17 de abril de 2025
Eleições Sepe 2025: calendário das assembleias locais (atualização da CEE do Sepe-RJ de 16/04
16 de abril de 2025
Conheça o calendário geral das eleições
Em janeiro, o Sepe repercutiu denúncia sobre a contratação pelo governo estadual da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para, segundo os termos do contrato, “definir metas”, “diagnósticos” e propor “intervenções” na rede, já a partir de 2025. A contratação foi feita sem licitação, em um valor de R$ 96 milhões.
Na época alertávamos a categoria de que esse contrato é mais um ataque do governador Cláudio Castro à educação pública, visando uma privatização disfarçada, que ameaça profundamente a qualidade e o caráter público da educação.
O desdobramento dessa situação foi a realização de uma avaliação externa aplicada nas escolas pela FGV, sem o conhecimento de seu conteúdo pela comunidade escolar e Sepe. Além disso, o sindicato tem recebido relatos de que em várias regiões do Estado está ocorrendo pressão para que representantes da FGV possam monitorar as aulas e ter acesso ao planejamento pedagógico dos professores.
Alertamos aos professores e professoras a não autorizarem o acesso da FGV à sala de aula e ao planejamento escolar.
A intenção desse contrato é que a FGV faça um parecer propondo que o governo realize mudanças profundas na rede, até mesmo a privatização da gestão de nossas escolas, com o objetivo de criar um modelo empresarial e privatista – em uma ação que o governo de São Paulo vem tentando já desde o ano passado.
Convocamos a categoria a resistir e não autorizar esses procedimentos por parte de um ente estranho às escolas. Qualquer pressão da parte da SEEDUC, entre em contato com o Sepe Central e núcleos do Interior – clique aqui para ver os contatos.
Esse modelo empresarial e privatista de nossas escolas busca desviar o foco das reivindicações dos profissionais de educação, em luta por uma escola de qualidade, tais como: valorização dos profissionais, com o pagamento do piso salarial; climatização das escolas; redução do número de estudantes por turma, entre outras.
A denúncia sobre a efetivação desse contrato com a Fundação foi feita pelo deputado estadual Flavio Serafini (PSOL). A contratação foi feita por meio de um despacho publicado no Diário Oficial do Estado, referente ao Processo SEI 030001/094868/2024, que autoriza a inexigibilidade de licitação para contratar a FGV “para a prestação de serviços técnicos especializados”.
Segundo o deputado, entre as medidas previstas no contrato estão a definição de metas de aprovação de 80%; monitoramento de resultados e frequência por meio de um diário online; “otimização” da alocação de professores e turmas, o que pode agravar a superlotação das salas de aula e a criação de um banco de “boas práticas” para aplicação pedagógica.
O deputado já está acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para investigar a contratação da Fundação Getúlio Vargas.
O Sepe se integra à luta contra essa situação e convoca as comunidades escolares, estudantes e profissionais de educação para barrarem mais essa ofensiva contra as escolas estaduais.
Não podemos permitir que o governo, que responde por uma série de investigações do MP e da TCE por supostas irregularidades nas contratações e compras de material pedagógico ao longo dos últimos anos, avance com o processo de privatização da escola pública estadual.
16 de abril de 2025
Eleições Sepe 2025: Prazo para sindicalização termina no dia 18/4
16 de abril de 2025
O Sepe terá eleições no final de junho para escolha da diretoria estadual, núcleos e regionais. A votação será online e poderão participar profissionais de educação que tenham se sindicalizado até o dia 18 de abril.
Ainda dá tempo de se sindicalizar e é muito fácil. Preencha o formulário online em http://www.seperj.org.br/sindicalizacao
Sindicalize-se! Seja Sepe!
Acompanhe em nosso site e redes sociais notícias sobre o processo eleitoral do SEPE-RJ e informes da Comissão Eleitoral Estadual.
#educação #SEPE #seperj #sindicato #sindicalizados #sindicalizacao
14 de abril de 2025
Nesta edição, o Sepe Saúde informa os profissionais da educação sobre os entraves durante a transferência da carteira do SEPE para a UNIMED FERJ, em maio de 2024.
Baixe aqui o PDF: https://seperj.org.br/.../boletim_sepe_unimed_11_04_2025...11 de abril de 2025
ASSEMBLEIAS ELEITORAIS LOCAIS
As eleições do Sepe ocorrerão em junho, para eleger a diretoria estadual e as direções de núcleos e regionais (Capital). Até 17/04, ocorrem as assembleias locais, para escolha das comissões eleitorais locais. Confira as próximas (11-14/04) e participe!
Confira a relação completa no site do Sepe, em:
O Sepe expressa solidariedade ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que está sofrendo um processo de cassação do seu mandato por uma suposta acusação de quebra de decoro, a partir de uma denúncia movida pelo Partido Novo.No dia 10 de abril, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de perda de mandato do parlamentar e o processo agora seguirá para o plenário, que irá avaliar a sua cassação ou não. Após o resultado da votação no Conselho de Ética, favorável à punição, o deputado anunciou que entraria em greve de fome até o resultado final do processo.
