O governo Marcelo Delaroli e a política de abono com verbas públicas do FUNDEB em Itaboraí.

 A direção do SEPE Núcleo Itaboraí  informa sobre a política adotada pelo governo Marcelo Delaroli e o uso de recursos públicos do FUNDEB para "contemplar" o funcionalismo público municipal da Educação. 

O prefeito Marcelo Delaroli assumiu a gestão da cidade de Itaboraí em 01 de janeiro de 2021 com promessas feitas na campanha eleitoral de 2020, mas a principal delas, esquecida, seria a valorização dos servidores públicos municipais da ativa e aposentados.  

O sindicato vem participando e debatendo sobre o aumento considerável das verbas públicas do FUNDEB, e atestando em todos os espaços públicos que há recursos para cumprir o Piso Nacional do Magistério previsto em lei.

A política de precarização e desvalorização dos servidores públicos municipais da Educação é incontestável, pois o prefeito Marcelo Delaroli não concebe o aumento previsto no Regimento do Funcionalismo Público Municipal de Itaboraí durante o período de data-base.

Chegando ao final do ano de 2023, o prefeito Marcelo Delaroli e o secretário Mauricilio Rodrigues fazem média com recursos do FUNDEB para a categoria, porém, a verdade é que deixaram de aplicar na Educação pública municipal de Itaboraí.

PREFEITO DELAROLI, INIMIGO DOS TRABALHADORES ! 

Essa é a nossa parte ! Ninguém poderá fazer, somente nós mesmos ! 

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O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ.

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Assembleia geral estatutária na ABI no dia 02/12

 

O Sepe convoca os profissionais filiados de todas as redes para a assembleia geral estatutária que será realizada no próximo sábado, dia 02 de dezembro, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – 9º andar – Centro), a partir das 10h. A assembleia terá como pauta o seguinte assunto: Deliberação sobre a destinação da Contribuição Sindical recebida pelo Sepe RJ.

O sindicato lembra que a assembleia se destina a todos os profissionais sindicalizados, de todas as redes, mediante a apresentação de contracheque e comprovante de identidade.

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ / REMOTA

 

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O SEPE Núcleo Itaboraí convoca os servidores públicos municipais da Educação para participar da Assembleia Extraordinária remota (aplicativo Zoom), no dia 27 de novembro de 2023 (segunda-feira), a partir das 18h com os seguintes temas em pauta: FUNDEB e Abono Extraordinário.

Façam a inscrição através do formulário eletrônico para que possamos encaminhar o link da Assembleia:

https://forms.gle/M63bbEY4pDx3JmSg7

Contamos com a participação de todos  servidores públicos municipais da Educação! Estamos na luta pelo Piso Nacional do Magistério e em Data base 2023!

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Servidores aposentados e da ativa farão protesto na Cinelândia no dia 21/11

 

O Sepe RJ realizará um ato de protesto dos aposentados da rede estadual e municipais de educação do Rio de Janeiro. A manifestação será realizada na Cinelândia, na próxima terça-feira (dia 21/11), a partir das 14h. Com o mote “Tirem as mãos da nossa Previdência”, o ato de protesto dos servidores aposentados das diversas categorias terá a participação dos funcionários estaduais da ativa e visa garantir o funcionamento dos diversos sistemas próprios de previdência, os quais se encontram ameaçados hoje em dia por causa da malversação das verbas que se originam da contribuição mensal destes milhares de trabalhadores.

No mesmo dia, às 9h30, o Coletivo Estadual de Aposentados realizará reunião hibrida, às 9h30 (local: auditório do Sepe – Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar).

Em muitos municípios, como Duque de Caxias e São João de Meriti, os servidores aposentados sofrem com constantes atrasos nos seus pagamentos e têm dificuldades para honrar seus compromissos financeiros com alimentação e saúde para si e seus familiares. Em outros municípios e, até mesmo no estado a situação de precariedade das contas dos fundos previdenciários é uma fonte de preocupação para os aposentados e pensionistas, que não sabem quando a bolha poderá estourar e comprometer o pagamento dos seus proventos.

