STF garante Piso Nacional do Magistério para professores temporários

Em julgamento na tarde do dia 16 de abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade o direito das professoras e professores contratados temporariamente pelas redes de ensino do país ao piso salarial profissional nacional da categoria, que, neste ano de 2026, é de R$ 5.130,63.

O processo em julgamento foi o Tema 1308, com repercussão geral, oriundo de recurso manejado pelo Estado de Pernambuco (ARE nº 1487739).

A CNTE esteve ao lado da CUT, SINTEPE-PE, SINPROESEMMA-MA, CONATRAM e CONFETAM neste julgamento como amicus curiae, que foi marcado pela perplexidade dos ministros do STF quanto ao descaso na contratação de professores nas redes públicas do Brasil. O relator, ministro Alexandre de Moraes, expôs os dados do Censo Escolar 2025 que mostram quase 50% de contratos temporários na educação básica, verdadeira burla, segundo o ministro, ao dispositivo da Constituição que permite a contratação temporária em casos de necessidades excepcionais.

Leia nota pública da CNTE sobre o assunto pelo link abaixo:

https://cnte.org.br/noticias/stf-garante-piso-do-magisterio-a-professores-temporarios-bd2a

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DIA 05/05/2026

 

Convocação para Assembleia Geral - SEPE Núcleo Itaboraí

O SEPE Núcleo Itaboraí convoca os servidores públicos municipais da Educação para a Assembleia Geral, que incluirá uma paralisação reivindicatória de 24 horas. O evento acontecerá no dia 05 de maio de 2026, uma terça-feira, a partir das 9h, no Rotary Clube de Itaboraí, localizado na Rua Desembargador Ferreira Pinto, 226, Centro de Itaboraí.

A pauta da assembleia abordará os seguintes pontos:

*   Data-base 2026;

*   Recomposição salarial;

*   Pagamento do Piso Nacional do Magistério;

*   PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração);

*   Estrutura das escolas ( climatização, obras e falta de mobiliário);

* Assédio Moral;

*   Gestão democrática;

*   Implementação da Lei nº 15.326/2026.

A participação de todos é fundamental para debatermos as ações do sindicato neste período.

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O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

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RELATORIA DA ASSEMBLEIA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ

 

Ata da Assembleia da Rede Pública Municipal de Itaboraí

No dia 14 de abril de 2026, realizou-se, no Rotary Clube de Itaboraí, a assembleia da Rede Pública Municipal. O encontro iniciou às 9h30, com a presença dos seguintes diretores: Cristine Matos, Julio César, José Leão, Maurício Lapa, Paulo Alex e Ronaldo Borba. Por motivo de saúde, Lourdes Monteiro não pôde comparecer.

Durante a assembleia, foram prestados esclarecimentos sobre o período da data-base, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itaboraí (Lei n° 1392, de 03 de julho de 1996), que estabelece o primeiro de maio como início da Data-Base para os servidores públicos municipais. Esclarecimentos adicionais foram feitos sobre o estágio probatório e a garantia de participação em paralisação reivindicatória, sem prejuízo à avaliação do estágio.

Os diretores do sindicato que fazem parte do conselho do CASC FUNDEB explicaram o crescimento nos últimos anos e o não pagamento do Piso Nacional do Magistério, conforme a Lei n° 11.738/2008. Os servidores públicos municipais relataram casos de assédio moral na rede e discutiram as ações a serem tomadas.

A assembleia abordou os seguintes tópicos:

*  Informes gerais;

*  Avaliações sobre a data-base 2026, recomposição salarial, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), estrutura das unidades, gestão democrática e sábado letivo;

*  Implementação da Lei n° 15.326/2026, que concede direitos às agentes educativas de creche equiparados aos professores da Educação Infantil;

*  Assédio moral nas unidades escolares.

ASSEMBLEIA GERAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ

 

Profissionais de educação da rede estadual vão parar por 24h nesta quinta, dia 9 de abril

 

Nesta quinta-feira, dia 9 de abril, os profissionais de educação da rede estadual vão paralisar as atividades por 24 horas, em luta por recomposição salarial e implementação do Piso Nacional do Magistério e do piso dos funcionários, entre outras.

A assembleia da rede estadual do dia 09/04 será no Clube de Engenharia – Edifício Edison Passos, Avenida Rio Branco, nº 124 (Centro do Rio de Janeiro), às 10h. Logo após a assembleia geral, os profissionais estaduais farão um ato de protesto em frente à ALERJ – nesse mesmo dia 9 de abril, a rede municipal vai paralisar também, com assembleia às 14h, na Cinelândia. Leia mais sobre a rede municipal.

Segundo o Sepe-DIEESE, para que os salários dos profissionais das escolas estaduais, em 1º de fevereiro de 2026, retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de julho de 2014, o reajuste necessário sobre os salários de janeiro de 2026 seria de 55,96% pelo INPC-IBGE e de 56,74%, de acordo com o IPCA-IBGE.

A categoria reivindica o cumprimento do acordo de recomposição feito com a Alerj ainda no final de 2021 — 26,5% como reposição das perdas de 2017 a 2021, divididas em três parcelas. A primeira parcela, de 13,5%, foi paga em janeiro de 2022, e as duas restantes, que deveriam ter sido pagas em fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, até hoje não foram pagas.

Os servidores também reivindicam um reajuste para cobrir os três anos de congelamento salarial (o último reajuste foi concedido em 2023, de 5,35%) e a implementação do Piso Nacional.

É a segunda paralisação da rede este ano – a rede já havia paralisado no dia 18/03