Sepe Central vai parar amanhã ao meio dia (ponto facultativo no estado e município do Rio)

 

A prefeitura do Rio de Janeiro e o governo do Estado decretaram ponto facultativo a partir de meio-dia desta quarta-feira (17/12). A decisão foi publicada nos diários oficiais do estado e do município. O expediente terminará às 12h desta quarta (17/12) em razão das partidas do Flamengo pela Copa Intercontinental e do Vasco da Gama pela Copa do Brasil. O sindicato retornará às suas atividades normais na quinta-feira, 18/12.

 

As lideranças estaduais das(os) aposentadas(os) da Educação realizaram uma plenária híbrida nesta terça-feira, dia 16 de dezembro. Na pauta da reunião, a discussão sobre o calendário de atividades da Secretaria de Aposentadas(os) e seus coletivos e a discussão e preparação do ato de protesto que será realizado a partir das 11h, no Rioprevidência

STF, GARANTA A LEI DO PISO!

O ministro do STF Cristiano Zanin foi o primeiro a votar no julgamento virtual sobre o Piso Nacional do Magistério, iniciado nesta sexta-feira (12/12). Zanin é o relator do caso. Em uma análise inicial do Jurídico do Sepe, infelizmente, a tese formulada pelo ministro extensa e, portanto, sujeita a diferentes interpretações.

Feita essa ressalva, o Departamento Jurídico do sindicato, em avaliação preliminar, entende que o relator determinou que estados e municípios observem o piso nacional e seu desenvolvimento na carreira. Em seu voto, ele concedeu até 24 meses para que os entes estaduais e municipais que já possuem planos de carreira façam a devida adequação legal e orçamentária. Aqueles que ainda não possuem plano de carreira deverão implementá-lo, também com a necessária adequação legal e orçamentária.

O Sepe, juntamente com os departamentos jurídicos e a assessoria da CNTE — confederação à qual o sindicato é filiado e que integra o presente julgamento — continuará estudando a tese apresentada e acompanhando os demais votos que serão divulgados.

O julgamento está previsto para ser concluído no dia 19/12, salvo se todos os votos forem publicados antes dessa data.

O voto do relator é importante, pois pode orientar os demais ministros.

ATUALIZAÇÃO:

Na tarde desta sexta, o portal do STF informou que a continuidade do julgamento foi suspensa com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Após o voto do ministro Cristiano Zanin, o ministro Toffoli apresentou pedido de vista, suspendendo temporariamente o julgamento. Pelo regimento do STF, o pedido de vista pode durar até 90 dias.

Pedimos à categoria para seguir pressionando, por e-mail, os gabinetes dos ministros.

Endereços:

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN (relator)

gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

agenda.gmfd@stf.jus.b

ATO PÚBLICO 16 DE DEZEMBRO / 11H

 

A Secretaria de Aposentadas(os) do Sepe-RJ realizará no dia 16 de dezembro, às 11h, o Ato público "Tirem as mãos da nossa previdência!". A manifestação acontecerá na frente da nova sede do Rioprevidência, que fica na Rua da Alfândega, nº 8 - Centro

CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU TEXTO DO PL DO PISO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS

 

Numa vitória que mostra a força da mobilização dos funcionários das escolas e das entidades representativas dos direitos destes trabalhadores da Educação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de dezembro, em caráter conclusivo, o piso salarial nacional para profissionais da área técnica, operacional e administrativa da educação básica pública.

O Projeto de Lei 2531/2021 agora segue para votação no Senado e caso seja aprovado, prevê que os funcionários e técnicos de escolas, passarão a receber 75% do piso salarial dos professores.

A Secretaria de Funcionários do Sepe-RJ saúda a aprovação na CCJ, muito aguardada pelo conjunto deste segmento dos profissionais de Educação. Ao longo dos últimos anos, o Sepe marcou presença em Brasília, participando de atos promovidos pela CNTE e pelas demais entidades representativas dos educadores, além de atividades de convencimento dos parlamentares do Congresso sobre a justa reivindicação da criação do piso nacional dos funcionários da Educação Pública.

Agora, a mobilização tem que continuar para que o PL 2531 seja aprovado pelo plenário do Senado

NOTA DE SOLIDARIEDADE DO SEPE AO DEPUTADO FEDERAL GLAUBER BRAGA

 

O Sepe RJ se solidariza com o deputado federal Glauber Braga (PSOL), que foi covardemente agredido enquanto era retirado do plenário da Câmara dos Deputados durante a sessão de ontem (9) por protestar por ter sido incluído na pauta do grupo de parlamentares que terão seus mandatos sob análise do plenário da casa.

Glauber e outros deputados de esquerda, assim como jornalistas, foram agredidos pela Polícia Parlamentar e obrigados a se retirar do recinto num episódio marcado pela truculência e pelo arbítrio da parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Mota mandou cortar o sinal da TV Câmara, que transmitia ao vivo a sessão e ordenou que a segurança desocupasse a mesa do plenário, que naquele momento era ocupada por Glauber para protestar contra a nova tentativa de cassação do seu mandato.

