SEMINÁRIO  DE  1/3  DE  ATIVIDADES  EXTRACLASSE

Dia  15/12/2014 (2ª feira) - 2º e definitivo dia de seminário

    Companheiros e companheiras, trabalhadores(as) das escolas públicas municipais de Itaboraí. Nesta próxima 2ª feira, dia 15/12, acontecerá o segundo dia do seminário pela implantação do direito ao 1/3 de atividades extraclasse na rede. Este irá acontecer no Clube Comercial - atrás da Igreja do Bonfim na praça central da cidade. O encontro se iniciará a partir das 8h para o grupo III (delegadas e delegados representantes do 2º segmento do ensino fundamental - 6º ao 9º ano), e prosseguirá no turno da tarde a partir das 13h para o conjunto dos(as) delegados(as) eleitos(as) - plenária final.

       No grupo (manhã) levaremos a cabo os debates relativos ao 2º segmento que não foram fechados no primeiro dia do seminário, com especial atenção às propostas de adequação da carga horária por disciplinas. A direção colegiada do SEPE-Itaboraí já apresentou sua proposta acabada na comissão paritária e estamos publicizando a mesma nas redes (blog, facebook, lista de e-mails...).

      A plenária final irá se debruçar sobre as propostas apresentadas para aprová-las, rejeitá-las ou alterá-las. Nesta, além da apreciação do debate do 2º segmento do fundamental e do EJA, existe também a possibilidade de revisão/recurso de duas votações feitas no primeiro dia do seminário, bem como definição de prazos para implantação das deliberações. 

      Sua participação é fundamental nesse processo. Por isso insistimos: compareça, intervenha, venha construir coletivamente a escola que queremos.

Saudações sindicais,

Direção Colegiada do SEPE-Itaboraí.

REDE ESTADUAL: ATENÇÃO PROFESSORES QUE PERDERAM A LOTAÇÃO POR ORIGEM PELA PERDA DE ANTIGUIDADE

O Sepe convoca todos os professores das escolas estaduais que perderam a origem por consequência da perda de antiguidade depois da greve de maio a junho de 2014, para que entrem em contato urgente com a secretaria do sindicato (2195-0450 ou secretaria@seperj.org.br); Departamento Jurídico (2195-0457 ou juridico @seperj.org.br) e forneçam seus nomes e suas matrículas. De posse desta relação, o Sepe encaminhará um documento para a Alerj, comprovando que a SEEDUC não fala a verdade quando afirma aos deputados que existem somente 12 profissionais nesta situação.
O sindicato conta com o auxílio dos profissionais que se encontram nesta situação, vítimas da repressão do governo do Estado contra os trabalhadores e contra o direito constitucional das categorias de servidores à greve por melhores salários e condições de trabalho, para que possamos reverter a situação e impedir mais esta violência contra os profissionais que lutam por uma escola pública de qualidade.

http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=5867

ATENÇÃO PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ.

ATENÇÃO DELEGADOS(AS) PARA O SEMINÁRIO DE 1/3 DE ATIVIDADES EXTRACLASSE.

Compareçam na segunda reunião de discussão e aprimoramento das propostas do SEPE-Ita para a implantação do direito ao 1/3 na rede:

- Adequação das cargas horárias por disciplina dos(as) professores(as) do 2º segmento.

- Percentual de carga horária para planejamento coletivo obrigatoriamente na escola para todos os segmentos e propostas para garantia deste nas escolas.

- Carga horária do 3º turno - EJA.

- Outras questões para serem apresentadas ou revistas.

Sua presença é fundamental!

A partir das 18h do dia 2 de dezembro (3ª feira), na sala do SEPE-Itaboraí - Rua Presidente Costa e Silva, 10/104, Centro.

Saudações sindicais,

Direção Colegiada do SEPE-Itaboraí.

SEPE REALIZA SEMINÁRIO SOBRE O PNE DIA 06/12

O Sepe realiza no dia 06/12 (sábado), Seminário sobre o Plano Nacional de Educação. 

