REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ ORIENTAÇÕES
SOBRE OS SÁBADOS LETIVOS
Levando em consideração o excessivo
número de sábados letivos deste ano de 2017, exigidos pela SEMEC de forma
autoritária, o SEPE-Itaboraí tem o seguinte entendimento:
Como já foi exposto anteriormente
em um parecer do setor jurídico deste sindicato, colocamos-nos veementemente
contra o cumprimento de dias letivos que excedem a carga horária semanal do
profissional. Entendemos assim, que os chamados sábados letivos não podem ser
obrigatórios para os profissionais que já cumpriram sua carga horária semanal.
Temos a compreensão de que o ano letivo de 800 horas, distribuídas em no mínimo
200 dias precisa ser respeitado, desde que, não haja desrespeito à jornada de
trabalho dos educadores. Quando os trabalhadores da educação já cumprem sua
carga horária semanal, os sábados letivos compulsórios configuram-se como
extrema arbitrariedade por parte da secretaria de educação, já que, acarreta um
ônus a mais para os educadores, pois não há o pagamento de horas
extraordinárias trabalhadas, passagem, além da perda de um dia de descanso.
Diante dos crescentes ataques aos
trabalhadores da educação e aos cotidianos problemas, acarretados pelo descaso
dos sucessivos governos, nas unidades escolares, a posição do SEPE-Itaboraí
continua sendo contrária ao cumprimento compulsório dos sábados letivos caso os
profissionais já tenham efetivado a jornada semanal de trabalho. No entanto,
temos de tomar consciência de que, na atual conjuntura - seja nas esferas
municipal, estadual e nacional –, o não cumprimento dos sábados letivos é uma
decisão política e como tal vem acompanhada de possíveis retaliações, como os
já correntes descontos. Por isso, é importantíssimo salientar que precisamos de
uma maior mobilização de toda a categoria, para que assim possamos ganhar
robustez e combater o desrespeito aos nossos direitos. Infelizmente, as últimas
assembleias e atividades realizadas contaram com um quórum bem baixo, isso nos
enfraquece e faz com que o governo intensifique os ataques à nossa categoria. Sendo
assim, a questão dos sábados letivos compulsórios, entre outras questões da
rede municipal de Itaboraí, precisa ser combatido politicamente pela categoria,
já que, juridicamente os resultados não vêm sendo favoráveis a nós,
profissionais da educação.
Saudações
Sindicais
SEPE-Itaboraí
O
SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!
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