Abono-Fundeb é aprovado na Alerj com a incorporação de professores contratados da Seeduc

13 de dezembro de 2023

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, de autoria do Poder Executivo, que concede o Auxílio-Fundeb aos profissionais vinculados à Seeduc. Na discussão, após pressão da categoria, do Sepe e de deputados de oposição, foram aprovadas emendas, incorporando ao PLC os professores(as) contratados da Seeduc, professores do Degase e os profissionais de ensino básico da Faetec. A proposta segue para sanção do governador.

É importante lembrar que o pagamento desse abono só foi possível por causa de uma sobra na receita do Fundeb estimada em torno de R$ 460 milhões. Essa sobra comprova, por outro lado, que o governo do Estado não paga bons salários, pois se pagasse o piso nacional do magistério, não haveria tanto dinheiro sobrando e o Fundeb não seria usado para uma política de abono salarial.

Lembrando que as aposentadas e aposentados não recebem o abono-Fundeb, o que compromete a política de integralidade dos salários.

Vamos continuar na luta, inclusive na Justiça, para conquistar o piso.

 

---