Em audiência
ocorrida na terça-feira, dia 02/06, as 14:30 h, na sede da Prefeitura, com a
presença de representantes da SEMEC, da Secretaria de Planejamento e do SEPE
foi debatido dois temas principais: (a) a proposta de índice de reajuste do
governo para 2015 e (b) o cronograma de implementação da lei do 1/3 de
planejamento em sua integralidade.
A proposta
efetivamente apresentada pelo governo foi de Reajuste de 0%. Argumentam que a queda da arrecadação municipal
impede qualquer proposta, tendo em vista o comprometimento da receita municipal
e também das receitas educacionais. Contudo, embora o SEPE reconheça a queda de
receitas momentâneas, alguns pontos precisam ser ressaltados. Primeiro que
grande parte da folha salarial da educação é paga com recursos do FUNDEB,
sobrando pouco para a receita local para cobrir salários, assim se o fundo que
sustenta majoritariamente os salários da educação tem origem federal, a queda
de receitas locais não pode ser justificativa para uma proposta nula de
reajuste. Segundo, a receita local é, de longe, a maior receita arrecadatória
da educação e se constituí como verdadeira “caixa-preta” da prefeitura estando
vulnerável, sem controle nem transparência, a práticas do uso inadequado das
verbas educacionais. Terceiro ponto, mesmo com a momentânea queda de
arrecadação, o aumento das receitas educacionais no ultimo período foi
colossal, mais que triplicou. A queda, portanto, não anula o crescimento
orçamentário, ainda bastante expressivo, e pouco sentido na educação pública.
Por último, a queda de arrecadação municipal é momentânea, não durará para
sempre, todavia não foi apresentado nenhum cronograma futuro de reajuste ou
mesmo de recomposição salarial.
Por fim, um
cronograma foi apresentado sobre a aplicação da lei de 1/3, já publicado nas
redes sociais do sindicato e que segue abaixo.
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