18 de maio de 2018

Rede Municipal: Relatoria da Audiência com o governo (09/05/18)

Na audiência realizada no dia de hoje com o governo, o SEPE discutiu sobre os pontos da data-base. Estiveram presente o prefeito Sadinoel (PMB), o secretário de fazenda, o secretário de administração e as subsecretárias de educação.
Não houve avanço com relação a nossa reivindicação de reajuste e recomposição salarial. Novamente utilizou-se da desculpa do limite prudencial, o que o impossibilita de dar qualquer reajuste. Aventou-se a possibilidade de pensar em um reajuste em outubro, como no ano passado.
Na verdade, o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só não é atingido nesse período de mandato porque a prefeitura municipal vem aumentando as despesas com contratados e comissionados. Portanto, é o funcionalismo municipal, com a redução de seus salários e a perda de poder aquisitivo (-44,8%), que está pagando, com seu sacrifício, a adequação do orçamento municipal  à lei de responsabilidade fiscal.
Sobre o plano de recomposição salarial, o governo afirmou que só irá discutir após a redução do índice previsto pela LRF. Do mesmo modo, a reivindicação de Concurso Público foi negligenciada pelo governo, pois comprometeria os limites impostos pela LRF.
1/3 de Planejamento será implementado no segundo semestre de 2018, porém não houve nenhum indicativo de reunião da SEME com o SEPE para discutir como será efetuado.
Sobre eleição para Diretores, será encaminhado o documento para a Câmara de Vereadores. Sem data proposta, o governo afirmou apenas que tal encaminhamento acontecerá ainda este ano. Reafirmamos também a importância da não exigência do curso de gestão escolar e da licenciatura em pedagogia em gestão escolar. Propusemos que o próprio governo municipal deve oferecer este curso.
Com relação aos descontos em dias de paralisação, reafirmamos que trata-se de uma política de intenso ataque à mobilização dos trabalhadores e que após o desconto o(a) servidor(a) não é obrigado(a) a fazer a reposição. O prefeito afirmou que irá rever esta política junto ao secretário de educação, que não estava presente na audiência de hoje.
Sobre a suspensão dos repasses do Itaprevi ao Sepe-Itaboraí, o prefeito ligou durante a audiência para o presidente do órgão para que a situação fosse normalizada. Frisamos que nesta normalização de repasses não pode impor aos aposentados descontos retroativos na folha dos mesmos.
                Sobre a redução das licenças sindicais o prefeito se mostrou sensível a nossa reivindicação para que sejam mantidas o número atual de licenças, pois são muitas as tarefas que os diretores do sindicato realizam, inclusive em comissões, gt’s e conferências junto ao governo. Desse modo, ele ficou de dar uma resposta sobre este assunto.

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