AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ
A aprovação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) é
algo que vem criando expectativas na categoria desde, pelo menos,
2009 – ano em que foram realizadas várias rodadas de debate sobre
o assunto. Apesar disso, estas expectativas têm sido frustradas,
pois até o momento não foi aprovado nenhum PCCS. A partir deste ano
as negociações com o governo voltaram a acontecer, sem nenhum
avanço. Os pontos do PCCS até agora apresentados pelo governo não
contemplam as reivindicações da categoria. As principais
reivindicações desta com relação ao PCCS são:
1. Aplicação já para o início de 2014 da lei que determina que no
mínimo 1/3 da carga horária dos docentes seja reservada para
atividades extraclasse (planejamento coletivo, planejamento em local
de livre escolha, preparativos e correções das avaliações,
atividades de formação do docente, etc.), de acordo com as
Resoluções e Pareceres do Conselho Nacional de Educação.
2. Eleição direta para os Cargos de Direção das Unidades
Escolares, portanto, sem a formação de lista tríplice para livre
escolha do Executivo e sem critérios de
escolha exclusivos para o Poder Executivo.
3. Retribuição por Titulação de 15% para Pós-Graduação lato
sensu, 20% para Mestrado e 30%
para Doutorado – além
de retribuição de 2% da Referência I a cada 180 horas por ano de
Formação Continuada, até o total de 20%.
4. Garantia de licença integral
para a qualificação do
profissional.
5. Interstício de 20%
entre os níveis de referência.
Além desses pontos, defendemos que o conjunto do PCCS seja de acordo
com os anseios da categoria, promovendo melhores perspectivas e
condições para o desenvolvimento do trabalho docente.
O PCCS não é a nossa única reivindicação. Especificamente este
ano, a categoria, no uso de seu direito legítimo, constitucional, de
greve, sofreu descontos e registros indevidos em suas folhas de ponto
(sendo lançado o código de falta comum ao invés do código de
greve). Desta forma, a categoria também
reivindica com urgência o lançamento do código correto nas folhas
de ponto e a devolução dos descontos efetuados para que possa ser
negociada a reposição das aulas.
Outra reivindicação é a
apresentação de um plano de reformas e recuperação da
infra-estrutura de muitas unidades
escolares, já que, como temos informado à SEMEC através de
relatórios, muitas escolas estão demandando obras urgentes.
Existem muitos outros pontos
necessários para obtermos uma Educação digna dos profissionais e
da população de Itaboraí – como a elaboração de resolução de
matrícula que limite o número de alunos por turma, como previsto no
Plano Municipal de Educação em vigor, etc. – e é por isso que
durante esta semana estamos realizando greve
de 48h (3 e 4 de setembro)
com realização de Assembléia
dos Profissionais da Rede Municipal de Educação no dia 4
(quarta-feira, 10h na Loja Maçônica, em frente ao Cemitério
Municipal – Centro).
Esta Assembléia é muito
importante para decidirmos os rumos mais acertados para o nosso
movimento. Quanto mais
trabalhadores da Educação aderirem, maior será a nossa força e
maiores as
chances de termos atendidas, o quanto antes, as nossas
reivindicações.
A hora é agora de
conquistarmos uma Educação de qualidade em Itaboraí, digna de seu
povo e de seus trabalhadores!
Nenhum comentário:
Postar um comentário