Rede Estadual: Protocolaço na Metropolitana II

Nota do Sepe sobre a greve geral do dia 5 de dezembro

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), assim como muitas outras entidades, foi surpreendido com o comunicado feito por algumas centrais desmarcando a Greve Geral sem nenhuma consulta às bases. Para nós, trata-se de um erro histórico. Numa conjuntura que o presidente tem menos de 3% de aceitação, que o Congresso está comprovadamente envolvido em escândalos de corrupção, desmoralizados perante a população, é papel das direções impulsionar as lutas, organizar comitês de mobilização em escolas, fábricas, bairros e construir uma grande Greve Geral para derrotar Temer e seus ataques. Não temos dúvida de que todos os esforços do governo serão feitos para aprovar a Reforma da Previdência. Durante nossos 40 anos de luta construímos muitas greves e sabemos que foi nas ruas que derrotamos ataques e conquistamos vitórias. Por isso o SEPE informa que a deliberação de paralisação de 24 horas, na terça, dia 5/12, da Rede Estadual e Municipal está mantida. Acreditamos na nossa luta e seguiremos construindo a Greve Geral, necessária para derrotar a Reforma da Previdência e a retirada de direitos. O ANDES, a CNTE, FASUBRA, CSP-CONLUTAS, INTERSINDICAL, CTB estão mantendo a convocação do dia 5 de dezembro. O SEPE convoca estas entidades e todas e todos para uma Plenária pela unidade e construção do dia 5. A plenária ocorrerá na segunda-feira, dia 4/12, às 18h, na sede do SEPE (Plenária de construção da Greve Geral). 5/ 12: ato às 11h na Prefeitura do Rio de Janeiro e às 16h, na Candelária.

Greve Nacional: 05/12

Rede municipal: Assembleia dia 29/11

Denúncia ao projeto de implantação de educação integral na rede municipal de Itaboraí

Denúncia referente ao projeto da SEME de implantação, autoritária e arbitrária, de educação integral em algumas unidades escolares de Itaboraí

                O Governo Sadinoel (PMB) - representado por seu Secretário de Educação, Marcos Dias – mais uma vez, no primeiro ano de mandato, demonstra seu caráter autoritário, antidemocrático e de total desrespeito com os profissionais de educação; já que, além das várias medidas de precarização do trabalho docente realizadas neste ano, a SEME resolve, quase no apagar das luzes, colocar em prática mais um ataque aos trabalhadores da educação, ataque este referente ao autoritarismo na tentativa de implantar um modelo de educação integral em determinadas unidades escolares.

                O problema já começa com o fato da SEME em nenhum momento informar ao SEPE dessa implantação (lembramos que nossa última audiência com o governo realizou-se no dia 11/10, ou seja, há pouco mais de um mês), agindo, novamente, de forma unilateral. Unilateralismo que ficou mais gritante com o impedimento da direção deste sindicato de participar da reunião de membros da secretaria de educação com o corpo docente da Escola Odilon Bernardes, ferindo o princípio de liberdade sindical e o direito dos filiados de serem representados por seu sindicato. Reunião a qual só foi realizada porque houve uma solicitação das professoras e professores dessa escola para que a secretaria esclarecesse as normas para o funcionamento da unidade em regime integral, fato que não trouxe nenhum alívio aos docentes, já que a reunião apenas ratificou a posição da SEME em impor as regras para a nova realidade e não uma discussão e planejamento democrático com os profissionais.

                Em resumo, os membros da SEME fizeram-se presentes na E.M. Odilon Bernardes para informar, e não buscar alternativas, que os docentes da educação infantil e do primeiro segmento que não puderem ou não quiserem trabalhar na escola de 8h até às 16h, em regime de dobra, teriam até o dia 29/11 para pedir o remanejamento, o mesmo valendo para os professores de segundo segmento que não pudessem ou não quisessem trabalhar em turnos diferentes do atual. Procedimento de um autoritarismo tão atroz que fere a própria resolução da SEME nº 056 de 14 de novembro de 2017, que em seu Art. 1º diz: “O Remanejamento consiste na livre iniciativa do servidor em solicitar sua troca de lotação/Unidade Escolar...”. A forma impositiva da Secretaria de Educação atropela a livre iniciativa do servidor, prejudicando-o de maneira devastadora.

                Queremos deixar claro que não somos contra a educação integral, mas somos completamente contra a implantação de qualquer medida que prejudique os profissionais da educação, ainda mais no cenário atual de ataques renitentes aos trabalhadores. A postura arbitrária desse governo não respeita os profissionais, não se preocupa em criar estrutura para as unidades escolares, não tem interesse em abrir concurso público de 30 horas (uma das metas do PME) e não dialoga com a categoria para a realização de uma escola em tempo integral que valorize os educadores.

                Sendo assim, convocamos a categoria para comparecer à SEME na próxima terça-feira, dia 28/11/2017, às 13h30, com o objetivo de exigir uma audiência com o governo para discutirmos a implantação do projeto de escola integral no município de Itaboraí. Lembrem-se que citamos aqui a E.M. Odilon Bernardes, mas existem outras unidades na lista, como a Escola Maria Cecília.