Como se não bastasse o show de horrores do final da tarde, ainda neste mesmo dia, na calada da noite, a Câmara de Deputados aprovou já de madrugada o chamado projeto da dosimetria, que visa a redução das penas dos envolvidos na tentativa de golpe de estado em 2023, inclusive do chefe dos golpistas: Jair Bolsonaro. O projeto agora irá para ser votado pelo Senado.

O sindicato condena a aprovação do projeto que pode reduzir pela metade o tempo de prisão fechada do ex-presidente golpista e fazer com que ele avance, em dois anos e meio, para o regime de prisão domiciliar, uma espécie de anistia mais branda para os graves crimes cometidos por Bolsonaro e por seus seguidores.

Também repudiamos o tratamento dado pela presidência da Câmara ao deputado Glauber, muito diferente daquele concedido ao grupo de parlamentares bolsonaristas que, em agosto, impediram os trabalhos do plenário da casa durante dois dias sob o olhar complacente de Hugo Mota.

Para Glauber, a complacência foi zero e o arbítrio e violência foram utilizados de maneira nada sutil. A segurança do Congresso fez uso até de golpes de karatê para a retirada do deputado que tentou usar o espaço da mesa da presidência por alguns minutos para marcar seu legítimo posicionamento contra a tentativa de inclusão da sua cassação na barganha oferecida por Mota à extrema direita ao incluí-lo como moeda de troca no julgamento que pode cassar os deputados Carla Zambeli (PL), Alexandre Ramagem (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL). Os dois primeiros, já condenados pelo STF e foragidos no exterior e o último está sendo processado pelo Supremo por tentativa de interferência no julgamento dos envolvidos no golpe de estado.

Durante as 48 horas em que os bolsonaristas ocuparam a mesa em agosto passado e impediram a continuidade dos trabalhos, Mota mostrou toda a sua fraqueza política e falta de comando e foi obrigado a convocar o seu padrinho, Arthur Lira, para negociar a retirada dos extremistas de direita. Com Glauber, Mota, de forma covarde e que mostra toda a sua fraqueza de caráter, optou pela força e pelo aparato repressivo que tem a seu dispor. E conseguiu entrar para a história, com um dos espetáculos mais deprimentes vivido pelo Congresso neste século.

Ele conseguiu de uma só tacada ressuscitar a censura ao promover o apagão da TV Câmara para que a sociedade não pudesse assistir a sua pusilanimidade e desnudar todas as tramoias e jogos de poder daqueles que se aliam às forças antidemocráticas que ali reinam para fazer passar a redução do tempo de cadeia para aqueles que tinham o claro objetivo de destruir as instituições democráticas no Brasil. Mota é a verdadeira face de um Congresso dominado por uma maioria de direita que claramente não gosta do povo, nem do Brasil. Apenas dos seus bolsos e dos seus interesses mesquinhos, como demonstram as suas votações ao longo deste mandato inteiro. A História não vai se esquecer disso. O povo brasileiro também não.

Sem anistia para golpistas!

#SemAnistiaPraGolpista #SemAnistiaAosGolpistas #SemAnistia #Congressoinimigodopovo #camaradosdeputados #hugomottainimigodopovo #glauberfica #marcotemporal #BolsonaronaPrisão

ALERJ REVOGA A PRISÃO DE BACELLAR

A ALERJ revogou a prisão preventiva do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), ocorrida na semana passada por suspeita de vazamento de informações na operação que resultou na prisão do então deputado TH Jóias em setembro, por ligações do mesmo com a facção criminosa Comando Vermelho. Bacellar foi preso na última quarta-feira (3) pela Polícia Federal a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O placar da votação que derrubou a ordem de prisão foi de 42 a 21.

A despeito das graves acusações que pesam sobre o presidente da @Alerj, apontado pela Polícia Federal de ter repassado informações para TH Jóias sobre a operação policial que resultou na prisão do último, Bacellar contou com o apoio de deputados de diferentes bancadas para ter revogada sua prisão, mas a votação não decidiu sobre sua volta para a presidência do legislativo fluminense. Esta decisão ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que também pode determinar outras medidas cautelares contra Bacellar, como o uso de tornozeleira eletrônica, por causa da gravidade das acusações contra ele de suposto envolvimento com o crime organizado.

O Sepe espera que as investigações sobre o caso sejam aprofundadas e que as autoridades continuem apurando as ligações de parlamentares de todas as esferas do legislativo e até mesmo do executivo estadual com o crime organizado. Para o sindicato, é inadmissível que aqueles que têm o dever de zelar e propor leis para garantir o bem-estar da sociedade favoreçam ou se envolvam com a corrupção e facções criminosas que eles deveriam combater ao invés de se aliarem em ações que trazem grandes prejuízos ao estado.

JULGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

 

Companheiros e companheiras de lutas em Itaboraí. Essa semana será decisiva para o julgamento do Piso Nacional do Magistério.  Está marcada para a semana de 12 a 19 de dezembro, em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Tema 1218, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin e que trata dos reflexos do piso salarial nacional (Lei nº 11.738) nos planos de carreira dos profissionais do magistério.

