TJRJ NÃO CONSIDERA GREVE DA REDE ESTADUAL ILEGAL E MARCA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA 01/09

Sepe contestará decisão da Justiça de presença de 70% do quantitativo de funcionários e prepara defesa da greve:

O Presidente do Tribunal de Justiça do RJ (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, concedeu, nesta data, liminar parcial ao Governo do Estado do RJ, em relação à GREVE PELA VIDA da rede estadual de educação, em que determinou a manutenção de 70% do total de servidores para as atividades relacionadas ao serviço de educação e em todas as atividades administrativas presenciais e designou Audiência de Conciliação para o dia 1º de setembro de 2020, às 14 horas, naquela presidência.

Mello Tavares considerou precipitado atender ao pedido do governo estadual de declarar a ilegalidade da greve da categoria sem dar oportunidade de apresentação da defesa da greve pelos profissionais de educação. O desembargador marcou uma audiência de conciliação e convocou o Sepe RJ, que apresentará a pauta de reivindicações dos profissionais de educação; além da Procuradoria do Estado e o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Tal decisão foi exarada nos autos do Dissídio Coletivo de Greve, Processo nº 0052636-40.2020.8.19.0000, instaurado pelo Governo do Estado do RJ contra o SEPE-RJ, em que administração estadual, numa clara tentativa de intimidação do movimento paredista em defesa da vida, induziu a erro a presidência do Tribunal de Justiça do RJ.

A decisão de hoje é surpreendente, pois se contrapõe a outra, do próprio TJRJ, que impediu a reabertura facultativa das escolas privadas no município do Rio de Janeiro, determinada pelo prefeito Marcelo Crivella. A decisão de não reabrir as escolas particulares foi tomada em base às mesmas argumentações dos profissionais da rede estadual: a de que a reabertura das escolas e volta às aulas, neste momento de pandemia, representaria riscos para a categoria, os alunos e à população em geral. Agora, o próprio TJRJ toma uma decisão em relação às escolas estaduais que, no nosso entendimento, é totalmente contraditória. Inclusive estipulando uma multa de R$ 200 mil diários para o sindicato, em caso de descumprimento da sua decisão.

A categoria dos Profissionais de Educação da Rede Estadual RJ aprovou a GREVE PELA VIDA contra a reabertura das escolas estaduais em plena pandemia do novo coronavírus, em Assembleia Geral da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro, realizada no dia 01 de agosto de 2020, às 09:30h, a partir do dia 05 de agosto ou em outra data determinada pela administração.

A Greve pela Vida é o ultimo recurso da categoria contra a intransigência do governo estadual que, alheia às orientações contrárias da comunidade científica, assim como, dos Profissionais de Educação, da maioria da população e de todas as solicitações de negociação do sindicato, insiste em reabrir as escolas e os refeitórios em plena pandemia o que acarretará uma circulação e aglomeração maior de pessoas, neste caso, alunos, profissionais de educação e membros da comunidade escolar que correrão o risco de contágio, adoecimento e morte.

A Greve é um direito social estabelecido na Constituição da República em seu art. 9º que dispõe: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender" e estendido aos Servidores Públicos na forma do art. 37, inciso VII: “VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (...). Sendo certo que, o detentor de Cargo Público obtido através do devido Concurso Público de Provas e Títulos, mesmo em estágio probatório, têm as mesmas garantias da ampla defesa e contraditório no devido processo legal.

A Greve pela Vida aprovada pelo SEPE-RJ já encontra reconhecimento na Justiça do Trabalho nos termos seguintes: “De tal sorte, sob qualquer angulação, a greve ambiental deve ser considerada como um direito fundamental do trabalhador, passível de ser exercido, sem maiores exigências, desde que haja grave ou iminente risco laboral nos fatos em questão, insista-se (Processo TST-RO-0010178-77.2015.5.03.0000, rel. min. Dora Maria da Costa Ministra Relatora, 14/12/2015).”.

