Nota de repúdio pela aprovação da Reforma do Ensino Médio na Câmara dos Deputados

 10 de julho de 2024

O Sepe vem a público repudiar com veemência os retrocessos ocorridos na votação de ontem, 9/7, na Câmara do Deputados, quanto à Reforma do Ensino Médio.

Implementada no Governo Temer e aprofundada no Governo Bolsonaro, havia uma expectativa de que o Governo Lula correspondesse às expectativas dos trabalhadores em educação e dos estudantes e revogasse o NEM, como aprovado na CONAE de 2023. Em vez disso, porém, enviou um PL ao Congresso que tentava “despiorar” a reforma.

Desde o início dessa movimentação política, o Sepe alertou sobre o perigo da tentativa de realizar uma reforma da reforma. No estado do Rio de Janeiro assim como  em todo o  país o Novo Ensino Médio alimentou um abismo entre a educação pública e a privada.

Mas o que era ruim piorou com a escolha de Mendonça Filho para relatar do PL. O texto aprovado na Câmara, com o aval do MEC, retrocedeu em pontos nos quais o PL do governo apresentava algum avanço. E assim foi encaminhado ao Senado.

Destacamos três pontos graves. Na casa revisora, a formação geral básica saltou do total de 2.100 para 2.400 horas, enquanto os itinerários formativos ocupariam 600 horas a partir de 2025.  Também foi aprovada a obrigatoriedade do ensino de Espanhol.

A respeito da EAD, o Senado alterou a resolução da Câmara e a permitiu apenas em  “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes”.

Ontem, a Câmara, com o apoio do líder do governo, derrubou as alterações feitas no Senado, mostrando que o lobby que fundações privadas exercem sobre os parlamentares e sobre o MEC funciona.

Não foi o Senado quem perdeu. Não foi o governo quem saiu derrotado. A educação brasileira sai fragilizada da Câmara. Resta toda pressão sobre o Governo Lula a fim de que este projeto não seja sancionado.

O Sepe convoca os profissionais de educação à mobilização para que o presidente Lula vete o PL do “Mendoncinha”. O Sepe também apresenta uma solicitação à CNTE para que a entidade se posicione na mesma direção, de forma a conclamar uma mobilização de caráter nacional dos profissionais da educação contra a aprovação do PL aprovado no dia de ontem.

Além disso, mantemos nossa posição histórica pela revogação total do NEM, afinal remendo em tecido puído só piora o resultado final.