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

SEPE-ITABORAÍ

Solicitação de audiência com a SEME

Rede Estadual: Assembleia Geral

10 de Novembro: Dia Nacional de Lutas e Paralisações

Rede Estadual: Dia Nacional de Lutas

Rede Estadual: Assembleia Geral

Audiência com o Prefeito e o Secretário de Educação de Itaboraí no dia 11/10/2017

Relatoria da audiência com o Prefeito e o Secretário de Educação realizada no dia 11/10/2017

Pauta:

- Data-base 2017/Orçamento

- Estrutura das escolas

- Falta de funcionários/Violência

- PCCR (Comissão)

- Eleição para direção das unidades escolares

- Planejamento/Sábados letivos (Descontos)

- Municipalização/Concurso Público

#Data-Base

O Prefeito informou que, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal que veda reajustes e vantagens, não há nenhuma perspectiva de valorização salarial para 2017/2018. Pontuou que, atualmente, há um gasto de 5 milhões de reais com trabalhadores terceirizados, pois não existia contrato destes com a SEME desde setembro de 2016. Enfatizou, também, que houve um gasto de 67 milhões de reais para pagamento de dívidas referentes a 2016. Salientou, ainda, que com a estimativa de retorno do COMPERJ poderia ser gerada uma arrecadação de 60 milhões de reais por ano, isso para 2018, dessa forma, seria aberta uma possibilidade de reposição de perdas/reajuste salarial para o ano que vem. Este ponto da pauta foi finalizado com a sinalização de uma nova audiência com o SEPE para dar informes sobre o posicionamento da Petrobras em relação ao COMPERJ.

#Estrutura das escolas/Segurança/Falta de funcionários

O Prefeito reconheceu que há um grande déficit de funcionários, segundo ele, aproximadamente 500 funcionários para cerca de 90 escolas. Informou que não houve contratações neste ano devido aos problemas com as licitações do ano passado, já que, de setembro até o final de 2016, a Gestão Helil trabalhou com firmas terceirizadas sem contrato, sendo assim, não há previsão de contratação para este ano, ou seja, as unidades escolares continuarão “funcionando” de forma precária.

#PCCR (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração) – Comissão

A última reunião da comissão para discutir o PCCR foi realizada em agosto, o Secretário de Educação informou que o Governo Federal não deu prosseguimento, sendo assim, a nova agenda é a seguinte: Reunião no dia 07/11 às 9h.

#Eleição para diretores das unidades escolares

O Governo informou que a última reunião da comissão que está discutindo esse ponto está marcada para 14/11 às 9h.

Diante das informações relatadas aqui, é importantíssimo deixar claro que os chamados gastos que, segundo o Governo, impediram um reajuste salarial neste ano não existirão no próximo ano, pois como já foi dito, houve a utilização de 67 milhões de reais do orçamento de 2017 para sanar dívidas do governo anterior. Dessa forma, precisamos nos mobilizar e reivindicar um plano de recomposição salarial para o próximo ano, já que, os gastos impeditivos terão sido sanados. Não aceitaremos mais um ano sem reajuste salarial e unidades escolares funcionando de maneira indecentemente precária, junte-se à essa luta, nenhum direito a menos.

Saudações Sindicais

SEPE- Itaboraí

Reunião dos Aposentados

Rede Estadual: Assembleia específica para discutir a grade curricular

XV Congresso do Sepe 2017 - 40 anos

ATENÇÃO PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL | XV Congresso do Sepe 2017 - 40 anos

O Sepe Itaboraí enviou um ofício para SEME solicitando o abono de ponto nos dias 28 e 29 de setembro para a participação no congresso. A resposta foi para enviarmos o nome, matrícula, lotação e o CPF dos participantes.

Temos os dados dos delegados que saíram pela rede municipal de Itaboraí, mas se você saiu por outra rede e precisa do abono de ponto porque trabalha na rede nos dias do congresso, envie para sepeita@gmail.com seus dados para incluirmos no ofício.

Todos e todas ao XV Congresso do SEPE 2017

SEPE-Itaboraí

Rede Estadual: Assembleia Geral

XV Congresso do SEPE/RJ

Vem aí o Congresso do SEPE, maior instância de deliberação da categoria.

Faça reunião na sua escola para eleger delegadas e delegados.
Normas regimentais na página do SEPE/RJ: http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim2031.pdf                        
e a ata de eleição de delegados no link: http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim2051.pdf.  

As inscrições de delegados serão aceitas até o dia 18/09 (segunda-feira).

Assembleia dos Aposentado da Educação

Nota sobre os descontos referentes às paralisações da rede municipal de Itaboraí realizados este ano

Diante da inflexível e arrogante postura do Governo Sadinoel (PMB) - junto ao Secretário de Educação Marcos Dias - de descontar covardemente a categoria por aderir às paralisações municipais e nacionais ocorridas este ano, e afirmar que só haverá devolução desses descontos mediante a reposição; o SEPE - Itaboraí orienta a tod@s @s profissionais descontad@s a não fazerem nenhum tipo de reposição, sem que antes haja a devolução do dinheiro por parte do governo, já que, além de não existir nenhuma garantia de que as devoluções serão efetivadas, entende-se que, mais uma vez, o governo age com autoritarismo e de maneira unilateral, sem demonstrar interesse algum em negociar uma reposição mais justa para @s profissionais de educação.

