13 de março de 2025
Em 2020, o Sepe iniciou um cadastro de professores para a execução de valores da ação Interníveis, fruto do processo da Uppes de 1998, gerando a distribuição de aproximadamente 1 mil execuções individuais.
Em fevereiro de 2023, o sindicato abriu novo cadastro, pelo qual recebemos documentos de mais de 2 mil professores, resultando na distribuição de mais 326 execuções individuais, com redistribuição dos casos entre os advogados do Departamento Jurídico do Sepe.
Em novembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou a prescrição para todas as execuções de casos cujos nomes não se encontrem relacionados em duas planilhas específicas dos autos do processo judicial originário da Uppes, e que não tenham sido promovidas individualmente até 30/06/2022.
Portanto, diante desta decisão do TJRJ, a distribuição de processos individuais daqueles que participaram do 2º cadastro de fevereiro de 2023 está suspensa e serão avaliadas as medidas jurídicas de possíveis recursos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário