INFORME DA REUNIÃO COM O MPRJ

 

A direção do SEPE (Núcleo Itaboraí) participou de uma reunião no dia 19 de dezembro de 2023, a partir 11h na prefeitura municipal de Itaboraí, com a presença  da Promotora Dr. ª Bianca Matos e representantes da SEMED. Apresentamos as denúncias em relação à dificuldade de atuação nos Conselhos Municipais da cidade.

O sindicato vem acompanhando e atuando em defesa das pautas históricas da categoria e dialogando com o MPRJ.

Ficou agendada uma próxima reunião no dia 25 de março de 2024, a partir das 11h, na prefeitura municipal de Itaboraí para retorno das questões já enviadas ao MPRJ e as pautas de luta da categoria.

Compartilhem, curtam e comentem nossas publicações nas redes sociais.

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ !

#sepeitaborai

#pisonacionaldomagistériojá

#recomposiçãosalarialjá

#concursopúblicojá

#redepublicamunicipal

#cidadedeitaborai

#campanhasalarial2023

#sepemerepresenta

#respeitoaosservidorespúblicos

#pagueopisodelaroli

#vacinasparacriançasjá

#Fundeb

REUNIÃO DO MPRJ COM A PROMOTORA

 A direção do SEPE (Núcleo Itaboraí) comunica aos servidores públicos municipais, aposentados, que no dia 19 de dezembro de 2023, a partir 11h estaremos participando de uma A direção do SEPE (Núcleo Itaboraí) comunica aos servidores públicos municipais, aposentados, que no dia 19 de dezembro de 2023, a partir 11h estaremos participando de uma reunião do MPRJ, com a Promotora Dr. ª Bianca Matos e SEMED.

O sindicato orienta aos servidores públicos municipais da Educação e aposentados para realizarmos uma vigília, a partir das 10 h na prefeitura municipal de Itaboraí.

Compartilhem, curtam e comentem nossas publicações nas redes sociais.

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ !

#sepeitaborai

#pisonacionaldomagistériojá

#recomposiçãosalarialjá

#concursopúblicojá

#redepublicamunicipal

#cidadedeitaborai

#campanhasalarial2023

#sepemerepresenta

#respeitoaosservidorespúblicos

#pagueopisodelaroli

#vacinasparacriançasjá

#Fundeb Dr. ª Bianca Matos e SEMED.

ATO / PANFLETAGEM

 A direção do SEPE (Núcleo Itaboraí) e a Secretaria de Aposentados realizou um ato/panfletagem no dia 14 de dezembro de 2023, a partir das 8h, no clube Comercial, no Centro de Itaboraí.

Tivemos a oportunidade de distribuir o boletim do SEPE Núcleo Itaboraí e dialogarmos com os servidores públicos municipais aposentados.

Compartilhem, curtam e comentem nossas publicações nas redes sociais.

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ !

#sepeitaborai

#pisonacionaldomagistériojá

#recomposiçãosalarialjá

#concursopúblicojá

#servidorespúblicosaposentados

#redepublicamunicipal

#cidadedeitaborai

#campanhasalarial2023

#sepemerepresenta

#respeitoaosservidorespúblicos

#pagueopisodelaroli

#vacinasparacriançasjá

#Fundeb

 

Abono-Fundeb é aprovado na Alerj com a incorporação de professores contratados da Seeduc

13 de dezembro de 2023

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede o Auxílio-Fundeb aos profissionais vinculados à Seeduc. Na discussão, após pressão da categoria, do Sepe e de deputados de oposição, foram aprovadas emendas, incorporando ao PLC os professores(as) contratados da Seeduc, professores do Degase e os profissionais de ensino básico da Faetec. A proposta segue para sanção do governador.

É importante lembrar que o pagamento desse abono só foi possível por causa de uma sobra na receita do Fundeb estimada em torno de R$ 460 milhões. Essa sobra comprova, por outro lado, que o governo do Estado não paga bons salários, pois se pagasse o piso nacional do magistério, não haveria tanto dinheiro sobrando e o Fundeb não seria usado para uma política de abono salarial.

Lembrando que as aposentadas e aposentados não recebem o abono-Fundeb, o que compromete a política de integralidade dos salários.

Vamos continuar na luta, inclusive na Justiça, para conquistar o piso.

 

---

Saiba o que foi decidido na Assembleia Estatutária do Sepe de 02/12

 5 de dezembro de 2023

O Sepe realizou Assembleia Estatutária no dia 02 de dezembro, no auditório da ABI. Cerca de 360 filiados compareceram à Plenária, oriundos de todo o estado do Rio de Janeiro, e deliberaram o seguinte:

– Devolução integral do imposto sindical à categoria, da ativa e aposentados, filiados e não filiados, da parte que coube ao Sepe na ação judicial;

– Aprovação do conjunto do relatório da comissão que prevê os procedimentos para essa devolução;

– O valor depositado em conta separada e nenhum uso do mesmo após a devolução, até a decisão das respectivas assembleias estatutárias.

A seguir, o detalhamento do que ocorreu na assembleia.

SOBRE A ASSEMBLEIA:

A assembleia foi iniciada com os informes da comissão responsável pelo acompanhamento e análise das possibilidades de devolução e de repasse do imposto sindical da rede municipal do Rio de Janeiro. Em uma 2ª parte, foi apresentado informe da Tesouraria do Sepe sobre a cota reservada ao sindicato em cima deste imposto, após o acordo entre os sindicatos e a Justiça.

Abertas as inscrições para as defesas de propostas na assembleia, os debates ocorreram da seguinte forma: de um lado aqueles em defesa de que 100% do imposto sindical fossem repassados para a categoria, da ativa e aposentados, filiados e não filiados, levando em conta o percentual que o Sepe ganhou.

A segunda proposta defendia que 70% do imposto sindical fossem repassados para os filiados e 30% fossem para o sindicato.

A primeira proposta foi vitoriosa.

Em seguida foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

– Foi aprovado a realização de uma assembleia da rede municipal do Rio de Janeiro e uma outra assembleia estatutária para eleger a comissão que acompanhará o processo de devolução do imposto sindical para a categoria;

– Se após a devolução do imposto sindical houver sobras de valores, serão convocadas novas assembleias da rede municipal do Rio e estatutária para discutir o destino dessas sobras em conjunto com a categoria.

HISTÓRICO DA DISCUSSÃO:

1) A contribuição voluntária que o Sepe cobra de seus filiados, mensalmente, nada tem a ver com a “contribuição sindical compulsória anual” de que trata o referido imposto sindical; 

2) O Sepe sempre foi contrário à cobrança do imposto sindical compulsório, que trazia, em sua essência, a obrigatoriedade de o trabalhador pagar o referente a um dia do seu salário para manter a entidade que o representa, independentemente se o trabalhador fosse filiado ou não à entidade sindical. Este tipo de cobrança, no entanto, deixou de ser obrigatório a partir de 2017;

3) Já o profissional de educação, no ato de sua filiação ao Sepe, assina uma ficha, de forma voluntária, concordando com o desconto mensal (contribuição sindical), tornando-se filiado ao sindicato – trata-se de uma contribuição voluntária, que pode ser cancelada a qualquer momento pelo filiado;

4) Esta cobrança do imposto sindical compulsório vinha sendo feita pela prefeitura do Rio de Janeiro desde 1989 a todos os servidores municipais, incluindo os da Educação, sempre nos contracheques de março, a pedido de algumas entidades sindicais – à época, o Sepe pediu na Justiça o fim desta cobrança e que o dinheiro descontado fosse bloqueado até a decisão final da Justiça, o que ocorreu em 2023, daí a assembleia convocada pelo Sepe para discutir o destino desse montante.

Sepe e profissionais ex-FAEP estiveram na Alerj hoje (dia 05/12)

 5 de dezembro de 2023

A direção do Sepe, por meio da Secretaria de Funcionários, juntamente com profissionais da antiga Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), esteve na Alerj hoje (dia 05/12). O objetivo da ida à sede do legislativo foi o de participar de uma reunião promovida pela deputada estadual Elika Takimoto (PT) para tratar da aprovação projeto de migração destes profissionais que, há anos, lutam para serem migrados da SEEDUC para a FAETEC e ter regularizada a sua situação profissional.

Após o encontro, a Secretaria de Funcionários do Sepe e profissionais visitarão os gabinetes dos parlamentares em busca de apoio para o projeto de migração.

 

Informe do Departamento Jurídico do Sepe sobre a ação Nova Escola Aposentados

 NOVA ESCOLA (aposentados com paridade) – cobrança retroativa anos de 2000 a 2009: quanto aos casos bancários PENDENTES, seguimos enviando por email ao cartório os dados retificados pelos servidores que recebemos, além de o Sepe ir ao cartório para tentar agilizar as reexpedições dos mandados. Repetimos a orientação de que é importante o servidor verificar sua conta corrente originária – aberta junto com sua conta salário no Bradesco -, pois o valor, em alguns casos, foi depositado nesta conta corrente e não na conta salário.