O SEPE-RJ cumpriu todos os requisitos da Lei de Greve sendo certo que, buscaremos equiparar o direito à vida ao direito ao salário em cujas greves o Supremo Tribunal Federal – STF já reconheceu não só sua legalidade mas o direito ao recebimento dos dias parados razão pela qual recorremos à todas as medidas cabíveis.

- GREVE PELA VIDA!

- NÃO À REABERTURA DAS ESCOLAS E RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS!

- A PANDEMIA NÃO ACABOU!

RELATORIA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO EDUCACIONAL DA PANDEMIA DA COVID-19

Na ocasião da reunião com o Ministério Público ficou acordado de que a SECTUR iria construir uma comissão junto com o SEPE para estabelecer um protocolo de retorno às aulas presenciais. Desse modo, foi instaurada tal comissão que teve sua primeira reunião no dia 06 de agosto de 2020. Esta primeira reunião presencial ocorreu no salão nobre da prefeitura contando com a participação de 6 membros da SECTUR, 2 diretores de escolas, 2 membros do Conselho Municipal de Educação, 1 membro do Sistema Municipal de Saúde, 1 membro da Secretaria de Desenvolvimento Social, 1 membro do Gabinete do Prefeito e apenas 1 membro do SEPE.
O SEPE abriu a fala argumentando a falta de paridade da Comissão com a massiva presença do governo e pontuando a falta de necessidade de realizar uma reunião presencial na medida em que a pandemia ainda é uma realidade no estado do Rio de Janeiro e no município de Itaboraí. Salientamos todos os problemas derivados do deslocamento de pessoas para a reunião, solicitando que a próxima reunião seja virtual. Além disso, o SEPE denunciou que nenhum dos ofícios que o mesmo encaminhou desde o início da pandemia foi respondido pelo governo. A segunda fala foi do secretário Ozório que além de prolixo retirava a própria máscara por diversas vezes para falar – o que nos faz pensar que se nem mesmo um adulto consegue ficar com a máscara durante uma reunião de 2h, imagina os alunos! Quanto aos questionamentos do SEPE, o secretário disse que esqueceu e que era para o SEPE ir até a Secretaria de Educação diretamente para agendar uma audiência! Ressaltou que não existe nenhuma vontade por parte da Secretaria em retornar as aulas antes da existência da vacina, e que o protocolo que tal comissão pretende produzir será muito mais para um retorno pós-vacina. Argumentou sobre todos os cuidados que a SECTUR deverá ter quando do retorno das aulas presenciais e que mesmo tais cuidados podem não ser suficientes. Expôs sobre o uso da plataforma digital criada por profissionais da própria rede, dizendo que diferentemente da SEEDUC, o uso da plataforma no município de Itaboraí não é obrigatório para os professores e que por hora não irá realizar descontos caso o professor não acesse a plataforma. Argumentou, porém, que caso o Ministério Público cobre, terá de começar a realizar cortes nos salários dos profissionais que não acessam a plataforma. O membro da secretaria de saúde expôs os desafios de um retorno às aulas frente aos índices de contaminação do coronavírus, argumentando que muitas pessoas são assintomáticas e que por conta disso, muitas pessoas acabam infectadas e em estado grave. Além disso, mesmo os assintomáticos podem desenvolver sequelas estranhas que ainda estão por ser estudadas. Colocou que a questão da rotina de cuidados pessoais será um dos maiores desafios, algo que também ressaltou o membro da Secretaria de Desenvolvimento Social lembrando que os estudantes têm o costume de usar o mesmo uniforme durante toda a semana.
Por fim, a próxima reunião ficou marcada para daqui a 15 dias quando então serão analisados os relatórios produzidos por cada escola sobre suas necessidades quando do retorno das aulas.

