ASSEMBLEIA GERAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ

 

Profissionais de educação da rede estadual vão parar por 24h nesta quinta, dia 9 de abril

 

Nesta quinta-feira, dia 9 de abril, os profissionais de educação da rede estadual vão paralisar as atividades por 24 horas, em luta por recomposição salarial e implementação do Piso Nacional do Magistério e do piso dos funcionários, entre outras.

A assembleia da rede estadual do dia 09/04 será no Clube de Engenharia – Edifício Edison Passos, Avenida Rio Branco, nº 124 (Centro do Rio de Janeiro), às 10h. Logo após a assembleia geral, os profissionais estaduais farão um ato de protesto em frente à ALERJ – nesse mesmo dia 9 de abril, a rede municipal vai paralisar também, com assembleia às 14h, na Cinelândia. Leia mais sobre a rede municipal.

Segundo o Sepe-DIEESE, para que os salários dos profissionais das escolas estaduais, em 1º de fevereiro de 2026, retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de julho de 2014, o reajuste necessário sobre os salários de janeiro de 2026 seria de 55,96% pelo INPC-IBGE e de 56,74%, de acordo com o IPCA-IBGE.

A categoria reivindica o cumprimento do acordo de recomposição feito com a Alerj ainda no final de 2021 — 26,5% como reposição das perdas de 2017 a 2021, divididas em três parcelas. A primeira parcela, de 13,5%, foi paga em janeiro de 2022, e as duas restantes, que deveriam ter sido pagas em fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, até hoje não foram pagas.

Os servidores também reivindicam um reajuste para cobrir os três anos de congelamento salarial (o último reajuste foi concedido em 2023, de 5,35%) e a implementação do Piso Nacional.

É a segunda paralisação da rede este ano – a rede já havia paralisado no dia 18/03

Ata da Assembleia da Rede Pública Municipal de Itaboraí

 

Aos vinte dias do mês de março de 2026, foi realizada a assembleia da Rede Pública Municipal de Itaboraí, no formato remoto (aplicativo Zoom), a partir das 19h30, com a participação dos seguintes diretores: Cristine Matos, Lourdes Monteiro, Julio César, José Leão, Paulo Alex e Ronaldo Borba.

A dinâmica da assembleia foi estabelecida com informes, avaliações e propostas. A pauta da assembleia incluiu: data-base 2026, recomposição salarial, PCCR, estrutura das unidades, gestão democrática e sábado letivo, implementação da Lei n° 15.326/2026.

A direção do sindicato participou de uma audiência no MPRJ para atualizar os últimos dados sobre a climatização das unidades escolares da rede pública municipal e da rede pública estadual em Itaboraí. O coordenador geral, Julio César, informou que o sindicato enviou um ofício solicitando informações sobre a implementação da Lei nº 15.326/2026, que contempla os Agentes Educativos de Creche e garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério, além de outros benefícios na carreira do magistério. A Lei nº 15.326, sancionada em 6 de janeiro de 2026, é um marco histórico para a educação brasileira, com a finalidade de reconhecer e integrar formalmente os professores da educação infantil como profissionais do magistério público.

O diretor Ronaldo Borba discorreu sobre a atuação no CACS FUNDEB e sobre o relatório produzido pelo TCE acerca da situação do município de Itaboraí, diante da dificuldade de análise e aprovação das contas.

Propostas Aprovadas:

1. Greve de 24h no dia 14 de abril de 2026, com assembleia a partir das 9h e ato.

2. Acompanhamento dos conselhos escolares das unidades da rede pública municipal de Itaboraí.

3. Confecção de cartas aos responsáveis da rede pública municipal de Itaboraí.

4. Aprovação de ações sobre sábado letivo, com confecção de material para distribuição aos servidores públicos municipais da Educação e ação judicial, pois o calendário letivo não está sendo discutido com a categoria como em anos anteriores.

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O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

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2º ministro do TSE vota pela cassação de Cláudio Castro, mas Nunes Marques pede vista

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (10) o julgamento do processo que pode cassar o mandato do governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.

Hoje, o ministro do TSE Antônio Carlos Ferreira votou pela condenação de Castro, defendendo a cassação de seu mandato e sua inelegibilidade, acompanhando o voto anterior da relatora do caso, a ministra Maria Isabel Gallotti. Com isso, o placar está em 2 a 0 pela cassação e inelegibilidade do governador.

Em seguida, o ministro Nunes Marques, do STF e indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu vista. Com isso, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado apenas no dia 24 de março, segundo a Presidência do tribunal, exercida pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

Ferreira também votou pela cassação e inelegibilidade do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), do deputado estadual Rodrigo Bacellar e de Gabriel Lopes, ex-coordenador da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), instituição envolvida na denúncia.

Pela ordem de votação, os próximos a votar seriam Floriano Azevedo; Estela Aranha; Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia.

Para formar maioria a favor da cassação, é preciso que pelo menos dois dos cinco votos que ainda estão em jogo sejam pela condenação de Castro e Bacellar. O TSE é formado por sete ministros titulares. Como Nunes Marques “antecipou” o pedido de vista, o julgamento será retomado com o voto dele, mexendo na ordem de votação.

ENTENDA O PROCESSO

Antes de deixar o tribunal, em novembro de 2025, a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, votou para cassar o mandato e tornar Castro inelegível. Após o voto de Gallotti, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista e suspendeu o julgamento por 60 dias.

A ação chegou ao TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu Castro e aliados.

