SEPE- Núcleo Itaboraí: 2025

28 de novembro de 2025

ATO PÚBLICO CONVOCADO PELO SEPE-RJ CONTRA A APROVAÇÃO AUTOMÁTICA NAS ESCOLAS

O Sepe-RJ convoca os profissionais de Educação, os movimentos sociais e a sociedade em geral a participarem no dia 4 de dezembro, às 14h, do Ato Público Contra a Aprovação Automática nas Escolas que será realizado em frente ao Palácio Guanabara (Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras).

A manifestação acontece em repúdio à oficialização por parte da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - Seeduc RJ da aprovação automática nas escolas estaduais.

Essa aprovação automática surge em um cenário no qual alunos deixam de ter várias aulas no ano, por causa da carência de professores e ausência de concursos públicos para contratação de docentes; surge em um momento de mudanças na grade curricular, a partir do Novo Ensino Médio. Desta forma, a SEEDUC preocupa-se apenas com a formação de mão-de-obra barata para o mercado, nega o futuro da juventude e amplia o apartheid educacional.

O que queremos é o piso nacional para professores, funcionários administrativos e aposentados!

ATIVIDADE ON LINE DO NEEI

Participe da atividade on line do NEEI (Núcleo de Estudos de Educação Infantil) no dia 03/12, às 19h, sobre o racismo na Educação Infantil.

Para ingressar na reunião Zoom, acesse o link:

https://us02web.zoom.us/j/85237307010...

ID da reunião: 852 3730 7010

Senha: 373360

IMPRENSA REPERCUTE IMPLANTAÇÃO DA APROVAÇÃO AUTOMÁTICA NA REDE ESTADUAL

Uma matéria pautada pela Imprensa do sindicato sobre a implementação da aprovação automática na rede estadual ganhou destaque nas edições virtuais dos principais jornais do Rio de Janeiro durante a tarde de ontem (24) e o dia de hoje (25). Todos veículos estamparam seu noticiário com críticas ao projeto de Cláudio Castro e Roberta Barreto publicado em diário oficial e que instituiu a política de aprovação automática nas escolas estaduais.

O projeto tem uma justificativa contraditória dos seus autores, que dizem assim combater a “evasão escolar”, mas na verdade querem maquiar os números do IDEB, no qual o Estado do Rio ocupa hoje a penúltima colocação nacional e melhorar a imagem do governador Cláudio Castro para a eleição de 2026. Artimanha que já vem sendo aplicada em várias redes, como na Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo prefeito Eduardo Paes.

Segundo o portal do Jornal O Globo, já a partir deste ano, os alunos de Ensino Médio da rede estadual do Rio vão passar para a série seguinte se forem reprovados em até seis disciplinas, desde que cumpram um regime de recuperação especial paralela, a ser definida pelos colégios. A medida consta da Política Extraordinária Excepcional de Progressão Parcial, criada por decreto, assinado pelo governador Cláudio e publicado na semana passada no Diário Oficial. O ato foi regulamentado por resolução da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - Seeduc RJ

Ouvida pela reportagem, a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, afirmou que o objetivo da medida é o de combater a evasão escolar e que foram realizados muitos estudos, nos quais a SEEDUC “percebeu” que o número de disciplinas em dependência para o ano seguinte pode interferir no direito do aluno querer continuar na escola. A secretária, ainda segundo o Globo, argumentou que a aprovação parcial com dependência já vem sendo aplicada em outros 15 estados, entre eles Roraima, Rio Grande do Norte, Pará, Alagoas, Bahia, Piauí e Mato Grosso.

O Sepe condenou desde o primeiro momento em teve informação deste projeto de Cláudio Castro e Roberta Barreto para a rede estadual. Para o sindicato, a resolução da aprovação automática é a cereja do bolo de uma política que já vem se desenhando há meses, com o nome fantasia de “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA), que oferece infinitas provas e avaliações para aprovar alunos.

O sindicato mantém sua posição de reafirmar que a reprovação não é uma punição, mas uma medida pedagógica para estudantes que não adquiriram conhecimentos básicos para passar de ano possam ter seu aprendizado garantido.

Essa aprovação automática surge em cenário no qual alunos deixam de ter várias aulas no ano, pela ausência de concursos e pelas mudanças na grade do Novo Ensino Médio. Desta forma, a SEEDUC preocupa-se apenas com a formação de mão-de-obra barata para o mercado, nega o futuro dos jovens e amplia o apartheid educacional.

Para complementar essa política nefasta, a SEEDUC promove uma grande chantagem com a categoria: foi definido um índice de 95% de aprovação para cada escola, com professores ganhando bônus de R$ 3 mil se a unidade atingir esta meta da Secretaria. É a “bolsa aprovação automática”.

Como se já não bastasse a quantidade de erros no projeto, a SEEDUC ainda deixou os funcionários administrativos de fora, negando o seu papel pedagógico; deixa de fora também os aposentados. Essa política é um deboche com a categoria que ganha um dos piores salários do País.

