RELATORIA ASSEMBLEIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ

 

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ*  

SEPE NÚCLEO ITABORAÍ

Aos dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às 09h30min, nas dependências do Instituto Federal Fluminense – Campus Itaboraí, situado em Itaboraí/RJ, reuniu-se em Assembleia Geral a categoria dos profissionais de educação da rede pública municipal de Itaboraí, convocada pelo SEPE Núcleo Itaboraí.

Presentes: Membros da Direção Colegiada – Carlos Duílio , Cristine Matos, Lourdes Monteiro, José Leão, Julio César, Paulo Alex  – e demais servidores que assinam a lista de presença anexa.

A assembleia foi iniciada às 09h30min pela coordenação da mesa, que informou o quórum regimental. Em seguida, foram abertos os informes e debates sobre a mobilização nas unidades escolares, bem como esclarecimentos acerca do estágio probatório e dos descontos salariais decorrentes das paralisações.

Pauta aprovada:

1. Informes gerais;

2. Data-base 2026;

3. Recomposição salarial;

4. Pagamento do Piso Nacional do Magistério;

5. Novas convocações do concurso público de Itaboraí;

6. PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração;

7. Estrutura das escolas: climatização, obras e falta de mobiliário;

8. Assédio moral;

9. Gestão democrática nas unidades escolares;

10. Implementação da Lei nº 15.326/2026, que assegura às agentes educativas de creche direitos equiparados aos dos professores da Educação Infantil;

11. PL 2531/2021.

Deliberações aprovadas pela plenária:

1. Manutenção do estado de greve da rede municipal de educação;

2. Realizar coleta dos contracheques dos servidores que sofreram descontos salariais em razão das paralisações, para fins de ingresso de medidas jurídicas cabíveis;

3. Convocação de nova assembleia geral para o dia 18 de agosto de 2026, terça-feira, com paralisação de meio período nos três turnos e realização da assembleia no turno da tarde;

4. Exigir da Secretaria Municipal de Educação a imediata reposição dos descontos efetuados, condicionada à reposição das aulas conforme calendário a ser negociado;

5. Produção e distribuição de material informativo junto aos servidores da educação;

6. Formação de comissão para organizar ato na Câmara de Vereadores de Itaboraí, a ser realizado após a assembleia de 18/08/2026.

Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi encerrada às 11h.

Itaboraí, 02 de julho de 2026.

Direção Colegiada  SEPE Núcleo de Itaboraí

Lula sanciona novo piso salarial para professores da Educação Básica

 23 de junho de 2026

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 19/06 a lei nº 15.437/2026 que fixa o novo piso salarial para professores da educação básica de redes públicas.

A Lei fixa o piso salarial em R$ 5.130,63 para o ano de 2026, em jornadas de até 40 horas, e muda a regra de cálculo para manter o ganho real nos próximos anos

A medida fortalece a política do piso nacional e garante mais segurança na atualização salarial da categoria, respeitando o crescimento do Fundeb e assegurando planejamento para estados e municípios.

A lei tem efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026, o que significa que as redes que não haviam aderido ao novo piso deverão pagar o que devem aos seus servidores.

O Sepe está na luta para que o governo estadual do Rio de Janeiro cumpra a lei do piso nacional (Lei nº 11.738) e o implemente desde os níveis iniciais no Plano de Carreira do magistério. O sindicato ganhou uma ação na justiça do Rio de Janeiro, mas um recurso do governo do Estado de São Paulo e outras prefeituras no Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou a implementação do piso em nível nacional; o julgamento, iniciado ano passado, se encontra suspenso por pedido de vista de um dos ministros do Supremo. Até o momento, o placar é favorável ao pleito dos profissionais de educação (2X1). O Sepe recomenda à categoria para continuar mobilizada e pressionando o STF.

O Piso Salarial Profissional Nacional representa uma conquista histórica da luta dos trabalhadores da educação no Brasil, na defesa da valorização de professores e funcionários.

Esse valor é para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, para demais jornadas, o valor do piso salarial será proporcional. A legislação para o piso salarial também inclui profissionais que são contratados temporariamente.

A atualização foi feita a partir de trocas feitas pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual o Sepe é filiado.

REGRAS PARA O REAJUSTE ANUAL DO PISO

Duas regras devem ser seguidas para determinar o percentual de reajuste, segundo a lei: o valor do piso nunca pode estar abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, e não pode ultrapassar a variação percentual da receita do Fundeb nos dois anos anteriores ao da atualização, incluindo as complementações da União.

Isso significa a manutenção do ganho real dos profissionais da educação, sem perder sustentabilidade financeira para as redes de ensino. O Ministério da Educação deverá publicar, até o último dia útil do mês de janeiro, a memória de cálculo completa utilizada para a atualização do piso salarial, o que trará previsibilidade para os gestores na hora de considerar o reajuste no orçamento.

Tags:Lula, Piso Nacional do Magistério

Sepe divulga lista de servidores que fizeram o recadastramento para o processo “Nova Escola Ativo 2002” e estão com pendências na documentação

 22 de junho de 2026

O Departamento Jurídico do Sepe convoca os servidores listados no arquivo anexado nesta matéria, que fizeram o recadastramento para o Processo Nova Escola Ativo 2002, no ano passado (online ou presencial), para entrarem em contato urgente com o setor do “Nova Escola” do sindicato. Os servidores em questão estão com pendências na documentação e precisam resolver a situação.

