ATA DA ASSEMBLEIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ

 

ATA DA ASSEMBLEIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ

No dia 27 de maio de 2026, realizou-se, nas dependências do Rotary Club de Itaboraí, a assembleia da Rede Pública Municipal. A reunião teve início às 9h40, contando com a presença dos diretores: Cristine Matos, José Leão, Julio César, Paulo Alex e Ronaldo Borba.

Durante a assembleia, foram prestados esclarecimentos sobre a data-base, em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itaboraí (Lei nº 1.392, de 3 de julho de 1996), que estabelece o dia 1º de maio como marco inicial para os servidores públicos municipais. Na ocasião, os servidores relataram o andamento do movimento nas unidades escolares e sanaram dúvidas referentes ao estágio probatório no município.

Pauta abordada:

* Informes gerais;

* Avaliações sobre a data-base 2026, recomposição salarial, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), estrutura das unidades, gestão democrática e sábado letivo;

* Implementação da Lei nº 15.326/2026, que assegura às agentes educativas de creche direitos equiparados aos dos professores da Educação Infantil;

* Discussão sobre casos de assédio moral nas unidades escolares.

Deliberações aprovadas:

1. Decretação de estado de greve na rede pública municipal de Itaboraí;

2. Paralisação reivindicatória de 24 horas no dia 11 de junho de 2026 (quinta-feira), com assembleia, indicativo de greve e ato público;

3. Solicitação formal de informações à Prefeitura Municipal de Itaboraí/SEMED acerca dos descontos e alterações no código 13 (paralisação), visto que diversos servidores da Educação sofreram descontos indevidos por faltas, prejudicando os profissionais que aderiram ao movimento;

4. Elaboração de proposta para a recomposição das paralisações dos agentes de creche, agentes administrativos e secretários escolares;

5. Alteração das datas das próximas assembleias;

6. Luta pelo auxílio-alimentação;

7. Modernização e agilização das mídias sociais do sindicato;

8. Acionamento do Departamento Jurídico (DJ) sobre os descontos das paralisações na rede pública municipal, com a coleta dos contracheques dos servidores da educação para subsidiar a ação judicial;

9. Eleição de representantes nas unidades escolares da rede pública municipal de Itaboraí;

10. Implementação do Comando de Mobilização (CM) da rede pública municipal de Itaboraí.

Acompanhem nossas redes sociais para mais informações e mobilizações.

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

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INFORME

 

A Direção Colegiada do SEPE – Núcleo Itaboraí informa que a assembleia realizada em 27 de maio de 2026 deliberou pelo estado de greve na rede pública municipal de Itaboraí.

Os servidores públicos municipais da Educação devem comparecer às unidades escolares conforme suas respectivas cargas horárias.

No dia 11 de junho de 2026, haverá nova assembleia com paralisação reivindicatória de 24h e indicativo de greve em toda a rede pública municipal de Itaboraí.

Precisamos da unidade de todos neste momento de mobilização.Compartilhem, curtam e comentem nossas publicações nas redes sociais.

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

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NOTA DE REPÚDIO E ORIENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ 📢

 

NOTA DE REPÚDIO E ORIENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ 📢

Companheiras e companheiros,

A Direção Colegiada do SEPE Itaboraí denuncia: em vez de dialogar e atender nossas reivindicações legítimas, o governo Marcelo Delaroli escolheu atacar a educação. Estão aplicando descontos ilegais nos nossos contracheques por conta das paralisações.

O SEPE cumpriu TODOS os trâmites legais. Enviamos os ofícios, comunicamos as paralisações e exercemos o direito de greve garantido pelo art. 37, VII da Constituição Federal e regulado pela Lei nº 7.783/1989. Quem está fora da lei é o governo.

Ao ignorar a pauta e tentar nos intimidar com corte de salário, Delaroli prova que não tem compromisso com a escola pública. Mas não vamos recuar!

O SEPE já acionou o Departamento Jurídico. NÃO VAMOS ACEITAR CALADOS.

ORIENTAÇÃO URGENTE: 

Pra nossa assessoria jurídica defender cada servidor, envie seu contracheque com o desconto para: sepeita@gmail.com

Mande o quanto antes. É com prova na mão que vamos derrubar esse ataque.

Não vão nos calar. Não vão nos enfraquecer.