    Lembremos aqui que todas as paralisações realizadas fazem parte de mobilizações, tanto em esfera municipal quanto nacional, para combater a precarização acumulada em governos anteriores e intensificada no presente. Quando o Governo Municipal desconta esses dias, só demonstra a sua intenção de precarizar ainda mais @s trabalhador@s da educação, visto que, os descontos são uma tentativa vil de desmobilizar a categoria.

          Sendo assim, perante todos os ataques aos direitos trabalhistas - somados a perdas salariais de 43%, falta de funcionários, péssima infraestrutura das unidades escolares, descumprimento da lei 11738/2008 (1/3 extraclasse), inexistência de um plano de carreira digno etc -, fica evidente que todas as paralisações realizadas foram necessárias como tentativa de defesa aos já citados ataques. Dessa forma, os descontos realizados e a não devolução dos mesmos, sem uma negociação mais democrática, são provas do total desrespeito do Governo Sadinoel à Educação do município de Itaboraí, pois, por diversas vezes o SEPE tentou negociar essa questão, e como resposta, a postura já citada. No momento, o departamento jurídico deste sindicato entra com ações para tentar reverter na justiça os indevidos descontos.

Assembleia da Rede Municipal de Itaboraí

Reunião do Grupo de Estudos sobre as Resoluções da SEEDUC

Assembleia para o Congresso Nacional da CSP Conlutas

REDE ESTADUAL: DIA ESTADUAL DE LUTA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

Rede Estadual - Greve Geral do Funcionalismo Estadual

Rede Estadual: Reunião do Grupo de Trabalho sobre as resoluções da Seeduc

REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ - NOTA SOBRE O DESRESPEITO À LEI DO 1/3 DE ATIVIDADES EXTRACLASSE

Nos últimos anos, principalmente após a greve de 2013, a luta dos profissionais da educação de Itaboraí teve como uma das principais conquistas a implementação paulatina da lei 11738/2008, a qual, dentre outras diretrizes, estabelece a destinação de 1/3 da carga horária dos docentes para atividades extraclasse (pesquisa, estudo, preparo de aulas, elaboração e correção de avaliações, formação continuada, reuniões pedagógicas, planejamento individual e coletivo etc). Porém, o ano de 2017 começa marcado, entre outros problemas, com o Governo Sadinoel (PMB) anunciando a suspensão do modelo de 1/3 de atividades extraclasse que vinha sendo implementada, desconsiderando todo o processo de debates e deliberações do seminário realizado com a categoria sobre o tema, retirando, assim, o que tinha sido conquistado com bastante luta pelos educadores.

O SEPE, em audiência com o Secretário de educação, ressaltou que o modelo de implementação parcial do 1/3 de atividades extraclasse é considerado uma vitória da greve de 2013 e que voltar ao patamar anterior significa precarizar o trabalho docente, além de representar um retrocesso político e pedagógico incomensuráveis. O secretário argumentou que o modelo, até então vigente, não tem respaldo legal e que, por isso, a SEMEC optou por excluí-lo e, para finalizar o golpe, não houve nenhuma proposta de alternativa imediata. Um fato que agrava ainda mais a situação é a imposição do cumprimento da carga horária de não interação com o educando, na unidade escolar, o que configura total arbitrariedade e ostensivo desrespeito ao docente, já que este, segundo a lei, tem cumprido sua carga horária em sala de aula muito além do que deve cumprir.

Portanto, é bom salientar que existem ações na justiça e denúncias ao Ministério Público movidas pelo SEPE-Itaboraí, todas aguardando respostas. Dessa forma, a posição deste sindicato é contrária às arbitrariedades promovidas pelo Prefeito Sadinoel e o Secretário de Educação Marcos Dias em relação à problemática do 1/3. Assim, como na questão dos sábados letivos compulsórios, precisamos ter a consciência de que o não cumprimento do que a SEMEC impõe é uma decisão política e, como tal, vem acompanhada de possíveis retaliações, como os já correntes descontos salariais.  Por isso, é importantíssimo deixar claro que precisamos de uma maior mobilização de toda a categoria, para que, assim, possamos ganhar robustez e combater o desrespeito aos nossos direitos. Infelizmente, as últimas assembleias e atividades realizadas contaram com um quórum bem baixo, isso nos enfraquece e faz com que o governo intensifique os ataques à nossa classe. Sendo assim, o desrespeito à lei 11738/2008, entre outras questões da rede municipal de Itaboraí, precisa ser combatido politicamente pelos profissionais da educação, já que, juridicamente os resultados não vêm sendo favoráveis a nós, educadores.

