SEPE- Núcleo Itaboraí

INFORME SOBRE A AUDIÊNCIA COM O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITABORAÍ ACERCA DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA GREVE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ

Na última quarta-feira (16 de outubro) foi realizada audiência entre representantes dos trabalhadores da Educação de Itaboraí e membros do Executivo Municipal, estando presente, inclusive, o Prefeito Helil Cardozo. O objetivo da reunião era discutir a pauta de reivindicações dos profissionais da Educação Municipal de Itaboraí.

Sobre a reivindicação de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse, o Governo afirmou que existe a necessidade de adequação da infraestrutura das escolas e de contratação de novos profissionais para poder implementar o 1/3 da carga horária para atividades extraclasse na Rede Municipal de Educação de Itaboraí, o que está previsto da lei 11.738/2008. Lembrando que na pauta apresentada pelos profissionais da Educação, reivindicamos já para 2014 a aplicação, de acordo com a referida lei, do 1/3 da carga horária para atividades extraclasse – e isso segundo os Pareceres Nº 9/2012 e Nº 18/2012 do CNE/CEB (Conselho Nacional de Educação/Comissão de Educação Básica). O Governo comprometeu-se em entregar um cronograma de implantação do 1/3 da carga horária para atividades extraclasse em até 30 dias.

Sobre a retribuição por titulação, o Governo manteve o que está exposto em sua primeira proposta de PCCS, sob a rubrica de “gratificação”; ou seja, o governo propõe gratificação cumulativa de 10% para mestrado e 15% para doutorado. A reivindicação da categoria para este ponto é de 15 % para Pós-Graduação lato sensu, 20% para mestrado, 30% para doutorado – além de retribuição de 3% a cada 180 horas por ano de formação continuada, até o total de 30%.

Sobre a licença para formação, o Governo propôs que, para mestrado e doutorado, a licença seja de até 180 dias. Na pauta entregue ao Governo, neste ponto a categoria reivindica licença integral para formação em pós-graduações, mestrados, doutorados, etc.

Sobre os interstícios entre as referências de vencimento, o Governo manteve a proposta de 14% de interstício da referência I à III e 8% de interstício da referência III à IX. Lembrando que atualmente o interstício já é de 14% da referência I à III e de 6% da referência III à IX. A reivindicação da categoria é de interstício de 20% entre todas as referências de vencimento.

Sobre a eleição direta pela Comunidade Escolar para os Cargos de Direção das Unidades Escolares, o Governo continuou a não se comprometer com este ponto – mesmo que isto não implique me nenhum impacto no orçamento do município. Lembramos que este ponto é uma das mais antigas reivindicações dos trabalhadores da Educação de Itaboraí.

Sobre a inclusão de todos os profissionais da Educação no PCCS (que é a reivindicação da categoria), o Governo afirmou que pretende incluir os profissionais da Educação que não estão presentes na proposta de PCCS apresentada posteriormente à aprovação deste Plano.

Sobre a questão do auxílio transporte, o Governo afirmou que estava operando um reformulação da legislação pertinente e que nenhum desconto no auxílio foi efetuado até o momento; a proposta do Governo é que se disponibilize o valor de um “Bilhete Único” para fora dos limites do município mais o valor da passagem para dentro dos limites do município. A reivindicação da categoria é que o auxílio transporte cubra a totalidade dos custos de transporte dos profissionais da Educação.

Sobre a devolução dos descontos por conta das últimas paralisações (outras das reivindicações apresentadas pelos profissionais da Educação e sua pauta), o Governo afirmou que a simples apresentação de um calendário de reposição já viabilizaria a devolução dos descontos efetuados, portanto, antes da realização das aulas de reposição agendadas.

Sobre a revindicação da categoria de apresentação de um Plano de Obras, Recuperação e Melhorias das Unidades Escolares, tendo em vista a precária a situação de muitas escolas, o Governo comprometeu-se em apresentar em 30 dias um Plano de Obras – mencionando algumas escolas programadas para passar por reformas. Além disso, afirmou-se que a E. M. Genésio, E. M. Auto Rodrigues, Anexo da E. M. Antônio Carlos, E. M. José Leandro e E. M. José Ferreira já estão passando por reformas.

Sobre a realização de concurso público para suprir a carência de profissionais (atuais e futuras), o Governo afirmou que está prevista a realização de concursos nos próximos anos, sem apresentar garantias de que de fato será realizado concurso público em 2014 para suprir as carências de profissionais da Educação das diversas áreas – o que viabilizaria, inclusive, a implementação do1/3 da carga horária em atividades extraclasse, como determina a Lei 11.738/2008. A reivindicação da categoria é que se realize já para 2014 novo concurso público – nas áreas em que necessário for – para suprir as carências da rede.

Durante a audiência não foi apresentado pelo Governo nenhum estudo orçamentário que apontasse para a inviabilidade das reivindicações realizadas pela categoria. Os representantes dos profissionais da Educação presentes na audiência lembraram na ocasião que os recursos destinados à Educação aumentaram cerca de 270% desde 2009. O Governo comprometeu-se em apresentar estudo sobre os impactos orçamentários das mudanças no PCCS em até 30 dias.