Declaração de apoio à Greve Pela Vida nas escolas públicas

DA CONVOCAÇÃO E RETORNO INDEVIDO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA REABERTURA DAS ESCOLAS

O SEPE/RJ, diante da convocação indevida dos Profissionais de Educação por parte dos governos municipal e estadual para retorno às unidades escolares a fim de reabertura das escolas da rede municipal e estadual durante a pandemia do novo coronavírus contra a orientação científica, em meio à insegurança sanitária, a falta de condições necessárias de estruturação das unidades escolares, conforme protocolos recomendados pelas autoridades científicas, do fornecimento de todos os equipamentos de proteção individuais (EPIs) em número e qualidade necessários para prevenção da infecção do novo coronavírus (Covid-19);

Além da ausência de permissivo neste sentido das autoridades sanitárias abalizadas como Ministério da Saúde e OMS, bem como de um tratamento eficaz ou vacina que conceda segurança ao retorno ao trabalho;

Sendo certo que a circulação e o trabalho presencial aumentarão o risco de contágio, adoecimento e morte, entende que ofende o Princípio Fundamental da Constituição da República de “Proteção à Vida, à Saúde e à Dignidade da Pessoa Humana”;

E tendo em vista que, nos termos do inciso VII, do artigo 37, da Constituição da República, da Lei Federal 7.783/89 e das decisões do Supremo Tribunal Federal – STF, prolatadas nos Mandados de Injunção 670, 708 e 712, a categoria dos Profissionais de Educação, reunida em Assembleia Geral;

Aprovou a Greve pela Vida, movimento em defesa da vida contra a equivocada determinação de retorno e reabertura das unidades escolares durante a pandemia conclama todos os Profissionais de Educação convocados a não comparecerem a fim de resguardar sua saúde e vida e aderirem ao movimento de Greve pela Vida e, por cautela, orienta a feitura e o encaminhamento de DECLARAÇÃO, que disponibilizamos em anexo, e a guarda da respectiva cópia do envio/remessa para a administração. Ressaltamos desde já que, a “Falta por Greve” não se confunde com a mera “Falta ao Trabalho” que têm repercussões distintas na vida funcional.(vide informe iniciativas jurídicas SEPE-RJ).

Profissional de educação convocado, leia, imprima e assine a declaração de adesão à greve em defesa pela vida para informar à direção da sua escola 

acesse aqui para baixar.

Rede estadual entrará em greve, se escolas forem reabertas em plena pandemia do covid

Os profissionais de educação da rede estadual realizaram assembleia e votação on line convocadas pelo Sepe RJ neste sábado, dia 1º de agosto, e aprovaram a proposta de entrar em greve à medida que forem convocados para o retorno das atividades escolares presenciais nas escolas.

Atividades on-line com os estudantes se mantém – mas as consideramos complementares, pois não garantem o princípio da universalidade contido na Constituição Federal e por isso lutamos contra a sua obrigatoriedade

A assembleia virtual foi realizada a partir de 10h deste sábado. Na plenária, profissionais e diretores do sindicato se colocaram contra a volta às aulas enquanto a pandemia não estiver controlada, segundo padrões aferidos por entidades sanitárias e científicas, tendo a Fiocruz e universidades públicas à frente. A plenária ratificou a decisão aprovada no Conselho Deliberativo, realizado no dia 06 de junho, de defesa da saúde e da vida dos trabalhadores e estudantes das escolas. Foi lembrado por todos, na plenária virtual, que a situação, infelizmente, está longe de estar controlada em nosso estado.

Em seguida à assembleia, a categoria votou, de modo on-line, das 13h às 16h (foto), a respeito da seguinte proposição:

“Em plena pandemia, Greve em defesa da vida devido à reabertura das escolas para a volta das atividades presenciais dos profissionais da educação. Professores e funcionários entrarão em greve à medida que forem convocados para o retorno das atividades escolares presenciais.”

A maioria esmagadora dos profissionais votou “sim” à questão colocada acima – vejam os números (foto ao lado):

- 328 votos no total;

- 293 votos a favor da greve (89,33%);

- 9 votos contrários (2,74%);

- 26 abstenções (7,93%).

