19 de dezembro de 2024
**Nota sobre a Terceirização na Rede Pública Municipal de Ensino de Itaboraí e a Precarização como Forma de Opressão Social**
A direção do sindicato recebeu informações de que a empresa Seletti não pagou o FGTS nem o 13º salário dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam nas unidades escolares da rede pública municipal de Itaboraí. O vínculo com a prefeitura municipal chegou ao fim, e todos os trabalhadores foram colocados em aviso prévio em dezembro de 2024. Agora, todos estão apreensivos com a possibilidade de não receberem seus respectivos salários e direitos trabalhistas.
Com o término do ano letivo de 2024, muitos trabalhadores se veem excluídos das comemorações, pois ainda não receberam seus salários. A prefeitura municipal promoveu um concurso público para o magistério, mas o setor de apoio continua sendo terceirizado por empresas que oferecem salários baixos e condições de trabalho insatisfatórias.
Estamos em dezembro e ainda há trabalhadores sem receber seus salários, impossibilitados de honrar suas contas e planejar as festividades de fim de ano. É inaceitável que isso aconteça em um município que investe milhões em decorações natalinas enquanto deixa seus trabalhadores em situação de incerteza financeira, comprometendo o bem-estar de suas famílias.
Nos últimos anos, a crescente presença de empresas terceirizadas na rede pública municipal de ensino tem gerado sérias preocupações em relação à qualidade da educação e ao bem-estar dos trabalhadores. Embora a terceirização seja frequentemente apresentada como uma solução para otimizar serviços e reduzir custos, na prática, ela se revela uma forma de precarização que afeta negativamente tanto os profissionais da educação quanto os alunos.
Essa precarização das relações laborais resulta em remunerações inadequadas, falta de direitos trabalhistas garantidos e condições impróprias para o exercício das funções. Essa realidade não só desvaloriza os profissionais envolvidos nas escolas, mas também compromete a qualidade do ensino oferecido aos estudantes. Quando a educação passa a ser tratada como um serviço a ser terceirizado, perde-se o foco no desenvolvimento integral do aluno e na consolidação da comunidade escolar.
Diante desse cenário caótico, essas empresas continuam sendo prestigiadas pelo governo Marcelo Delaroli, com seus respectivos contratos constantemente renovados.
É imprescindível buscar alternativas que assegurem a valorização dos profissionais da educação e a qualidade do ensino público em Itaboraí. A luta por uma educação digna e inclusiva deve ser uma prioridade, promovendo o fortalecimento dos vínculos empregatícios e o respeito aos direitos dos trabalhadores.
A sociedade civil organizada precisa se mobilizar para exigir políticas públicas que priorizem a educação pública e evitem a precarização por meio da terceirização. Somente assim poderemos construir um futuro mais justo e igualitário para todos.
É fundamental respeitar quem trabalha com dignidade neste município!
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CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO
No dia 17 de dezembro de 2024, a direção do SEPE Núcleo Itaboraí organizou um almoço de confraternização para celebrar o final de ano com as redes municipal, estadual e aposentados. Fomos muito bem recebidos no restaurante Frontera, localizado no Shopping Itaboraí Plaza. Os filiados desempenham um papel essencial na construção de um SEPE cada vez mais forte, especialmente diante de tantos desafios. Que 2025 nos traga tempos melhores, mas continuaremos lutando em defesa dos servidores públicos da Educação. Desejamos a todos boas festas e momentos agradáveis ao lado de nossos familiares.
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