Novos mandados bancários seguem, assim, sendo corrigidos e expedidos. Contudo, os servidores não retornam para nos confirmar o pagamento, pelo que, na ausência de retorno, consideramos que as correções estão resolvendo tais casos. Importante registrar que casos dos grupos 1 a 3 – quando os mandados eram impressos e o servidor os levava para levantamento direto no Banco do Brasil (pessoalmente ou por procurador) – devem ser averiguados diretamente no Banco do Brasil (indicamos que seja naquele localizado dentro do Forum da capital (Av. Erasmo Braga, 115 – Centro/RJ), pois nem sempre as agências bancárias de outras localidades são suficientemente precisas nas informações), eis que não possuímos detalhes sobre os levantamentos realizados.

Com relação aos servidores REMANESCENTES (288 matrículas), a petição foi protocolada em abril/23 e, após sua apresentação, o processo já aumentou em mais de 7 mil páginas, ultrapassando atualmente a marca de 41 mil páginas, com diversas intervenções externas de diversas pessoas (e cartórios de processos de varas de outras comarcas), o que impacta bastante no desenvolvimento do processo. Após intercorrências internas no cartório e férias de alguns dos seus servidores, seguidos de diversas diligências pessoais do Departamento Jurídico no forum, conseguimos o envio do processo à juíza, que, em setembro/23, finalmente determinou que o Estado se manifeste sobre nossa petição em que apresentamos o caso dos REMANESCENTES. Nossa expectativa é de que em outubro/23 o Estado se manifeste e após seja aberta vista ao Sepe para resposta.

Em paralelo à condução dos PENDENTES e dos REMANESCENTES, também seguimos, quando solicitados, respondendo a emails, ofícios de outras comarcas, Defensoria Pública, etc., sobre os casos de processos individuais e de herdeiros. Seguimos empenhados em resolver todas as questões e informaremos, como de costume, quando houver novidades.

O governo Marcelo Delaroli e a política de abono com verbas públicas do FUNDEB em Itaboraí.

 A direção do SEPE Núcleo Itaboraí  informa sobre a política adotada pelo governo Marcelo Delaroli e o uso de recursos públicos do FUNDEB para "contemplar" o funcionalismo público municipal da Educação. 

O prefeito Marcelo Delaroli assumiu a gestão da cidade de Itaboraí em 01 de janeiro de 2021 com promessas feitas na campanha eleitoral de 2020, mas a principal delas, esquecida, seria a valorização dos servidores públicos municipais da ativa e aposentados.  

O sindicato vem participando e debatendo sobre o aumento considerável das verbas públicas do FUNDEB, e atestando em todos os espaços públicos que há recursos para cumprir o Piso Nacional do Magistério previsto em lei.

A política de precarização e desvalorização dos servidores públicos municipais da Educação é incontestável, pois o prefeito Marcelo Delaroli não concebe o aumento previsto no Regimento do Funcionalismo Público Municipal de Itaboraí durante o período de data-base.

Chegando ao final do ano de 2023, o prefeito Marcelo Delaroli e o secretário Mauricilio Rodrigues fazem média com recursos do FUNDEB para a categoria, porém, a verdade é que deixaram de aplicar na Educação pública municipal de Itaboraí.

PREFEITO DELAROLI, INIMIGO DOS TRABALHADORES ! 

Essa é a nossa parte ! Ninguém poderá fazer, somente nós mesmos ! 

Compartilhem, curtam e comentem as nossas publicações nas redes sociais.  

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ.

#sepeitaboraí

#pisonacionaldomagisterio

#reajustejá

#campanhasalarial2023

#combateaoracismojá

#consciencianegra

#redepúblicamunicipal

#osepemerepresenta

#lutasindical

#recursosdofundeb

#vivaSUS

#vacinassalvamvidas

#vacinasparacriançasjá

#valorizaçãodofuncionalismopúblico

#pagueopisodelaroli

Assembleia geral estatutária na ABI no dia 02/12

 

O Sepe convoca os profissionais filiados de todas as redes para a assembleia geral estatutária que será realizada no próximo sábado, dia 02 de dezembro, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – 9º andar – Centro), a partir das 10h. A assembleia terá como pauta o seguinte assunto: Deliberação sobre a destinação da Contribuição Sindical recebida pelo Sepe RJ.

