POLÍCIA FEDERAL REALIZA OPERAÇÃO CONTRA PRESIDENTE E DIRETORES DO RIOPREVIDÊNCIA

 

A Polícia Federal está realizando uma operação na manhã de hoje (23) contra o presidente do Rioprevidência, Denis Marcon Antunes. A operação, denominada “Barco de Papel” visa investigar aportes de cerca de R$ 1 bilhão da autarquia no Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado em meio a uma série de escândalos sobre sobre fraudes financeiras e investimentos de fundos de pensão de servidores, bancos estatais e políticos do chamado Centrão naquela instituição financeira. Outros dois diretores do órgão e a própria autarquia também são alvos de mandados de busca e apreensão.

O Rioprevidência teve seu nome ligado aos escândalos do Master logo nos primeiros momentos da crise que culminou com a liquidação do banco e com a prisão do seu presidente, Daniel Vorcaro, depois solto por meio de um habeas corpus concedido pela Justiça Federal. Os quatro mandados de busca e apreensão são contra os seguintes dirigentes do fundo de previdência dos servidores estaduais do estado do Rio de Janeiro: Deivis Marcon Antunes, diretor-presidente do fundo; Eucherio Lerner Rodrigues, ex-diretor de investimentos; Pedro Pinheiro Guerra Leal, ex-diretor de investimentos interino; e própria Rioprevidência, ou seja, agentes cumprem mandados na sede da instituição.

Em reportagem publicado pelo portal G1, uma testemunha disse que os investimentos do Rioprevidência no Banco Master cresceram sete vezes em um ano, sem aval do comitê gestor da instituição. Na mesma matéria é mostrado que uma auditoria do TCE apontou suspeita de crimes na gestão do Rioprevidência e alertou sobre riscos antes da prisão do presidente do Master, Daniel Vorcaro.

Segundo a PF, a investigação foi iniciada ainda no mês de novembro do ano passado e o objetivo é apurar a suspeita de que a cúpula do Rioprevidência expôs os recursos destinados para o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores a risco elevado e incompatível com a sua finalidade. Ao todo são investigadas nove operações financeiras, realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, nas quais foram utilizados R$ 970 milhões em recursos do caixa do Rioprevidência para aplicações em letras financeiras emitidas pelo banco agora liquidado, sem garantias de retorno.

O Sepe lamenta que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela nomeação dos diretores agora investigados e integrante do PL, um dos partidos ligados ao Centrão, tenha permitido ou se envolvido na articulação na série de operações financeiras envolvendo o Rioprevidência e um banco sabidamente com problemas de gestão dos fundos por ele captados. Apesar de alertas do TCE e de outras autoridades do setor financeiro, Cláudio Castro, assim como outros governadores, prefeitos e políticos do Centrão, continuaram despejando os recursos do caixa do Rioprevidência, responsável pelo pagamento de pensões e aposentadorias para mais de 240 mil servidores aposentados, numa instituição sem qualquer solidez financeira e que acabou liquidada pelo Banco Central.

Para o sindicato, é necessária a investigação e apuração de todos os fatos, envolvendo a gestão temerária de recursos do nosso fundo de pensão e a responsabilização de todos aqueles, direção da instituição e políticos que tiveram influência na sua nomeação, para que possam pagar pelo mau uso de dinheiro público e pelo envolvimento no verdadeiro escândalo que cerca os investimentos no falido Banco Master.

LULA ASSINA MP QUE PREVÊ REAJUSTE IMEDIATO DE 5,4% NO PISO DOS PROFESSORES PARA 2026.

 

O presidente Lula editou uma Medida Provisória (MP) que reajusta em 5,4% o piso nacional do magistério para o no de 2026. Com a medida o piso passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. Este percentual representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação e a MP determina que o piso será sempre atualizado e que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do período (ano) anterior, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A MP foi assinada por Lula na última quarta-feira (dia 21 de janeiro). O reajuste, por causa da MP, passa a valer imediatamente.

