31 de maio de 2012

O PCCS em ano de eleição

 

Esclarecimento à categoria

Companheiros educadores,

Estamos há alguns anos – desde 2008, de quando data a lei do piso, Lei nº11.738 – em luta pela construção e implantação de nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aqui em nosso município. Uma dúvida recorrente, e que é largamente utilizada como argumento pelos governos em geral e pela prefeitura de Itaboraí em especial, é a seguinte: “Em ano eleitoral não é possível conceder nenhum ganho econômico ao funcionalismo em geral”.

O que a legislação eleitoral de fato proíbe é que o poder público conceda, com fins eleitoreiros, aumentos diretos e reais nos vencimentos. O PCCS e os próprios reajustes emergenciais para recuperar perdas inflacionárias não são considerados ganhos diretos e reais. Assim sendo, nosso plano pode sim ser aprovado e aplicado em ano eleitoral, como é o caso agora.

Ato/Assembleia em 31/05 às 10h30min na Prefeitura

Os profissionais da Educação de Itaboraí convocados pela assembleia do SEPE/Itaboraí em 15/05/2012, construíram nesta 5ªfeira, em frente à prefeitura, um ato pela aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS. Seguem os pontos principais de informes:

- dia 01 de junho (sexta-feira) - reunião com representantes do governo, às 10 horas, na SEMEC. Os profissionais que puderem participar dessa reunião devem chegar à sala do sindicato às 9 horas quando ocorrerá uma reunião preparatória.

- dia 05 de junho (terça-feira) - Meia paralisação dos profissionais da rede municipal com assembleia às 10h30min, na sala do sindicato (R. Presidente Costa e Silva, 10, 104, Centro - Itaboraí).

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