ATENÇÃO CATEGORIA! IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DO PISO CADA VEZ MAIS PRÓXIMA.
A direção do SEPE Núcleo Itaboraí vem por meio desta informar a todos os profissionais de educação que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma decisão favorável em relação à ação pelo pagamento do Piso Nacional do Magistério na rede pública municipal de Itaboraí. Essa decisão é de extrema importância para todos os trabalhadores da educação, pois o Piso Nacional do Magistério foi instituído para garantir um salário digno aos professores da educação básica. Essa é uma das etapas que o DJ (Departamento Jurídico) vem cumprindo para a garantia dos direitos dos servidores públicos municipais da Educação.
O prefeito Marcelo Delaroli (PL) procura recorrer a todas as instâncias jurídicas para não cumprir a lei federal 11.738/2008 e não pagar o piso nacional salarial, demostrando assim seu total descompromisso com a valorização dos profissionais da educação pública. Delaroli é inimigo dos trabalhadores e deixa isto muito claro quando opta por pagar festas e cachês milionários a pagar salários dignos!
A Prefeitura de Itaboraí desde o primeiro dia da atual gestão está em ilegalidade ao não pagar o piso salarial nacional. Esse movimento de recorrer de suas sucessivas derrotas jurídicas, indo até a mais alta corte do Brasil, o STF, para negar um direito dos servidores, materializa seu descompromisso com educação do filho do trabalhador.
Porém, o parecer favorável do Procurador Geral da República, Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco, é só uma das etapas que estão sendo cumpridas, mas reafirma que estamos do lado certo da história.
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