Agora, cabe ao presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos) pautar a matéria para votação no plenário.
O Sepe repudia a forma como o processo contra o deputado foi movido pela Comissão de Ética, de forma parcial e a partir de uma acusação injusta: a de ter agredido e expulsado um notório provocador e militante da extrema direita, durante confusão na Câmara. Não foi a primeira vez que o provocador agiu contra o deputado, com repetidos ataques nas redes sociais ou em eventos presenciais no Rio de Janeiro.
Glauber, por sua atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores e da democracia, nunca contou com o apoio institucional da Mesa Diretora da Câmara, a qual sempre ignorou as provocações diárias sofridas por ele, inclusive dentro do plenário do Congresso Nacional.
No entender do sindicato, a cassação a um parlamentar que sempre marcou sua atuação pela defesa intransigente contra os ataques dos extremistas da direita e as tentativas de ruptura das instituições democráticas será um grande retrocesso.
Outro ponto que temos que levar em conta é o alerta contra o precedente grave que se descortinará com a cassação de Glauber Braga: a de que qualquer parlamentar que pautar sua atuação contra o arbítrio e o pensamento hegemônico de direita que, hoje, domina a Câmara de Deputados, será punido com processos persecutórios e ameaças de perda do mandato. Prática esta que se espelha nos regimes totalitários que lutadores como Glauber e tantos outros perseguidos, com sua atuação firme em defesa da democracia e dos direitos humanos, ajudaram a jogar no lixo da História
Uma reportagem veiculada no Portal de Notícias G1 apresenta um dado preocupante e que vem ao encontro das denúncias do Sepe sobre o avanço das contratações temporárias na rede estadual do Rio de Janeiro, principalmente após a aprovação pela Alerj do PL 3290, em abril de 2024, que autoriza a contratação de temporários até o índice de 30% do total de docentes do quadro da SEEDUC. Segundo o G1, em 14 redes estaduais espalhadas pelo Brasil é priorizada a contratação “por temporada”, que não garante aumentos salariais ou plano de carreira e estabilidade a estes profissionais.
Segundo a reportagem, pelo terceiro ano seguido, o índice de temporárias nas redes estaduais foi maior do que a de professores concursados. Os dados são do Censo de Educação Básica, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 9 de abril.
Segundo o Inep, havia 331.440 docentes concursados (49,96%) contra 331.971 contratados de forma temporária (50,04%). Isto revela uma tendência dos governos dos estados de aumento deste tipo de contratação, já que estes profissionais não têm direito aos benefícios dos efetivos e trabalham de forma precarizada sem direitos e sem ascensão na carreira.
Ou seja, além da óbvia intenção de avanço da privatização na educação público, os governos veem nestas iniciativas uma forma de “economizar” com a exploração destes trabalhadores precários e aquilo que deveria ser uma exceção acaba virando uma regra.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou uma campanha de valorização do Concurso Público para a Educação, com o slogan: “Com educador concursado, a escola vai longe”. A campanha objetiva mostra que quanto maior o rodízio de profissionais nas escolas públicas, menor o vínculo dos trabalhadores com a comunidade escolar e os estudantes. A proposta da CNTE é mostrar que quanto mais estabilidade para os profissionais, mais qualidade no ensino-aprendizagem e que é obrigação de governadores e prefeitos realizar concursos públicos para a contratação de docentes para a educação pública no Brasil.
Veja o ranking dos temporários trabalhando nas redes estaduais segundo o Censo do Inep:
Acre – 79,28%
Santa Catarina – 75,96%
Mato Grosso – 74,88%
Espírito Santo – 73,22%
Mato Grosso do Sul – 69,20%
Distrito Federal – 60,84%
Rio Grande do Sul – 60,45%
Ceará – 60,03%
Veja a matéria completa no G1:
A diretoria do Sepe teve reunião com a SEEDUC no dia 03 de abril. Uma extensa pauta foi discutida na audiência, que teve a participação de representantes da base do sindicato também.
Diretores do Sepe: Bruno Linhares, Daysiane Oliveira, Helenita Beserra e Marta Moraes.
Representantes de base: João Paulo Cabrera (GT Perseguição Política e Ensino Médio) e Rebeca Martins (GT Reforma do Ensino Médio).
Representando o governo estiveram: Alvim Belzis (chefe de Gabinete), Acácio Souza (tercerizados), André Nogueira (Movimentação de Pessoas), Cristiano Machado (Pedagógico), José Mauro Braz (Animação Cultural), Érika Pinheiro (Pedagógico) e Myriam Medeiros (Projetos Especiais).
Pauta discutida:
Anistia aos dias de greve anteriores à greve de 2023 – encaminhamento: Haverá reunião específica com André Nogueira, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas (DRMP/SEEDUC-RJ), para discutir essa situação.