Desde o início do ano, os profissionais de educação estavam mobilizados para exigir do governo federal a apresentação de uma proposta de reajuste diferente daquela que vinha sendo especulada pelo Congresso e que previa um reajuste de 037%, índice que representaria um aumento simbólico de cerca de R$ 18 no valor do piso nacional. Com a pressão da categoria, o governo federal anunciou o reajuste de 5,4% ontem (21). A MP também prevê novos critérios para cálculo do piso salarial. A atualização do piso será publicada em portaria do ministro da Educação, Camilo Santana, e foi calculada com base nas mudanças previstas na Medida Provisória.

O texto novo determina que a atualização anual do piso seja feita a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. Este percentual nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior apurado pelo INPC. O MEC informou que a MP pretende fazer uma adequação à Lei do Novo FUNDEB instituída pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o criou em setembro de 2020.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

SEM CONCURSO: SEEDUC ANUNCIA 1.750 VAGAS PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS

 

A Coluna do Servidor do Jornal Extra (20/1) publicou matéria mostrando que o Governo do Estado do Rio de Janeiro abriu processo seletivo para a contratação de professores temporários. Segundo a nota do jornal, serão ofertadas até 1.750 vagas para atuar nos anos iniciais e finais dos ensinos Fundamental e Médio, nos anos letivos de 2026 e 2027.

Para o Sepe, trata-se de mais uma prova sobre o avanço da precarização que o govenador Cláudio Castro vem fazendo na educação estadual e de que ele é contra a realização de concurso público para suprir as demandas de vagas de professores e funcionários nas escolas da rede estadual. Castro já tinha aprovado na ALERJ no ano de 2024 uma lei, permitindo que a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - Seeduc RJ realize contratações de até 30% em relação ao total do número de docentes na rede.

Para o sindicato, a instituição do concurso público é necessária por causa da estabilidade que oferece à categoria, como também por causa dos vínculos mais profundos criados com a comunidade escolar – e há dez anos não há concursos públicos na rede. Por isso, a importância da realização, urgente, de novos concursos públicos. Por outro lado, as contratações temporárias não garantem a permanência do profissional e não resolvem o crônico problema da carência de profissionais.

O Sepe também chama a atenção para a existência de aprovados no último concurso, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC, e a possibilidade de ampla migração dos professores efetivos de 18h para a carga horária de 30h. Além disso, a contratação temporária de profissionais ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.

O edital do processo foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado de segunda-feira (dia 19). O documento informa que a contratação será por meio de um processo de seleção simplificado, com etapa única, de caráter eliminatório e classificatório. Ele consistirá na avaliação de títulos e experiência do candidato como regente de turmas dos níveis fundamental e médio.

NOVA DIRETORIA DA CNTE É ELEITA !

 

Em eleições realizadas na noite do sábado, 17/1, delegados e delegadas do 35º Congresso da CNTE elegeram a Chapa 10 “Unidade para Lutar e Conquistar” com 93,76% dos votos para a Direção Executiva e o Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o quadriênio 2026–2030. Com o resultado, Fátima Silva assume a presidência da entidade, dando início a um novo ciclo de lutas à frente da maior confederação de trabalhadores em educação da América Latina.

A chapa vencedora reúne uma aliança de forças políticas — entre elas ARTSIND, CSD, CTB, AE, MS, Avante, Intersindical e Bloco Alternativo — e assume com o compromisso de fortalecer a unidade da categoria diante dos desafios da conjuntura política e educacional. O Sepe RJ está representado na nova diretoria com as professoras Odisséia Pinto de Carvalho e Izabel Costa.

Também disputou o pleito a Chapa 20 – CNTE com Independência de Classe e Luta, formada por Educadores PSTU – CSP Conlutas, MLS, Democracia e Luta, Lute, CIP, CUT Pode Mais, OSL, MLC, CPE, Revolução Brasileira, Nossa Classe, Unidade Classista, Oposição Revolucionária e independentes.

Fátima Silva será a segunda mulher a presidir a CNTE, após Juçara Dutra Vieira (2002–2008), o que tem um peso simbólico para uma categoria formada majoritariamente por mulheres. “Não se trata apenas de ocupar um cargo, mas de reafirmar que as mulheres têm voz, têm história e têm papel central na luta sindical e na construção da educação pública brasileira”, afirmou.

