FELIZ ANO NOVO!

 

A direção Colegiada do SEPE Núcleo Itaboraí deseja um feliz Ano Novo a todos os servidores públicos da Educação em Itaboraí. O ano de 2025 será histórico, marcando o início da convocação dos aprovados no concurso público após mais de 13 anos de luta contra a precarização.

Graças a uma ação judicial do sindicato, o pagamento do Piso Nacional do Magistério começou a ser implementado, conforme a Lei n° 11.738/2008. No entanto, os governos de Marcelo Delaroli e Cláudio Castro afirmam cumprir a lei apenas para novos professores, deixando de lado aqueles em níveis superiores. O julgamento do Piso Nacional do Magistério chegou ao STF em 2025, e em 2026 há uma grande possibilidade de que esse julgamento seja favorável ao conjunto de servidores públicos municipais e estaduais da Educação. Além disso, temos a PL 2387, que já foi aprovada na Câmara e no Senado, e aguarda a sanção do presidente Lula.

Os governos municipais sempre usaram uma estratégia de denominar essas funções como "auxiliares" e "ajudantes" para driblar a LDB, mantendo esse conjunto de servidores públicos municipais sem pagar melhores salários e garantir direitos básicos para essas trabalhadoras. A direção do sindicato se compromete a continuar lutando pela valorização dos servidores públicos municipais e estaduais da Educação e pela garantia de melhores condições de trabalho.

Há pessoas que tentam despolitizar nossa luta, alegando uma certa benevolência inexistente por parte dos governantes, e que atacam constantemente os direitos dos servidores públicos municipais e estaduais, enquanto contemplam com altos salários cargos comissionados e do alto escalão da administração pública. O sindicato está ciente de que isso só terá alguma mudança quando os servidores públicos municipais e estaduais da Educação unirem forças com a representação sindical que sempre esteve ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação.

Em 2026, continuaremos lutando pela convocação dos aprovados no concurso público de Itaboraí, pela recomposição salarial dos ativos, atingindo os aposentados, pelo pagamento do Piso Nacional do Magistério, 1/3 de planejamento sem interação com o educando, PCCR, climatização das unidades escolares e pelo fim da terceirização na Educação. Faça parte dessas lutas, fortalecendo cada vez mais o sindicato. 

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

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Sepe Central vai parar amanhã ao meio dia (ponto facultativo no estado e município do Rio)

 

A prefeitura do Rio de Janeiro e o governo do Estado decretaram ponto facultativo a partir de meio-dia desta quarta-feira (17/12). A decisão foi publicada nos diários oficiais do estado e do município. O expediente terminará às 12h desta quarta (17/12) em razão das partidas do Flamengo pela Copa Intercontinental e do Vasco da Gama pela Copa do Brasil. O sindicato retornará às suas atividades normais na quinta-feira, 18/12.

 

As lideranças estaduais das(os) aposentadas(os) da Educação realizaram uma plenária híbrida nesta terça-feira, dia 16 de dezembro. Na pauta da reunião, a discussão sobre o calendário de atividades da Secretaria de Aposentadas(os) e seus coletivos e a discussão e preparação do ato de protesto que será realizado a partir das 11h, no Rioprevidência

STF, GARANTA A LEI DO PISO!

O ministro do STF Cristiano Zanin foi o primeiro a votar no julgamento virtual sobre o Piso Nacional do Magistério, iniciado nesta sexta-feira (12/12). Zanin é o relator do caso. Em uma análise inicial do Jurídico do Sepe, infelizmente, a tese formulada pelo ministro extensa e, portanto, sujeita a diferentes interpretações.

Feita essa ressalva, o Departamento Jurídico do sindicato, em avaliação preliminar, entende que o relator determinou que estados e municípios observem o piso nacional e seu desenvolvimento na carreira. Em seu voto, ele concedeu até 24 meses para que os entes estaduais e municipais que já possuem planos de carreira façam a devida adequação legal e orçamentária. Aqueles que ainda não possuem plano de carreira deverão implementá-lo, também com a necessária adequação legal e orçamentária.

O Sepe, juntamente com os departamentos jurídicos e a assessoria da CNTE — confederação à qual o sindicato é filiado e que integra o presente julgamento — continuará estudando a tese apresentada e acompanhando os demais votos que serão divulgados.

O julgamento está previsto para ser concluído no dia 19/12, salvo se todos os votos forem publicados antes dessa data.

O voto do relator é importante, pois pode orientar os demais ministros.

ATUALIZAÇÃO:

Na tarde desta sexta, o portal do STF informou que a continuidade do julgamento foi suspensa com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Após o voto do ministro Cristiano Zanin, o ministro Toffoli apresentou pedido de vista, suspendendo temporariamente o julgamento. Pelo regimento do STF, o pedido de vista pode durar até 90 dias.

Pedimos à categoria para seguir pressionando, por e-mail, os gabinetes dos ministros.

