19 de outubro de 2026
📣 O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou suspeita de irregularidades e suspendeu o pagamento de um contrato firmado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado em Brasília e a empresa Triunfo Consultoria Educacional LTDA, com sede no Distrito Federal. Segundo informações divulgadas pelo Jornal O Globo, o convênio extrapolou o valor inicial de R$ 2,5 milhões após a inserção de dois aditivos e previa a compra de licenças de jogos digitais educativos e treinamento e suporte à pasta.
O Globo revela que, segundo o Tribunal, há indícios de superfaturamento com estimativa de que, após os aditivos, cerca de R$ 3,7 milhões foram pagos indevidamente. O TCE aponta ainda direcionamento na escola da Triunfo, pesquisa de preços viciada, com participação de apenas dois fornecedores independentes, superdimensionamento dos softwares contratados e conflito de interesses.
O contrato em questão foi assinado durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro, quando o titular da Secretaria Executiva era André Moura. Conforme a auditoria técnica do TCE, das 6.268 licenças de softwares adquiridas, 4.968, ou 79,2%, não foram distribuídas. E, das entregues, apenas 35 (0,6%) foram utilizadas
A contratação da empresa também já era alvo de investigação do Ministério Público, que obteve na Justiça, no fim de setembro, decisão que determina a indisponibilidade de até R$ 5 milhões em bens de André Moura e de outras três pessoas.
A medida foi deferida pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital em ação de improbidade administrativa ajuizada em julho deste ano pelas 5ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital.
Segundo a ação, a contratação da Triunfo foi direcionada por meio da adesão indevida a ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CIDRUS), de Minas Gerais, ocasionando desvio de recursos públicos e danos ao erário.
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RELATORIA DA ASSEMBLEIA GERAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ
SEPE – Núcleo de Itaboraí
Aos 07 dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, às 19h, de forma remota, reuniram-se em Assembleia Geral os(as) profissionais da educação da rede pública municipal de Itaboraí, devidamente convocados(as) pelo SEPE – Núcleo Itaboraí.
Estiveram presentes os membros da Direção Colegiada do SEPE – Núcleo de Itaboraí: Cristine Matos, José Leão, Júlio César, Ronaldo Borba e Paulo Alex.
A mesa coordenadora iniciou os trabalhos às 19h15, após constatação do quórum regimental. Em seguida, foram apresentados os informes e aberto o debate sobre a mobilização nas unidades escolares, bem como prestados esclarecimentos acerca do estágio probatório e dos descontos salariais decorrentes de paralisações.
PAUTA APROVADA – DATA-BASE 2026:
1. Informes gerais;
2. Processos da rede municipal;
3. Resposta ao MPT;
4. Paralisação da rede estadual e ato no Tribunal de Contas;
5. Caso da Profª. Regina, da rede estadual, sobre tabela de pagamento;
6. Eleição do Conselho do FUNDEB no início de dezembro;
7. Casos de varicela e tuberculose nas escolas – comunicados à SEMED e à Secretaria de Saúde;
8. Formação de Grêmio Estudantil nas escolas Marly Cid e Milton Rodrigues;
9. Gestão democrática nas unidades escolares;
10. Visitas às escolas da rede municipal.
DELIBERAÇÕES APROVADAS PELA PLENÁRIA:
1. Manutenção do estado de greve na rede pública municipal de Itaboraí;
2. Realização de assembleia remota da rede pública municipal no mês de novembro, a ser convocada pelo SEPE via plataforma Zoom;
3. Mediar reunião entre o SEPE/RJ e a professora Regina para reavaliar a tabela do piso da rede estadual;
4. Encaminhar ao MPRJ os casos recorrentes de doenças nas escolas (varicela e tuberculose);
5. Solicitar ao Departamento Jurídico do SEPE Central as atualizações dos processos da rede municipal de Itaboraí;
6. Indicação do nome de Paulo Alex, diretor do SEPE, para ocupar uma das vagas no Conselho do FUNDEB a partir de 2027. O sindicato realizará formação sobre as atribuições de conselheiro em data oportuna e, na próxima assembleia, referendará os nomes dos servidores para as cadeiras de titular e suplente;
7. Levar ao jurídico do SEPE a questão de o atestado de saúde acarretar perda de pontuação na ficha avaliativa do estágio probatório;
8. Confraternização dos filiados em Itaboraí, com data prevista para novembro de 2026.
Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi encerrada às 21h.
Itaboraí, 07 de outubro de 2026.
Direção Colegiada do SEPE – Núcleo Itaboraí
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15 de outubro de 2026
Centenas de profissionais de Educação das redes públicas e privada, além de universidades públicas e estudantes realizaram o ato Educação com Lula, em Madureira, nesta quinta (15/10), Dia do Professor e da Professora.
Os manifestantes saíram em passeata em direção ao Parque Madureira, com panfletagem e falas nos carros de som, esclarecendo a população sobre a importância de votar pela reeleição do presidente Lula no dia 25 de outubro.
Além dos profissionais, entidades sindicais e partidos que apoiam Lula também participam da passeata.
📣 Centenas de profissionais de Educação das redes públicas e privada, além de universidades públicas e estudantes realizaram o ato Educação com Lula, em Madureira, nesta quinta (15/10), Dia do Professor e da Professora.
Os manifestantes saíram em passeata em direção ao Parque Madureira, com panfletagem e falas nos carros de som, esclarecendo a população sobre a importância de votar pela reeleição do presidente Lula no dia 25 de outubro.
Além dos profissionais, entidades sindicais e partidos que apoiam Lula também participaram da passeata.
📣 O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6X1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta estabelece a redução da jornada semanal de trabalho, com dois dias de folga por semana e sem redução salarial. Agora, a PEC vai à promulgação pelas Mesas das duas Casas.
A aprovação representa uma vitória dos trabalhadores e das trabalhadoras de todo o país, que se mobilizaram para exigir condições de trabalho mais humanas e mais tempo para o descanso, o lazer e a convivência familiar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou o projeto como prioridade. A proposta enfrentou resistências de setores da oposição no Congresso Nacional, que tentaram atrasar sua tramitação e apresentaram alternativas que vinculavam a redução da jornada à diminuição dos salários.
✊️ A aprovação no Senado é resultado de uma luta que ganhou força em todo o Brasil, com mobilizações nas ruas e pressão popular pelo fim de uma jornada considerada exaustiva. A conquista abre caminho para avanços nas condições de trabalho e na qualidade de vida da classe trabalhadora.
✏️ SEM EDUCAÇÃO NÃO DÁ! | Neste Dia do Professor e da Professora, 15 de outubro, a categoria tem muito pouco a comemorar. O Rio de Janeiro não cumpre a lei do piso nacional, profissionais da Educação vêm lutando contra ataques aos direitos dos servidores, como a minutagem. A precarização e o adoecimento da categoria são uma realidade.
Só a luta coletiva e a mobilização podem reverter esse quadro e conquistar melhores condições de trabalho, novos concursos públicos e reajuste salarial para todos e todas.
Lute em defesa da Educação pública de qualidade.
✊ Sindicalize-se: seperj.org.br/sindicalizacao/
A Educação tem pressa!
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