MOÇÃO
DE APOIO À OCUPAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES* EM SÃO GONÇALO
Os dados da PNAD (Pesquisa
Nacional por Amostra por Domicílio) apontam para um déficit habitacional de
aproximadamente 9% no Brasil. No município de São Gonçalo, o déficit é de 10 %
(o maior do estado do Rio de Janeiro). Os avanços nesse setor ainda são tímidos
e os números revelam que, embora tenha caído de modo geral, a falta de moradia
cresceu entre as populações de baixa renda.
Os dados são alarmantes e tendo em vista a função social dos imóveis
urbanos e a quantidade de prédios e terrenos vazios, mantidos para fins
especulativos, faz-se mais do que necessária uma verdadeira reforma urbana que
priorize o que já é garantido pela constituição. O
direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a
dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos
Humanos e, foi recepcionado e propagado na Constituição Federal de 1988, por
advento da Emenda Constitucional nº 26/00, em seu artigo 6º, caput.
“Art. 6º São
direitos sociais a educação,
a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.”
O
estatuto das cidades também releva a função social dos imóveis urbanos e a
gestão democrática da cidade. Paradoxalmente o número de moradias ociosas no
Brasil supera o déficit habitacional, o que demonstra a necessidade imperiosa
da luta por habitação contra a especulação.
É
neste cenário que o SEPE/Itaboraí saúda e apoia a ocupação Zumbi dos Palmares iniciada
no dia 31 de outubro de 2014 em São Gonçalo/RJ. O terreno em questão está
abandonado há trinta anos, o que afronta o preconizado pela constituição e o
estatuto das cidades sobre a função social do imóvel urbano, mencionados acima.
Aproveitamos ainda para aderir à campanha “–ódio
+moradia”, diante da tentativa de incêndio do acampamento promovida na
madrugada de domingo, dia 02, contida pelos ocupantes.
As
negociações com a prefeitura de São Gonçalo já foram estabelecidas e as
pesquisas realizadas pelo movimento junto aos cartórios não descobriram quem é
o proprietário do terreno.
– ódio
+ moradia
Zumbi (Serra da Barriga, 1655 — Serra Dois Irmãos, 20 de novembro de 1695) foi o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior dos quilombos do período colonial.
Zumbi nasceu na então Capitania
de Pernambuco, na serra da Barriga, região hoje
pertencente ao município de União dos Palmares, no estado brasileiro de Alagoas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário