Companheiros e companheiras de lutas em Itaboraí. Essa semana será decisiva para o julgamento do Piso Nacional do Magistério. 
Está marcada para a semana de 12 a 19 de dezembro, em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Tema 1218, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e que trata dos reflexos do piso salarial nacional (Lei nº 11.738) nos planos de carreira dos profissionais do magistério.
Como o julgamento será virtual, uma forma de a categoria tentar sensibilizar os ministros será enviando mensagens aos e-mails dos Gabinetes, explicando a importância que a votação tem para a categoria da rede estadual de educação, que recebe um dos piores salários em nível nacional, já que o governo não cumpre o piso, e para as prefeituras que ainda não cumprem a lei.
A seguir, publicamos um texto modelo que o(a) professor(a) poderá usar, como referência, em sua mensagem aos ministros – atenção, usamos, como exemplo, a situação da rede estadual do Rio de Janeiro. Mas o texto modelo pode ser usado, citando outras redes municipais:
MODELO DO TEXTO:Vossa Excelência, Senhor Ministro ____,
“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual entre os dias 12 e 19 de dezembro, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede municipal de Itaboraí, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.
Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida."
Endereços dos(as) ministros(as):GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Email: gabmoraes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES
GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN
GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO
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