A acusação aponta irregularidades na contratação de mais de 27,6 mil funcionários temporários na UERJ e na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), que teriam atuado como “cabos eleitorais” em prol da chapa e de aliados, segundo a denúncia.

Castro está sendo um desastre para o estado do Rio, e agora, no final de sua gestão – depois de quebrar as finanças do governo e o Rioprevidência, se envolver no escândalo do Banco Master e manter um arrocho salarial de três anos contra os servidores –, ele quer sair do cargo em abril para se candidatar ao Senado. Por isso, é importante que o julgamento ocorra de modo célere.

A educação estadual está em campanha salarial, junto aos demais servidores, reivindicando a recomposição das perdas salariais e a implementação do Piso do Magistério e do piso dos funcionários. A categoria vai paralisar por 24 horas no dia 18/03 para participar do ato com caminhada até o Palácio Guanabara – concentração no Largo do Machado, às 10h.

Decisões da Justiça no começo de março favorecem a Educação

 No início de março, os profissionais de educação conquistaram duas importantes vitórias junto ao Poder Judiciário, segundo informações constantes em um boletim eletrônico da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Em especial, a que fala sobre a questão do recreio e do tempo extraclasse, tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). 

A primeira delas é a consolidação no Superior tribunal de Justiça (STJ) de que os períodos de recreio e de intervalo entre as aulas (hora-aula) integram a jornada de interação com os estudantes, mesmo fora de sala de aula, e não podem ser computados para fins de hora-atividade.

A Lei do Piso Nacional (11.7387/2008), que dispõe sobre o piso do magistério, estabeleceu um mínimo de 1/3 da jornada para planejamento, correção de provas e trabalhos etc. Este entendimento foi reiterado numa recente decisão referente ao mandado de segurança 71.515, do Estado do Paraná, oriundo da 1ª Turma do STJ. E mesmo não tendo aplicação automática em todo o país ajuda a pavimentar o entendimento no Tribunal sobre a questão.

Embora caiba recurso do governo do Paraná, o voto do relator tende a se confirmar, pois segue a direção da decisão da Segunda Turma. O Departamento Jurídico do Sepe já está estudando esta decisão para ver uma forma de garantir o cumprimento da Lei para os profissionais das redes públicas do Rio de Janeiro.

A outra decisão importante para a Educação foi tomada pelo ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a conversão da Escola Estadual 14 de Fevereiro, de Pontes de Lacerda (MT) em mais uma unidade cívico- militar.

Trata-se da primeira decisão do STF que veta a implantação deste tipo de escola no país.

Com CNTE

Educação vai parar 24h no dia 18/03 com o conjunto do funcionalismo público do estado

 Servidores estaduais do Rio de Janeiro estão unidos contra o calote do governador Cláudio Castro! No dia 18 de março (quarta-feira), foi convocada uma paralisação geral de todo o funcionalismo público do estado em defesa da recomposição salarial, com ato no Palácio Guanabara – concentração no Largo do Machado, às 10h, e saída em passeata prevista para às 11h.

O Sepe convoca a educação estadual a paralisar por 24 horas no dia 18/03 e participar do ato no Palácio.

Todos nós, servidores da ativa e aposentados, devemos contribuir para garantir uma grande participação no ato público.

Castro afirmou, dia 05/03, que não concederá reposição para os servidores, que estão há três anos sem qualquer reajuste. Com isso, ele se recusa a pagar as parcelas restantes da recomposição das perdas salariais de 2017 a 2021, em lei acordada e aprovada na ALERJ e da qual foi paga somente a primeira parcela (13,05%, de um total de 26%) – acordo este feito com o próprio governador.

Cláudio Castro mente ao alegar limitações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não conceder o reajuste. Isso porque o estado tem uma margem orçamentária no orçamento com pessoal de cerca de R$ 4 bilhões disponíveis no orçamento de 2026 para a concessão da recomposição dos salários. O custo da recomposição de 13,05% que deixou de ser paga seria de menos de R$ 3 bilhões – sobraria dinheiro até para a concessão de reajuste das perdas de 2025.

Não podemos esquecer que o governador aplicou mais de 1 bilhão do Rioprevidência no banco Master, liquidado no final do ano passado pelo Banco Central por irregularidades nas aplicações, colocando em risco os salários dos aposentados e pensionistas e concedeu inúmeros incentivos fiscais aos amigos

Além disso, o governo do estado do Rio de Janeiro já violou o Regime de Recuperação Fiscal 47 vezes desde 2022, uma prova irrefutável de que, quando o governador quer, o estado tem dinheiro para gastar, mas não para fazer justiça com o funcionalismo.

Vamos fortalecer essa mobilização: compartilhe, convide e ajude a levar essa mensagem adiante! Quanto maior a participação, mais forte será a nossa voz.

Recomposição salarial já!

ASSEMBLEIA GERAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ

Convocação para Assembleia Geral - SEPE Núcleo Itaboraí 

O SEPE Núcleo Itaboraí convoca os servidores públicos municipais da Educação para participar da Assembleia Geral, que ocorrerá no dia 20 de março de 2025 (sexta-feira), a partir das 19:30h, em formato remoto pelo aplicativo Zoom.

A pauta incluirá: Data-base 2026, recomposição salarial, PCCR, estrutura das unidades, gestão democrática, sábado letivo. 

É fundamental a participação de todos, pois iremos debater sobre as ações do sindicato nesse período.

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O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ! 

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