O sindicato lembra que a assembleia se destina a todos os profissionais sindicalizados, de todas as redes, mediante a apresentação de contracheque e comprovante de identidade.

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ / REMOTA

 

,

O SEPE Núcleo Itaboraí convoca os servidores públicos municipais da Educação para participar da Assembleia Extraordinária remota (aplicativo Zoom), no dia 27 de novembro de 2023 (segunda-feira), a partir das 18h com os seguintes temas em pauta: FUNDEB e Abono Extraordinário.

Façam a inscrição através do formulário eletrônico para que possamos encaminhar o link da Assembleia:

https://forms.gle/M63bbEY4pDx3JmSg7

Contamos com a participação de todos  servidores públicos municipais da Educação! Estamos na luta pelo Piso Nacional do Magistério e em Data base 2023!

Compartilhem, curtam e comentem as nossas publicações nas redes sociais.  

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ.

#sepeitaboraí

#pisonacionaldomagisterio

#reajustejá

#campanhasalarial2023

#combateaoracismojá

#consciencianegra

#redepúblicamunicipal

#osepemerepresenta

#lutasindical

#recursosdofundeb

#vivaSUS

#vacinassalvamvidas

#vacinasparacriançasjá

#valorizaçãodofuncionalismopúblico

#pagueopisodelaroli

Servidores aposentados e da ativa farão protesto na Cinelândia no dia 21/11

 

O Sepe RJ realizará um ato de protesto dos aposentados da rede estadual e municipais de educação do Rio de Janeiro. A manifestação será realizada na Cinelândia, na próxima terça-feira (dia 21/11), a partir das 14h. Com o mote “Tirem as mãos da nossa Previdência”, o ato de protesto dos servidores aposentados das diversas categorias terá a participação dos funcionários estaduais da ativa e visa garantir o funcionamento dos diversos sistemas próprios de previdência, os quais se encontram ameaçados hoje em dia por causa da malversação das verbas que se originam da contribuição mensal destes milhares de trabalhadores.

No mesmo dia, às 9h30, o Coletivo Estadual de Aposentados realizará reunião hibrida, às 9h30 (local: auditório do Sepe – Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar).

Em muitos municípios, como Duque de Caxias e São João de Meriti, os servidores aposentados sofrem com constantes atrasos nos seus pagamentos e têm dificuldades para honrar seus compromissos financeiros com alimentação e saúde para si e seus familiares. Em outros municípios e, até mesmo no estado a situação de precariedade das contas dos fundos previdenciários é uma fonte de preocupação para os aposentados e pensionistas, que não sabem quando a bolha poderá estourar e comprometer o pagamento dos seus proventos.

 

Muitos destes problemas nos fundos de previdência são causados por má gestão, incompetência, corrupção ou administração temerária dos governos das esferas estadual e municipais. Como exemplo disso, temos o caso da crise no PreviRio, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais do Rio de Janeiro. O rombo nas contas do órgão ameaça o pagamento das aposentadorias e pensões a curto prazo e faz com que a prefeitura do Rio tenha que complementar a verba para manter em dia os proventos dos aposentados e pensionistas.

 

No caso dos servidores estaduais o absurdo é ainda maior. Durante o ano de 2019, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alerj, aberta para investigar o desmonte no sistema do Rioprevidência, comprovou o desvio de parte do dinheiro do fundo para o Tesouro estadual para gastos em obras. Mas o descalabro atestado pela CPI é ainda maior: outra parte do dinheiro para pagar os aposentados foi utilizado para realizar aplicações em operações de empréstimo junto a um fundo de investimentos na cidade de Delaware, um paraíso fiscal localizado nos Estados Unidos.

 

A investigação mostrou que, de 2011 a 2018, nos governos Cabral e Pezão a chamada “operação Delaware” captou o equivalente a R$ 10 bilhões, dos quais entraram efetivamente no caixa do governo R$ 7 bilhões. Até 2028, o governo do estado terá que pagar R$ 32 bilhões ao fundo de investimento americano.

