No dia 29 de novembro de 2018, a direção do núcleo Itaboraí do SEPE
reuniu-se com a vereadora Joana Lage, atendendo uma solicitação da mesma. A
direção aproveitou a oportunidade para colocar em pauta algumas demandas da
categoria.
O primeiro ponto colocado
para a vereadora foi a questão do projeto de lei para eleição de diretores que,
segundo o secretário de educação, já se encontra na câmara municipal aguardando votação. A vereadora informou desconhecer esse fato e ficou de
averiguar se a informação procede. Disse que mesmo que já esteja na câmara, o
projeto ainda não entrou em pauta, mas pode ter sido engavetado. A direção do
núcleo solicitou que tome conhecimento do documento final.
O
segundo ponto colocado foi a questão da implementação da Lei do 1/3 de
planejamento. Esclarecemos à vereadora que a lei federal de 2008 garante aos
professores 1/3 da carga horária para planejamento. Informamos também que já
ganhamos na justiça a implementação deste direito em nosso município mas,
continuamos sem perspectivas para a sua implementação.
A
vereadora perguntou sobre a convocação feita pelo vereador Renato para discutir
com os professores da rede a implementação da Lei do 1/3. Informamos que apesar
da convocação nas redes sociais, o SEPE não foi convidado oficialmente para a
tal reunião. Ainda assim, membros da direção estiveram presentes na câmara no
dia e no horário marcado em vão, já que a reunião foi cancelada sem nenhum
aviso prévio e sem outra data prevista.
O
terceiro ponto colocado pela direção do núcleo foi a questão da Lei
Orçamentária Anual (LOA) que será votada na câmara. Solicitamos à vereadora que
seja garantido ao núcleo tomar conhecimento do orçamento votado para o ano de
2019. A vereadora afirmou que tomará as providências necessárias nesse sentido.
Por fim, colocamos a questão da falta de
mediadores nas unidades escolares para acompanhar os alunos com necessidades
especiais, o atraso nos salários dos funcionários contratados e terceirizados,
as péssimas condições estruturais das creches municipais e a da necessidade
urgente de um concurso para a contratação efetiva de profissionais da educação,
já que desde 2011 não há concurso para a área de educação no Município de
Itaboraí.
Os pontos foram apresentados e nenhuma atitude efetivamente foi adotada?
ResponderExcluirE quanto ao descumprimento da lei complementar nº 135, nas datas base de 2015, 2016, 2017 e 2018? Até quando nós teremos que cumprir a lei e o poder público continuar descumprindo?
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