 

Muitos destes problemas nos fundos de previdência são causados por má gestão, incompetência, corrupção ou administração temerária dos governos das esferas estadual e municipais. Como exemplo disso, temos o caso da crise no PreviRio, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais do Rio de Janeiro. O rombo nas contas do órgão ameaça o pagamento das aposentadorias e pensões a curto prazo e faz com que a prefeitura do Rio tenha que complementar a verba para manter em dia os proventos dos aposentados e pensionistas.

 

No caso dos servidores estaduais o absurdo é ainda maior. Durante o ano de 2019, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alerj, aberta para investigar o desmonte no sistema do Rioprevidência, comprovou o desvio de parte do dinheiro do fundo para o Tesouro estadual para gastos em obras. Mas o descalabro atestado pela CPI é ainda maior: outra parte do dinheiro para pagar os aposentados foi utilizado para realizar aplicações em operações de empréstimo junto a um fundo de investimentos na cidade de Delaware, um paraíso fiscal localizado nos Estados Unidos.

 

A investigação mostrou que, de 2011 a 2018, nos governos Cabral e Pezão a chamada “operação Delaware” captou o equivalente a R$ 10 bilhões, dos quais entraram efetivamente no caixa do governo R$ 7 bilhões. Até 2028, o governo do estado terá que pagar R$ 32 bilhões ao fundo de investimento americano.

 

Por estes motivos, os aposentados estão mobilizados e convocam todas as categorias de servidores para o ato na Cinelândia do dia 21/11, a partir das 14h

RECADASTRAMENTO PREVIDENDIÁRIO / PROVA DE VIDA / ITAPREVI

 

NOTA DE FALECIMENTO

 Nota de falecimento 

A direção do SEPE núcleo Itaboraí se solidariza com os familiares, amigos da Professora Márcia Boechat,  que nos deixou nessa madrugada. 

A Professora Márcia Boechat lutou pela vida até o final como fez durante os anos que trabalhou nas redes públicas do município e também do estado. 

Sua contribuição na abertura do SEPE Núcleo Itaboraí e consolidação da rede pública municipal ficará eternamente na memória dos amigos e companheiros que ela fez ao longo dessa caminhada em defesa da Educação. 

A família informa que o sepultamento da Professora Márcia Boechat será a partir das 11h e o velório às 14h, no cemitério Parque da Paz. 

Professora Márcia Boechat presente!

Hoje e sempre!

#sepeitaborai

#cidadedeitaborai

#redepublicamunicipal

#redepublicaestadual

#servidorespublicos 

#lutopelaeducação

ATENÇÃO! PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO / ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE ITABORAÍ

 

 

Governo envia ao Congresso PL que altera o Novo Ensino Médio

24 de outubro de 2023

Nesta quarta-feira (24), o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, estabelecendo novas alterações na política nacional de ensino médio.

O projeto traz algumas mudanças em relação à proposta que foi enviada pelo Ministério da Educação à Casa Civil, em setembro, mas mantém a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) do ensino médio para 2.400 horas.

Com isso, pelo PL, a FGB deve partir dos seguintes componentes curriculares: língua portuguesa e literatura; línguas estrangeiras, com obrigatoriedade da oferta de inglês e espanhol; artes; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.

O texto também revoga a organização dos itinerários formativos e estabelece a flexibilização curricular a partir dos chamados percursos de aprofundamento e integração de estudos, que devem articular, ao menos, três áreas de conhecimento do currículo tradicional e podem também integrar-se à formação técnica profissional.

Projeto de Lei que altera a Lei 9.394 REFORMA-DO-ENSINO-MEDIO (PDF)

Propostas do MEC de alteração da Lei 13.415/2017:

O objetivo é que o projeto seja implementado e chegue às escolas até 2024. Entre as alterações, o PL propõe:

1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;

2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;

3) A articulação, excepcional, do oferecimento da formação básica com 2,1 mil horas, com a formação técnica, de no mínimo 800 horas;

4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;

5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;

6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários; 

7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.

(Com informações do site “Eu Estudante”)

RETORNAREMOS NA SEGUNDA-FEIRA NO DIA 06/11/2023 NO HORÁRIO NORMAL.

