RELATORIA DA AUDIÊNCIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA TRATAR DOS DESCONTOS REFERENTE A GREVE PELA VIDA NO MUNICÍPIO

Relatoria da Audiência com a secretaria  de educação para tratar dos descontos referente a Greve Pela Vida no município.

A audiência realizada  no dia 10 de maio a partir das 14:30h na SEMED com a participação  dos representantes do SEPE-núcleo Itaboraí, Dermeval Marins e Júlio César, o vereador Ramon Vieira e suas duas assessoras e o Secretário de Educação Mauricílio Rodrigues. A audiência foi solicitada pelo SEPE junto ao vereador Ramon, pois haviam sido encaminhados ofícios pela direção solicitando uma audiência com o secretário Mauricílio, e não  tendo respostas para  tratar de diversos assuntos pertinentes à educação. Tendo em vista que no dia seguinte os representantes do SEPE estariam mais uma vez reunidos junto com o Secretário Mauricílio contando com a presença do vice-prefeito Lourival Casulo, a audiência tratou-se do tema de maior urgência: o desconto de 100% dos salários dos profissionais que aderiram a Greve Pela Vida e a manutenção do trabalho remoto. 

O Secretário Mauricílio afirmou que recebeu a notícia dos descontos integrais dos salários dos profissionais em greve com surpresa na medida em que, para ele, quem define o código e o desconto a ser realizado é a Secretaria de Administração. Os representantes do SEPE ressaltaram que tais descontos arbitrários foram gravíssimos, ainda mais na conjuntura de pandemia no qual o mundo está passando. Os diretores do SEPE afirmaram  que o município de Itaboraí tinha o costume de apenas  descontar no final das negociações da greve, e não no seu início, além disso ressaltamos a ilegalidade do desconto integral, na medida em que a lei impede que o servidor tenha seu salário integralmente descontado em caso de greve. O Secretário Mauricílio retrucou afirmando que se fosse em tempos normais descontaria mesmo assim, porém tendo em vista a conjuntura atual, pediu ao secretário de administração que devolvesse o salário dos profissionais descontados através de uma folha suplementar que sairá ainda neste mês. Nesta audiência, o Secretário Mauricílio demonstrou desconhecimento da lei que garante o direito de greve no país.

O SEPE destacou que a greve desses profissionais era em decorrência do retorno ao trabalho nas escolas e devido a falta de condições sanitárias para este retorno, tendo em vista que as unidades escolares não dispunham de pessoal de limpeza nem dos equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades presenciais de forma segura. Os diretores do SEPE informaram que os profissionais da rede municipal estão apreensivos com o possível retorno e sem um plano de vacinação no município. O Secretário Mauricílio afirmou que entende essa situação, mas vê que após quase dois anos a escola deve voltar. Que o mundo está vivendo o "novo normal", mas foi retrucado que "o novo normal" é o genocídio: as pessoas estão sendo obrigadas a trabalhar e morrendo.

Quanto ao retorno das aulas presenciais na rede municipal  e das condições sanitárias para o mesmo, o Secretário Mauricílio  afirmou que as datas vão depender das diminuições dos índices de contaminação e de óbito, mas que pretende apresentar para a Comissão Municipal de Gerenciamento Educacional da Pandemia do COVID-19.  A previsão informada para o retorno  na audiência foi dia 31 de maio de 2021, mas ressaltou que tal data é uma previsão, como as outras datas que tinham sido divulgadas e que tudo depende da queda dos casos de contaminação do COVID-19.