ABSURDO: SEEDUC TORNA OFICIAL A APROVAÇÃO AUTOMÁTICA NAS ESCOLAS

No dia 19 de novembro, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - Seeduc RJ promoveu mais um grave ataque ao direito à educação da juventude negra e pobre no estado, com a publicação no Diário Oficial da política de aprovação automática na rede.

Sob a justificativa de combater a evasão escolar, agora estudantes de 1º e 2º anos que ficarem reprovados em seis matérias e de 3º ano que forem reprovados em três matérias farão sua progressão de ano.

É a cereja do bolo de uma política que já vem se desenhando há meses, com o nome fantasia de “Novas Oportunidades de Aprendizagem”, que oferece infinitas provas e avaliações para aprovar alunos.

Por trás das medidas, há o objetivo de maquiar os números do IDEB, no qual o Estado do Rio ocupa hoje a penúltima colocação nacional e melhorar a imagem do governador Cláudio Castro para a eleição 2026. Artimanha que já vem sendo aplicada em várias redes, como na Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo prefeito Eduardo Paes.

Reafirmamos que a reprovação não é uma punição, mas uma medida pedagógica para estudantes que não adquiriram conhecimentos básicos para passar de ano possam ter seu aprendizado garantido.

Para complementar a política nefasta, a SEEDUC promove uma grande chantagem com a categoria. Foi definido um índice de 95% de aprovação para cada escola, com professores ganhando bônus de R$ 3 mil se a unidade atingir esta meta da SEEDUC. É a “bolsa aprovação automática”.

A SEEDUC deixa os funcionários administrativos de fora, negando o seu papel pedagógico; deixa de fora também os aposentados. Essa política é um deboche com a categoria que ganha um dos piores salários do País.

Governador, o que queremos é o piso nacional para professores, funcionários e aposentados!

O SEPE reitera sua posição de defesa da qualidade da educação pública, calcada no respeito aos processos pedagógicos, ao alunado e aos profissionais da educação, sem maquiagem e sem subterfúgios.

Por fim, o SEPE reafirma sua luta pela educação pública, convocando cada profissional em cada escola a se organizar contra mais esses ataques aos direitos dos trabalhadores e da juventude do estado e à autonomia pedagógica de cada unidade

13 de novembro de 2025

SEPE SE UNE A ENTIDADES DA AMÉRICA LATINA E DO BRASIL NO APOIO À SÉRIE DE TV " OPERAÇÃO CONDOR"

O Sepe se integrou ao grupo de instituições e entidades da América Latina e do Brasil que estão apoiando a produção da série de TV “Operação Condor”, dirigida por Cleonildo Cruz e Luiz Gonzaga Belluzzo.

Reconhecendo o caráter histórico e educativo da produção, o Sepe convida os profissionais de educação das redes públicas do Rio a prestigiarem o lançamento do projeto, que acontece no dia 25 de novembro, em cerimônia que será realizada no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro (Av. Rio Branco, 124 - Centro), a partir das 19h, e que marcará o início oficial das filmagens nos sete países escolhidos como temas dos episódios:

1) Chile: Pablo Neruda

2) Brasil: Memória, Verdade e Justiça

3) Argentina: Explosões de Automóveis

4) Uruguai: Voos da Morte

5) Paraguai: Ossadas de Desaparecidos

6) Bolívia: Desaparecimentos Forçados

7) Peru: Conexão Europa

O evento contará com a presença de escritor argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, além de diversas personalidades e instituições comprometidas com os direitos humanos, a educação, a memória e a soberania latino-americana.

Entre as organizações e entidades representativas do setor educacional que também integram o núcleo de apoio à produção da série, se encontram a Internacional de la Educación (IE), a Internacional de la Educación para América Latina (IEAL) e o Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE) - que integra os países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Do Brasil, estarão presentes o Sepe, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo os realizadores, o dia escolhido para o lançamento da obra tem um significado simbólico: há exatamente 50 anos, em 25 de novembro de 1975, era formalizado o pacto conhecido como “Operação Condor”, a aliança secreta entre as ditaduras do Cone Sul que coordenou a perseguição, o sequestro, a tortura e o assassinato de milhares de militantes latino-americanos.

CAI A LIMINAR QUE SUSPENDIA A LEI QUE RETIRA RECEITA DO RIOPREVIDÊNCIA

O deputado estadual Flavio Serafini informou, ao final da audiência pública sobre a PEC da reforma administrativa, na tarde desta segunda-feira (10), que a liminar que suspendia a lei 11010/2025, que retira a receita dos royalties do petróleo do Rioprevidencia, foi derrubada.

O próprio desembargador relator do processo que havia concedido a liminar, a partir de uma ação de deputados da oposição ao governo Castro, voltou atrás e derrubou a liminar.

O Sepe irá analisar os próximos passos, em relação à luta contra essa lei, que coloca em risco a aposentadoria dos servidores estaduais.