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ! ✊

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INFORME DO SEPE NÚCLEO DE ITABORAÍ

 

INFORME DO SEPE NÚCLEO DE  ITABORAÍ

Aos servidores públicos municipais da Educação de Itaboraí,

A Direção Colegiada do SEPE Núcleo de Itaboraí vem, por meio deste, orientar toda a categoria sobre a questão da reposição das horas de paralisação.

Ressaltamos que a paralisação é um instrumento legítimo de luta e que o governo Marcelo Delaroli, até o presente momento, não apresentou respostas satisfatórias nem atendeu à pauta de reivindicações dos nossos profissionais da educação.

Diante disso, orientamos que nenhum servidor municipal realize a reposição dos dias de paralisação neste momento.

É importante esclarecer que:

1.  O processo está em curso: Estamos no meio de uma negociação de data-base e mobilização. Como não sabemos a duração total do movimento, é tecnicamente impossível e descabido falar em reposição agora.

2.  Negociação coletiva: A reposição de dias parados é matéria que será discutida e definida ao final de todo o processo de negociação, de forma coletiva, entre o sindicato e a administração municipal, co

mo sempre ocorreu historicamente.

3.  Não ao assédio: Qualquer pressão individual ou imediata por reposição por parte do governo configura assédio moral. Não aceitemos essa imposição. A reposição, quando necessária, será garantida e negociada pelo SEPE, respeitando os direitos da categoria.

Seguimos firmes na luta por valorização e pelo cumprimento dos nossos direitos. A nossa força está na nossa união!

Direção Colegiada do SEPE Núcleo de Itaboraí

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL - SEPE NÚCLEO ITABORAÍ

 

Convocação para Assembleia Geral - SEPE Núcleo Itaboraí

O SEPE Núcleo de Itaboraí convoca os servidores públicos municipais da Educação para a Assembleia Geral, que incluirá uma paralisação reivindicatória de 24 horas. O evento acontecerá no dia 27 de maio de 2026, uma quarta-feira, a partir das 9h, no Rotary Clube de Itaboraí, localizado na Rua Desembargador Ferreira Pinto, 226, Centro de Itaboraí.

A pauta da assembleia abordará os seguintes pontos:

*   Data-base 2026;

*   Recomposição salarial;

*   Pagamento do Piso Nacional do Magistério;

*   PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração);

*   Estrutura das escolas ( climatização, obras e falta de mobiliário);

* Assédio Moral;

*   Gestão democrática;

*   Implementação da Lei nº 15.326/2026.

A participação de todos é fundamental para debatermos as ações do sindicato neste período.

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O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

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DIA 22 DE MAIO É DIA DE UM GRANDE ATO!

 

CONVOCATÓRIA - ATO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ

Bom dia, companheiros e companheiras de luta de Itaboraí.

Conforme deliberação da Assembleia da Rede Pública Municipal de Itaboraí, os servidores públicos municipais da Educação realizarão um ato durante o desfile cívico do dia 22 de maio, data de aniversário da cidade.

É fundamental garantir a maior participação possível neste momento, pois estamos em data-base, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.392/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaboraí.

Nossas pautas são urgentes:

- Pagamento imediato do Piso Nacional do Magistério, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008

- Implementação da Lei n° 15.326/ 2026

- Implementação do PCCR - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração

- Cumprimento da hora-atividade: 1/3 da jornada para planejamento

- Escolas com condições mínimas de estrutura e climatização

- Fim da prática recorrente de assédio moral na rede

O governo Marcelo Delaroli não respeita a lei nem os profissionais da educação.

Vamos às ruas defender nossos direitos e a educação pública de qualidade!

PISO DO MAGISTÉRIO DE VOLTA À PAUTA DO STF

 

 Mobilização para defender o Piso do Magistério no STF!

O Supremo vai decidir no dia 15 de maio, em plenário virtual, sobre dois temas que envolvem a aplicação do piso salarial profissional nacional do magistério (Lei 11.738/2008).

 Precisamos fazer pressão para que a Corte julgue favoravelmente à Lei do Piso. A CNTE disponibilizou uma sugestão de mensagem a ser enviada para o e-mail do gabinete dos ministros, cobrando a votação em defesa da carreira em educação.

 Confira a sugestão de e-mail no portal da CNTE: https://mla.bs/e4470a58