 

Por estes motivos, os aposentados estão mobilizados e convocam todas as categorias de servidores para o ato na Cinelândia do dia 21/11, a partir das 14h

RECADASTRAMENTO PREVIDENDIÁRIO / PROVA DE VIDA / ITAPREVI

 

NOTA DE FALECIMENTO

 Nota de falecimento 

A direção do SEPE núcleo Itaboraí se solidariza com os familiares, amigos da Professora Márcia Boechat,  que nos deixou nessa madrugada. 

A Professora Márcia Boechat lutou pela vida até o final como fez durante os anos que trabalhou nas redes públicas do município e também do estado. 

Sua contribuição na abertura do SEPE Núcleo Itaboraí e consolidação da rede pública municipal ficará eternamente na memória dos amigos e companheiros que ela fez ao longo dessa caminhada em defesa da Educação. 

A família informa que o sepultamento da Professora Márcia Boechat será a partir das 11h e o velório às 14h, no cemitério Parque da Paz. 

Professora Márcia Boechat presente!

Hoje e sempre!

#sepeitaborai

#cidadedeitaborai

#redepublicamunicipal

#redepublicaestadual

#servidorespublicos 

#lutopelaeducação

ATENÇÃO! PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO / ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE ITABORAÍ

 

 

Governo envia ao Congresso PL que altera o Novo Ensino Médio

24 de outubro de 2023

Nesta quarta-feira (24), o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, estabelecendo novas alterações na política nacional de ensino médio.

O projeto traz algumas mudanças em relação à proposta que foi enviada pelo Ministério da Educação à Casa Civil, em setembro, mas mantém a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) do ensino médio para 2.400 horas.

Com isso, pelo PL, a FGB deve partir dos seguintes componentes curriculares: língua portuguesa e literatura; línguas estrangeiras, com obrigatoriedade da oferta de inglês e espanhol; artes; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.

O texto também revoga a organização dos itinerários formativos e estabelece a flexibilização curricular a partir dos chamados percursos de aprofundamento e integração de estudos, que devem articular, ao menos, três áreas de conhecimento do currículo tradicional e podem também integrar-se à formação técnica profissional.

Projeto de Lei que altera a Lei 9.394 REFORMA-DO-ENSINO-MEDIO (PDF)

Propostas do MEC de alteração da Lei 13.415/2017:

O objetivo é que o projeto seja implementado e chegue às escolas até 2024. Entre as alterações, o PL propõe:

1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;

2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;

3) A articulação, excepcional, do oferecimento da formação básica com 2,1 mil horas, com a formação técnica, de no mínimo 800 horas;

4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;

5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;

6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários; 

7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.

(Com informações do site “Eu Estudante”)

RETORNAREMOS NA SEGUNDA-FEIRA NO DIA 06/11/2023 NO HORÁRIO NORMAL.

 

 

Sepe teve audiência com a SEEDUC no dia 20/10 – Veja o que foi discutido

25 de outubro de 2023

A direção do Sepe participou de reunião com a SEEDUC no dia 20 de outubro. Pela Secretaria, participaram o subsecretário executivo, Windson Maciel e a subsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas do órgão, Myriam Medeiros. Entre os variados temas constantes da pauta levada pela direção do sindicato, um dos destaques foi o anuncio pela Secretaria  da Resolução 6117/23, que institui o cronograma para eleição de direção de escolas: na primeira quinzena de novembro, será realizado um grupo de trabalho, que contará com a presença do Sepe e, em março de 2024, haverá eleições, com posse dos novos diretores prevista para abril.

 

A pauta da audiência também tratou de outros assuntos, como: reposição de greve; migração. matriz curricular 2024; concurso público; corte da gratificação de difícil acesso, CONAE 2024, entre outros temas importantes e que constam da nossa pauta de reivindicações. Todos os informes sobre a reunião foram apresentados na assembleia do estado, realizada no dia 21/10, sábado.

 

LEIA O RESUMO DA REUNIÃO

Representando o SEPE: Diogo de Andrade, Graciete (aposentados), Helenita Beserra, Marcel
Gavazza, Rosimar Silveira e Vinícius (Secretaria de Funcionários)
Representando a SEEDUC: Miriam Medeiros, Windson Maciel

Pauta:
1) Eleição para diretor
Saiu o cronograma através da resolução 6117/23. Na primeira quinzena de novembro ocorrerá um GT que contará com a presença do SEPE. Em março de 2024 ocorrerá a eleição e na segunda quinzena de abril de 2024 a posse dos novos diretores.