Estarão em pauta temas fundamentais para os rumos da educação no Brasil.

O evento será realizado no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71), a partir das 13 horas.

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail: secretaria@seperj.org.br

Petição eletrônica contra retaliações na rede estadual: veja o abaixo assinado a ser enviado ao governador Pezão

O Sepe está disponbilizando no site Petição eletrônica um abaixo assinado para que possamos repudiar as retalições que ogoverno do estado, através da SEEDUC, ainda vem promovendo contra os profissionais que realizaram a greve unificadade maio/junho de 2014 na rede estadual. Veja o texto abaixo, assine e espalhe para os companheiros nas suas escolas epara a comunidade escolar:

Abaixo assinado contra retaliações do governo estadual aos profissionais que participaram da greve de 2014

O governo do estado continua implementando ações de retaliação contra os profissionais de educação que a greve unificada em maio e junho de 2014. Trata-se de um claro ataque ao direito constitucional dos profissionais de realizarem greves e da continuação da política do governo de criminalização dos movimentos sociais.

No caso das dificuldades que os profissionais grevistas vêm encontrando para regularizar o seu quadro de horários nasescolas de origem, a SEEDUC descumpre até mesmo uma Portaria dela própria (Portaria SUGEN/SUBGP 07 de 28/11/2013), que dispõe sobre a organização de quadro de horários e alocação de profissionais dentro das unidadesescolares da secretaria. Segundo a portaria, os principais critérios para a garantia da organização da carga horária é aparticipação do profissional em projetos desenvolvidos pela escola e, a segunda, a antiguidade na unidade. Com estasações, que penalizam os professores, o governo busca castigar a categoria, intimidando-a para que ela não lute pelosseus direitos.

O Sepe recomenda que os profissionais que se encontrem neste caso se organizem nas escolas e procurem o núcleo ouregional do sindicato para que possamos tomar as providências cabíveis. Se o governo cumprisse as determinações daJustiça e acatasse as liminares já ganhas pelo Sepe para o cumprimento da Lei do 1/3 de Planejamento, a organizaçãodo quadro de horários poderia ser resolvida de maneira mais fácil. Vamos cobrar as direções das escolas para já começaro ano letivo de 2015, já com o novo horário de planejamento.

Participe do abaixo assinado, que será enviado para o governador Luiz Fernando Pezão.

Nós abaixo assinados da comunidade escolar repudiamos todos os atos de retaliação do governo estadual e especialmenteda Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) aos profissionais que participaram da greve nas escolas estaduais em 2014. Atos de retaliação que vão desde o desconto salarial, passam pelo não cumprimento do direito de “antiguidade” evão até a perda da lotação de origem. Além disso, repudiamos também o absurdo descumprimento, por parte daSEEDUC, do decreto do governo que impedia exatamente esses tipos de retaliações. Lembramos que esses ataques nãoatingiram somente os que participaram da greve deste ano, mas toda a categoria, já que as retaliações ameaçam odireito fundamental dos servidores que é o de fazer greve.

Clique aqui para imprimir o abaixo-assinado.

SEPE/RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro 

MOÇÃO DE APOIO À OCUPAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES* EM SÃO GONÇALO

Os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílio) apontam para um déficit habitacional de aproximadamente 9% no Brasil. No município de São Gonçalo, o déficit é de 10 % (o maior do estado do Rio de Janeiro). Os avanços nesse setor ainda são tímidos e os números revelam que, embora tenha caído de modo geral, a falta de moradia cresceu entre as populações de baixa renda.  Os dados são alarmantes e tendo em vista a função social dos imóveis urbanos e a quantidade de prédios e terrenos vazios, mantidos para fins especulativos, faz-se mais do que necessária uma verdadeira reforma urbana que priorize o que já é garantido pela constituição. O direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, foi recepcionado e propagado na Constituição Federal de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº 26/00, em seu artigo 6º, caput.

