ATENÇÃO!
Com a presença da categoria e da Direção Colegiada do Sepe Itaboraí a audiência iniciou-se com a apresentação da pauta reivindicatória dos Profissionais da Rede Municipal de Educação:
- Reajuste já - contra o descumprimento da lei complementar nº 135;
- Calendário unificado de pagamento de todos os servidores da Educação;
-Pagamento em dia dos salários dos terceirizados;
- Pagamento imediato do 1/3 de férias dos profissionais da educação que ainda não receberam;
- Aprovação do PCCS e encaminhamento a Câmara dos Vereadores;
- Aplicação imediata do 1/3 de atividades extra classe conforme
deliberado no seminário realizado com o objetivo de discutir a
implementação da lei do 1/3;
- Concurso público para todas as funções em carência na rede, pelo fim das terceirizações e contratos
- Eleição direta para diretores de escola;
Quanto as audiências do governo com o SEPE, Helil afirmou que durante o seu mandato foram feitas três audiências. O SEPE respondeu que considera muito pouco para um governo que se diz aberto a negociar com a categoria. Além disso, frisamos que tais audiências aconteceram não pela boa vontade do Prefeito, mas em função da pressão da categoria organizada em atos exigindo audiência.
A própria audiência do dia 19/05 só foi conquistada depois da ocupação da Prefeitura realizada no dia 18/05.
Destarte, sob os auspícios da Lei complementar nº135, a Secretária de Educação Susilaine Duarte afirmou que ano passado a Prefeitura não concedeu nenhum reajuste, mas que este ano ainda não terminou o prazo para ser realizado.
O Secretário da Fazenda disse que gostaria dos estudos do DIEESE para avaliar a possibilidade de reajuste, que ele considera inviável, e marcou uma reunião com o SEPE no dia 24 de maio, as 15h na Secretaria de Fazenda.
Helil disse que o Concurso Público está previsto ainda para este ano. Não informou, no entanto, quais funções seriam contempladas, quantas vagas oferecidas nem os prazos para a efetivação do Concurso. O SEPE afirmou a necessidade de incluir todos aqueles que trabalham na escola como Profissionais da Educação, inclusive os Profissionais terceirizados. Helil retrucou dizendo que não será possível mexer neste ponto pois inviabilizaria o Concurso para esse ano.
Sobre a Eleição Direta para Diretores de Escolas Helil disse que encaminhou à Câmara de Vereadores a mensagem estabelecendo a eleição e que esta a rejeitou. O SEPE dará entrada em requerimento administrativo solicitando o projeto original da mensagem enviada pelo Prefeito.
Helil apresentou um prazo de 15 dias para avaliar as propostas do Sindicato em função da quantidade e complexidade das nossas pautas para estudar os impactos orçamentários relativos a estas, propondo uma próxima audiência no dia 6 de junho, a partir das 9h da manhã, no salão nobre da prefeitura.
O SEPE cobrou respostas na própria audiência do dia 19, visto que a pauta já havia sido enviada para a Prefeitura e SEMEC, por ofício, desde março. Diante da falta de respostas, que a audiência acontecesse em dez dias, juntamente com a audiência dos profissionais da saúde, e não em 15 dias. A proposta foi negada com a reafirmação dos motivos acima relatados e mantida a data de 6 de junho.
CALENDÁRIO DE NEGOCIAÇÕES
24/05 - 15 horas: reunião da Secretaria de Fazenda para apresentar os estudos do DIEESE e discutir a possibilidade e o percentual do reajuste para os Profissionais da Educação;
06/06 - Audiência Pública na qual o governo irá apresentar suas possíveis propostas para a categoria.
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Diante dos avanços conquistados na greve, avaliamos a necessidade de fortalecer a nossa luta. Só assim conseguiremos avanços positivos na nossa vida funcional e na escola pública.
VAMOS À LUTA
O SEPE SOMOS NÓS. NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!
A GREVE CONTINUA!
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