Rede Estadual

Orientações sobre os sábados letivos da rede municipal de Itaboraí

REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ ORIENTAÇÕES SOBRE OS SÁBADOS LETIVOS

Levando em consideração o excessivo número de sábados letivos deste ano de 2017, exigidos pela SEMEC de forma autoritária, o SEPE-Itaboraí tem o seguinte entendimento: 

 Como já foi exposto anteriormente em um parecer do setor jurídico deste sindicato, colocamos-nos veementemente contra o cumprimento de dias letivos que excedem a carga horária semanal do profissional. Entendemos assim, que os chamados sábados letivos não podem ser obrigatórios para os profissionais que já cumpriram sua carga horária semanal. Temos a compreensão de que o ano letivo de 800 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias precisa ser respeitado, desde que, não haja desrespeito à jornada de trabalho dos educadores. Quando os trabalhadores da educação já cumprem sua carga horária semanal, os sábados letivos compulsórios configuram-se como extrema arbitrariedade por parte da secretaria de educação, já que, acarreta um ônus a mais para os educadores, pois não há o pagamento de horas extraordinárias trabalhadas, passagem, além da perda de um dia de descanso.

 Diante dos crescentes ataques aos trabalhadores da educação e aos cotidianos problemas, acarretados pelo descaso dos sucessivos governos, nas unidades escolares, a posição do SEPE-Itaboraí continua sendo contrária ao cumprimento compulsório dos sábados letivos caso os profissionais já tenham efetivado a jornada semanal de trabalho. No entanto, temos de tomar consciência de que, na atual conjuntura - seja nas esferas municipal, estadual e nacional –, o não cumprimento dos sábados letivos é uma decisão política e como tal vem acompanhada de possíveis retaliações, como os já correntes descontos. Por isso, é importantíssimo salientar que precisamos de uma maior mobilização de toda a categoria, para que assim possamos ganhar robustez e combater o desrespeito aos nossos direitos. Infelizmente, as últimas assembleias e atividades realizadas contaram com um quórum bem baixo, isso nos enfraquece e faz com que o governo intensifique os ataques à nossa categoria. Sendo assim, a questão dos sábados letivos compulsórios, entre outras questões da rede municipal de Itaboraí, precisa ser combatido politicamente pela categoria, já que, juridicamente os resultados não vêm sendo favoráveis a nós, profissionais da educação.

Saudações Sindicais

SEPE-Itaboraí

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

Rede Estadual: Greve de 24 horas no dia 08/08

Sepe Itaboraí promove campanha para arrecadar alimentos não perecíveis para aposentados sem salários O Sepe Itaboraí está promovendo uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis em benefício dos aposentados sem salários.  Qualquer cidadão poderá procurar o Sepe para doações. Para isso, basta procurar o Sepe na Rua Presidente Costa e Silva, 10, sala 104, Centro – Itaboraí para a entrega dos alimentos. Horário de funcionamento: de segunda a sexta de 9h às 13h e 14h às 16h30.

Assembleia Geral da Rede Municipal

Mudança de data da assembleia da Rede Municipal

Rede Municipal de Educação de Itaboraí, atenção!!

Devido às mudanças dos dias das reuniões dos grupos de trabalho referentes ao PCCR e à Gestão Democrática, alteramos a data da assembleia para o dia 13/07 a partir das 18h na sala do Sepe.

Nota sobre a depredação da E.M. José Ferreira

NOTA DO SEPE-ITABORAÍ SOBRE A DEPREDAÇÃO DA E. M. JOSÉ FERREIRA

O Sepe-Itaboraí se solidariza com a comunidade escolar da E. M. José Ferreira pela depredação do espaço público ocorrida no dia 02/07. Não é de hoje que a escola vem sofrendo com depredações e violência dentro de seu espaço, a própria comunidade, assim como o Sepe, vêm denunciando desde o início do ano a situação desta escola, bem como de outras, nas quais a violência se tornou frequente. Infelizmente o poder público municipal - através dos seus representantes diretos, o prefeito Sadinoel e o secretário de Educação Marcos Dias - tem fechado os olhos para esse problema estrutural da rede, afirmando inclusive, em audiência, não ser possível fazer nada a respeito. O parco investimento do governo na educação (como a falta de funcionários e de uniformes escolares), aplicando menos do que o necessário das verbas públicas, acarreta esse tipo de violência. O descaso do atual governo com a Educação se alinha ao da gestão passada com sua política de precarização da Educação Pública, sendo assim, o ocorrido é mais uma prova deste descaso.

Sepe-Itaboraí

Relatoria da audiência com o prefeito (22/06)

Relatoria da Audiência com o prefeito de Itaboraí – 22/06

Às 10h do dia vinte e dois de junho realizou-se a audiência na prefeitura de Itaboraí, e estiveram presentes como representantes do governo, o prefeito Sadinoel, o secretário de educação Marcos Dias, o secretário de fazenda e o secretário de planejamento. Do outro lado, estiveram presentes quatro representantes da categoria dos profissionais da Educação. Esteve em pauta nessa audiência: as questões salariais, funcionais, de infraestrutura das escolas e gestão democrática.

