O Diário Oficial da União publicou hoje, dia 31 de janeiro a Portaria no 77/2025, que reajusta o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica, em 6,27%. Assim, o valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 passou para R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.

Segundo o governo federal, o aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele é usado para reajuste salarial de diversas categorias de trabalhadores e foi de 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio.

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 O Sepe obteve mais uma importante vitória na Justiça. O Estado do Rio de Janeiro foi condenado, agora em definitivo, a aceitar laudos médicos do SUS para a concessão de licença para tratamento de saúde aos profissionais da educação nos municípios onde não há junta médica oficial (processo n° 0411506-41.2016.8.19.0001).

Já havíamos obtido uma liminar anteriormente, de modo que a decisão já estava valendo, mas recentemente ela foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem mais chances de recurso.

Isso significa que os profissionais da educação da rede estadual que precisem de licença para tratamento de saúde seguem sem precisar se deslocar para a Capital para realizar a perícia médica, evitando custos e desgastes desumanos.

Agora, o Sepe deu início à execução coletiva dessa decisão, cobrando do Estado que comprove o cumprimento em todas as regionais da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - Seeduc RJ.

Veja sentença da Justiça pelo PDF no link abaixo:
https://seperj.org.br/.../2025/01/sentenca-sus-licencas.pdf

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 O FOSPERJ CONVOCA OS SERVIDORES DO ESTADO

 Pelo fim do calote: Recomposição Salarial, Já!

O FOSPERJ/ Movimento Recomposição Salarial, Já! convoca todos os servidores para o primeiro grande ato público de 2025! A hora de lutar é agora!

 Dia 04/02/2025, às 13h30, na ALERJ, vamos exigir o fim do calote do governo, a derrubada dos vetos ao PROPAG e a recomposição salarial imediata!

Não podemos aceitar retrocessos. A sua participação é essencial para fortalecer a luta e mostrar a nossa força coletiva. Unidos, somos mais fortes!

Mobilize seus colegas e esteja presente!
 Data: 04/02/2025
 Horário: 13h30
 Local: ALERJ - Rua da Ajuda, nº 05 - Centro

 Este é o momento de fazer a diferença! Não falte 

 

 *Agradecimento aos Nossos Seguidores!*

Queridos seguidores,

A direção do SEPE Núcleo Itaboraí gostaria de expressar sua sincera gratidão a cada um de vocês por nos acompanhar e apoiar em nossa jornada. É com muito carinho que reconhecemos o papel fundamental que vocês desempenham na construção de uma educação mais justa e igualitária.

Através das nossas redes sociais, conseguimos compartilhar informações importantes, lutar por melhores condições de trabalho e fortalecer nossa comunidade. O engajamento de vocês é essencial para que possamos continuar essa luta.

Juntos, somos mais fortes! Agradecemos por cada curtida, comentário e compartilhamento. Contamos com vocês para seguir promovendo mudanças positivas em nossa cidade e na vida dos educadores.

Vamos continuar unidos nessa caminhada!

Com carinho,
**Direção do SEPE Núcleo Itaboraí**

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O SEPE É NÓS, É A NOSSA FORÇA, É A NOSSA VOZ!

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