Ata da Assembleia da Rede Pública Municipal de Itaboraí
No dia 14 de abril de 2026, realizou-se, no Rotary Clube de Itaboraí, a assembleia da Rede Pública Municipal. O encontro iniciou às 9h30, com a presença dos seguintes diretores: Cristine Matos, Julio César, José Leão, Maurício Lapa, Paulo Alex e Ronaldo Borba. Por motivo de saúde, Lourdes Monteiro não pôde comparecer.
Durante a assembleia, foram prestados esclarecimentos sobre o período da data-base, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itaboraí (Lei n° 1392, de 03 de julho de 1996), que estabelece o primeiro de maio como início da Data-Base para os servidores públicos municipais. Esclarecimentos adicionais foram feitos sobre o estágio probatório e a garantia de participação em paralisação reivindicatória, sem prejuízo à avaliação do estágio.
Os diretores do sindicato que fazem parte do conselho do CASC FUNDEB explicaram o crescimento nos últimos anos e o não pagamento do Piso Nacional do Magistério, conforme a Lei n° 11.738/2008. Os servidores públicos municipais relataram casos de assédio moral na rede e discutiram as ações a serem tomadas.
A assembleia abordou os seguintes tópicos:
* Informes gerais;
* Avaliações sobre a data-base 2026, recomposição salarial, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), estrutura das unidades, gestão democrática e sábado letivo;
* Implementação da Lei n° 15.326/2026, que concede direitos às agentes educativas de creche equiparados aos professores da Educação Infantil;
* Assédio moral nas unidades escolares.
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