Endereços:

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN (relator)

gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

agenda.gmfd@stf.jus.b

ATO PÚBLICO 16 DE DEZEMBRO / 11H

 

A Secretaria de Aposentadas(os) do Sepe-RJ realizará no dia 16 de dezembro, às 11h, o Ato público "Tirem as mãos da nossa previdência!". A manifestação acontecerá na frente da nova sede do Rioprevidência, que fica na Rua da Alfândega, nº 8 - Centro

CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVOU TEXTO DO PL DO PISO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS

 

Numa vitória que mostra a força da mobilização dos funcionários das escolas e das entidades representativas dos direitos destes trabalhadores da Educação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de dezembro, em caráter conclusivo, o piso salarial nacional para profissionais da área técnica, operacional e administrativa da educação básica pública.

O Projeto de Lei 2531/2021 agora segue para votação no Senado e caso seja aprovado, prevê que os funcionários e técnicos de escolas, passarão a receber 75% do piso salarial dos professores.

A Secretaria de Funcionários do Sepe-RJ saúda a aprovação na CCJ, muito aguardada pelo conjunto deste segmento dos profissionais de Educação. Ao longo dos últimos anos, o Sepe marcou presença em Brasília, participando de atos promovidos pela CNTE e pelas demais entidades representativas dos educadores, além de atividades de convencimento dos parlamentares do Congresso sobre a justa reivindicação da criação do piso nacional dos funcionários da Educação Pública.

Agora, a mobilização tem que continuar para que o PL 2531 seja aprovado pelo plenário do Senado

NOTA DE SOLIDARIEDADE DO SEPE AO DEPUTADO FEDERAL GLAUBER BRAGA

 

O Sepe RJ se solidariza com o deputado federal Glauber Braga (PSOL), que foi covardemente agredido enquanto era retirado do plenário da Câmara dos Deputados durante a sessão de ontem (9) por protestar por ter sido incluído na pauta do grupo de parlamentares que terão seus mandatos sob análise do plenário da casa.

Glauber e outros deputados de esquerda, assim como jornalistas, foram agredidos pela Polícia Parlamentar e obrigados a se retirar do recinto num episódio marcado pela truculência e pelo arbítrio da parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). Mota mandou cortar o sinal da TV Câmara, que transmitia ao vivo a sessão e ordenou que a segurança desocupasse a mesa do plenário, que naquele momento era ocupada por Glauber para protestar contra a nova tentativa de cassação do seu mandato.

Como se não bastasse o show de horrores do final da tarde, ainda neste mesmo dia, na calada da noite, a Câmara de Deputados aprovou já de madrugada o chamado projeto da dosimetria, que visa a redução das penas dos envolvidos na tentativa de golpe de estado em 2023, inclusive do chefe dos golpistas: Jair Bolsonaro. O projeto agora irá para ser votado pelo Senado.

O sindicato condena a aprovação do projeto que pode reduzir pela metade o tempo de prisão fechada do ex-presidente golpista e fazer com que ele avance, em dois anos e meio, para o regime de prisão domiciliar, uma espécie de anistia mais branda para os graves crimes cometidos por Bolsonaro e por seus seguidores.

Também repudiamos o tratamento dado pela presidência da Câmara ao deputado Glauber, muito diferente daquele concedido ao grupo de parlamentares bolsonaristas que, em agosto, impediram os trabalhos do plenário da casa durante dois dias sob o olhar complacente de Hugo Mota.

Para Glauber, a complacência foi zero e o arbítrio e violência foram utilizados de maneira nada sutil. A segurança do Congresso fez uso até de golpes de karatê para a retirada do deputado que tentou usar o espaço da mesa da presidência por alguns minutos para marcar seu legítimo posicionamento contra a tentativa de inclusão da sua cassação na barganha oferecida por Mota à extrema direita ao incluí-lo como moeda de troca no julgamento que pode cassar os deputados Carla Zambeli (PL), Alexandre Ramagem (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL). Os dois primeiros, já condenados pelo STF e foragidos no exterior e o último está sendo processado pelo Supremo por tentativa de interferência no julgamento dos envolvidos no golpe de estado.

Durante as 48 horas em que os bolsonaristas ocuparam a mesa em agosto passado e impediram a continuidade dos trabalhos, Mota mostrou toda a sua fraqueza política e falta de comando e foi obrigado a convocar o seu padrinho, Arthur Lira, para negociar a retirada dos extremistas de direita. Com Glauber, Mota, de forma covarde e que mostra toda a sua fraqueza de caráter, optou pela força e pelo aparato repressivo que tem a seu dispor. E conseguiu entrar para a história, com um dos espetáculos mais deprimentes vivido pelo Congresso neste século.

Ele conseguiu de uma só tacada ressuscitar a censura ao promover o apagão da TV Câmara para que a sociedade não pudesse assistir a sua pusilanimidade e desnudar todas as tramoias e jogos de poder daqueles que se aliam às forças antidemocráticas que ali reinam para fazer passar a redução do tempo de cadeia para aqueles que tinham o claro objetivo de destruir as instituições democráticas no Brasil. Mota é a verdadeira face de um Congresso dominado por uma maioria de direita que claramente não gosta do povo, nem do Brasil. Apenas dos seus bolsos e dos seus interesses mesquinhos, como demonstram as suas votações ao longo deste mandato inteiro. A História não vai se esquecer disso. O povo brasileiro também não.

Sem anistia para golpistas!

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