Nos últimos
anos, principalmente após a greve de 2013, a luta dos profissionais da educação
de Itaboraí teve como uma das principais conquistas a implementação paulatina
da lei 11738/2008, a qual, dentre outras diretrizes, estabelece a destinação de
1/3 da carga horária dos docentes para atividades extraclasse (pesquisa,
estudo, preparo de aulas, elaboração e correção de avaliações, formação continuada,
reuniões pedagógicas, planejamento individual e coletivo etc). Porém, o ano de
2017 começa marcado, entre outros problemas, com o Governo Sadinoel (PMB)
anunciando a suspensão do modelo de 1/3 de atividades extraclasse que vinha
sendo implementada, desconsiderando todo o processo de debates e deliberações
do seminário realizado com a categoria sobre o tema, retirando, assim, o que
tinha sido conquistado com bastante luta pelos educadores.
O SEPE, em
audiência com o Secretário de educação, ressaltou que o modelo de implementação
parcial do 1/3 de atividades extraclasse é considerado uma vitória da greve de
2013 e que voltar ao patamar anterior significa precarizar o trabalho docente,
além de representar um retrocesso político e pedagógico incomensuráveis. O
secretário argumentou que o modelo, até então vigente, não tem respaldo legal e
que, por isso, a SEMEC optou por excluí-lo e, para finalizar o golpe, não houve
nenhuma proposta de alternativa imediata. Um fato que agrava ainda mais a situação
é a imposição do cumprimento da carga horária de não interação com o educando,
na unidade escolar, o que configura total arbitrariedade e ostensivo
desrespeito ao docente, já que este, segundo a lei, tem cumprido sua carga
horária em sala de aula muito além do que deve cumprir.
Portanto, é bom
salientar que existem ações na justiça e denúncias ao Ministério Público
movidas pelo SEPE-Itaboraí, todas aguardando respostas. Dessa forma, a posição
deste sindicato é contrária às arbitrariedades promovidas pelo Prefeito
Sadinoel e o Secretário de Educação Marcos Dias em relação à problemática do
1/3. Assim, como na questão dos sábados letivos compulsórios, precisamos ter a
consciência de que o não cumprimento do que
a SEMEC impõe é uma decisão política e, como tal, vem acompanhada de possíveis
retaliações, como os já correntes descontos salariais. Por isso, é importantíssimo deixar claro que
precisamos de uma maior mobilização de toda a categoria, para que, assim,
possamos ganhar robustez e combater o desrespeito aos nossos direitos.
Infelizmente, as últimas assembleias e atividades realizadas contaram com um
quórum bem baixo, isso nos enfraquece e faz com que o governo intensifique os
ataques à nossa classe. Sendo assim, o desrespeito à lei 11738/2008, entre
outras questões da rede municipal de Itaboraí, precisa ser combatido
politicamente pelos profissionais da educação, já que, juridicamente os
resultados não vêm sendo favoráveis a nós, educadores.
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