Nota pública em defesa da democracia brasileira e das instituições republicanas.
A direção do SEPE Núcleo Itaboraí vem através dessa nota repudiar a ação terrorista que tomou conta de Brasília e destruiu o Palácio do Planalto, Câmara Federal e STF. Os atos terroristas visam o enfraquecimento da República do Brasil e da Constituição Federal, promulgada em 1988. E que Levamos 21 anos para recuperar a democracia,
após uma ditadura militar que suspendeu os direitos dos civis de participar da escolha de seus governantes. No ano de 2022 passamos por um processo eleitoral conturbado onde o adversário fez uso da indústria de fakenews e recursos financeiros, mas foi derrotado pelo agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Divergências de opiniões fazem parte da democracia brasileira, mas não podemos admitir que isso seja utilizado para vilipendiar a República do Brasil com pretexto de garantia de liberdade de expressão. No dia 08 de janeiro de 2023 assistimos cenas lamentáveis de depredação do patrimônio do povo brasileiro e incitação ao um golpe militar na democracia brasileira. As manifestações pacíficas são benéficas para a democracia, mas pedir intervenção militar é incitar crimes previstos na Constituição Federal. O Art. 359 -L, da Lei de Proteção ao Estado Democrático de Direito prescreve que tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedido ou restringindo o exercício dos poderes constituicias, deve ser punido com pena de reclusão, de 4 ( quatro) a 8 ( oito) anos, além da pena correspondente à violência.
É preciso investigar os financiadores desses terroristas que agem ao arrepio da lei brasileira. O SEPE fundado em 1977 sabe da importância da democracia brasileira, e sempre se colocará em defesa da mesma. O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA , NOSSA VOZ !
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