 Questões Salariais

Nesse primeiro tópico, o prefeito Sadinoel continuou utilizando como argumento a crise que se abateu neste município, passando a fala para o secretário de planejamento. Este argumentou que a prefeitura ultrapassou os limites prudenciais de despesas com pessoal, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal - que estabelece o limite de 54% - que atualmente encontra-se em 65% e, desse modo, para ser realizado algum reajuste e recomposição das perdas salariais é necessário que as despesas com pessoal voltem a ficar abaixo do limite prudencial, o que talvez possa se realizar ao final do segundo quadrimestre de 2017. O TCU (Tribunal de Contas da União) calcula a porcentagem de despesas com pessoal durante 12 meses, nesse sentido o atual percentual leva em conta 4 meses da atual gestão e mais 8 do governo Helil Cardozo. O secretário afirmou que o governo Helil ultrapassou o limite e, devido às despesas da atual gestão no início deste ano com o pagamento dos salários atrasados dos concursados e dos contratados, esse percentual continua acima do limite estabelecido. Afirmou que caso a prefeitura não retorne ao limite prudencial poderá sofrer sanções como arrestos e bloqueios das contas. Nesse sentido, o secretário informou que não poderia ser realizado qualquer reajuste e aumento real para os profissionais da educação.

Os representantes do SEPE reafirmaram a necessidade de reajuste salarial devido às perdas acumuladas, que chegaram ao mês de junho a 44,02%, o que representa o pior salário da história dos profissionais da educação deste município. Reafirmaram, também, o descumprimento da prefeitura, há quase três anos, à lei municipal da data-base, que estabelece reajuste salarial para todo o funcionalismo municipal. Colocaram que a retirada do 1/3 de planejamento representou uma precarização ainda maior a esses profissionais, que acabam por trabalhar mais e receber ainda menos (como o fim da gratificação para os professores do segundo segmento, assim como o fim do planejamento livre para os professores do primeiro).

Com relação ao calendário anual de pagamentos, o secretário de planejamento disse que não era possível estabelecer uma data devido às dificuldades oriundas da crise e da variação das receitas da prefeitura, porém, espera que no início de 2018 possa estabelecer um calendário. O SEPE deixou clara a importância desse calendário para o planejamento das despesas que os profissionais da educação possuem, pois, o grau de incerteza quanto ao pagamento gera um estresse a estes, por não saberem ao certo quando o salário será depositado.

Sobre a Devolução do Imposto Sindical descontado em março, o secretário de educação afirmou que o secretário de planejamento já tinha realizado o repasse ao “sindicato fantasma” e que, portanto, não poderia realizar a devolução aos profissionais. Porém, afirmou que não haverá mais descontos referentes a esse imposto nos próximos anos. Sendo assim, o SEPE enfatizou que é contrário a qualquer desconto compulsório e quem de fato representa a categoria dos profissionais da educação é o SEPE, que se mantém através da contribuição voluntária de seus filiados.       

Sobre os descontos oriundos das paralisações ocorridas neste ano, o SEPE reiterou o quanto essa postura intransigente representa um ataque ao direto de greve dos trabalhadores. Apresentou também a contradição do prefeito que, pertencente ao Partido da Mulher Brasileira (PMB) - que é claramente contra as reformas do governo Temer - pune os profissionais que aderiram à greve nacional. O prefeito ficou bastante incomodado com essa exposição, afirmando que isto era uma discussão política, da qual ele não tinha interesse. Porém, argumentou que a devolução desses descontos deverá ser negociada com o secretário Marcos Dias.

Questões Funcionais

Sobre o Novo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), o secretário de Educação decidiu que não esperará mais o MEC para reelaborar o plano e que retornará às atividades do Grupo de Trabalho sobre o mesmo, dessa forma, marcou para o dia 6 de julho, a partir das 14h, a reunião do grupo de trabalho para agilizar a construção desse novo plano. Da mesma maneira, marcou para o dia 05 de julho, a partir das 10h, a reunião do GT sobre Gestão democrática.

A realização de um novo concurso público está condicionada às questões orçamentárias do município e, devido às exposições realizadas no primeiro ponto de pauta, está fora dos planos da prefeitura para este ano.

Sobre a implementação imediata do 1/3 da carga horária extraclasse retirada no início do ano pelo governo, o secretário reafirmou a não existência de uma lei municipal que a regulamente, e que o 1/3 de planejamento foi implementado de maneira “capenga”. No entanto, mostrou-se sensível a essa questão e afirmou que ela será regulamentada no novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração que está em discussão no Grupo de Trabalho. O secretário também pontuou que está pensando em migrar a carga horária dos profissionais da educação para 30h a fim de implementar a lei do 1/3 e tornar mais viável a escola de tempo integral.  O SEPE argumentou que tal proposta não pode ser compulsória e que é necessário retornar imediatamente o 1/3 de atividades de não interação com o educando.