Os deputados que assinaram a ação, cujo mérito ainda será julgado, são: Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), Flávio Serafini (PSOL), Carlos Minc (PSB), Elika Takimoto (PT), Marina do MST (PT) e Marta Rocha (PDT)

10 de novembro de 2025

TIREM AOS MÃOS DA NOSSA PREVIDÊNCIA!

Em decisão liminar (o mérito ainda vai ser julgado) o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da Lei 6035/2025, aprovada pela Alerj no dia 22 de outubro e que permite o uso dos royalties do caido Rioprevidência para o pagamento de dívidas do estado.

Na decisão, a justiça afirma que uma análise preliminar sugere possível violação aos princípios constitucionais da preservação do equilíbrio financeiro e atuarial e da destinação específica das receitas previdenciárias. A liminar foi concedida pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, que afirmou ainda que caso o texto não fosse suspenso até o TJ RJ chegar a uma decisão final sobre o mérito da questão, “havia chances de danos de difícil reparação dada a natureza irreversível da transferência e a dificuldade de recuperação dos ativos previdenciários”.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na Justiça contra a Lei 6035 é de autoria dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), Flávio Serafini (PSOL), Carlos Minc (PSB), Elika Takimoto (PT), Marina do MST (PT) e Marta Rocha (PDT). Desde o processo de votação na Alerj, o Sepe se juntou aos demais segmentos dos servidores estaduais e lideranças de aposentados para tentar barrar a aprovação do projeto enviado por Cláudio Castro para a ALERJ. Foram realizados atos e corridas aos gabinetes, nas quais os servidores tentaram convencer os deputados da bancada governista a barrar o projeto que se destinava a colocar o caixa do Rioprevidência nas mãos do governador.

Os deputados da oposição se aliaram à luta dos servidores contra mais este avanço do governo do estado sobre o Rioprevidência, que depende dos royalties para manter os pagamentos dos atuais e futuros aposentados e pensionistas em dia. Segundo eles, a liminar da Justiça obtida agora é fundamental para garantir o direito dos aposentados e pensionistas.

APÓS PRESSÃO DO POVO, SENADO APROVOU O PROJETO QUE ISENTA DE IMPOSTO QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL MENSAIS E AUMENTA TAXAÇÃO DOS SUPER-RICOS

O Senado Federal, após enorme pressão do povo brasileiro, aprovou nesta quarta-feira (05/11) o projeto de lei de autoria do governo Lula que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.

Com isso, estima-se que cerca de 15 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a nova medida, inclusive os servidores públicos — seja deixando de pagar ou recolhendo menos imposto (Portal do G1).

Para compensar a perda de arrecadação do governo, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, os super-ricos ou quem ganha a partir de R$ 600 mil anuais.

Agora, o projeto segue para sanção do presidente Lula e irá valer a partir de janeiro de 2026.

ASSEMBLEIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ

Aos quatro dias do mês de novembro de 2025, foi realizada a assembleia da rede pública municipal de Itaboraí no formato remoto (aplicativo Zoom), a partir das 19h, com a participação dos seguintes diretores: Cristine Matos, Lourdes Monteiro, Julio César, Maurício Lapa, Paulo Alex e Ronaldo Borba. A dinâmica da assembleia foi estabelecida com informes, avaliações e propostas.

A direção do sindicato participou de uma reunião no dia 17 de setembro de 2025 com membros do conselho fiscal (Jorge Mendes e Jomar) e do presidente da Itaprevi, Dr. Josivaldo. O sindicato questionou sobre a dívida que já havia sido apresentada por membros dos conselhos anteriores, mas fomos informados de que não se trata de dívida, mas de um déficit atuarial que faz com que o instituto tenha que recorrer à prefeitura municipal de Itaboraí para completar dois milhões de reais para pagar os aposentados e aposentadas. O plano de saúde da Itaprevi agora realiza o exame de colonoscopia.

A direção colegiada do SEPE Núcleo Itaboraí recebeu os técnicos do TCE no dia 15 de outubro de 2025 para abordar questões da rede pública municipal e o cumprimento da legislação por parte da prefeitura municipal de Itaboraí. Foi deixado um questionário que os diretores do sindicato responderam e encaminharam ao TCE.

A direção do sindicato participou de uma reunião no MPRJ no dia 23 de outubro de 2025 para tratar sobre a climatização das unidades escolares da rede pública municipal. Foram dados informes sobre a reunião que aconteceu no MPRJ a respeito da situação da climatização nas unidades escolares da rede pública municipal de Itaboraí. O MPRJ irá repassar o relatório contendo o nome das 42 unidades escolares que estão passando pelo processo de climatização.

O diretor Maurício Lapa apresentou os dados do FUNDEB em Itaboraí, o pagamento do Piso Nacional do Magistério, as perdas salariais crescentes (mais de 55%) e os recursos do FUNDEB.

Propostas aprovadas:

1. O material apresentado na assembleia será disponibilizado para a categoria.

2. A direção do sindicato definirá a próxima assembleia da rede pública municipal de Itaboraí no mês de janeiro de 2026.

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