3 de abril de 2019

Relatoria da Audiência com a SEME e o SEPE – 28/03

Às 10h do dia 28 de março foi realizada uma audiência com a Secretaria de Educação e os representantes do SEPE. Estiveram presentes por parte do governo: o secretário de educação Osório Luís, a subsecretária de Gestão e Ensino Lúcia Helena, Jórzélia do administrativo, Aline e Pamela da assessoria técnica e Lia da assessoria especial. Por parte do sindicato: Dermeval e Júlio.

A audiência se iniciou com a fala do secretário de Educação que discorreu sobre os problemas que se deparou na rede municipal, tais como problemas de infraestrutura, Cemei’s inadequadas que funcionam em casas alugadas além disso problemas com a administração de pessoal de apoio. Depois desse longo desabafo interrompemos a fala do secretário para dar atenção a pauta que apresentamos.

Questões Salariais
Os representantes do SEPE iniciaram a fala sobre as perdas salariais acumuladas durante os últimos governos, as nossas tentativas de diálogo com o último secretário, a lei da data-base e a possibilidade de reajuste para toda a categoria da educação tendo em vista que, de acordo com os estudos do DIEESE a prefeitura já se encontra abaixo do limite prudencial. O secretário afirmou que irá analisar o estudo do DIEESE e marcou uma próxima reunião para o dia 26/04 para tratar sobre isso.
Com relação ao Calendário de pagamento afirmou que irá dialogar com o prefeito sobre a possibilidade do mesmo.

Questões Funcionais

Concurso Público - Os representantes do SEPE reafirmaram a necessidade urgente de concurso público tendo em vista que o último foi realizado em 2008 e que em boa parte das escolas há um número expressivo de contratados. Argumentaram também que a partir das análises dos balancetes do FUNDEB, constataram que os gastos com contratados e terceirizados chega a se equiparar, e as vezes até superam, o gasto com o pessoal efetivo.
O secretário Osório afirmou que já está realizando um levantamento das carências e que, ainda este ano, irá realizar Concurso Público para cobrir as carências.

PCCR – Osório afirmou que irá retomar os estudos para preparar um novo Plano de Carreira até o final do ano.

1/3 de Planejamento – Devido à pressão do Ministério Público o secretário afirmou que estará implementando paulatinamente, inserindo profissionais em algumas escolas, como profissionais de Educação Física, professores de Sala de Leitura e Orientação Tecnológica.
Infraestrutura

O secretário afirmou que muitos dos problemas de infraestrutura do governo poderiam ter sido resolvidos com as verbas que cada escola recebe, tais como telhas e infiltrações. Disse que está realizando obras em algumas escolas e que está solicitando ao governo federal a construção de outras escolas.
As unidades que se encontram com problemas estruturais e que necessitam urgentemente de obras, as atuais direções deverão responder pelo aporte financeiro que receberam nos últimos anos, e a não realização dessas obras.

Gestão Escolar
Osório disse que irá conversar com os vereadores para aprovarem a lei de consulta popular para eleição de diretores, tendo em vista que o documento já se encontra na Câmara.

Desconto das Paralisações
Quando questionado sobre a manutenção da política implementada do secretário anterior em descontar as 1/2 paralisações e paralisações integrais as assistentes técnicas jurídicas afirmaram que já havia um parecer da Procuradoria confirmando a legalidade dos descontos mediante as paralisações caso não ocorra a reposição da aula e conteúdo.

Licenças Sindicais

Foi citada a questão das licenças sindicais suspensas através da lei proposta pelo prefeito Sadinoel e aprovada na Câmara Municipal. A SEME alegou que não pode fazer nada em relação a isso, pois não é da sua alçada.

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