O Sepe RJ convoca a categoria a se mobilizar, organizar comitês virtuais nas escolas e debater com a comunidade a não aceitar a pressão para o retorno às atividades presenciais.

Os núcleos e regionais do Sepe participarão dessa mobilização virtual nas escolas e comunidades com a formação de comitês virtuais, tendo em vista de que não há segurança para o retorno às atividades presenciais neste momento, em que a pandemia não está controlada e dá mostras de que poderá ocorrer novo crescimento dos casos de contágios e óbitos.

Essa luta não é só dos profissionais de educação, mas de toda a sociedade.

Nosso compromisso é com a vida e saúde de todos.

Link para cadastramento e participação na assembleia/votação on-line da rede estadual RJ

O Sepe Comunica aos profissionais das escolas estaduais que já está aberto o prazo para o cadastramento dos profissionais da rede estadual para participar da assembleia e votação on-line que será realizada no próximo sábado, dia 01 de agosto.

Para participar, os profissionais têm que se cadastrar clicando neste link.

http://votacao.seperj.org.br/assembleiaonline/inscricao/

O cadastramento está aberto e foi prorrogado até às 12h de sexta-feira (31/07).

A direção do sindicato já definiu as regras e a dinâmica da assembleia virtual da rede estadual, do dia 01 de agosto. A plenária terá como pauta única “Greve em Defesa da Saúde e da Vida”.

A assembleia e votação virtual dos profissionais da rede estadual serão neste sábado, dia 01/8, das 9h30 (primeira chamada) às 11h30; e a votação sobre a greve, no mesmo dia, de 13h às 16h.

Leia aqui as regras para participar da assembleia/votação on line da rede estadual.

 http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=22224

Educação da Região Metropolitana faz campanha contra retorno precipitado às aulas

Os profissionais de várias redes municipais de educação pública e privada da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, nos municípios de Itaboraí, Niterói, Maricá, São Gonçalo, Tanguá e Maricá, iniciaram uma campanha contra o retorno das aulas presenciais nas escolas destes municípios.

A campanha, intitulada “A vida é mais importante: volta às aulas na pandemia é genocídio”, está sendo realizada pelos núcleos do Sepe daqueles municípios, Sinpro-Rio (sindicato dos educadores das escolas privadas) e Sineduc/Maricá (Sindicato da Educação de Maricá/RJ). Estas entidades vão lançar um manifesto, que será assinado pelos profissionais de educação, repudiando a abertura das escolas municipais e privadas sem o aval dos órgãos sanitários especializados, como a Fiocruz e universidades públicas envolvidos no combate à pandemia do COVID-19.

A campanha também será veiculada em outdoors em todos os municípios encampados, divulgação por meio de rádios comunitárias e locais e carros de som que circularão pelas ruas. O manifesto contra a reabertura já está na internet, no site Petição Pública, para recolher as assinaturas dos profissionais de educação e da sociedade contra a volta das aulas na pandemia, que coloca em risco a vida dos profissionais, alunos, familiares e o conjunto da população, conforme alertam os especialistas em saúde pública já que o retorno aumentará em muito a circulação nas ruas.

Acesse a petição aqui.https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR116870

SEPE CONVOCA CATEGORIA A DEFENDER O FUNDEB E PRESSIONAR DEPUTADOS NA VOTAÇÃO QUE COMEÇA NESTA SEGUNDA (20)

O governo Bolsonaro/Guedes presta mais um desserviço ao país e agora tentam se apoderar das verbas do Fundeb, cuja aprovação está em discussão no Congresso. Eles enviaram na semana passada proposta de texto para a Câmara dos Deputados que prevê que o Fundeb, que expira este ano, só seja retomado em 2022. Bolsonaro quer usar a verba do Fundo em 2021 para fugir da Lei do Teto dos Gastos, como se quisesse separar a manutenção da Educação do combate à pobreza.

