ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ

SEPE NÚCLEO ITABORAÍ

Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 15h30, na sede do SEPE Núcleo Itaboraí, situada à Rua Presidente Costa e Silva, nº 10, sala 104, Itaboraí/RJ, reuniram-se em Assembleia Geral os e as profissionais da educação da rede pública municipal de Itaboraí, devidamente convocados(as) pelo SEPE Núcleo Itaboraí.

Estiveram presentes os membros da Direção Colegiada do SEPE Núcleo Itaboraí: Cristine Matos, José Leão, Júlio César, Paulo Alex e Ronaldo Borba.

A mesa de coordenação iniciou os trabalhos às 15h30, constatado o quórum regimental. Em seguida, foram apresentados os informes e aberto o debate sobre a mobilização nas unidades escolares, bem como prestados esclarecimentos acerca do estágio probatório e dos descontos salariais decorrentes de paralisações.

PAUTA APROVADA - DATA-BASE 2026:
1. Informes gerais;
2. Data-base 2026;
3. Recomposição salarial;
4. Pagamento do Piso Nacional do Magistério;
5. Novas convocações do concurso público de Itaboraí;
6. PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração;
7. Estrutura das escolas: climatização, obras e falta de mobiliário;
8. Assédio moral;
9. Gestão democrática nas unidades escolares;
10. Implementação da Lei nº 15.326/2026, que assegura às agentes educativas de creche direitos equiparados aos dos professores da Educação Infantil;
11. PL 2531/2021.

DELIBERAÇÕES APROVADAS PELA PLENÁRIA:
1. Manutenção do estado de greve na rede pública municipal de Itaboraí;
2. Realização de Assembleia Geral no dia 10/09/2026, a partir das 9h30 da manhã, com meia paralisação nos três turnos e ato público após a assembleia, no período da tarde;
3. Pressionar o Governo Municipal, sob a gestão do Prefeito Marcelo Delaroli, pelo atendimento integral da pauta aprovada em assembleia;
4. Elaboração de seminários para abordar temas como: história do SEPE Núcleo Itaboraí, formação política, FUNDEB e assédio moral;
5. Elaboração e aplicação de formulário para coletar informações sobre o processo de adoecimento mental dos servidores públicos municipais da educação e sobre os novos servidores ingressantes por meio do concurso público de 2024.

Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi encerrada às 17h30.

Itaboraí, 18 de agosto de 2026.

Direção Colegiada do SEPE Núcleo Itaboraí
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#sepeitaboraí #pisonacionaldomagisterio #reajustejá #CampanhaSalarial2026 #database2026 

 TV SEPE | IDEB EM DEBATE |

 No começo de agosto foram divulgados os resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) referentes ao ano de 2025. Os números constatam a crise na educação pública, com a maioria das redes não conseguindo atingir sequer metas propostas para 2021.

 Nesta TV Sepe, vamos refletir sobre até que ponto o IDEB e outros mecanismos de avaliação conseguem, de fato, medir a qualidade do ensino na escola pública. Vamos discutir, entre outras coisas, como medidas de maquiagem como a aprovação automática, adotada pela Prefeitura do Rio de Janeiro e recentemente pelo Governo do Estado, influenciam nos resultados, distorcendo e permitindo que estas redes conquistem posições nos índices nacionais e mascarando a verdadeira crise de aprendizagem.

 O debate contará com representações da diretoria do SEPE-RJ. Participe!

TV SEPE: Quarta-feira, 26/08, 18h30
Transmissão ao vivo pelo Youtube, Facebook e X do SEPE-RJ
https://www.youtube.com/watch?v=s8v9RkkMZ2c
( Ative o sininho para receber o aviso do início da transmissão) 

 

Com vistas a coibir as pressões e o assédio nos locais de trabalho por conta do período eleitoral, o Sepe criou a campanha “Diga não ao assédio eleitoral” que será levada para todas as escolas das redes públicas do estado e municipais.

O seu voto é livre e secreto! Qualquer tentativa de utilizar a rede pública para favorecer campanhas eleitorais ou constranger trabalhadores deve ser imediatamente denunciada.

O que é: O assédio eleitoral acontece quando os trabalhadores são pressionados, constrangidos ou ameaçados para apoiar candidatos, participar de campanhas ou manifestar posições políticas no local de trabalho.

Você NÃO é obrigado a: Participar de atos de campanha, divulgar candidatos em suas redes sociais, declarar em quem pretende votar ou apoiar qualquer candidatura por pressão de seus superiores.

Estrutura Pública: É terminantemente proibido o uso da estrutura do local de trabalho para fins eleitorais.

 

 A direção do Sepe se reuniu com a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC, no dia 19 de agosto. O encontro faz parte da série de negociações envolvendo o governo do Estado e o sindicato com o objetivo de discutir os diversos pontos da pauta pedagógica da categoria apresentados para o governo estadual em audiências com o órgão e com o governador em exercício, Ricardo Couto.

