Urgente: leia orientações do Sepe e baixe os documentos sobre a reposição

 

A partir da conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça (TJ RJ), ao Sepe ficou a tarefa de elaborar calendário de reposição das aulas a ser examinado pela  SEEDUC-RJ, que se comprometeu a fazer a devolução dos valores descontados e a abonar as faltas referentes à greve de 2023.

 

No entanto, o sindicato, os profissionais de educação e toda a comunidade escolar foram surpreendidos com uma decisão unilateral da SEEDUC de antecipar a reposição para o período de recesso escolar, já a partir desta segunda-feira, dia 10/07. Com isso, a SEEDUC criou dois problemas para a educação do nosso Estado: primeiro, nega o direito ao recesso de meio de ano para os poucos alunos e alunas que se dispuserem a assistir a essas aulas. Segundo, sonega o direito à maioria dos alunos e alunas às aulas repostas, uma vez que, desde segunda-feira desta semana, eles e elas, na sua maioria, afirmam que não sacrificarão o recesso para assistir às aulas de reposição.

 

Por isso, os profissionais de educação da rede estadual decidiram em assembleia, no dia 08/07/2023, não iniciar a reposição no recesso escolar, pois devemos aguardar:

1. A devolução dos valores descontados.
2. A publicação do Decreto que abona as faltas da greve.
3. A construção de um real planejamento de reposição das aulas não ministradas durante a greve, sem prejuízo de conteúdo aos estudantes.

 

Importante: Vale destacar que não existe nenhuma implicação funcional ao não iniciar a reposição no recesso, visto que esses dias serão utilizados única e exclusivamente para reposição das aulas não ministradas na greve e que os descontos referentes a tais dias já foram aplicados.

 

Dessa forma, a deliberação da assembleia foi de apenas iniciar a reposição das aulas, desde que haja devolução dos descontos, a partir do dia 24/07/2023, quando começa o segundo semestre letivo e será concluída em 20/12/2023. A partir do início do semestre, vamos colocar em prática o plano de reposição, que seguirá as linhas gerais definida pela LDB e resoluções da SEEDUC, o qual será construído com os docentes grevistas e as equipes técnico-pedagógicas, sendo respeitadas a autonomia pedagógicas dos docentes e das unidades de ensino.

 

Fica, assim, a orientação do SEPE-RJ a que nenhum profissional de educação ceda a pressões e tentativas de assédio moral e, caso elas ocorram, busquem o sindicato a fim de que medidas jurídicas e administrativas sejam tomadas.

 

Portanto, o planejamento da reposição das aulas terá como base os seguintes princípios:

 

1 – A reposição das aulas, dos conteúdos e horas não trabalhados deverá ser realizada por todos docentes, docentes extraclasse, pelos funcionários administrativos, equipe técnico-pedagógica e professores inspetores escolares que aderiram à greve.

 

2 – Caberá às unidades escolares em conjunto com os docentes e todos os demais trabalhadores que fizeram a greve a elaboração de planejamento e de calendário de reposição de aulas, visando a garantir o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual prevista para os cursos com oferta regular e de 100 (cem) dias letivos para os cursos com oferta semestral.

 

3 – A reposição das aulas de matrículas e de GLP, dar-se-á da forma híbrida, aos sábados, sem obrigatoriedade de serem consecutivos, no contraturno, onde for possível; e demais dias letivos de forma remota com utilização de material impresso ou Google Classroom; e atividades interdisciplinares, inclusive extra classe a partir de 24 de julho de 2023 e deverá estar concluída em 20 de dezembro de 2023.

 

4 – Todos os registros das atividades propostas pelos professores e desenvolvidas pelos alunos deverão ser mantidos sob guarda da unidade escolar, para futura certificação dada à conclusão do curso.

 

5 – A reposição do conteúdo ocorrerá por meio de planejamento da direção da unidade escolar, em conjunto com os docentes e devendo ser registrada no Diário de Classe.

 

6 – Todas as atividades propostas, sejam de forma remota ou presencial, deverão ter intencionalidade pedagógica e um processo avaliativo, para que, ao final, seja possível o lançamento das notas dos alunos no Sistema Conexão Educação.