2) Reposição de greve
A reposição contínua acontecendo seguindo o calendário das escolas. Seguirá uma orientação permitindo a utilização do contra turno e horários vagos para o processo de reposição.
Será realizado um mapeamento sobre o processo de reposição incluindo a situação dos GLPs e o processo de pagamento dos mesmos.

3) Devolução do desconto de greve dos animadores culturais
O DO publicado dia 17/10 reconhece a greve desta parcela da categoria e orienta a devolução do desconto. Ainda não tem data definida para a folha suplementar com a devolução.

4) Migração 30 horas
O processo encontra-se tramitando no Rio Previdência. A secretaria de educação espera já contar com o processo concluído no início do próximo ano letivo.

5) Matriz curricular 2024
Será assegurado para todas as disciplinas obrigatórias o mínimo de dois tempos. Antes de publicar a grade curricular de 2024 será apresentada ao sindicato para possíveis contribuições.

6) Animação cultural
O SEPE e a secretaria de educação solicitaram a suspensão do processo de exoneração por 180 dias em função dos problemas identificados com a contribuição previdenciária dos animadores culturais.

7) Concurso público
A Secretaria de Educação ainda está chamando os concursados de 2013 e 2014. Realizará o concurso do DEGASE e depois pretende realizar um novo concurso para o restante da rede.

8) Reajuste salarial
O regime de recuperação fiscal recusou a proposta apresentada pelo SEPE. O governo disse que vai elaborar e encaminhar para Casa Civil uma proposta de reajuste, mas de imediato vai liberar o abono permanência e o auxílio-alimentação pendente da categoria.

9) EX-FAEP
Vai convocar o GT para reunião na próxima semana. A Casa Civil encaminhou para a FAETEC a tabela de impacto orçamentário.

10) CONAE 2024
O sindicato solicitou que a secretaria de educação contribua com o processo de divulgação da conferência e com auxílio financeiro para sua realização. A secretaria de educação pediu para que o fórum estadual de educação e os fóruns municipais realizem por escrito as solicitações.

11) Caso Daniela Abreu
Foi solicitado que se abra uma agenda entre o SEPE, secretaria de educação e a Casa Civil para discutir o pedido de arquivamento do processo contra a professora. A secretaria ficou de encaminhar a solicitação.

12) Violência escolar em áreas de conflito
O SEPE questionou o procedimento para a proteção dos profissionais de educação e da comunidade escolar nos dias de conflito no entorno das escolas. A secretaria de educação orienta que os profissionais acessem o sistema conexão e registrem a situação de conflito que acontece no entorno das escolas, para que providências possam ser efetivadas.

13) Desconto indevido: difícil provimento/difícil acesso
A secretaria de educação ficou de verificar e proceder a devolução dos descontos realizados de forma indevida em relação aos profissionais lotados nos CIEPs: 075 e 324.

LIVE: PREVIDÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITABORAÍ.

 

A direção do SEPE Núcleo Itaboraí e Secretaria de Assuntos Educacionais promoverá uma Live no dia 30 de outubro de 2023,  a partir das 19h, com o Professor e diretor do SEPE Central Flávio Lopes, direcionada aos servidores públicos municipais de Itaboraí.  As mudanças propostas pelo governo Marcelo Delaroli para previdência pública municipal e a falta de concurso público desde 2011 gera muitas dúvidas e indignação aos trabalhadores e trabalhadoras da cidade. Façam suas inscrições através do formulário e enviaremos o link do aplicativo Zoom:
https://forms.gle/2VeM1TFnWzKRiiKt8

Compartilhem, curtam e comentem nossas publicações nas redes sociais.
O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ !

#sepeitaborai
#pisonacionaldomagistériojá
#recomposiçãosalarialjá
#concursopúblicojá
#redepublicamunicipal
#psicologiabrasileira
#setembroamarelo
#saúdemental
#cidadedeitaborai
#campanhasalarial2023
#sepemerepresenta
#respeitoaosservidorespúblicos
#pagueopisodelaroli
#vacinasparacriançasjá
#Fundeb

 

Rede estadual fará assembleia presencial na ABI dia 21/10

9 de outubro de 2023

No dia 21 de outubro, às 10h, o Sepe realiza assembleia presencial da rede estadual RJ, na ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71 – 9º andar, Centro). Vamos discutir o cumprimento por parte do governo do acordo com o Tribunal de Justiça. Desde a suspensão da greve que a categoria convive com descontos absurdos e ilegais, em plena reposição das aulas. Ao mesmo tempo, os demais pontos do acordo ainda estão sendo analisados por órgãos do governo e não avançaram, como o reajuste salarial, à qual o governo não deu retorno à nossa proposta de recomposição das perdas da inflação.