ACESSE AQUI O PDF COM A LISTAGEM: lista nominal servidores

O servidor citado na lista pode ligar para o número (21) 2195-0456 (das 10h às 17h30) ou comparecer na sede do sindicato (Rua Evaristo da Veiga, nº 55/7º andar, e procurar o setor “Nova Escola”.

O prazo para entrar em contato com o Sepe e resolver as pendências foi prorrogado até esta sexta-feira, dia 26 de junho.

Apenas os mencionados na listagem que consta no PDF anexado devem entrar em contato nesse momento.

ASSEMBLEIA GERAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ

 

Convocação para Assembleia Geral – SEPE Núcleo de Itaboraí

O SEPE Núcleo Itaboraí convoca os servidores públicos municipais da Educação para a Assembleia Geral, que contará com uma paralisação reivindicatória de 24 horas. A assembleia acontecerá no dia 02 de julho de 2026 (quinta-feira), a partir das 9h, no IFF Itaboraí, localizado na Rua Izaura Pantoja, 167, Nova Cidade, Itaboraí/RJ, CEP 24894-162.

Pauta da assembleia:

* Data-base 2026;

* Recomposição salarial;

* Pagamento do Piso Nacional do Magistério;

* Novas convocações do concurso público de Itaboraí;

* PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração);

* Estrutura das escolas (climatização, obras e falta de mobiliário);

* Assédio moral;

* Gestão democrática;

*PL2531/21 Piso Nacional dos Funcionários da Educação;

* Implementação da Lei nº 15.326/2026.

A participação de todos é fundamental para debatermos as ações do sindicato neste período.

Compartilhem, curtam e comentem nossas publicações nas redes sociais!

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ! 

#sepeitaboraí #pisonacionaldomagisterio #reajustejá #CampanhaSalarial2026 #database2026

Sepe realizará assembleia estatutária no dia 27 de junho, no Club Municipal

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos da legislação em vigor, convoca seus filiados em dia com suas obrigações sindicais para participarem da Assembleia Geral Estatutária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2026, às 10h, no Salão Nobre do Club Municipal, situado na Rua Haddock Lobo, nº 395, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. A assembleia terá como itens de pauta: discussão e deliberação acerca das regras para a criação de uma Comissão de Ética do sindicato; discussão e deliberação sobre aquisição de imóveis para o Sepe. O direito a voto será exclusivo aos profissionais de educação filiados ao sindicato, que deverão comprovar tal condição mediante apresentação de contracheque recente e documento oficial de identidade com foto.

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (SEPE-RJ)

Leia o edital publicado dia 20/06/2026 (edital com o acréscimo do item da discussão da compra de imóveis pelo Sepe);

Leia primeiro edital publicado dia 03/06/2026.

RELATORIA DA ASSEMBLEIA DA REDE PÚBLICA DE ITABORAÍ

 

ATA DA ASSEMBLEIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ

Aos onze dias do mês de junho de 2026, realizou-se nas dependências do Instituto Federal Fluminense, campus Itaboraí, a assembleia da Rede Pública Municipal de Itaboraí. A reunião teve início às 9h40min, com a presença da Direção Colegiada: Cristine Matos, Lourdes Monteiro, José Leão, Julio César, Paulo Alex e Ronaldo Borba.

Na ocasião, os servidores relataram o andamento da mobilização nas unidades escolares e esclareceram dúvidas referentes ao estágio probatório no município.

Pauta:

1. Informes gerais;

2. Data-base 2026;

3. Recomposição salarial;

4. Pagamento do Piso Nacional do Magistério;

5. Novas convocações do concurso público de Itaboraí;

6. PCCR - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração;

7. Estrutura das escolas: climatização, obras e falta de mobiliário;

8. Assédio moral;

9. Gestão democrática;

10. Implementação da Lei nº 15.326/2026, que assegura às agentes educativas de creche direitos equiparados aos dos professores da Educação Infantil;

11. PL 2531/2021.

Deliberações aprovadas pela plenária:

1. Manutenção do estado de greve* na Rede Pública Municipal de Itaboraí;

2. Paralisação reivindicatória de 24 horas no dia 02 de julho de 2026, quinta-feira, com assembleia, indicativo de greve e ato público;

3. Criação de uma Comissão Ampliada de Mobilização, com representantes em cada escola da rede, para manutenção e organização da luta.

Direção Colegiada do SEPE Núcleo de Itaboraí

Acompanhem nossas redes sociais para mais informações e mobilizações.

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

#sepeitaborai #pisonacionaldomagisterio #reajustejá #CampanhaSalarial2026 #database2026 #assediomoralescolar #PL2531

Rede estadual fará nova assembleia no dia 20 de junho (formato híbrido)

 

Os profissionais de educação da rede estadual realizarão uma assembleia geral no próximo dia 20 de junho (sábado), no formato híbrido. A parte presencial da plenária será realizada no auditório do Sinpro-Rio (Rua Pedro Lessa, 35 – Cinelândia).

A rede, que se encontra em estado de mobilização, vai discutir na plenária os próximos passos da mobilização da categoria em busca de valorização e do atendimento das pautas de reivindicações pedagógicas e econômica.

Link para credenciamento na assembleia: 
https://redeestadual.seperj.info/av/


Novo Boletim do Sepe mostra como ficarão salários da rede estadual após a recomposição