O Sepe chama o apoio de toda a categoria para pressionar, imediatamente, os deputados. A nossa participação e mobilização com o restante do conjunto da população é fundamental para a aprovação do Fundeb Permanente, com a consequente aprovação do parecer da PEC 15/2015 (relatado pela deputada "professora Dorinha"), que está sendo discutido pela Câmara bem antes desse texto do governo, que chegou agora somente para confundir.

A discussão do novo Fundeb se desenvolve desde o ano de 2015 no Congresso. Só agora, às vésperas da votação o presidente Bolsonaro se movimenta com o envio de uma proposta que bate de frente em tudo o que foi discutido. A intenção do governo é a de claramente garantir para uso eleitoral o dinheiro do FUNDEB sob a desculpa de ampliar o combate à pobreza. Só esqueceu que, ao fazer isto, dissocia e desaparelha deste combate o seu pilar fundamental: a educação pública.

A proposta do governo é um desastre anunciado para a educação brasileira: milhares de escolas fechariam sem o Fundeb em 2021, centenas de milhares de crianças ficariam fora da sala de aula; a educação básica sem o piso nacional do magistério etc. Seria um apagão da educação!

O Fundeb é responsável por 60% dos recursos que vão para as redes estaduais (que cuidam do Ensino Médio) e por 70% dos recursos que vão para as redes municipais (que cuidam do Ensino Fundamental). Tirar a contribuição da União em 2021 seria o mesmo que causar um colapso nessas redes, que já estão muito prejudicadas por conta da crise financeira que assola cofres municipais e estaduais com a pandemia do coronavírus e que vai exigir mais recursos após a retomada plena das aulas.

Ou seja, Bolsonaro e Guedes vão gerar desigualdade educacional – já que os municípios e estados tem capacidades diferentes para investir no setor – e aprofundarão ainda mais a desigualdade social.

A Câmara agendou para essa segunda e terça-feiras (20 e 21) a votação da PEC 15/2015 que trata do novo FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação; como texto base da PEC será votado o parecer que vem sendo discutido pelos deputados. Esses são os principais itens do parecer, com os quais o governo não concorda (o governo vai tentar votar a sua proposta em substituição):

1) Prevê dobrar a complementação da União (atualmente em R$ 14,2 bilhões), institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação (embora não preveja piso salarial nacional para todos – leia mais no item 5).

2) Constitucionalização permanente do FUNDEB – o governo quer jogar o Fundeb para 2022;

3) Não inclusão de vouchers (o governo quer repassar recursos públicos para as escolas privadas);

4) 20% de complementação da União (o teto do governo seria 15%, distribuídos de forma meritocrática entre as redes de ensino);

5) Piso salarial nacional para o magistério e vinculação de percentual para remuneração dos profissionais da educação (o governo defende a supressão do piso e do percentual de 70%, enquanto outros partidos neoliberais defendem rebaixar o referido percentual ou não autorizar a destinação dos novos recursos da complementação da União para essa rubrica. Ou seja: ambas as propostas são prejudiciais).

Com isso, propomos que os professores, professoras e funcionários das escolas públicas do Rio de Janeiro e demais redes enviem mensagens diretamente a todos os deputados/as, principalmente aqueles do Rio de Janeiro que não estejam publicamente identificados (indecisos) com a defesa do Fundeb Permanente, pedindo a aprovação do parecer, contra o texto enviado no apagar das luzes pelo governo Bolsonaro – acesse aqui a página da Câmara com os nomes e e-mails dos parlamentares.

Com os nomes dos deputados, vá também às redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube e sites) e defenda na “time line” deles a aprovação do Fundeb Permanente, com o aumento da verba federal e a manutenção do piso salarial do magistério.

Aqui os endereços do Instagram/twitter de todos os deputados;

Vamos todos lutar pela aprovação do Fundeb Permanente e garantir a manutenção do Piso Nacional do Magistério!