                Infraestrutura

                Com relação à necessidade de reformas estruturais nas escolas, o secretário de educação afirmou que não é possível realizá-las este ano, e que está tentando cumprir os compromissos firmados pelo governo anterior nas escolas em que ainda não tiveram obras, que nesse caso são: Natércia Rodrigues Rocha, Angelo Buriche Coutinho e Odilon Bernardes. Disse ainda que solicitará que as verbas destinadas às escolas sejam utilizadas para a construção de poços artesianos e reforma na parte elétrica, problemas estes que, para ele, são gerais em todas as escolas da rede. O SEPE denunciou os inúmeros problemas das escolas com relação às condições de trabalho, à falta de segurança e à falta de material pedagógico.

                Sobre o material pedagógico para os alunos e entrega de uniformes, o secretário expôs que este ano seria impossível, utilizando mais uma vez o discurso da crise. Disse que irá realizar a compra de uniformes escolares a partir de outubro para entregar aos alunos no início do ano letivo de 2018.

                A necessidade de maior transparência dos valores repassados para cada escola foi discutida e o prefeito colocou que, para uma maior fiscalização desses repasses, irá convocar novas eleições para o Conselho do Fundeb.

Gestão Democrática

O SEPE ratificou a necessidade da aprovação, ainda este ano, da lei de Consulta Popular para a escolha da diretora ou diretor de escola, e que essa deveria ser decretada pelo executivo, já que, provavelmente, não passará se colocada em votação na Câmara dos Vereadores, pois estes não têm interesse nessas eleições, já que indicam as pessoas que ocupam o cargo, estabelecendo assim, uma influência política na região.  O secretário de educação argumentou que quatro vereadores se mostraram interessados pela eleição, e o prefeito afirmou que, caso não seja aprovada pela câmara, irá estabelecê-la por decreto.

Sobre o Plano Municipal de Educação (PME), o secretário de educação sinalizou que ainda este ano realizará uma reunião para reavaliação do PME, pois muitas metas já foram alcançadas, algumas estão prestes a se realizar e outras serão impossíveis de se concretizarem, mesmo em dez anos.

Por fim, o SEPE solicitou uma data para uma próxima audiência, com fins de obter informações sobre o andamento das questões discutidas nesta audiência. Foi aprovada a data do dia 11 de outubro deste ano, data que, provavelmente, a prefeitura alcançará a meta de retorno ao limite prudencial de despesa com pessoal.

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

Relatoria da assembleia da rede municipal (22/06)

A assembleia realizada no dia 22/06/2017, às 14h30, na sala do SEPE, contou com a presença de 11 profissionais e estruturou-se da seguinte forma:

            Informes:

•          Audiência com o prefeito e secretário de educação (Ver o informe completo na relatoria específica da audiência);

•          Rede Municipal de Caxias: 90% de adesão à greve. O governo faz campanha nas comunidades contra os grevistas e persegue dirigentes sindicais do Sepe Caxias;

•          Proselitismo religioso na rede municipal de Itaboraí: escolas cedidas para cultos e abrindo espaço para pastores darem apoio psicológico para a comunidade escolar.

        Propostas e calendário aprovado:

•          Intensificar as denúncias nas redes sociais referentes ao precário investimento em educação, precarização da merenda, falta de uniforme e material escolar etc.

•          Buscar denunciar também na impressa da cidade para que toda população tenha acesso;

•          Retomar o debate político nas escolas nas reuniões de planejamento coletivo e nos recreios, utilizando como referência o conteúdo do Boletim especial do Sepe referente à Data-base;

•          Mobilizar e construir a GREVE GERAL NACIONAL do dia 30 de Junho na rede municipal de Itaboraí;

•          Próxima assembleia geral, sem paralisação, no dia 06/07 às 18h na sala do Sepe;

RESUMO DO CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO:

•          23 a 29 junho – Debate político auto-organizado entre os profissionais e mobilização do sepe nas escolas para a GREVE GERAL;

•          30 de junho – GREVE GERAL NACIONAL: Haverá ônibus saindo de Itaboraí de acordo com a demanda;

•          03 a  07 de julho - Mobilização do sepe nas escolas;

•          05 de julho - Grupo de Trabalho: Gestão democrática (Sepe, representante da categoria e SEMEC) às 10h na Semec;

•          06 de julho - Grupo de Trabalho: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Sepe, representante da categoria e SEMEC) às 14h;

•          06 de julho – ASSEMBLEIA GERAL (sem paralisação) às 18h na sala do Sepe Itaboraí;

•          11 de outubro – Audiência com o governo Sadinoel, horário a confirmar.

Vamos à luta!

