais uma vez as decisões foram tomadas sem que a comunidade escolar fosse consultada e repetindo o erro tradicional destas políticas educacionais governamentais: são pedagogias de gabinete feitas sob encomenda para economizar recursos orçamentários educacionais e não para investir na melhoria da qualidade educacional. Também está em jogo a melhoria dos indicadores que compõem o IDEB: ao acelerar a formação destes alunos (que levarão apenas um ano para completar o ensino fundamental e 18 meses para terminar o ensino médio), o “autonomia” diminui a distorção idade-série e a repetência escolar, elevando consequentemente o IDEB. Mas, a que preço?
- Aqui aparece o segundo aspecto a ser duramente criticado: mais uma vez, o professor é reduzido a um mero entregador de conhecimentos prontos, um simples mediador “genérico”, como afirma o próprio gerente do projeto na SEEDUC, Antônio Neto: "O diferencial é que cada docente vai orientar e mediar tarefas em diversas áreas do conhecimento, e o aluno terá a chance de participar ativamente".
- Este aspecto está no cerne da metodologia do Telecurso. Ao professor, sobra apenas a tarefa de contextualizar o conteúdo e não mais produzir conhecimento. O educador auxilia a tecnologia a ensinar e não o contrário. Veja o que diz o site do projeto Telecurso:"O professor do Telecurso deixa de ser especialista em conteúdos específicos e passa a ser responsável pela contextualização do conteúdo do programa de acordo com a realidade de cada região brasileira".
- A política educacional do economista Risolia é assim: para os alunos que enfrentaram as maiores dificuldades em sua trajetória escolar e precisariam de um atendimento de maior qualidade, oferece-se um aprendizado aligeirado e padronizado, travestido de moderno e de qualidade. Desta forma, a escola vai se tornando cada vez mais fábrica, onde o que importa é o “produto” chegar ao final da linha de produção no tempo previsto.