 

7 – A partir de sua realização, a direção da unidade escolar deverá emitir documento declaratório consignando a devida reposição do conteúdo, consoante modelo anexo a esta Circular.

Sugestão de modelos de documento para impressão e preenchimento:

modelo de declaração

modelo de termo de compromisso

Deliberação da assembleia de 8/07 da rede estadual de educação sobre a reposição das aulas

 9 de julho de 2023

A assembleia da rede estadual do dia 8 de julho deliberou pela reposição de aulas após a confirmação da devolução dos descontos e após o recesso de julho.

Informamos, também, que em reunião do Sepe com a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), na sexta-feira, dia 7, foi colocado pela Seeduc que o decreto sobre a folha suplementar dos descontados está em fase final de aprovação pelo jurídico da Seeduc e deve seguir para a Casa Civil ainda nesta segunda-feira, dia 10.

Nos foi informado, ainda, que os professores que optarem pela não reposição continuarão com o código 61 e sofrerão descontos após o recebimento dos relatórios individuais de reposição pela SEEDUC, que serão enviados pelas escolas ao fim do processo de reposição.

Mais uma vez, o Sepe reafirma seu compromisso com os estudantes e com a educação pública.

 

Outras deliberações da assembleia deste sábado sairão em breve nas nossas redes.

Sepe não irá aceitar reposição sem alunos e sem garantia de salários

 Na noite desta quarta-feira (05/07), por volta das 20h em horário inapropriado e que em nossa visão caracteriza assédio moral, a rede estadual foi surpreendida com uma Correspondência Interna (CI) da SEEDUC que orienta a reposição das aulas do período de greve. Assim, da noite para o dia, quando as escolas estão se preparando para o recesso é que recebemos esta notícia.

Em mais uma intransigência do governo, que não considerou a proposta da categoria aprovada em assembleia e o acordo judicial, a SEEDUC determinou o início da reposição já na próxima semana, prevista como recesso escolar. A proposta é tão absurda que:

1- Estabelece um prazo de 24h para elaboração de um plano de reposição, a ser entregue hoje (quinta, 06/07), sem possibilidade da comunidade escolar, alunos e profissionais de educação, se organizarem;

2- Determina o início da reposição no que seria o recesso escolar, quando a escola já se encontra esvaziada por ser um período de conselhos de classe e fechamento do bimestre. Na prática, não haverá tempo para comunicar aos alunos e profissionais de educação para manter a escola funcionando no recesso. Portanto, será uma “reposição fake”, que nada tem de pedagógico, tratando-se de uma medida punitiva, autoritária e de perseguição aos grevistas. Assim, estabelece um conflito de interesses jogando estudantes, professores e direções uns contra os outros;

3- Nossos salários não estão garantidos! Na CI, nota técnica, e cobranças da direção do sindicato sobre a folha suplementar e a reversão dos descontos, ainda não temos nenhuma previsão de quando teríamos o nosso salário restituído. A posição do sindicato é categórica: não haverá reposição sem devolução dos descontos;

4- A orientação fere a autonomia pedagógica, tanto dos professores quanto das comunidades escolares, ao impor um calendário irreal e sem a menor preocupação com o ensino-aprendizagem. Só pode ter sido elaborada por quem há muito tempo não frequenta o chão das escolas;

5- O documento ainda determina que as turmas em que o professor atua em regime de GLP não terão direito à reposição de aulas presenciais. A equipe diretiva que fará um “material didático” dos conteúdos perdidos, para o Estado economizar com o pagamento dessas horas extras que são realizadas em regime de GLP por cerca de 15 mil professores. Quantas turmas e estudantes serão afetadas por essa punição e economia do governo?

Diante disso, o Sepe orienta a categoria a manter a decisão da assembleia e entregar um plano que não coloque o recesso escolar como possibilidade de reposição.

Convocamos à categoria para nossa assembleia no próximo sábado (08/07) as 10h no Club Municipal na Tijuca, onde iremos debater a reposição, demais pautas e os rumos do movimento.

Nosso Departamento Jurídico já está estudando medidas para reverter esse absurdo e garantir o cumprimento do Acordo de Conciliação, que prevê a suspensão das multas, o abono das faltas, a devolução dos salários, e o fim das perseguições políticas aos grevistas e ao direito de greve.