 

 

Sepe teve audiência com a SEEDUC no dia 20/10 – Veja o que foi discutido

25 de outubro de 2023

A direção do Sepe participou de reunião com a SEEDUC no dia 20 de outubro. Pela Secretaria, participaram o subsecretário executivo, Windson Maciel e a subsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas do órgão, Myriam Medeiros. Entre os variados temas constantes da pauta levada pela direção do sindicato, um dos destaques foi o anuncio pela Secretaria  da Resolução 6117/23, que institui o cronograma para eleição de direção de escolas: na primeira quinzena de novembro, será realizado um grupo de trabalho, que contará com a presença do Sepe e, em março de 2024, haverá eleições, com posse dos novos diretores prevista para abril.

 

A pauta da audiência também tratou de outros assuntos, como: reposição de greve; migração. matriz curricular 2024; concurso público; corte da gratificação de difícil acesso, CONAE 2024, entre outros temas importantes e que constam da nossa pauta de reivindicações. Todos os informes sobre a reunião foram apresentados na assembleia do estado, realizada no dia 21/10, sábado.

 

LEIA O RESUMO DA REUNIÃO

Representando o SEPE: Diogo de Andrade, Graciete (aposentados), Helenita Beserra, Marcel
Gavazza, Rosimar Silveira e Vinícius (Secretaria de Funcionários)
Representando a SEEDUC: Miriam Medeiros, Windson Maciel

Pauta:
1) Eleição para diretor
Saiu o cronograma através da resolução 6117/23. Na primeira quinzena de novembro ocorrerá um GT que contará com a presença do SEPE. Em março de 2024 ocorrerá a eleição e na segunda quinzena de abril de 2024 a posse dos novos diretores.

2) Reposição de greve
A reposição contínua acontecendo seguindo o calendário das escolas. Seguirá uma orientação permitindo a utilização do contra turno e horários vagos para o processo de reposição.
Será realizado um mapeamento sobre o processo de reposição incluindo a situação dos GLPs e o processo de pagamento dos mesmos.

3) Devolução do desconto de greve dos animadores culturais
O DO publicado dia 17/10 reconhece a greve desta parcela da categoria e orienta a devolução do desconto. Ainda não tem data definida para a folha suplementar com a devolução.

4) Migração 30 horas
O processo encontra-se tramitando no Rio Previdência. A secretaria de educação espera já contar com o processo concluído no início do próximo ano letivo.

5) Matriz curricular 2024
Será assegurado para todas as disciplinas obrigatórias o mínimo de dois tempos. Antes de publicar a grade curricular de 2024 será apresentada ao sindicato para possíveis contribuições.

6) Animação cultural
O SEPE e a secretaria de educação solicitaram a suspensão do processo de exoneração por 180 dias em função dos problemas identificados com a contribuição previdenciária dos animadores culturais.

7) Concurso público
A Secretaria de Educação ainda está chamando os concursados de 2013 e 2014. Realizará o concurso do DEGASE e depois pretende realizar um novo concurso para o restante da rede.

8) Reajuste salarial
O regime de recuperação fiscal recusou a proposta apresentada pelo SEPE. O governo disse que vai elaborar e encaminhar para Casa Civil uma proposta de reajuste, mas de imediato vai liberar o abono permanência e o auxílio-alimentação pendente da categoria.

9) EX-FAEP
Vai convocar o GT para reunião na próxima semana. A Casa Civil encaminhou para a FAETEC a tabela de impacto orçamentário.

10) CONAE 2024
O sindicato solicitou que a secretaria de educação contribua com o processo de divulgação da conferência e com auxílio financeiro para sua realização. A secretaria de educação pediu para que o fórum estadual de educação e os fóruns municipais realizem por escrito as solicitações.

11) Caso Daniela Abreu
Foi solicitado que se abra uma agenda entre o SEPE, secretaria de educação e a Casa Civil para discutir o pedido de arquivamento do processo contra a professora. A secretaria ficou de encaminhar a solicitação.

12) Violência escolar em áreas de conflito
O SEPE questionou o procedimento para a proteção dos profissionais de educação e da comunidade escolar nos dias de conflito no entorno das escolas. A secretaria de educação orienta que os profissionais acessem o sistema conexão e registrem a situação de conflito que acontece no entorno das escolas, para que providências possam ser efetivadas.

13) Desconto indevido: difícil provimento/difícil acesso
A secretaria de educação ficou de verificar e proceder a devolução dos descontos realizados de forma indevida em relação aos profissionais lotados nos CIEPs: 075 e 324.