REUNIÃO MPRJ

 A direção do SEPE Núcleo Itaboraí e o Dr. Renato Guimarães  participaram de uma reunião realizada no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), representantes do Município de Itaboraí se reuniram para discutir questões relacionadas ao VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) e ao VAAT (Valor Aluno Ano Total ) no contexto do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A reunião teve como foco principal a análise do cumprimento das condicionalidades estabelecidas, conforme detalhado no item VIII.vi.

Durante a reunião, foram abordadas as metas e os indicadores que devem ser atendidos para garantir o correto funcionamento do FUNDEB e assegurar que os recursos destinados à educação sejam utilizados de maneira eficaz. Os participantes destacaram a importância do acompanhamento rigoroso das condicionalidades, que incluem aspectos como a melhoria da qualidade do ensino, a formação continuada dos profissionais da educação e a transparência na aplicação dos recursos.

A promotora Dra.  Bianca Mota de Moraes do MPRJ reforçou a necessidade de um planejamento estratégico por parte da administração municipal, visando não apenas o cumprimento das exigências legais, mas também a promoção de uma educação pública de qualidade para todos os alunos. Além disso, foram discutidas possíveis ações corretivas que o município poderia implementar para sanar eventuais não conformidades identificadas nas avaliações anteriores.

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