8 de abril de 2025
Aposentados fizeram ato contra desvio das verbas dos royalties do petróleo em dezembro de 2024
Nos últimos dias, a negociação envolvendo a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB) ocupou os noticiários e aumentaram as especulações sobre possíveis problemas com a administração do primeiro. Essa crise, poderia acarretar prejuízos para os investidores e para o BRB, um banco estatal. Com o acúmulo de notícias veiculadas pelos órgãos de imprensa, começam a aparecer as transações realizadas pelo Banco Master nos últimos anos, entre elas denúncias sobre investimentos de fundos previdenciários públicos que, de olho nas altas taxas de rendimento oferecidas pelo Master, aplicaram verdadeiras fortunas em transações que não têm a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade criada no ano de 1995 para garantir investimentos financeiros até R$ 250 mil no caso de problemas, falência ou fechamento de instituições financeiras.
Segundo a imprensa, só o Rioprevidência, órgão previdenciário responsável pelos servidores do Estado do Rio de Janeiro, investiu quase R$ 1 bilhão em letras financeiras do Banco Master. Esse valor, alerta reportagem do Jornal O Globo da última sexta-feira (dia 4) representa quase 10% do patrimônio do fundo de pensão dos servidores estaduais, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores públicos e que vive em crise por causa de malversação das verbas ou por gestões temerárias, como já foi denunciado pelo relatório final da CPI do Rioprevidência da Alerj, concluído e aprovado em junho de 2021 e posteriormente arquivado pelos parlamentares em 2023.
Na investigação parlamentar, ficou comprovado o mau uso do dinheiro do fundo, com prejuízo de mais de R$ 17 bilhões entre os anos de 2005 e 2015. No relatório, depois arquivado, foi sugerido a abertura de ações judiciais para a recuperação odos recursos financeiros. A CPI concluiu que o desvio desse dinheiro, que deveria ir para o Rioprevidência e foi deslocado para outras finalidades, como o custeio da máquina pública e aplicações em operações de crédito, como a chamada Operação Delaware para antecipar receitas dos royalties do petróleo que gerou um novo rombo nos cofres do fundo. O contrato para as aplicações na Delaware, conforme demonstrou a CPI, estava cheio de irregularidades e obrigava o pagamento de uma taxa de juros absurdas, resultando num prejuízo de mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. E até hoje o estado continua pagando esses juros.
Com relação à atual crise envolvendo a negociação em torno da compra do Banco Master pelo BRB, a matéria do Globo ouviu uma fonte que acompanha o Rioprevidência e afirmou que a entidade não deveria ter um comportamento tão ousado de investimentos. A matéria diz ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), em dezembro passado, apontou indícios de irregularidade nos investimentos e fez um pedido cautelar ao Rioprevidência para a suspensão de novas aplicações no Master “e outras instituições financeiras que não atendam aos princípios da segurança, proteção e prudência financeira”.
Nos últimos anos, o Sepe, através da sua Secretaria de Aposentados, tem denunciado a crise dos fundos de previdência dos servidores estadual e municipais no Rio de Janeiro. Nos meses de abril e maio de 2024, a direção da Secretaria esteve em Brasília, no Ministério da Previdência Social e denunciou a crise no setor e os riscos para os aposentados e pensionistas, mas as discussões, iniciadas na audiência com o ministro Carlos Luppi em abril pararam e precisam ser retomadas. O governo federal é quem fiscaliza o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O sistema de previdência que se destina aos servidores públicos efetivos de um ente federativo, como um município, estado ou a União.
Em dezembro passado, por conta das atividades envolvendo a campanha “Tirem as Mãos da Nossa Previdência”, os aposentados da Educação estadual chegaram a fazer uma manifestação na porta do Rioprevidência para exigir que o governo estadual não desvie as verbas do caixa do fundo provenientes dos royalties do petróleo para pagar dívidas com a União. Nos municípios, a má gestão dos fundos causa problemas como o atraso dos pagamentos de aposentados e pensionistas e gera o risco de destruição do sistema previdenciário dos servidores públicos.
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