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

O estatuto das cidades também releva a função social dos imóveis urbanos e a gestão democrática da cidade. Paradoxalmente o número de moradias ociosas no Brasil supera o déficit habitacional, o que demonstra a necessidade imperiosa da luta por habitação contra a especulação.

É neste cenário que o SEPE/Itaboraí saúda e apoia a ocupação Zumbi dos Palmares iniciada no dia 31 de outubro de 2014 em São Gonçalo/RJ. O terreno em questão está abandonado há trinta anos, o que afronta o preconizado pela constituição e o estatuto das cidades sobre a função social do imóvel urbano, mencionados acima. Aproveitamos ainda para aderir à campanha “–ódio +moradia”, diante da tentativa de incêndio do acampamento promovida na madrugada de domingo, dia 02, contida pelos ocupantes.

As negociações com a prefeitura de São Gonçalo já foram estabelecidas e as pesquisas realizadas pelo movimento junto aos cartórios não descobriram quem é o proprietário do terreno.

– ódio

+ moradia

Zumbi (Serra da Barriga, 1655 — Serra Dois Irmãos, 20 de novembro de 1695) foi o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior dos quilombos do período colonial. Zumbi nasceu na então Capitania de Pernambuco, na serra da Barriga, região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado brasileiro de Alagoas.

REUNIÃO COM OS DELEGADOS ELEITOS PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO SOBRE 1/3

13 de novembro (quinta-feira), às 18 horas, na sala do sindicato.

DEBATENDO A LEI E SUA IMPLANTAÇÃO EM ITABORAÍ

Conforme a lei 11738/2008, deve ser instituída uma comissão paritária para proceder à aplicação da lei que estabelece 1/3 para atividades extraclasse (sem interação com os alunos).  No município de Itaboraí essa comissão já foi formada e uma de suas primeiras iniciativas será a realização de um seminário sobre o tema em 18 de novembro.  Sendo assim, convocamos os delegados eleitos nas escolas para discutir algumas das propostas do SEPE para aplicação dessa lei no dia:

·       Concurso para preenchimento de vagas de professores na educação infantil, 1º e 2º segmentos do ensino fundamental e EJA, necessárias à implantação da lei;

·       Manutenção da carga horária do aluno rumo à Educação Integral;

·       Carga horária do profissional: 1/3 na letra da lei;

·       Atenção à LDB quanto aos seguintes artigos: Art. 13, Inc. V e Art. 67, Inc. V;

·       Mínimo de 1/3 para atividades extraclasse (sem interação com os alunos);

·       Limite máximo de tempos para planejamento coletivo de ¼  daqueles destinados a atividades extraclasse;

·       O ideal, já adotados por instituições como o Colégio Pedro II, é de ½ para atividades extraclasse.

ORIENTAÇÕES PARA O SEMINÁRIO DE 1/3 DE ATIVIDADES EXTRACLASSE

Companheiros profissionais de educação do município de Itaboraí. Como já divulgamos, a comissão paritária para a implantação do direito ao 1/3 conforme a Lei 11738/2008 está organizando um seminário para que a rede discuta os problemas e possíveis ações para tal fim. Para tanto devemos ficar atentos aos prazos estipulados para a realização do seminário, que são os seguintes:

     - Até o dia 10 de outubro (6ª feira) a SEMEC deve ter enviado às escolas o questionário de avaliação da realidade do direito ao 1/3 na rede, bem como as orientações para seu preenchimento. A produção deste documento deve ser feita de forma coletiva em reuniões promovidas em cada escola/creche. Também nestas reuniões o grupo de profissionais deve eleger um máximo 2 delegados(as) que representarão a unidade no seminário, bem como o debate que foi nela desenvolvido.

