*Nota da direção do sindicato sobre os recursos públicos do FUNDEB 2024*
A direção do SEPE Núcleo Itaboraí vem, por meio desta nota, esclarecer a situação salarial dos servidores públicos municipais da Educação, especialmente em relação aos créditos suplementares ao final do ano letivo de 2024. O governo de Marcelo Delaroli decidiu não conceder recomposição salarial durante sua gestão à frente da prefeitura municipal de Itaboraí, resultando nos piores salários da história para os servidores públicos da educação.
O sindicato tem observado o crescimento da economia local, que resultou em um aumento na arrecadação. Isso gera uma maior necessidade de repasse para o fundo do FUNDEB, e a recente aprovação no Diário Oficial sobre o crédito extra é um reflexo dessa realidade.
Esse aumento está diretamente relacionado à elevação da arrecadação. Com receitas superiores às estimativas, é necessário destinar mais recursos ao FUNDEB, que é formado por uma parte de diversos impostos distribuídos entre os municípios conforme o número e tipo de matrículas em cada localidade. Portanto, com o aumento da arrecadação, a parte correspondente ao FUNDEB também deve ser ajustada.
É fundamental destacar que enfrentamos perdas significativas e atualmente recebemos os piores salários da história deste município. A situação do FUNDEB e a recente elevação na arrecadação justificam a necessidade desse crédito extra. Entretanto, é preciso criticar os abonos, que apenas evidenciam o crescimento das receitas da prefeitura ao longo do tempo, muito acima da inflação, enquanto nossos salários permanecem defasados.
O sindicato reconhece a importância de aplicar esses recursos públicos na valorização real dos salários e não em migalhas de abonos que beneficiam apenas os profissionais ativos. Essa prática não configura justiça salarial.
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