O Sepe está disponbilizando no site Petição eletrônica um abaixo assinado para que possamos repudiar as retalições que ogoverno do estado, através da SEEDUC, ainda vem promovendo contra os profissionais que realizaram a greve unificadade maio/junho de 2014 na rede estadual. Veja o texto abaixo, assine e espalhe para os companheiros nas suas escolas epara a comunidade escolar:
Abaixo assinado contra retaliações do governo estadual aos profissionais que participaram da greve de 2014
O governo do estado continua implementando ações de retaliação contra os profissionais de educação que a greve unificada em maio e junho de 2014. Trata-se de um claro ataque ao direito constitucional dos profissionais de realizarem greves e da continuação da política do governo de criminalização dos movimentos sociais.
No caso das dificuldades que os profissionais grevistas vêm encontrando para regularizar o seu quadro de horários nasescolas de origem, a SEEDUC descumpre até mesmo uma Portaria dela própria (Portaria SUGEN/SUBGP 07 de 28/11/2013), que dispõe sobre a organização de quadro de horários e alocação de profissionais dentro das unidadesescolares da secretaria. Segundo a portaria, os principais critérios para a garantia da organização da carga horária é aparticipação do profissional em projetos desenvolvidos pela escola e, a segunda, a antiguidade na unidade. Com estasações, que penalizam os professores, o governo busca castigar a categoria, intimidando-a para que ela não lute pelosseus direitos.
O Sepe recomenda que os profissionais que se encontrem neste caso se organizem nas escolas e procurem o núcleo ouregional do sindicato para que possamos tomar as providências cabíveis. Se o governo cumprisse as determinações daJustiça e acatasse as liminares já ganhas pelo Sepe para o cumprimento da Lei do 1/3 de Planejamento, a organizaçãodo quadro de horários poderia ser resolvida de maneira mais fácil. Vamos cobrar as direções das escolas para já começaro ano letivo de 2015, já com o novo horário de planejamento.
Participe do abaixo assinado, que será enviado para o governador Luiz Fernando Pezão.
Nós abaixo assinados da comunidade escolar repudiamos todos os atos de retaliação do governo estadual e especialmenteda Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) aos profissionais que participaram da greve nas escolas estaduais em 2014. Atos de retaliação que vão desde o desconto salarial, passam pelo não cumprimento do direito de “antiguidade” evão até a perda da lotação de origem. Além disso, repudiamos também o absurdo descumprimento, por parte daSEEDUC, do decreto do governo que impedia exatamente esses tipos de retaliações. Lembramos que esses ataques nãoatingiram somente os que participaram da greve deste ano, mas toda a categoria, já que as retaliações ameaçam odireito fundamental dos servidores que é o de fazer greve.
Clique aqui para imprimir o abaixo-assinado.
SEPE/RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro
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