Além disso, um dos argumentos do governador para não conceder a aplicação do piso desde o nível 1 do plano era o de que não tinha dinheiro. No entanto, hoje sabemos que a Seeduc pretendia gastar R$ 618 milhões na compra de livros, sem qualquer transparência. O Sepe vem questionando na própria Seeduc e junto à Presidência do TJ todas as irregularidades, atrasos e descumprimentos por parte do governo.

Leia o novo boletim do Sepe, com mais detalhes sobre o andamento do acordo com a justiça

Veja o calendário da rede:

07/10 – 9h: Reunião do coletivo estadual de funcionários (auditório do Sepe);

10/10 – 10h: Reunião do Coletivo estadual de Aposentados;

10/10 – 19h: Plenária on-line de preparação para o Conaee;

21/10 – 10h: Assembleia da Rede Estadual (presencial): Auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71 – 9º andar, Centro).

 

Piso Nacional do Magistério: informe do Departamento Jurídico sobre as iniciativas do Sepe na Justiça

11 de outubro de 2023

O Sepe informa à categoria que no dia 22 de agosto protocolou pedido de habilitação como amicus curiae (amigo da Corte) junto ao processo em curso no STF (Tema 1218) que debate a aplicação do Piso com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Foi em razão deste processo que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022, que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do SEPE em 1ª e 2ª instâncias determinando o cumprimento ao piso para toda a categoria retroativo a 2015.

Vale lembrar que o Piso resulta de lei vigente há 15 anos, Lei nº 11.738/08, foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167 há mais de 10 anos e que o Estado o descumpre desde 2015, pelo que seguiremos no bom combate.

O referido Tema de Repercussão Geral nº 1218, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, quando decidido, surtirá efeitos nacionais, sendo este seu resumo:

“Tema 1218 – Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais  níveis,  faixas  e classes da carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes”.

No STF houve uma decisão em setembro, mantendo o ministro Zanin como relator, encontrando-se o processo em seu gabinete desde 29/09.

O sindicato irá aguardar a futura decisão.

Rede estadual fará assembleia presencial na ABI dia 21/10

 9 de outubro de 2023

No dia 21 de outubro, às 10h, o Sepe realiza assembleia presencial da rede estadual RJ, na ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71 – 9º andar, Centro). Vamos discutir o cumprimento por parte do governo do acordo com o Tribunal de Justiça. Desde a suspensão da greve que a categoria convive com descontos absurdos e ilegais, em plena reposição das aulas. Ao mesmo tempo, os demais pontos do acordo ainda estão sendo analisados por órgãos do governo e não avançaram, como o reajuste salarial, à qual o governo não deu retorno à nossa proposta de recomposição das perdas da inflação.

Além disso, um dos argumentos do governador para não conceder a aplicação do piso desde o nível 1 do plano era o de que não tinha dinheiro. No entanto, hoje sabemos que a Seeduc pretendia gastar R$ 618 milhões na compra de livros, sem qualquer transparência. O Sepe vem questionando na própria Seeduc e junto à Presidência do TJ todas as irregularidades, atrasos e descumprimentos por parte do governo.

Leia o novo boletim do Sepe, com mais detalhes sobre o andamento do acordo com a justiça

Piso Nacional para pessoal de apoio: SEPE participou de audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 05/10

 

O Sepe, por meio da Secretaria de Funcionários do sindicato, participou de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em Brasília. A reunião foi realizada no dia 05/10 e seu objetivo era debater as bases legais para a elaboração de um projeto de lei que contemple a implementação do piso nacional para profissionais da educação, com inclusão dos trabalhadores que atuam em funções administrativas, técnicas ou operacionais, como os secretários escolares, inspetores de disciplina, cozinheiras escolares, agentes de educação e demais funções relacionadas ao setor educacional.

 

Foram apresentados apontamentos importantes pelas entidades de representação sindical presentes na audiência e pela CNTE representada pelos diretores do coletivo de funcionários. O Projeto de Lei em questão é de autoria da deputada federal Rose Modesto UNIÃO BRASIL/MS) e a relatoria é do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). Este é apenas o início de uma longa trajetória que poderá trazer finalmente a devida valorização para os funcionários administrativos, técnicos e operacionais da educação.