ATA DA ASSEMBLEIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ
No dia 27 de maio de 2026, realizou-se, nas dependências do Rotary Club de Itaboraí, a assembleia da Rede Pública Municipal. A reunião teve início às 9h40, contando com a presença dos diretores: Cristine Matos, José Leão, Julio César, Paulo Alex e Ronaldo Borba.
Durante a assembleia, foram prestados esclarecimentos sobre a data-base, em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itaboraí (Lei nº 1.392, de 3 de julho de 1996), que estabelece o dia 1º de maio como marco inicial para os servidores públicos municipais. Na ocasião, os servidores relataram o andamento do movimento nas unidades escolares e sanaram dúvidas referentes ao estágio probatório no município.
Pauta abordada:
* Informes gerais;
* Avaliações sobre a data-base 2026, recomposição salarial, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), estrutura das unidades, gestão democrática e sábado letivo;
* Implementação da Lei nº 15.326/2026, que assegura às agentes educativas de creche direitos equiparados aos dos professores da Educação Infantil;
* Discussão sobre casos de assédio moral nas unidades escolares.
Deliberações aprovadas:
1. Decretação de estado de greve na rede pública municipal de Itaboraí;
2. Paralisação reivindicatória de 24 horas no dia 11 de junho de 2026 (quinta-feira), com assembleia, indicativo de greve e ato público;
3. Solicitação formal de informações à Prefeitura Municipal de Itaboraí/SEMED acerca dos descontos e alterações no código 13 (paralisação), visto que diversos servidores da Educação sofreram descontos indevidos por faltas, prejudicando os profissionais que aderiram ao movimento;
4. Elaboração de proposta para a recomposição das paralisações dos agentes de creche, agentes administrativos e secretários escolares;
5. Alteração das datas das próximas assembleias;
6. Luta pelo auxílio-alimentação;
7. Modernização e agilização das mídias sociais do sindicato;
8. Acionamento do Departamento Jurídico (DJ) sobre os descontos das paralisações na rede pública municipal, com a coleta dos contracheques dos servidores da educação para subsidiar a ação judicial;
9. Eleição de representantes nas unidades escolares da rede pública municipal de Itaboraí;
10. Implementação do Comando de Mobilização (CM) da rede pública municipal de Itaboraí.
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