Às dez horas do dia vinte e cinco de
setembro do ano 2018, realizou-se na sala do SEPE-Itaboraí a assembleia dos
profissionais da educação da Rede Municipal. Estiverem presentes trinta e cinco
(35) membros da categoria incluindo os 5 diretores do núcleo.
Informes
Foi divulgado o ato do dia 29/09
“Mulheres contra o Fascismo” - que se realizará na Cinelândia, na cidade do Rio
de Janeiro, às 15 horas - e a possibilidade de organização de um ônibus saindo
de Itaboraí para o local do ato. Também foi feita a divulgação da Greve de 24
horas da Rede Estadual de Educação com ato no dia 24/10.
Posteriormente foram dados os
informes relativos ao setor jurídico do SEPE. Sobre a questão do 1/3 de
planejamento, foi informado que ganhamos na justiça o direito de 1/3 da carga
horária de planejamento e que a prefeitura de Itaboraí não recorreu da decisão.
Nesse sentido, foi informado também que a advogada do SEPE está entrando com
uma ação junto ao Ministério Público a fim de solicitar um prazo para que a
medida seja implementada. Informamos ainda que na semana passada um vereador
entrou com um pedido de cumprimento da lei para o secretário de educação e que,
por isso, enviamos um ofício para câmara dos vereadores. Porém, ainda não
obtivemos nenhuma resposta sobre o caso. Também foi informado que ganhamos na
justiça o direito às paralisações de 2017, de modo que os profissionais que
paralisaram e fizeram a reposição dos dias paralisados por conteúdo, devem
receber o pagamento caso tenham sido descontados. Também foi informado que
estamos entrando com uma ação judicial em relação aos dias descontados
referente à greve dos caminhoneiros e cobrados em sábados letivos impostos pela
SEME. Por fim, foi solicitado que a categoria realize em suas respectivas
unidades um levantamento do número de profissionais contratados, bem como das
vagas reais existentes, a fim de pressionarmos a prefeitura judicialmente para
a realização de um concurso público para o preenchimento das vagas.
Informamos sobre o atentado ocorrido
no último final de semana na Escola Estadual HILKA em Itambi, a qual prestamos
nossa solidariedade. Do mesmo modo, falamos sobre o caso de violência ocorrido
contra o professor Thiago Santos em uma escola da Rede Estadual no município de
Rio das Ostras, para quem também publicamos uma nota de solidariedade.
Avaliações
Durante o momento das avaliações foi
feita a denúncia sobre os funcionários de apoio contratados pela SEME que
chegam nas unidades de ensino sem capacitação para a realização do trabalho e,
nesse sentido, falou-se sobre a necessidade de cobrarmos da prefeitura uma
capacitação desses funcionários de apoio para a realização do trabalho nas
escolas. Foi falado também sobre a cobrança em relação aos resultados
alcançados pelos alunos como se toda a estrutura precária e a falta de
segurança das unidades de ensino não fossem fatores relevantes para o baixo
rendimento dos estudantes. Falou-se sobre a mobilização dos governantes da
prefeitura de Itaboraí para a desmobilização de nossa categoria, com a retirada
de diversos direitos, como o das licenças especiais. Levantou-se a questão da
retirada dos mediadores dos alunos especiais com o fim de alguns contratos e a
retirada das dobras. Uma profissional lembrou que a inclusão é um direito do
aluno e que esse direito deve ser respeitado. Um grupo de profissionais
denunciou que está havendo coação por parte da direção de sua unidade escolar
que impõe a presença dos profissionais em sábados letivos. Falou-se também
sobre os descontos no contracheque dos profissionais que se recusaram a
participar dos sábados letivos impostos pelas direções e pela SEME. Foi falado
também que alguns licenciados estão sem receber o adicional de férias por conta
do decreto 59/2018.
Propostas
Todos os presentes concordaram que é
urgente a realização de uma grande mobilização por parte da categoria. Foi
proposta a realização de uma meia paralisação com um grande ato na prefeitura,
a fim de cobrarmos uma reunião conjunta com o prefeito e o secretário de
educação. Outras propostas: Realização de um seminário sobre a Base Nacional
Curricular Comum (BNCC); Elaboração de um plano de reposição de paralisações;
Organização de um grupo de trabalho para a elaboração de um calendário letivo
para o ano de 2019.
Deliberações
A categoria deliberou pela realização de uma meia paralisação com ato em frente a prefeitura no dia 23/10 (terça-feira) às 10 horas da manhã. Outras deliberações: Escolha da data de uma nova assembleia conforme o sucesso do ato no dia 23/10 pela direção do SEPE; Produção de um documento para os profissionais da educação, convocando para a paralisação no dia 23/10; Elaboração do plano de calendário pelo grupo de trabalho.
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