Após a mobilização da categoria dos profissionais da educação em frente à prefeitura e à secretaria de educação, o secretário Marcos Dias reuniu os profissionais ali presentes para uma audiência no salão nobre da prefeitura. Nesta audiência o SEPE apresentou, mais uma vez, a pauta data-base.
QUESTÕES SALARIAIS
- Não houve nenhum compromisso por parte do governo de realizar um calendário de pagamento; além disso o secretário continua afirmando a impossibilidade de conceder qualquer reajuste e plano de recomposição salarial;
QUESTÕES FUNCIONAIS
- Sobre o PCCR será realizada nova reunião para reiniciar os debates em torno do mesmo, tendo em vista que o MEC através da Comissão de Readequação dos Planos de Carreira Municipais há tempo que não se reúne, contudo não houve nenhuma indicação de quando a mesma será realizada;
- 1/3 de Planejamento - promessa do prefeito no Seminário do Plano Municipal de educação em que afirmou que seria implementado no segundo semestre de 2018 e até o momento não cumprida – o secretário afirmou que estará marcando uma data para o grupo de trabalho discutir como será implementado. O SEPE reafirmou que a categoria já possui uma proposta que fora discutida em todas as escolas em anos anteriores e que o prazo para o cumprimento da lei já se esgotou.
- Sobre eleição para Diretores, o secretário de educação afirmou que a lei fora encaminhada para a Câmara de Vereadores para a apreciação.
- Concurso público - o secretário afirmou que já encaminhou o pedido para a secretaria de administração inclusive com o número de funcionários para suprir a carência.
INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS
- Não foi apresentada nenhuma proposta de reforma e adaptação das escolas municipais;
- Sobre os alunos que não possuem mediadores a subsecretária enfim reconheceu que realmente alguns não possuem tal atendimento e que a secretaria não possui condições atuais para atender a todos.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
- Sobre eleição para Diretores, o secretário de educação afirmou que a lei fora encaminhada para a Câmara de Vereadores para a apreciação.
- Com relação aos descontos em dias de paralisação, reafirmamos que trata-se de uma política de intenso ataque à mobilização dos trabalhadores e que após o desconto o(a) servidor(a) não é obrigado(a) a fazer a reposição. Com base na decisão judicial sobre as paralisações de 2017, reafirmamos que o profissional pode repor por conteúdo e não apenas por carga horária. O secretário teve outro entendimento da lei e afirmou que caso não seja reposta a carga horária será realizado o desconto.
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