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

Sepe-Itaboraí

Assembleia Geral Congressual

Greve Geral (30/06)

Assembleia local da rede estadual

Audiência com o prefeito e assembleia no dia 22/06 (rede municipal)

Nota de apoio aos profissionais da rede municipal de educação de Duque de Caxias e repúdio aos ataques do governo municipal ao SEPE e a uma de suas militantes

Nota de apoio aos profissionais da educação da rede municipal de Duque de Caxias e repúdio aos ataques do governo municipal ao SEPE e a uma de suas militantes

                Nós, profissionais da educação do município de Itaboraí, declaramos absoluto apoio às trabalhadoras e aos trabalhadores da educação da rede municipal de Duque de Caxias, representados pelo SEPE – Duque de Caxias, já que, os mesmos encontram-se em greve devido, entre outros problemas, ao gravíssimo atraso salarial. Queremos deixar claro, também, o nosso máximo repúdio às atitudes covardes do Prefeito Washington Reis (PMDB) e seus asseclas em relação ao SEPE-Duque de Caxias e à sua Coordenadora Geral, Rose Cipriano Lapa. Pois, além dos vários ataques pessoais direcionados à Companheira Rose nas redes sociais, o governo, apresentando ainda mais seu arsenal de vilania, cortou o repasse dos filiados da rede ao sindicato (repasse que vem exclusivamente das filiações e contribuições voluntárias).

                Todos sabemos do caráter combativo e atuante do núcleo Duque de Caxias pelos direitos da categoria e pelo direito a uma educação pública de qualidade para a classe trabalhadora, sendo assim, todos os ataques sofridos por tal núcleo, são uma estratégia vil do governo para tentar enfraquecer a luta das trabalhadoras e trabalhadores no município, artimanha que está em consonância com os ataques em esferas estadual e nacional, ou seja, tentam desmobilizar a categoria para aprofundar a retirada de nossos direitos.

                Dessa forma, solidarizamo-nos com as companheiras e companheiros de Duque de Caxias. Nenhum direito a menos! O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

SEPE- ITABORAÍ

Informativo Especial Data-Base

Ato no dia 01/06 (quinta-feira)

Situação precária na E.M. Prefeito João Batista Caffaro

Pequena amostra das péssimas condições estruturais das unidades escolares no Governo Sadinoel/Marcos Dias

E.M. Prefeito João Batista Caffaro

- Carência dos seguintes profissionais:

02 inspetores de alunos;

02 auxiliares de serviços gerais;

01 merendeira;

01 dirigente de turno;

Psicóloga.

- Também há falta de alguns materiais de uso em sala de aula: 

álcool e sacos transparentes para exposição de cartazes.

- Em relação À MERENDA, na primeira semana de aula, foram servidos aos alunos arroz, feijão e ovo, alternando com dias em que os alunos receberam somente frutas como refeição.

Atualmente tem sido distribuída a seguinte refeição: arroz, feijão, legume/verdura, carne/peixe. Vale lembrar que o desjejum não tem acontecido devido à falta de funcionário para seu preparo e distribuição (carência listada acima). 

- A situação das salas de aulas é precária. Há portas sem maçanetas, ventiladores ineficientes e barulhentos, o ar condicionado (nunca usado por falta de estrutura elétrica adequada) está "desmontando", ou seja, com risco de cair em cima dos alunos. Além de haver infiltrações em algumas salas, o que faz com que os materiais expostos e armários sejam danificados. 

A área externa da escola encontra-se com lixo acumulado, devido à falta de coleta.

Foi para isso que o ano letivo começou mais tarde no Governo Sadinoel/Marcos Dias?

Relatoria da assembleia do dia 25/05/2017

     A assembleia realizada no dia 25/05/2017 às 10h na sala do SEPE contou com a presença de 32 profissionais e estruturou-se da seguinte forma:

                Informes

Informe da audiência com o secretário de educação;

Informe das questões jurídicas;

Informe da não realização da atividade do dia 22/05;

Informe das manifestações em Brasília e no Rio de janeiro.

        Avaliações

 Propostas deliberadas:

·      Intensificar as denúncias referentes às péssimas condições estruturais e de trabalho nas unidades escolares;

·      Criar novas estratégias de luta e mobilização:

Maior comunicação com a comunidade escolar;

Curso de formação para a categoria;

Maior divulgação dos problemas estruturais e de trabalho nas unidades escolares;

Tentar trazer os colegas para as atividades de luta.

·      Meia paralisação no dia 01/06 (quinta-feira) com ato em frente à prefeitura;

·      Paralisação de 24 h com ato no dia da audiência com o prefeito (aguardando resposta).

Vamos à luta!

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

Sepe-Itaboraí

Relatoria da Audiência com a Secretaria Municipal de Educação – 23.05.17

A reunião realizou-se às 10h na Semec para tratar sobre a pauta de reivindicação da Data-Base, contou com a presença do secretário de educação Marcos Dias, mais 4 subsecretários e dois representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação (SEPE). Tal audiência ocorreu sem a presença das outras secretarias, o que resultou em praticamente nenhum avanço quanto ao ponto de pauta sobre as questões salariais (fato que foi ressaltado pelo SEPE no princípio da reunião).

1.       Aumento real para todas as funções:

O SEPE argumentou que este é o terceiro ano que a prefeitura não cumpre a lei da data-base, expôs nossas perdas salarias, que já chegam a mais de 43%, e que a prefeitura deveria apresentar um plano de recomposição salarial. Reapresentamos o estudo do DIEESE referente a essas perdas, o secretário percebeu a necessidade de tal reajuste, mas que, porém, até a presente data nenhum dos outros setores do governo e nem mesmo o prefeito abordaram esse assunto, ou se abordaram, ele não teve ciência.

