Uma matéria pautada pela Imprensa do sindicato sobre a implementação da aprovação automática na rede estadual ganhou destaque nas edições virtuais dos principais jornais do Rio de Janeiro durante a tarde de ontem (24) e o dia de hoje (25). Todos veículos estamparam seu noticiário com críticas ao projeto de Cláudio Castro e Roberta Barreto publicado em diário oficial e que instituiu a política de aprovação automática nas escolas estaduais.
O projeto tem uma justificativa contraditória dos seus autores, que dizem assim combater a “evasão escolar”, mas na verdade querem maquiar os números do IDEB, no qual o Estado do Rio ocupa hoje a penúltima colocação nacional e melhorar a imagem do governador Cláudio Castro para a eleição de 2026. Artimanha que já vem sendo aplicada em várias redes, como na Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo prefeito Eduardo Paes.
Segundo o portal do Jornal O Globo, já a partir deste ano, os alunos de Ensino Médio da rede estadual do Rio vão passar para a série seguinte se forem reprovados em até seis disciplinas, desde que cumpram um regime de recuperação especial paralela, a ser definida pelos colégios. A medida consta da Política Extraordinária Excepcional de Progressão Parcial, criada por decreto, assinado pelo governador Cláudio e publicado na semana passada no Diário Oficial. O ato foi regulamentado por resolução da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - Seeduc RJ
Ouvida pela reportagem, a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, afirmou que o objetivo da medida é o de combater a evasão escolar e que foram realizados muitos estudos, nos quais a SEEDUC “percebeu” que o número de disciplinas em dependência para o ano seguinte pode interferir no direito do aluno querer continuar na escola. A secretária, ainda segundo o Globo, argumentou que a aprovação parcial com dependência já vem sendo aplicada em outros 15 estados, entre eles Roraima, Rio Grande do Norte, Pará, Alagoas, Bahia, Piauí e Mato Grosso.
O Sepe condenou desde o primeiro momento em teve informação deste projeto de Cláudio Castro e Roberta Barreto para a rede estadual. Para o sindicato, a resolução da aprovação automática é a cereja do bolo de uma política que já vem se desenhando há meses, com o nome fantasia de “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA), que oferece infinitas provas e avaliações para aprovar alunos.
O sindicato mantém sua posição de reafirmar que a reprovação não é uma punição, mas uma medida pedagógica para estudantes que não adquiriram conhecimentos básicos para passar de ano possam ter seu aprendizado garantido.
Essa aprovação automática surge em cenário no qual alunos deixam de ter várias aulas no ano, pela ausência de concursos e pelas mudanças na grade do Novo Ensino Médio. Desta forma, a SEEDUC preocupa-se apenas com a formação de mão-de-obra barata para o mercado, nega o futuro dos jovens e amplia o apartheid educacional.
Para complementar essa política nefasta, a SEEDUC promove uma grande chantagem com a categoria: foi definido um índice de 95% de aprovação para cada escola, com professores ganhando bônus de R$ 3 mil se a unidade atingir esta meta da Secretaria. É a “bolsa aprovação automática”.
Como se já não bastasse a quantidade de erros no projeto, a SEEDUC ainda deixou os funcionários administrativos de fora, negando o seu papel pedagógico; deixa de fora também os aposentados. Essa política é um deboche com a categoria que ganha um dos piores salários do País.
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