Migração 30h (2025): denunciamos vários problemas na implantação do projeto de migração. Exemplo: os casos de perda de tempo na matrícula para alocar migração; demora com processos de acumulação; professores com duas matrículas que conseguem fazer a migração enquanto professores com uma matrícula não conseguem etc. A SEEDUC afirmou que os professores que querem fazer a migração só podem escolher vagas ociosas e não podem assumir a vaga de professores que já estão lotados na unidade. Afirmou também que vão verificar a questão da acumulação.
Migração dos Funcionários ex-FAEP – encaminhamento: O Sepe vai enviar ofício solicitando uma reunião com a SEEDUC e a FAETEC;
Climatização das Unidades Escolares: o Sepe cobrou o planejamento da SEEDUC, que nos foi prometido em reunião anterior. A SEEDUC ficou de nos enviar. O sindicato reforçou a necessidade de que quadras de esportes sejam climatizadas e o absurdo das cozinhas escolares ainda não constarem do projeto.
Perseguições aos profissionais de educação: a SEEDUC afirmou ter reduzido em 60% as sindicâncias, mas o sindicato contestou, denunciando a hiper-ação do Estado — atuação autoritária e desproporcional —, com pico em 2022. O sindicato criticou a lógica militarizada dos processos; apontou seu monitoramento; cobrou apoio psicológico à categoria; respeito aos procedimentos democráticos e a retirada dos militares da Corregedoria. A SEEDUC prometeu reuniões com diretores de Regionais e sindicantes, além de um encontro com o Sepe em junho para discutir procedimentos, e se comprometeu a criar um checklist para garantir os direitos dos servidores e aplicação correta dos instrumentos. Informou também estar articulando parceria com a UNIRIO para apoio psicológico. Apesar das críticas, manteve a defesa de um militar à frente da Corregedoria da Secretaria de Educação ao invés de um profissional da área;
Reposição de perdas salariais para professores e funcionários: o Sepe solicitou que a secretária articule uma reunião com a Casa Civil e a Fazenda para tratar da recomposição salarial. Reforçamos a necessidade do pagamento do piso nacional, respeitando o Plano de Carreira. Cobramos audiência com o governador e a Secretaria de Educação. A SEEDUC afirma que terá uma reunião em breve com a Casa Civil para entender o programa do governo federal denominado PROPAG e que vai verificar com a secretária de educação a possibilidade da reunião solicitada pelo Sepe;
Animação Cultural: foi solicitado que, ao ver a questão da reposição financeira, registre-se que a mesma precisa ser extensiva aos animadores culturais, porque se não estiver redigido esta observação, eles não serão beneficiados;
Pagamento dos funcionários terceirizados: o Sepe denunciou que na Metropolitana III os funcionários tercerizados receberam um salário menor no mês de fevereiro. A SEEDUC disse que vai dar tratamento a situação denunciada;
Contratos com empresas para oferecer palestras e compra de livros: o sindicato cobrou que o processo formativo da categoria aconteça através de parceria da SEEDUC com universidades públicas;
Matriz Curricular 2025: o sindicato solicitou a realização de uma nova reunião para tratar da construção da Matriz Curricular e manifestou profunda preocupação com o formato da escuta colaborativa que está sendo implementado pela SEEDUC. O Sepe alertou que esse modelo, ao se assemelhar a uma simples pesquisa de opinião, tende a captar apenas impressões pontuais e subjetivas do momento, sem garantir um espaço efetivo de debate, reflexão e formulação coletiva. Nesse sentido, o Sepe entende que esse tipo de escuta, se não for devidamente qualificada e mediada, pode esvaziar os espaços democráticos de construção curricular no interior das comunidades escolares, transformando um processo que deveria ser participativo e dialógico em uma coleta superficial de dados. O sindicato ressaltou que entidades representativas — como o próprio Sepe e as organizações estudantis — acumulam historicamente reflexões, experiências e propostas sobre a organização do currículo e devem ser respeitadas como sujeitos políticos fundamentais nesse debate. Por fim, o Sindicato cobrou sua participação ativa e estruturada no processo de escuta, e o governo respondeu que considera a proposta de reunião bem-vinda, estando apenas pendente a definição da data;
Programa de Certificação “Segunda Chance” para os alunos da EJA: o sindicato registrou sua discordância com essa política de exclusão ou expulsão dos alunos da rede. O governo se defendeu afirmando que a EJA não impacta sobre os índices do IDEB e que o objetivo é puramente ajudar os alunos que estão com defasagem idade/série.
A reunião iniciada às 11h e se estendeu até 15h, com muito debate em cada ponto de pauta de forma a tensionar e buscar solução para as demandas da categoria.
Neste sábado, 12/4, às 10h, os profissionais da educação estadual estarão reunidos em assembleia no Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359, Tijuca). Participe!
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