Em seu discurso neste domingo, durante a cerimônia de encerramento do 35º Congresso, a nova presidenta lembrou sua trajetória no magistério de Coronel Sapucaia (MS) e sua origem como dirigente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), por dois mandatos. Também lembrou que a luta contra o neoliberalismo e avanço da extrema-direita e do imperialismo não será fácil. “não viveremos dias fáceis e em calmaria. Por isso, precisamos estar juntos e nos apoiar, alimentar a esperança, estar presentes na nossa base social, porque é de lá que vem a nossa força”, afirmou a nova presidente da CNTE. Entre as prioridades anunciadas estão a resistência à Reforma Administrativa, a garantia do Piso Salarial Profissional Nacional com repercussão na carreira e a defesa da liberdade de cátedra

VERGONHA!

 

**Atenção, comunidade de Itaboraí!**

A direção Colegiada do SEPE Núcleo Itaboraí recebeu informações preocupantes de nossos filiados sobre a empresa SFX, que presta serviços nas unidades escolares da rede pública municipal. Infelizmente, temos conhecimento de que a SFX não pagou o 13º salário e nem o período de férias aos trabalhadores e trabalhadoras.

O SEPE sempre alerta para as dificuldades enfrentadas pelos funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços à prefeitura de Itaboraí. Esses atrasos salariais crescentes durante o governo de Marcelo Delaroli têm prejudicado o sustento de muitas famílias.

Diante dessa situação, o SEPE Núcleo Itaboraí protocolou um ofício solicitando informações e soluções urgentes para garantir os direitos dos trabalhadores.

Estamos juntos nessa luta! Acompanhem nossas atualizações e vamos exigir justiça para todos!

SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

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ALERTA DE GOLPE

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O Sepe alerta seus filiados sobre novas tentativas de golpes que utilizam indevidamente o nome do Departamento Jurídico da entidade ou de seus advogados.

Nos casos de ações coletivas ou individuais movidas pelo Sepe, golpistas têm entrado em contato com filiados por WhatsApp, e-mail ou telefone, fingindo ser advogados do sindicato. Eles solicitam valores por meio de transferências eletrônicas (PIX) ou depósitos, alegando serem adiantamentos para a execução de pagamentos de ações, como as do Nova Escola Aposentados, Nova Escola 2002 ou da ação Interníveis.

O Sepe esclarece que todas as ações judiciais movidas por seu Departamento Jurídico do nosso sindicato em nome dos filiados são gratuitas e não envolvem qualquer custo para os participantes. Além disso, o sindicato nunca solicita valores por mensagens ou contatos telefônicos.

Caso receba uma mensagem desse tipo, aja da seguinte forma:

Não efetue nenhum pagamento;

Entre em contato com o Departamento Jurídico do Sepe pelo telefone (21) 2195-0450 para confirmar a veracidade da informação, ou envie email para: juridico@seperj.org.br

Trata-se de golpe – fique atento e repasse este alerta aos colegas!

OFÍCIO QUE SOLICITA AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA WOLNEY MACIEL É PROTOCOLADO PELO SEPE

 

Nesta sexta-feira (16/01), após solicitação de audiência com o ministro da Educação Camilo Santana, representantes do Sepe, que estão em Brasília participando do 35º Congresso da CNTE, também estiveram no Ministério da Previdência e Assistência Social.

Lá, protocolaram um ofício que solicita uma audiência urgente com o Ministro Wolney Queiroz Maciel sobre a situação da previdência dos profissionais de Educação do Rio de Janeiro após a aprovação, na Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, da lei que permite a utilização dos royalties do petróleo destinados ao caixa do Rioprevidência para pagamento da dívida do Estado com a União.

O documento também ressalta a preocupação da categoria com as recentes investigações que culminaram na liquidação do Banco Master pelo Banco Central e que mostraram que o Rioprevidência tem mais de R$ 1 bilhão investidos em fundos da instituição agora liquidada.

A representação do Sindicato solicita ainda que o ministro informe quais soluções foram tomadas para que seja garantida a preservação do fundo de previdência, responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões de centenas de milhares de servidores estaduais no Rio de Janeiro.