O SEPE pontuou que, devido a anistia do governo federal às dívidas do município, o orçamento da prefeitura estaria aliviado e que, portanto, poderia ser realizado um reajuste nos salários dos profissionais da educação. O secretário argumentou dizendo que as dívidas são pequenas, remontam ao tempo do prefeito Milton Rodrigues, e que sobre as mesmas estariam correndo processos judiciais.

2.       Calendário anual de pagamentos (para ativos e aposentados) até o dia 05:

Marcos Dias disse que não era incumbência do secretário de educação realizar tal calendário, porém, argumentou que não seria difícil para o prefeito, já que o mesmo está realizando o pagamento dos servidores públicos antes do quinto dia útil.

Nesse ponto, ainda discutimos a situação dos terceirizados. O secretário afirmou que as cooperativas (CONFAZ, MEDICAL e FORÇA UNIÃO) já realizaram os pagamentos referentes a dois meses, restando apenas mais dois (referentes aos meses de novembro e dezembro) e que, caso  o funcionário ainda não tenha recebido nenhum desses salários, terá de encaminhar o nome para a direção da escola, para posteriormente ser entregue à SEMEC.

A SEMEC afirma que a demora no pagamento se dá devido à demora das cooperativas em apresentarem a folha de pagamento, pois o dinheiro só é repassado após a apresentação das mesma à SEMEC.

O SEPE afirmou que uma das brigas deste sindicato é a luta pela transparência dos gastos do governo, o que facilitaria nosso entendimento dos mesmos. O secretário argumentou que está verificando com a UNDIME a criação de uma plataforma na qual haveria todas as informações sobre os gastos da secretaria de educação, assim como outras informações pertinentes ao controle administrativo dessa área.

Desviando-se do assunto, o secretário de educação afirmou que em julho haverá uma chamada pública para a escolha dos conselheiros do fundeb, e que haverá reuniões para os cargos de cada segmento que compõe o conselho. 

3.       Devolução do desconto do imposto sindical:

O SEPE apontou a necessidade da devolução do desconto compulsório referente ao imposto sindical, que vai para o SISMIT (sindicato fantasma), realizado todos os anos no mês de março, e afirmou que há uma ação judicial contra esses descontos e que diversos municípios e o Estado conseguiram reverte-lo. O secretário afirmou que consultará a secretaria de administração para saber se os valores foram encaminhados para tal sindicato, caso contrário, irá devolver esse dinheiro (apenas referente ao ano de 2017).

4.       Imediato pagamento dos descontos dos dias de greve em 2017:

O governo continuou afirmando que irá realizar a devolução dos descontos apenas após a reposição das aulas dos dias de greve. O SEPE apresentou a proposta de reposição elaborada pela categoria no ano passado, que versa sobre o replanejamento das aulas. O secretário disse que tal proposta será avaliada e discutida na próxima audiência. Afirmamos a necessidade da reposição levar em conta as condições das escolas e as possibilidades dos profissionais.

Com relação à Infraestrutura das escolas, o secretário afirmou que há 22 unidades cujas obras não se efetivaram no governo anterior, e que a empresa responsável desapareceu sem realiza-las, sendo impossível fazer as reformas nessas escolas, porque tal questão se encontra no ministério público, uma das escolas citadas foi a E.M. Pedro Alves Araújo, que se encontra em condições insalubres. Contudo, a parte elétrica, que não estava prevista na tal reforma, será realizada, e desse modo, duas salas poderão ser reativadas e as turmas realocadas.

Recebemos denúncias que os profissionais mediadores estariam sendo desviados de função e assumindo turmas, o secretário afirmou que caso o profissional regente da turma faltasse, e o aluno com necessidades especiais atendido por este profissional se encontrasse ausente, a direção da escola poderia solicitar a este profissional que assumisse a turma, porém, não se constituindo uma obrigação.             

O SEPE cobrou o calendário de reunião da comissão responsável por elaborar o novo PCCS, o que a SEMEC retrucou afirmando que não era incumbência dela e sim do MEC, que resolveu protelar o calendário devido os atrasos das prefeituras em encaminhar os nomes que farão parte dessa comissão. Segundo a SEMEC, o MEC afirmou que ainda no mês de maio ocorreria a primeira reunião, porém, até o momento, nenhuma data foi marcada. A SEMEC decidiu suspender o GT sobre o PCCS até que seja realizada a reunião com o MEC.

Concluindo, não podemos deixar de relatar que, em um determinado momento da audiência, um dos subsecretários comentou a baixa presença de profissionais nas manifestações em frente à prefeitura ou semec, fato que, segundo ele,  "não adianta muita coisa". Isso deixa ainda mais claro que precisamos da adesão da categoria nas atividades deliberadas em assembleia. Como já sabemos, temos enfrentado vários ataques, além da perspectiva do aprofundamento destes, sendo assim, é nosso papel como educadores lutar contra essa situação. Para isso, precisamos da mobilização de todos, pois, o SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

Saudações sindicais

SEPE-Itaboraí