Veja os pontos incluídos na pauta de hoje na reunião com a SUBGEN:

 1- Diário online:

Só voltará mediante a resolução das questões de conectividade;

A SUBGEN fará um levantamento de sugestões da categoria sobre diário online.

 2 - PROPAG:

A Seeduc tem que entregar planejamento até outubro. O Sepe vai solicitar a matriz do ensino técnico.

A SUBGEN vai se limitar às matrizes dos cursos técnicos integrados. A matriz dos cursos técnicos concomitantes em convênio com o sistema S não é feita pela SEEDUC.

A SUBGEN informou que não tem conhecimento sobre a relação da educação infantil e diretriz para o ensino técnico com o PROPAG.

 3 - Decreto da aprovação automática: Ainda não existe um andamento para a revogação do decreto. No entanto, os assessores informaram que estão estudando o impacto da Resolução 6391 e quanto às 6 APP’s, darão resposta na próxima reunião.

 4 - Matriz:

Novos componentes: Sociologia Aplicada, Filosofia Aplicada e Artes Aplicada: A matriz publicada para 2026 inclui Sociologia e Filosofia nos 3 anos do Ensino Médio e Artes no 2º e 3º. Cabe esclarecer, que a matriz publicada para 2026 inicia com as turmas do 1º ano. Para artes, portanto, vigora no 2º ano em 2027 e no 3º ano em 2028.

 5 - Calendário durante a copa do mundo de futebol feminino em 2027:

 A rede estadual só vai parar em dia de jogos do Brasil.

Sobre o recesso de meio de ano unificado com outras redes: A equipe da Seeduc terá nova reunião com a UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e FAETEC para nova tentativa de conciliação dos calendários. Na próxima reunião darão os informes do que foi resolvido.

 6 - Chamamento público de 250 psicólogos e assistentes sociais para trabalhar em polos de atendimento às escolas:

Eles estão trabalhando no planejamento dessa ação, no entanto, não podem fazer o chamamento público agora por conta do período eleitoral.

 7 - Grupo de Trabalho de saúde do profissional da Educação proposto pelo sindicato:

Houve uma reunião em Brasília sobre o tema. Darão informe detalhado na próxima reunião.

A próxima reunião com a SUBGEN foi marcada para o dia 11/09, às 14h. 

 

 Nesta terça-feira (18/08), o Sepe, a Comissão de Funcionários da extinta FAEP, a Presidência da FAETEC e representantes da SEEDUC se reuniram para tratar da regularização funcional dos trabalhadores da ex-FAEP que ainda permanecem vinculados ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação.

Após um debate qualificado sobre o tema, a SEEDUC sinalizou que está estudando a possibilidade de uma adequação remuneratória que aproxime os valores recebidos por esses profissionais aos praticados na FAETEC. Tal iniciativa, no entanto, ainda depende de estudos jurídicos e orçamentários. Caso a medida seja implementada, a adequação dos valores ocorrerá em quatro parcelas mensais sucessivas.

A regularização definitiva desses trabalhadores na FAETEC será submetida, por meio de ofício conjunto elaborado pelo Sepe, FAETEC e SEEDUC, à Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias, órgão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) especializado na construção de soluções não contenciosas envolvendo a Fazenda Estadual.

O resultado desta reunião representa um passo importante nas negociações, abrindo um caminho institucional viável para a correção dessa injustiça histórica. O Sepe e a Comissão de Funcionários seguem acompanhando o andamento dos estudos orçamentários por parte da SEEDUC e a tramitação do ofício na PGE. É fundamental que a categoria permaneça mobilizada e atenta aos próximos chamados até que a equiparação salarial e a transição definitiva para a FAETEC sejam integralmente garantidas.

A Secretaria de Aposentados(as) do Sepe está realizando a reunião mensal do Coletivo Estadual de Aposentados da Educação nesta terça-feira, dia 18 de agosto. Na pauta da reunião estão incluídos temas como informes de conjuntura estadual e municipais, informes das ações do Sepe no Departamento Jurídico e a realização do 45º Encontro Estadual de Aposentados, de 15 a 17 de setembro, na cidade de Pádua, no Noroeste Fluminense.
 

 AVISO DE MEIA PARALISAÇÃO !

A Rede Pública Municipal de Itaboraí realizará meia paralisação reivindicatória no dia 18 de agosto de 2026, em todos os três turnos.
Assembleia Geral: 15h30
Local: Sala do SEPE Núcleo de Itaboraí - Rua Presidente Costa e Silva, nº 10, sala 104 - Centro, Itaboraí.
Ponto de referência: próximo ao Colégio Cenecista Alberto Torres e à Fonte Carioca.

A participação de todos é fundamental para debatermos as ações do sindicato neste período.

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#sepeitaboraí #pisonacionaldomagisterio #reajustejá #CampanhaSalarial2026 #database2026