Confirmação de multa ao Sepe por greve do estado em 2016 é mais um ataque que une governos e Judiciário contra direito à greve dos trabalhadores

 O Sepe RJ vem a público denunciar mais um ataque contra o direito dos profissionais de educação e dos trabalhadores em geral a realizarem greves em defesa de valorização e melhores condições de trabalho. A investida mais recente veio por meio de uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual, após negar vários recursos do sindicato, proferiu uma sentença com trânsito em julgado (final) que obriga a entidade a pagar, num prazo de 15 dias, uma multa de mais de R$ 800 mil pela greve da rede estadual no ano de 2016.

 

Naquele ano, a categoria entrou em greve por melhores condições de trabalho e valorização profissional. O governador do estado na ocasião, Luiz Fernando Pezão, fez uso de uma prática recorrente dos governos antidemocráticos e acionou a justiça para acabar com a mobilização massiva da categoria. O Tribunal de Justiça então determinou a permanência em sala de aula de 70% dos profissionais de educação, sob pena de multa estipulada na sentença proferida então.  

 

Desde a publicação da sentença em 2016, o sindicato vinha recorrendo, mas após a negativa a todos os nossos recursos ao longo destes sete anos, o TJ publicou, no dia 22 de janeiro, o veredito final que nos obriga o pagamento da multa estipulada, com juros e a correção do período. A confirmação da penalização monetária ao sindicato configura uma prática comum, que une governos e o Poder Judiciário na tentativa de reprimir o direito constitucional dos trabalhadores a realizarem greves para garantir seus direitos e conquistas.

 

O Sepe deixa claro o seu inconformismo com a decisão que confirmou a multa e reitera que os ataques e intimidações não irão nos calar nem arrefecer a nossa mobilização em defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos. Assim como não abriremos mão da valorização dos profissionais que labutam diariamente nas escolas, enfrentando os baixos salários, as péssimas condições de trabalho e o assédio moral dos governos estadual e municipais. A greve é direito constitucional de todo trabalhador.

 

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO