26 de julho de 2024


 Mais uma vitória na ação do cumprimento do piso nacional na rede pública municipal de educação pelo município de Itaboraí, na Região Metropolitana do Estado do Rio.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do seu presidente Luis Roberto Barroso, julgou improcedente o pedido da prefeitura de suspensão da liminar do Tribunal de Justiça RJ.
A liminar foi obtida pelo Sepe e determina o reajuste do vencimento-base dos professores da rede municipal, de acordo com o piso nacional.


 A direção do SEPE Núcleo Itaboraí e DJ ( Departamento Jurídico) vem por meio desta nota, informar que o governo Marcelo Delaroli ( PL) colheu mais uma derrota nos tribunais superiores (STF), pois continua recorrendo da decisão da desembargadora, favorável a ação pelo pagamento do Piso Nacional do Magistério, conforme a lei 11.738/2008.

A prefeitura municipal de Itaboraí foi até o STF para não cumprir a lei que garante que os professores recebam um reajuste através do Piso Nacional do Magistério. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do seu presidente Luis Roberto Barroso, julgou improcedente o pedido da prefeitura de suspensão da liminar do Tribunal de Justiça RJ.
A liminar foi obtida pelo SEPE Núcleo Itaboraí e determina o reajuste do vencimento-base dos professores da rede municipal, de acordo com o piso nacional. O Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte jurídica do país, demonstra que não há motivos para postegar o pagamento do Piso Nacional do Magistério.
O governo Marcelo Delaroli ( PL) continua atacando os direitos dos servidores públicos municipais da Educação dessa cidade. A política implementada é de desvalorização salarial dos servidores públicos municipais da Educação e na protelação da realização de concurso público. Continua pagando salários irrisórios ao conjunto da classe trabalhadora que trabalha nesse município de Itaboraí. É um governo ilícito, pois não cumpre uma decisão judicial. O governo Marcelo Delaroli ( PL) é um inimigo da classe trabalhadora.
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 O SEPE Núcleo Itaboraí convoca os servidores públicos estaduais da Educação para participar da Assembleia remota, pelo aplicativo Zoom, no dia 01 agosto de 2024 (quinta-feira), a partir das 19h. A pauta será : Campanha salarial, recomposição de perdas salariais, calendário de lutas para o segundo semestre.

Façam as inscrições através do formulário abaixo :
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✊🏿 Hoje, 25 de julho, celebramos o protagonismo das mulheres pretas. Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha e também o Dia de Tereza de Benguela, líder quilombola.
Em 1992, na República Dominicana, foi realizado o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas. O ano também marca a criação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas.
No Brasil, a ex-presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.987/2014, que criou o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Líder quilombola, Tereza viveu durante o século 18, no atual estado do Mato Grosso. Com a morte de seu companheiro, tornou-se rainha do Quilombo do Piolho, resistindo à escravidão por duas décadas. Liderou até 1770, quando o quilombo foi destruído e sua população negra e indígena morta ou aprisionada.
Nós, trabalhadores da educação, honramos nossas raízes africanas e seu legado cultural, e faremos coro, dia após dia, para que mulheres negras sejam incluídas com a dignidade que merecem. Contra o machismo, contra a violência, contra a misoginia e o racismo. Pela igualdade!

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