     - Até o dia 27 de outubro (2ª feira) cada escola/creche deve enviar o questionário respondido para que a comissão paritária possa fazer a sistematização das críticas e sugestões para a organização do seminário. Na mesma data deve também seguir para a comissão a lista dos(as) delegados(as) eleitos. Assim sendo, devemos em nossas escolas/creches cobrar das direções, que já receberam orientação da Secretaria de Educação neste sentido, a divulgação destes calendários e a disponibilização de datas para estabelecer o debate e a eleição dos(as) delegados(as) em tempo.

     - No dia 03 de novembro (2ª feira) a comissão paritária irá se reunir para promover a acima referida sistematização e organização do seminário.

    - O dia 18 de novembro (3ª feira) é a data escolhida para o seminário sobre 1/3 de atividades extraclasse. Este seminário terá caráter deliberativo para várias questões que envolvem o tema, dentro é claro dos limites da Lei 11738/2008, o que torna a participação de todos e todas ainda mais importante. Lembremos que os(as) delegados(as) eleitos em cada escola/creche contarão com abono de ponto na rede municipal de Itaboraí. Além disso, e sabendo que o seminário ocupará um dia inteiro (manhã e tarde), cada delegado(a) receberá seu certificado de participação como justificativa para ausência em outra rede, para aqueles(as) que tiverem tal limitação.

Saudações sindicais,

Direção colegiada do SEPE-Itaboraí

SEMINÁRIO SOBRE 1/3

18 DE NOVEMBRO

DEBATENDO A LEI E SUA IMPLANTAÇÃO EM ITABORAÍ

Conforme a lei 11738/2008, deve ser instituída uma comissão paritária para proceder à aplicação da lei que estabelece 1/3 para atividades extraclasse (sem interação com os alunos).  No município de Itaboraí essa comissão já foi formada e uma de suas primeiras iniciativas será a realização de um seminário sobre o tema em 18 de novembro.  Os participantes (máximo de 2) serão eleitos em reuniões nas escolas, em que acontecerão também os debates dos profissionais sobre o tema. Sendo assim, elencamos aqui algumas das propostas do SEPE para aplicação dessa lei:

•     Concurso para preenchimento de vagas de professores na educação infantil, 1º e 2º segmentos do ensino fundamental e EJA, necessárias à implantação da lei;
•     Manutenção da carga horária do aluno rumo à Educação Integral;
•     Carga horária do profissional: 1/3 na letra da lei;
•     Atenção à LDB quanto aos seguintes artigos: Art. 13, Inc. V e Art. 67, Inc. V;
•     Mínimo de 1/3 para atividades extraclasse (sem interação com os alunos);
•    Limite máximo de tempos para planejamento coletivo de ¼  daqueles destinados a atividades extraclasse;
•     O ideal, já adotados por instituições como o Colégio Pedro II, é de ½ para atividades extraclasse.

    Acompanhe os debates em sua escola e escolha delegados que representem os anseios dos profissionais de educação.

REDE ESTADUAL

Categoria terá direito à ressarcimento de 1/3 de férias da GLP do Governo Rosinha

O Sepe conquistou na Justiça direito ao pagamento do 1/3 de férias referente ao período do governo Rosinha Matheus para os profissionais que fizeram, à época, GLP. Trata-se de uma grande vitória para a categoria através do Departamento Jurídico do SEPE (DJ) - Processo Nº0011719.722003.8.19.0000.

Apesar de todos os contratempos e ataques dos governos Rosinha Matheus, Sérgio Cabral e Luiz Pezão, nosso sindicato prova, mais uma vez, que não desiste de lutar em defesa dos profissionais de educação.

Os valores serão repassados aos beneficiários da ação através de um DOC do Sepe (Banco Itaú) para as contas informadas pelo Estado dos profissionais (pra o Banco Bradesco) e será descontado o valor da tarifa de R$7,40 cobrada pelo Banco para efetivar a mencionada transação.

Veja o resumo da ação vitoriosa do sindicato e as listas com os nomes dos beneficiados no site do SEPE/RJ: http://www.seperj.org.br/ 

Filie-se ao Sepe. 

