14 de maio de 2026
13 de maio de 2026
PISO DO MAGISTÉRIO DE VOLTA À PAUTA DO STF
Mobilização para defender o Piso do Magistério no STF!O Supremo vai decidir no dia 15 de maio, em plenário virtual, sobre dois temas que envolvem a aplicação do piso salarial profissional nacional do magistério (Lei 11.738/2008).
Precisamos fazer pressão para que a Corte julgue favoravelmente à Lei do Piso. A CNTE disponibilizou uma sugestão de mensagem a ser enviada para o e-mail do gabinete dos ministros, cobrando a votação em defesa da carreira em educação.
Confira a sugestão de e-mail no portal da CNTE: https://mla.bs/e4470a58
Convocação para Assembleia Geral - SEPE Núcleo Itaboraí / Paralisação 24h
Convocação para Assembleia Geral - SEPE Núcleo Itaboraí
O SEPE Núcleo de Itaboraí convoca os servidores públicos municipais da Educação para a Assembleia Geral, que incluirá uma paralisação reivindicatória de 24 horas. O evento acontecerá no dia 27 de maio de 2026, uma quarta-feira, a partir das 9h, no Rotary Clube de Itaboraí, localizado na Rua Desembargador Ferreira Pinto, 226, Centro de Itaboraí.
A pauta da assembleia abordará os seguintes pontos:
* Data-base 2026;
* Recomposição salarial;
* Pagamento do Piso Nacional do Magistério;
* PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração);
* Estrutura das escolas ( climatização, obras e falta de mobiliário);
* Assédio Moral;
* Gestão democrática;
* Implementação da Lei nº 15.326/2026.
A participação de todos é fundamental para debatermos as ações do sindicato neste período.
Compartilhem, curtam e comentem nossas publicações nas redes sociais.
O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!
7 de maio de 2026
RELATORIA DA ATA DA ASSEMBLEIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ
ATA DA ASSEMBLEIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ
No dia 5 de maio de 2026, realizou-se, no Rotary Club de Itaboraí, a assembleia da Rede Pública Municipal. A reunião teve início às 9h30, com a presença dos diretores: Julio César, José Leão, Maurício Lapa, Paulo Alex e Ronaldo Borba.
Durante a assembleia, foram prestados esclarecimentos sobre a data-base, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itaboraí (Lei nº 1.392, de 3 de julho de 1996), que estabelece o dia 1º de maio como marco inicial para os servidores públicos municipais. Na ocasião, os servidores puderam relatar o movimento nas unidades escolares e sanar dúvidas referentes ao estágio probatório no município.
Pauta abordada:
* Informes gerais;
* Avaliações sobre a data-base 2026, recomposição salarial, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), estrutura das unidades, gestão democrática e sábado letivo;
* Implementação da Lei nº 15.326/2026, que assegura às agentes educativas de creche direitos equiparados aos professores da Educação Infantil;
* Discussão sobre casos de assédio moral nas unidades escolares.
Deliberações aprovadas:
1. Realização de ato durante o desfile cívico de aniversário da cidade de Itaboraí, em 22 de maio de 2026;
2. Paralisação de 24 horas no dia 27 de maio de 2026 (quarta-feira), com assembleia e ato;
3. Paralisação de 48 horas nos dias 10 e 11 de junho de 2026, com assembleia no dia 10 e ato público no dia 11;
4. Solicitação formal de informações à SEMED sobre os critérios de avaliação dos servidores em estágio probatório (especificamente sobre pontos perdidos e o rito do processo avaliativo).
Acompanhem nossas redes sociais para mais informações e mobilizações.
O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!
