21 de setembro de 2023
Sepe participou de Fórum do MPRJ, em São Gonçalo, dia 14/09, com representantes de diversas prefeituras para discutir concurso público, eleições pra diretor de escola, entre outros temas (foto: site do MPRJ)
O Sepe participou do 1º Fórum Regional de Debates com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação do Núcleo São Gonçalo do MPRJ, no dia 14 de setembro. O Fórum vai discutir a gestão democrática e o cumprimento da norma constitucional que estabelece o ingresso exclusivo dos profissionais da educação por concurso público.
Realizado no auditório da sede do MPRJ em São Gonçalo, o encontro contou com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Educação, Procuradorias Gerais dos Municípios, Conselhos Municipais de Educação (CME), Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS FUNDEB) dos municípios de São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá e Rio Bonito, bem como das Diretorias Regionais da Metropolitana II e Baixadas Litorâneas da SEEDUC/RJ, além de representantes dos núcleos do Sepe.
Para o sindicato, a reunião foi muito importante, com a presença de mais de 100 pessoas, em um trabalho puxado pelo Sepe junto ao MP, com o objetivo de reunir os seis municípios, para tratar da preservação do princípio constitucional do ingresso exclusivo por concurso público, bem como da relação do cumprimento desse princípio com a garantia da gestão democrática da educação, com a realização das eleições para direções de escolas. O encontro surgiu por uma sugestão dos núcleos do Sepe daquelas localidades.
Os participantes trataram, especialmente, da situação da educação em cada um dos municípios nos tópicos de carência de profissionais e de vagas, previsão de concursos, publicação dos editais, eleição para diretores e repasses financeiros.
Fórum foi puxado pelo Sepe junto ao MP e tem como objetivo discutir e alavancar o cumprimento da instituição do concurso público na Educação (foto:> site do MPRJ)
A reunião teve a participação da promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes. Ela afirmou ao site do MP: “Aqueles que não são concursados possuem um vínculo muito precário com os alunos e com a comunidade, o que fragiliza os Conselhos Escolares e, consequentemente, a gestão democrática. O profissional fica pouco tempo em sua função, prejudicando a continuidade e a qualidade do serviço educacional”.
No dia 06/11, também no auditório do MPRJ em São Gonçalo, haverá uma nova rodada de discussões com os municípios. A primeira será às 10h, com representantes de São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá. Às 15h a reunião será com Niterói, Maricá e Rio Bonito. Todas com a presença do Sepe.
Com informações do site do MPRJ
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