Assembleia da rede estadual decide pela suspensão da greve

29 de junho de 2023

Por ampla maioria, assembleia decidiu suspender a greve

Os profissionais de educação da rede estadual RJ, reunidos na tarde desta quinta-feira (29), em assembleia na quadra da São Clemente (Cidade Nova), decidiram, por ampla maioria, pela suspensão da greve e retorno ao estado de mobilização – significa que a categoria continua mobilizada para fazer cumprir as suas reivindicações.

Com isso, as aulas recomeçam normalmente a partir desta sexta-feira , dia 30 de junho.

Foi aprovada, também, nova assembleia dia 8 de julho.

Veja aqui a explicação, na assembleia, do advogado do Sepe, Ítalo Aguiar, sobre o acordo no TJ.

Leia aqui a nota sobre o acordo no TJ.

 

Nota do Sepe sobre a audiência de conciliação – Dissídio de Greve – Rede Estadual

28 de junho de 2023

Dado que temos ação judicial, com decisões até agora favoráveis, na qual o piso nacional é reconhecido como vencimento mínimo do primeiro nível da carreira e, por isso, com repercussão nos diferentes níveis, o Sepe optou por não tratar desse tema na audiência e aguardar o desfecho da sua ação coletiva.

 

Após longo e duro diálogo, um possível acordo ficou nesses termos:

 

1 – Reajuste geral: o Sepe se comprometeu a, no prazo de 30 dias, enviar à Seeduc uma proposta de recomposição das perdas e aumento real para a categoria; já o Estado se comprometeu em submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União), em até 60 dias, após o recebimento do documento.

 

2 – Mínimo de dois tempos em cada disciplina: o Estado se comprometeu a garantir, para o próximo ano letivo (2024), o mínimo de dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade.

 

3 – Concurso Público: o Estado se comprometeu a convocar os professores efetivos e temporários, conforme Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

 

4 – Multas e corte: o Estado renunciou aos valores referente às multas fixadas e o Sepe se comprometeu a enviar à Seeduc cronograma de reposição de aulas. A secretaria irá analisar e submeter o documento ao governador para que, celebrado o acordo, seja emitido decreto com vistas ao abono disciplinar e financeiro das faltas por greve e paralisações em 2023.

 

5 – Migração: o Estado se comprometeu, no prazo de 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração com aumento da carga horária de 18h para 30h aula/semanais, após análise de impacto orçamentário.

 

Por fim, destacamos que a Direção do Sepe registrou que a decisão sobre os termos do acordo e suspensão da greve cabe à categoria em assembleia, que está agendada para esta quinta-feira (29/06). Às 14h, na Quadra da São Clemente (Avenida Presidente Vargas, 1302 – ao lado do Metrô Cidade Nova).

 

Delegação do Sepe já está em Brasília

 

Os representantes da direção do Sepe RJ que viajaram para Brasília no início da manhã desta terça-feira para buscar apoio político para a greve dos profissionais da rede estadual RJ já desembarcaram na Capital Federal. Agora, eles estão se dirigindo para a sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para discutir o apoio da entidade para a categoria em greve desde o dia 17 de maio (42 dias). A ida a Brasília para buscar apoio à greve foi uma deliberação da assembleia da categoria do dia 21 de junho.

 

Às 11h30m a comissão de diretores do sindicato tem uma agenda com a assessoria do ministro da Justiça, Flávio Dino. Ao meio dia, haverá outra reunião, destas vez com a diretora de articulação do Sistema Nacional de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais de Educação do MEC.

ASSEMBLEIA LOCAL DA REDE ESTADUAL de EDUCAÇÃO / ITABORAÍ DIA 26/06 às 19hs

 

O SEPE (Núcleo Itaboraí) convoca os servidores públicos estaduais da Educação para participar da assembleia remota no  dia 26 (segunda-feira) de junho de 2023, a partir das 19h pelo aplicativo Zoom.

Contamos com a participação de todos os servidores públicos estaduais da Educação  na luta pelo piso nacional do magistério. Compartilhem, curtam e comentem as nossas publicações nas redes sociais.  O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ.

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