#sepeitaborai #pisonacionaldomagisterio #reajustejá #CampanhaSalarial2026 #database2026
Governador Ricardo Couto recebeu o Sepe em audiência e discutiu a pauta econômica
6 de maio de 2026
A Coordenação Geral do Sepe se reuniu com o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, na sede do TJRJ – na foto, a partir da esquerda: coordenadora Rosimar Silveira (Rose); coordenadora Helenita Beserra; diretoras do Sepe Doroteia Frota e Odisseia Carvalho; coordenadora Rosilene Almeida da Silva; deputado estadual Flavio Serafini; governador Ricardo Couto; secretária de Estado de Educação, Luciana Calaça (foto: TJRJ)
Representantes do Sepe se reuniram na tarde desta terça-feira (dia 5) com o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foi um momento histórico, pois há 10 anos o Sepe não era recebido pelo chefe de governo. O último a receber o sindicato foi o então governador Francisco Dornelles, em maio de 2016 – à época, o Estado também passava por grave crise institucional e econômica, com o impedimento do governador Pezão e os salários dos servidores atrasados – veja o vídeo das diretoras do Sepe sobre a audiência.
No entendimento dos diretores do Sepe, a reunião abriu um espaço até então inexistente de negociação com o chefe do executivo estadual. Na audiência — que também contou com a presença da secretária de Estado de Educação, Luciana Calaça —, a delegação do sindicato apresentou a Couto as principais reivindicações dos profissionais da educação. Confira os pontos discutidos e as respostas do governador:
– Sobre o cumprimento da recomposição salarial (perdas salariais de 2017 a 2021, que seriam pagas em três parcelas, totalizando 26%, em acordo aprovado na ALERJ em 2022): o governador sinalizou positivamente para a quitação das duas parcelas que ainda não foram pagas, sendo que 50% seriam pagos agora, no meio do ano, e o restante no segundo semestre. Ele disse que seu governo está organizando recursos, incluindo a receita dos royalties do petróleo – nesse ponto, destacou que aguarda o julgamento sobre a redistribuição desses royalties em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). A direção do Sepe também reivindicou, além do pagamento da recomposição, o pagamento da perda inflacionária a partir de 2022. Foi informado a Couto que, para os profissionais da educação recuperarem o poder de compra de 2014, seria necessário um reajuste de 56,74%;
– Pagamento do Piso Nacional do Magistério na carreira, a partir do nível inicial: o governador se comprometeu, assim que sair o resultado do julgamento em curso no STF sobre o piso, previsto para ser retomado no dia 15 de maio, a solicitar um estudo de impacto à Secretaria de Planejamento, visando sua implementação. A direção do Sepe apresentou dados que indicam que o Rio de Janeiro possui o pior salário do país. Foi entregue ao governador a cartilha recente da Campanha Salarial produzida pelo sindicato, com informações e tabelas salariais – clique aqui para ler a cartilha;
– Nenhum profissional da educação com vencimento-base abaixo do mínimo: destacamos ao governador que apenas a recomposição não seria suficiente para resolver a situação dos profissionais da educação que atualmente ganham abaixo do salário mínimo. Couto solicitou que o Sepe enviasse todos os estudos feitos a respeito e que, em seguida, fará reunião com a Secretaria de Planejamento. Destacou que aguarda o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo para poder avançar nesses pontos da pauta econômica;
– Animação Cultural e ex-FAEP: a comissão do Sepe informou sobre a grave situação desses servidores e, após o debate sobre a pauta econômica, o governador se comprometeu a voltar a se reunir após o dia 15/05 para responder às demandas apresentadas;
Foi firmado o acordo de que uma nova audiência irá acontecer antes do dia 27/05, data da próxima assembleia convocada pelo Sepe, para que toda a pauta econômica seja novamente discutida, além de outras pautas importantes.
A delegação do Sepe foi formada pelas coordenadoras gerais Helenita Beserra, Rosilene Almeida da Silva e Rosimar Silveira (Rose), e pelas diretoras Odisseia Carvalho e Doroteia Frota.
ASSEMBLEIA DA EDUCAÇÃO ESTADUAL DECIDE CONTINUAR A MOBILIZAÇÃO
Os professores e professoras da estadual de Educação do Rio de Janeiro realizaram uma paralisação de 24 horas nesta terça feira, dia 5 de maio. Pela manhã, foi realizada uma assembleia geral, no auditório do Clube de Engenharia (Centro), tendo sido aprovada a continuidade da mobilização.