Orientações referentes a descontos – 2013/14

As orientações referem-se aos descontos promovidos pela prefeitura sobre alguns profissionais de educação por “não cumprimento da carga horária de planejamento” e também como retaliação a adesão à greve de 2013 e/ou às paralisações em 2013 e 2014.

Descontos do 1/3

O governo municipal, em audiência com o SEPE-Itaboraí realizada no dia 02/07/2014, reafirmou sua disposição em manter os descontos aos profissionais que não cumprem a carga horária de planejamento. O SEPE-Ita já entrou com ação de contestação a estes descontos e de devolução dos valores subtraídos até aqui. Pedimos aos (as) companheiros e companheiras que verificaram tais descontos em seus contracheques que nos envie ou traga na sala do núcleo uma cópia deste.

Desconto de greve e paralisações

O governo municipal, nesta mesma audiência, afirmou desconhecer tais descontos por paralisações e greve e que está pronto a corrigir qualquer erro neste sentido. Para tanto, pedimos também que aqueles que amargaram descontos desta natureza nos tragam cópia do contracheque ou enviem-na para o núcleo.

Rede Estadual: profissionais irão à Alerj para denunciar retaliações e perseguições por causa da greve

Nesta quinta-feira, dia 21 de agosto, o Sepe, juntamente com os profissionais das escolas estaduais, irá até a Alerj para percorrer os gabinetes dos deputados para entregar um dossiê contendo denúncias sobre as perseguições que diversos integrantes da categoria vêm sofrendo da parte do governo estadual, em decorrência da greve da categoria nos meses de maio e junho.

Logo após a corrida aos gabinetes, será realizado um corpo a corpo do lado de fora da Alerj para cobrar uma posição dos parlamentares contra as medidas da SEEDUC, que vêm penalizando a categoria, com perdas de lotações e abertura de inquéritos administrativos.

13/09/2014 (sábado) - Assembleia Geral da Rede Estadual, às 14 horas, no Clube Municipal (R. Haddock Lobo, 359, Tijuca, RJ)

ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Lembramos que as inscrições para o Encontro Nacional de Educação encerram-se hoje, quarta -feira, 30.07.

As inscrições devem ser feitas no seguinte endereço : http://ene2014.wordpress.com/inscricoes/.

Chamada para o ato em defesa do direito de greve - 24 de Julho de 2014

PUBLICADO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO COM ABONO DE FALTA DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZARAM A GREVE UNIFICADA NA REDE ESTADUAL

O Diário Oficial do Estado publicou hoje, o Decreto 44.877/2014, de autoria do governador Luiz Fernando Pezão, que dispõe sobre o abono de faltas aos profissionais da rede estadual, que tiveram seus pontos cortados por causa da greve unificada da educação de 12 de maio a 27 de junho. Em seu artigo primeiro, o decreto diz que "ficam abonadas para efeitos disciplinares e remuneratórios as faltas dos servidores da rede pública estadual de educação, abrangidos pelas Leis Estaduais 1348 de 22 de setembro de 1988 e 1614 de 26 de janeiro de 1990, ocorridas no período de 12 de maio de 2014 a 27 de  junho de 2014, mediante reposição dos dias parados na unidades em que os referidos servidores estavam  lotados." O decreto é assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão.

O Sepe alerta a categoria que os profissionais devem retornar às suas escolas de origem, já que o decreto do governador determina a volta ao local de origem para garantir a reposição. O sindicato orienta aqueles profissionais que sofrerem pressão das Metropolitanas para retornarem para outra escola que não seja a sua de origem para que entrem em contato imediato com o Sepe.

O abono das faltas e a reversão das punições foi uma vitória da mobilização da categoria e do sindicato que pressionaram e negociaram com os poderes legislativo e executivo para que as retaliações contra o direito greve dos profissionais das escolas estaduais.