Como o julgamento será virtual, uma forma de a categoria tentar sensibilizar os ministros será enviando mensagens aos e-mails dos Gabinetes, explicando a importância que a votação tem para a categoria da rede estadual de educação, que recebe um dos piores salários em nível nacional, já que o governo não cumpre o piso, e para as prefeituras que ainda não cumprem a lei.

A seguir, publicamos um texto modelo que o(a) professor(a) poderá usar, como referência, em sua mensagem aos ministros – atenção, usamos, como exemplo, a situação da rede estadual do Rio de Janeiro. Mas o texto modelo pode ser usado, citando outras redes municipais:

 MODELO DO TEXTO:

Vossa Excelência, Senhor Ministro ____,

“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual entre os dias 12 e 19 de dezembro, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede municipal de Itaboraí, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.

Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida."

 Endereços dos(as) ministros(as):

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

Email: gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN

gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

agenda.gmfd@stf.jus.br

 O Sepe realizou, nesta terça-feira (02/12), uma plenária com movimentos sociais e sindicais, mandatos parlamentares e militância na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), para mobilizar a sociedade e as organizações sociais e sindicais do estado contra a resolução da SEEDUC, de 19 de novembro, que instituiu a aprovação automática nas escolas estaduais, a partir de um decreto do governador Cláudio Castro, de 17 de novembro.

Logo no início do encontro, foi lançado e lido o “Manifesto por novos horizontes nas escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro”, documento que se posiciona contra a aprovação automática e repudia a política educacional adotada pelo governo estadual. O manifesto está disponível no site do Sepe, acompanhado do e-mail para adesões e pode ser lido neste link.

https://seperj.org.br/sepe-entidades-e-movimentos.../

A abertura do evento foi feita pela coordenação-geral do sindicato, que ressaltou a importância da mobilização dos movimentos sociais. Lembrou também que todo o governo do estado está voltado para garantir a melhoria artificial dos índices do IDEB, visando, de forma oportunista, as eleições gerais de 2026.

O Sepe informou que denunciará ao Ministério Público e ao Conselho do FUNDEB a gravidade da ofensiva contra a educação estadual contida na resolução da Seeduc e no decreto do governador.

A coordenação frisou ainda a necessidade de unidade em torno do manifesto e reforçou que esta é uma luta de toda a sociedade.

A plenária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Sepe. A entidade destacou que não conseguirá enfrentar sozinha esse ataque e, por isso, conclama toda a sociedade a se somar à luta – veja o vídeo da plenária em nosso Face. https://www.youtube.com/watch?v=XiFtDobHYDc

Diversos mandatos parlamentares, entidades e movimentos participaram ou enviaram apoio, através da assinatura do Manifesto, entre eles:

* Mandato da deputada estadual Renata Souza (PSOL)

* Mandato do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL)

* Vereador William Siri (PSOL - Rio de Janeiro)

* Mandato da deputada estadual Elika Takimoto (PT)

* Deputado estadual Professor Josemar (PSOL)

* Mandato do deputado federal Lindbergh (PT)

* Fórum Estadual de Educação RJ (FEERJ) – Waldeck Carneiro

* Movimento de Educação Popular Esperança Garcia

* Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

* Mandato da vereadora Thais Ferreira (PSOL - Rio de Janeiro)

* Movimento Organizado Vozes Anticapitalistas (MOVA)

* Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs) – professor João Cabrera

Foi prestada solidariedade ao presidente do FEERJ, Waldeck Carneiro, que vem sofrendo ameaças de extremistas de direita por sua atuação.

A plenária repudiou o assassinato de duas funcionárias do CEFET — a diretora Allane de Souza Pedrotti Mattos e a psicóloga Layse Costa Pinheiro — em uma ação de caráter misógino e feminicida.

Após as falas da coordenação do Sepe, manifestaram-se os representantes dos movimentos sociais, entre eles Waldeck Carneiro, do FEERJ. Em sua fala, ele saudou a plenária e afirmou que as entidades estão alinhadas com a pauta contra o desmonte da educação pública no estado. Para ele, a medida do governo é mais uma expressão da luta de classes, voltada a negar direitos da população trabalhadora.

O deputado estadual Professor Josemar reafirmou o compromisso de seu mandato contra a aprovação automática e lembrou outros ataques em curso: o não pagamento do piso, a ausência da segunda e terceira parcelas da reposição salarial do funcionalismo e o avanço da pejotização, entre outros pontos. Ele também criticou a postura do prefeito Eduardo Paes, que, segundo afirmou, “veste a mesma camisa da direita liberal”.

Ao final, a coordenação-geral do Sepe convocou os movimentos sociais para o ato no Palácio Guanabara, na quinta-feira (dia 4), às 14h, ocasião em que o manifesto será entregue ao governo.

As coordenadoras encerraram agradecendo a presença de todas e todos nesta noite de terça-feira, marcada por um forte temporal na cidade, que atrapalhou a presença das pessoas na plenária, mas que, ainda assim, contou com boa participação.