Após a assembleia, a categoria realizou um ato público, na porta do Tribunal de Justiça RJ.
Veja o calendário de lutas deliberado:
27/05: Nova paralisação de 24 horas, com assembleia, às 10h, em local a confirmar e ato no Palácio Guanabara, a partir de 14h.
26/05: Conselho Deliberativo da rede estadual no formato online, às 19h.
6 de maio de 2026
STF pautou para o dia 15/5 retomada do julgamento do Piso Nacional nos Planos de Carreira dos profissionais de educação
Retomada do julgamento virtual do Tema 1218 está na pauta do site do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 15 de maio o reinício do julgamento pelo plenário virtual do Tema 1218 (sobre a incidência do piso nacional do magistério nos planos de carreira dos profissionais de educação).
O sindicato lembra que este julgamento foi iniciado no dia 12 de dezembro passado e, após o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, foi suspenso no dia 16 de dezembro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Pelo regimento do STF, o ministro que pede vista tem prazo de até 90 dias para liberar o processo, prazo este que se esgota no dia 7 de maio.
Histórico do julgamento:
O recurso extraordinário (RE) nº 1326541, que deu origem ao Tema 1218, é oriundo de uma ação no Estado de São Paulo, e ganhou repercussão geral, ou seja, terá validade para todo o país.
O Sepe defende que o piso nacional deve servir de referência mínima para os planos de carreira do magistério, com base no § 1º do art. 2º da norma que diz: “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”
Lembramos também, que foi em razão deste processo no STF que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022, que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do Sepe em 1ª e 2ª instâncias, determinando o cumprimento do piso para toda a categoria, com retroatividade ao ano de 2015. O Piso resulta de lei vigente há 17 anos, Lei nº 11.738/08 e foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167 há mais de 10 anos. Mas o governo do estado o descumpre desde 2015.
Segue o resumo do Tema 1218:
“Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes”.
Categoria pode enviar mensagens para os ministros do STF
Como o julgamento será virtual, portanto, sem a divulgação na TV Justiça, uma forma de a categoria tentar sensibilizar os ministros em seus votos seria enviando mensagens para os emails dos Gabinetes, explicando a importância que a votação tem para a categoria da rede estadual de educação, que recebe um dos piores salários em nível nacional, já que o governo não cumpre o piso. A seguir, publicamos um texto modelo que o(a) professor(a) poderá usar, como referência, em sua mensagem aos ministros – atenção, usamos, como exemplo, a situação da rede estadual do Rio de Janeiro. Mas o texto modelo pode ser usado, citando outras redes municipais:
MODELO DO TEXTO:
Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,
“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.
Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.
Endereços dos(as) ministros(as)
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)
gabineteedsonfachin@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
gabcarmen@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
gabmtoffoli@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
gabineteluizfux@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Email: gabmoraes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES
gmnm@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
secretaria.gmalm@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN
gabinete.mcz@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO
agenda.gmfd@stf.jus.br
Direção do Sepe está no TJ, em audiência com governador em exercício Ricardo Couto
5 de maio de 2026
[ ATUALIZADO ÀS 18h42 ] O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, está em audiência com a coordenação-geral do Sepe. A reunião teve início por volta das 18h e também participa a secretária estadual de Educação, Luciana Calaça, que mais cedo reuniu-se com o governador.
Desde às 14h, profissionais da Educação estadual protestaram em frente ao Tribunal de Justiça, durante a paralisação de 24 horas nesta terça-feira, 05/5. O sindicato havia solicitado um encontro com Ricardo Couto para discutir a pauta de reivindicações da categoria e a assessoria dele entrou em contato com a direção no início da tarde, confirmando a audiência.
Em breve daremos mais informes sobre os resultados da reunião com o governador.
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